Próxima release.
Esta é a documentação da próxima release do Portal Único Siscomex. Ainda não se encontra disponível em produção, e podem haver diferenças entre esta documentação e a documentação da release atual. A documentação da release atual pode ser acessada em https://docs.portalunico.siscomex.gov.br/ .
Release Apa
Cadastro de Atributos (CADA)
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Funcionalidades
- [Tela][NOVO] "Manter vínculos a partir do fundamento legal": Permitir a vinculação de atributos aos Fundamentos Legais da DUIMP e a definição da ordem de apresentação dos mesmos na tela do usuário.
- [Tela][ALTERAÇÃO] "Consultar hierarquia de atributos": Permitir a consulta da hierarquia de atributos a partir de um Fundamento Legal de DUIMP.
- [Tela][ALTERAÇÃO] "Manter vínculos entre atributos e códigos NCM":
- Permitir a manutenção de vínculos em datas futuras, sendo possível planejar o encerramento de um vínculo em determinada data e a inclusão de um novo vínculo, para o mesmo par atributo x NCM, em data posterior.
- Na consulta de vínculos a partir do NCM, permitir a expansão das linhas em que os vínculos possuem exceções, para facilitar a visualização das mesmas.
- Na consulta de vínculos a partir do NCM, exibir a indicação da existência de atributos condicionantes ou condicionados, para os atributos vinculados.
- [Tela][ALTERAÇÃO] "Manter domínio do atributo de lista estática": Na importação de itens de domínio, gerar um aviso quando o arquivo importado contém caracteres fora da codificação UTF-8.
- [Serviço][NOVO] "Download da relação de atributos por fundamento legal": Download do arquivo compactado da relação de atributos por Fundamento Legal da DUIMP, de acordo com o formato e os filtros solicitados.
- [Serviço][NOVO] "Consulta da relação de atributos de um Fundamento Legal": Relação de atributos de um Fundamento Legal, de acordo com os filtros informados, diretamente no formato JSON.
- [Serviço][NOVO] "Consulta da relação de atributos de um código NCM": Relação de atributos de um código NCM, de acordo com os filtros informados, diretamente no formato JSON.
- [Serviço][NOVO] "Consulta de dados de atributos pelo código": Retorna os dados dos atributos consultados pelos seus códigos, diretamente no formato JSON.
- [Serviço][NOVO] "Consulta de dados de atributos pelo nome": Retorna os dados dos atributos consultados pelos seus nomes, diretamente no formato JSON.
- [Serviço][ALTERAÇÃO] "Download da relação de atributos por NCM": Incluir filtros opcionais para os seguintes elementos: (i) modalidade de operação; (ii) objetivo do atributo; (iii) órgão demandante do atributo; (iv) código NCM.
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Serviços
- [NOVO] "Download da relação de atributos por fundamento legal": Download do arquivo compactado da relação de atributos por Fundamento Legal da DUIMP, de acordo com o formato e os filtros solicitados.
- GET (URL)/cadatributos/api/ext/atributo-fundamento-legal/download/{tipo}
- [NOVO] "Consulta da relação de atributos de um Fundamento Legal": Relação de atributos de um Fundamento Legal, de acordo com os filtros informados, diretamente no formato JSON.
- GET (URL)/cadatributos/api/ext/atributo-fundamento-legal/{codigo-fundamento-legal}
- [NOVO] "Consulta da relação de atributos de um código NCM": Relação de atributos de um código NCM, de acordo com os filtros informados, diretamente no formato JSON.
- GET (URL)/cadatributos/api/ext/atributo-ncm/{codigo-ncm}
- [NOVO] "Consulta de dados de atributos pelo código": Retorna os dados dos atributos consultados pelos seus códigos, diretamente no formato JSON.
- POST (URL)/cadatributos/api/ext/atributo/consulta-codigo
- [NOVO] "Consulta de dados de atributos pelo nome": Retorna os dados dos atributos consultados pelos seus nomes, diretamente no formato JSON.
