Declaração Única de Exportação

Próxima release.

Esta é a documentação da próxima release do Portal Único Siscomex. Ainda não se encontra disponível em produção, e podem haver diferenças entre esta documentação e a documentação da release atual. A documentação da release atual pode ser acessada em https://docs.portalunico.siscomex.gov.br/ .

Notificação push - Declaração Única de Exportação - DU-E

A seguir são especificados os eventos dos interessados em acompanhar o fluxo operacional de uma DU-E.

Lista de interessados:

Exportador/Declarante.
Anuentes.

Para ter acesso aos eventos, os interessados devem utilizar a API de notificação.

Eventos da DU-E

O evento da DU-E passível de notificação aos interessados, com seu respectivo identificador:

Evento que compreende todas as alterações de estado da DU-E duex-historico

Estrutura do JSON enviado na notificação:

model schema

{
  "tipo": "string",
  "descricao": "string",
  "data": "string",
  "due": {
    "numero": "string",
    "ruc": "string"
  }
}

model

Mensagem {
    tipo (string, optional) = ["REGISTRADA" or "CARGA_APRESENTADA_PARA_DESPACHO" or "LIBERADA_SEM_CONFERENCIA_ADUANEIRA" or 
"SELECIONADA_PARA_FISCALIZACAO" or "EMBARQUE_ANTECIPADO_COM_PENDENCIA_LPCO" or "EMBARQUE_ANTECIPADO_AUTORIZADO" or "EMBARQUE_ANTECIPADO_PENDENTE_DE_AUTORIZACAO" or "EM_ANALISE_FISCAL" or "CONCLUSAO_DA_CONFERENCIA_ADUANA" or "DESEMBARACADA_COM_PENDENCIA_LPCO" or "DESEMBARACADA" or "AVERBADA_SEM_DIVERGENCIA" or "CANCELADA_PELO_EXPORTADOR" or 
"CANCELADA_POR_EXPIRACAO_DE_PRAZO" or "CANCELADA_PELA_ADUANA" or "CANCELADA_PELA_ADUANA_A_PEDIDO_DO_EXPORTADOR" or "INTERROMPIDA" or 
"EXIGENCIA_FISCAL_REGISTRADA" or "EXIGENCIA_FISCAL_LIBERADA" or "CARGA_COMPLETAMENTE_EXPORTADA" or "BLOQUEIO_EMBARQUE" or "DESBLOQUEIO_EMBARQUE" or "DISTRIBUICAO" or "REDISTRIBUICAO" or "ALTERACAO_DUE" or "SOLICITACAO_CANCELAMENTO" or 
"SOLICITACAO_RETIFICACAO" or "SOLICITACAO_DISTRIBUICAO" or "SOLICITACAO_REDISTRIBUICAO" or 
"SOLICITACAO_ANALISE" or "INDEFERIMENTO_SOLICITACAO_CANCELAMENTO" or "DEFERIMENTO_SOLICITACAO_CANCELAMENTO" or 
"INDEFERIMENTO_SOLICITACAO_RETIFICACAO" or "DEFERIMENTO_SOLICITACAO_RETIFICACAO" or  
"SELECAO_DA_SOLICITACAO_DE_RETIFICACAO_PARA_ANALISE_FISCAL" or "SELECAO_DA_SOLICITACAO_DE_CANCELAMENTO_PARA_ANALISE_FISCAL" or 
"DEFERIMENTO_DE_LPCO" or "INCLUSAO_DE_EXIGENCIA_FISCAL_POS_DESEMBARACO" or "LIBERACAO_DE_EXIGENCIA_FISCAL_POS_DESEMBARACO" or "AGUARDANDO_VINCULACAO_ATO_CONCESSORIO_DRAWBACK_ISENCAO" or  "RESULTADO_VINCULACAO_ATO_CONCESSORIO_DRAWBACK_ISENCAO" or "DESVINCULACAO_ATO_CONCESSORIO_DRAWBACK_ISENCAO" or "ALTERACAO_DA_UNIDADE_RFB" or "CONCLUSAO_ANALISE_FISCAL" or "CANCELAMENTO_SOLICITACAO_RETIFICACAO" or "CANCELAMENTO_SOLICITACAO_CANCELAMENTO" or "MOVIMENTACAO_EQUIPE_ANALISE"],
    descricao (string, optional),
    data (string, optional),
    due (DUE, optional)
}
DUE {
    numero (string),
    ruc (string)
}

Exemplos de conteúdo enviado na notificação:

{
  "tipo": "REGISTRADA",
  "descricao": "Registro",
  "data": "26/08/2020 11:40:32:613",
  "due": {
    "numero": "20BR0000006651",
    "ruc": "0BR00000000200000000000000000001632"
  }
}
{
  "tipo": "CARGA_APRESENTADA_PARA_DESPACHO",
  "descricao": "Apresentação para despacho",
  "data": "26/08/2020 12:48:32:450",
  "due": {
    "numero": "20BR0000006651",
    "ruc": "0BR00000000200000000000000000001632"
  }
}
{
  "tipo": "SOLICITACAO_ANALISE",
  "descricao": "Em análise fiscal",
  "data": "26/08/2020 13:00:00:613",
  "due": {
    "numero": "20BR0000006651",
    "ruc": "0BR00000000200000000000000000001632"
  }
}

Campos enviados:

evento (root)

Nome	Descrição	Tipo	Local
event-type	Nome do evento que está sendo notificado	Texto(20)	header
tipo	tipo	Texto(50)	body
descricao	descrição	Texto(35)	body
data	data	texto(19) AAAA/MM/DD HH:MI:SS	body
due	Declaração Única de Exportação	DUE	body

DUE

Nome	Descrição	Tipo	Local
numero	número	texto(14)	body
ruc	Observação	texto(35)	body