- POST (URL)/cadatributos/api/ext/atributo/consulta-nome
- [ALTERAÇÃO] "Download da relação de atributos por NCM": Incluir filtros opcionais para os seguintes elementos: (i) modalidade de operação; (ii) objetivo do atributo; (iii) órgão demandante do atributo; (iv) código NCM.
- GET (URL)/cadatributos/api/ext/atributo-ncm/download/{tipo}
- [NOVO] "Download da relação de atributos por fundamento legal": Download do arquivo compactado da relação de atributos por Fundamento Legal da DUIMP, de acordo com o formato e os filtros solicitados.
Classificação Fiscal da Mercadoria (CLSF)
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Funcionalidades
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[Tela][INCLUSÃO] "Upload de Sugestões Ceclam":
- Criação de funcionalidades para realizar upload de arquivo com as sugestões Ceclam.
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[Tela][INCLUSÃO] "Consulta de Sugestões Ceclam":
- Criação de funcionalidades para realizar consulta das sugestões Ceclam importadas.
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[Tela][INCLUSÃO] "Alertas Gestor":
- Criação de funcionalidade para avisar ao Gestor sobre códigos não encontrados na tabela Ceclam, nos códigos fechados e avisos sobre novos Fundamentos Legais criados.
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[Tela][INCLUSÃO] "Abas com informações sobre tributos de uma nomenclatura":
- Novas abas disponíveis, a partir dos ícones 'IMP' e 'EXP', com Informações Gerais (inlcuindo a informaçãos sobre Unidade de Medida Estatísitca) sobre a nomenclatura pesquisada e sobre II, IPI, PIS/COFINS, CIDE, Acordos Comerciais, Defesa Comercial e IE.
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[Tela][INCLUSÃO] "Relatório de descrições":
- Criação do relatório mensal de descrições consultadas.
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[Tela][ALTERAÇÃO] "Evolução na consulta de Taxa de Câmbio":
- Serão possíveis realizar consulta de taxa de câmbio por Data ou por Moeda (incluindo o histórico de taxas de câmbio)
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[Tela][ALTERAÇÃO] "Gerar Tabela NCM":
- Inclusão das informações sobre os Atos de encerramento de uma nomenclatura para os arquivos XLSX para as visões histórica e futura.
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[Tela][ALTERAÇÃO] "Sumário":
- Alteração do texto do ícone de Ajuda para esclarecer possíveis dúvidas com relação as funcionalidades do sistema.
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[Tela][ALTERAÇÃO] "Consultar Nomenclatura":
- Aba Sugestões : Evoluções na pesquisa por palavra para retornar a resposta mais assertiva ao usuário.
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Controle de Carga e Trânsito Importação (CCT Importação)
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Funcionalidades
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[Tela][ALTERAÇÃO] "Apropriar DSIC"
- Permitir apropriação de DSIC a conhecimento de carga em trânsito terrestre (apenas para a RFB)
- Criar restrição para que TODO o estoque do DSIC esteja sob a mesma responsabilidade (mesmo RA, mesmo CNPJ responsável) para permitir a apropriação (regra válida para Depositário e RFB)
- Abrir mão do depositário possuir parte do conhecimento em situação recepcionada (essa regra já é específica do depositário). Ou seja, vai igualar com a mesma regra que já está para a RFB
- Tornar o campo "CNPJ do responsável anterior" como obrigatório para Master e AWB (RFB + depositário). Inclusão de hint explicativo (pedir para a RFB o texto)
- Retirar a regra que valida que a data e hora de chegada efetiva da viagem seja anterior a data/hora de recepção do DSIC (custo baixo de implementação, porém requer análise de impacto pela RFB) (RFB + depositário)
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[Tela][ALTERAÇÃO] "Consultar Entrega da carga": Funcionalidade que consulta as entregas da carga “Por período”, “Por documento de saída” ou “Por conhecimento de carga/DSIC”
- Para os resultados na situação Entrega a realizar ou “Entrega a realizar – autorizada" retornados na consulta da entrega “Por documento de saída” ou “Por conhecimento de carga/DSIC”:
- Criação uma nova subseção chamada “Condições para entrega da carga”, apresentada colapsada, contendo uma grid para apresentar todas as mensagens informativas (condições) recebidas do sistema Mantra, que não impedem a entrega da carga.
- Criação do hint ao lado do nome da subseção "Condições para entrega da carga", com o texto "O campo Unidade da RFB refere-se à unidade do Termo de Entrada utilizado no registro da DI/DSI eletrônica.".
- Exibição do texto "Não há condições para a realização da entrega da carga." na grid de Condições quando não há condições para a entrega
- Definição das condições da entrega da carga como sendo as mensagens de código 29 à 35 recebidas do Mantra, exibidas com os códigos CCTA-IN8029 à CCTA-IN8035.
- Alteração da grid de Impedimentos para apresentar o texto Grid de Impedimentos: "Não há impedimentos para a realização da entrega da carga." quando não há impedimentos para a entrega.
- Alteração para apresentar todos os impedimentos da carga e não somente o primeiro encontrado.
- Alteração nas mensagens de impedimentos da entrega da carga, recebidas do Mantra com os códigos 3, 8, 12, 13, 15, 16, 18, 19, 23, 24, 25, 28, 98 e 99 para serem exibidas na forma: CCTA-ER8001 - "Erro na integração com sistemas legados. Código de retorno: "<inserir código Mantra>". Mensagem de erro: "<Inserir mensagem Mantra>". Caso o problema persista, favor registrar solicitação de serviço na Central de Serviços Serpro."
- Exibição da mensagem de impedimento código 15 da Entrega recebida do Mantra na forma CCTA-ER8001, mostrada no item acima, somente para cargas sem bloqueio ativo no CCT que impeça a entrega.
- Exibição das mensagens de impedimentos da Entrega recebidas do Mantra código 26 e 27 com o texto recebido do Mantra e com os respectivos códigos CCTA-ER8026 e CCTA-ER8027
- Exibição das mensagens de impedimentos da Entrega geradas no CCT Importação CCTA-ER0302, CCTA-ER0421 e CCTA-ER0430
- Para os resultados na situação “Entrega rejeitada" retornados na consulta da entrega “Por período”, “Por documento de saída” ou “Por conhecimento de carga/DSIC”:
- Criação de uma subseção expansível com o título "Motivos da rejeição", apresentada expandida, com uma grid que exibe todas as mensagens de impedimento do Mantra que fizeram com que a referia entrega fosse rejeitada
- Exibição das mensagens na forma: <código da mensagem de impedimento> - <mensagem de impedimento>, como foram armazenadas na base.
- Para os resultados na situação Entrega a realizar ou “Entrega a realizar – autorizada" retornados na consulta da entrega “Por documento de saída” ou “Por conhecimento de carga/DSIC”:
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[Tela][ALTERAÇÃO] "Consultar Extrato do Conhecimento"
- Exibir a identificação da carga no Mantra – campo: DI/DSI eletrônica/DTA/e-DMOV.
- Exibir os dados das Avarias.
- Alteração do nome do campo “Indicador de Não Recepção dos HAWB Associados” para “Indicador de Não Recepção dos HAWB Associados no Aeroporto de Destino”.
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[Tela][ALTERAÇÃO] "Consultar Extrato do DSIC"
- Exibir os dados das Avarias.
- Alteração do nome do campo “Indicador de Não Recepção dos HAWB Associados” para “Indicador de Não Recepção dos HAWB Associados no Aeroporto de Destino”.
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[Tela][ALTERAÇÃO] "Detalhar carga": Funcionalidade que permite consultar as informações detalhadas de uma carga
- Alteração do nome do campo “Indicador de Não Recepção dos HAWB Associados” para “Indicador de Não Recepção dos HAWB Associados no Aeroporto de Destino”
- Inclusão de hint explicativo no campo acima descrito
- Inserir informação do DSIC na aba apropriação do conhecimento a título informativo - sem apropriação necessariamente
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[Tela] [SERVIÇO] [ALTERAÇÃO] Gerar Histórico de eventos – Incluir/Excluir associação master/house.
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[Tela] [ALTERAÇÃO] Gerenciar Cargas - Permitir consulta por identificação aos anuentes por tela
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[Tela][ALTERAÇÃO] "Registrar entrega intermediária da carga ": Funcionalidade que faz a entrega intermediária para carga.
- Incluir na seção “Dados da entrega intermediária”, subseção “Recebedor”, a opção “Operador Remessa Expressa” para que a carga possa ser entregue para este interveniente pela Companhia aérea ou pelo usuário RFB.
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Serviços
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[SERVIÇO][ALTERAÇÃO] "Consulta Conhecimento de Carga"
- Alteração no texto explicativo do atributo “indicadorNaoRecepcaoHawbAssociados”
- Exibir os dados das Avarias.
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[SERVIÇO][ALTERAÇÃO] “Consulta DSIC”
- Exibir os dados das Avarias.
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[SERVIÇO][ALTERAÇÃO] “Consulta Impedimentos Entrega Importador”
- Criação do novo vetor “condições” para exibir todas as condições de entrega da carga com seu código e texto ou vazio, no caso da inexistência de condições.
- Alteração da variável "entregaAutorizada" para exibir TRUE no caso em que não haja impedimentos da entrega da carga e FALSE no caso em que não haja impedimentos.
- Alteração nas mensagens de impedimentos da Entrega recebidas do Mantra com os códigos 3, 8, 12, 13, 15, 16, 18, 19, 23, 24, 25, 28, 98 e 99 para serem exibidas na forma: CCTA-ER8001 - "Erro na integração com sistemas legados. Código de retorno: "<inserir código Mantra>". Mensagem de erro: "<Inserir mensagem Mantra>". Caso o problema persista, favor registrar solicitação de serviço na Central de Serviços Serpro."
- Exibição da mensagem de impedimento código 15 da Entrega recebida do Mantra na forma CCTA-ER8001, mostrada no item acima, somente para cargas sem bloqueio ativo no CCT que impeça a entrega.
- Exibição das mensagens de impedimentos da Entrega recebidas do Mantra código 26 e 27 conforme texto recebido e com os respectivos códigos CCTA-ER8026 e CCTA-ER8027
- Exibição das mensagens de impedimentos da Entrega geradas no CCT Importação CCTA-ER0302, CCTA-ER0421 e CCTA-ER0430
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[SERVIÇO][ALTERAÇÃO] “Envio de Arquivo XFWB”
- Alteração do título do campo “Indicador de Não Recepção dos HAWB Associados” para “Indicador de Não Recepção dos HAWB Associados no Aeroporto de Destino”
- Alteração no texto explicativo do campo acima descrito
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[SERVIÇO][NOVO] Fornecer consulta de quantidade de volumes e peso para o Trânsito solicitar DTA com os valores constantes no CCT
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[SERVIÇO][NOVO] Receber a informação de concessão da DTA do Trânsito e Notificar o depositário de origem para registro da entrega intermediária.
- Enviar notificação via PUSH para o depositário.
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[SERVIÇO][ALTERAÇÃO] “Registrar entrega intermediária da carga”
- Alteração para que o depositário ou o transportador aéreo possam realizar a entrega intermediária para o interveniente Operador de remessa expressa
- Inclusão da variável “OPERADOR_REMESSA_EXPRESSA” para o campo "tipoRecebedor" do JSON
- Inclusão da validação do CNPJ informado no campo "cnpjRecebedor" como Operador de remessa expressa, caso o "tipoRecebedor" tenha sido informado como "OPERADOR_REMESSA_EXPRESSA"
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[NOTIFICAÇÃO SINO/PUSH] [NOVO]
- Sinalizar entrega intermediária aos intervenientes que têm acesso à informação da carga
- Sinalizar entrega final aos intervenientes que têm acesso à informação da carga
- Sinalizar recepção aos intervenientes que têm acesso à informação da carga
- Sinalizar retificação da carga aos intervenientes que têm acesso à informação da carga
- Sinalizar a Vinculação/Desvinculação de Carga a Documento de Saída
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Declaração Única de Exportação (DU-E)
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Funcionalidades
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[Release Notes][ALTERAÇÃO] Inclusão de novos exemplos para preenchimento da API DU-E. - Consultar em: API- Pública > Exemplos adicionais > DU-E > (Registrar e retificar DU-E – Ciente da análise de pré-registro / Registrar e retificar DU-E com nota complementar de valor e ou qtd / Registrar e retificar DU-E com atributos / Retificar DU-E pós-acd para diminuição de valor e quantidade).
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[Release Notes][ALTERAÇÃO] Inclusão de todas as mensagens atualizadas de alerta/erro da DU-E. - Consultar em: API- Pública > Exemplos adicionais > Declaração Única de Exportação > (Lista de mensagens de erros da DU-E / Lista de mensagens de alertas da DU-E / Lista de mensagens informativas da DU-E / Lista de mensagens de erros do Despacho Aduaneiro).
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[Tela][ALTERAÇÃO] Funcionalidades diversas: Melhoria nas mensagens de erro/alerta.
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[Tela][ALTERAÇÃO] Elaborar/Retificar DU-E: Inclusão da análise de préregistro da DU-E – Funcionalidade disponibilizada para indicar impedimentos/alertas que possam levar a DU-E para canal <> verde de acordo com as informações prestadas pelo usuário no momento da elaboração ou retificação da DU-E.
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[Tela][ALTERAÇÃO] Elaborar/Retificar DU-E: Alteração na validação de notas com CFOP 7504 - Obrigatório informar pelos menos 1 nota referenciada com CFOP = (5504/5505/6504/6505). O somatório da “quantidade utilizada” informada nas notas referenciadas deve ser igual à quantidade estatística do item de DU-E.
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[Tela][ALTERAÇÃO] Elaborar/Retificar DU-E: Exclusão da regra de validação de combinação de enquadramentos.
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[Tela][ALTERAÇÃO] Consultar DU-E: Disponibilização do “indicador de recepção” para as notas referenciadas.
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[Tela][ALTERAÇÃO] Consultar DU-E: Disponibilização de link para tela de “Consultar recepção” do CCT a partir do “indicador de recepção” apresentado nos itens da DU-E.
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[Tela][ALTERAÇÃO] Consultar DU-E: Item de DU-E - Apresentação dos dados de TA/LPCO – Inclusão da informação de “Obrigatório para embarque (S/N)” de acordo com a característica do Tratamento administrativo.
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[Tela][ALTERAÇÃO] Consultar DU-E: GRID – Disponibilização de componente para exportação dos dados das GRIDs em arquivos CSV.
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[Serviço][ALTERAÇÃO] Elaborar/Retificar DU-E: Inclusão da análise de préregistro da DU-E – Funcionalidade disponibilizada para indicar impedimentos/alertas que possam levar a DU-E para canal <> verde de acordo com as informações prestadas pelo usuário no momento da elaboração ou retificação da DU-E.
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[Serviço][ALTERAÇÃO] Elaborar e Retificar DU-E: Alteração na validação de notas com CFOP 7504 - Obrigatório informar pelos menos 1 nota referenciada com CFOP = (5504/5505/6504/6505). O somatório da “quantidade utilizada” informada nas notas referenciadas deve ser igual à quantidade estatística do item de DU-E.
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Serviços
- [ALTERAÇÃO] Elaborar/Retificar DU-E: Inclusão da análise de pré-registro da DU-E – Necessário informar o “CIENTE” quando o Gerenciamento de risco retornar “alertas não impeditivos” no preenchimento da DU-E.
- PUT (URL)/due/api/ext/due/{numero}
- Campo incluído,
Ciente do Alerta de Incidência Aduaneira
: - Ex.
<AdditionalInformation> <StatementTypeCode> ACT </StatementTypeCode> <AdditionalInformation>
- Verificar exemplo de preenchimento do CIENTE em: API pública > Exemplos adicionais > Declaração Única de Exportação > “Registrar e retificar DU-E - Ciente da análise de pré-registro”
- PUT (URL)/due/api/ext/due/{numero}
- ALERTA! Esta mudança poderá causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.
- [ALTERAÇÃO] Elaborar/Retificar DU-E: Inclusão da análise de pré-registro da DU-E – Necessário informar o “CIENTE” quando o Gerenciamento de risco retornar “alertas não impeditivos” no preenchimento da DU-E.
Declaração Única de Importação (Duimp)
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Funcionalidades
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[Tela][ALTERAÇÃO] "Elaborar/Alterar Item de Duimp" e "Elaborar/Alterar Retificação pré desembaraço da Duimp" e "Elaborar/Alterar Retificação pré desembaraço da Duimp": Incluir a possibilidade de importação por encomenda. Permitir a inclusão de Duimp COM situação especial do despacho como declaração vinculada. Eliminar, na camada de apresentação da função, a solicitação dos atributos para cálculo de tributos repetidos. Possibilitar a ordenação dos atributos dinâmicos e a verificação de obrigatoriedade a partir do vínculo dos atributos com FL. Adaptar a aplicação para o uso de atributo dinâmico multivalorado, para os tipos de atributos possíveis na Duimp.
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[Tela][ALTERAÇÃO] "Diagnosticar Duimp" e "Diagnosticar Retificação pré desembaraço da Duimp" e "Diagnosticar Retificação pré desembaraço da Duimp": Incluir a possibilidade de importação por encomenda. Permitir a inclusão de Duimp COM situação especial do despacho como declaração vinculada. Permitir a criação de estoque para determinadas Duimp COM situação especial de despacho no registro da versão original e tratar a retificação considerando a localização atual do estoque criado. Validar a permissão da transferência de beneficiário a partir do FL da Duimp vinculada. Possibilitar a ordenação dos atributos dinâmicos e a verificação de obrigatoriedade a partir do vínculo dos atributos com FL. Na Duimp de transferência, desconsiderar o preenchimento do atributo "Cobertura cambial na Duimp atual" da tabela "Tratamento Fundamento Legal - DUIMP" do TABX. Permitir Duimp de transferência mantendo o mesmo regime e beneficiário, a depender do FL utilizado. Exigir o preenchimento de declaração vinculada em Duimp SEM situação especial de despacho, a depender do FL utilizado. Permitir que a UME entre a Duimp atual e a vinculada sejam diferentes, a depender da situação especial de despacho utilizada. Adaptar a aplicação para o uso de atributo dinâmico multivalorado, para os tipos de atributos possíveis na Duimp.
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[Tela][ALTERAÇÃO] "Detalhar Item” (para todos os perfis): Evoluir o detalhamento dos dados do item para prever a importação por encomenda. Evoluir o detalhamento do item para apresentar as informações da Duimp original associada à declaração vinculada do tipo Duimp COM situação especial de despacho. Possibilitar a ordenação dos atributos dinâmicos e a verificação de obrigatoriedade a partir do vínculo dos atributos com FL. Adaptar a aplicação para o uso de atributo dinâmico multivalorado, para os tipos de atributos possíveis na Duimp.
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[Tela][ALTERAÇÃO] "Detalhar DE - PARA” (para todos os perfis): Evoluir a comparação entre versões da Duimp para prever a importação por encomenda e os atributos dinâmicos multivalorados.
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[Tela][ALTERAÇÃO] "Registrar Duimp" e "Retificar Duimp (pré e pós desembaraço)”: Permitir o registro e a retificação de Duimp de admissão em regime de Drawback. Permitir a criação de estoque para determinadas Duimp COM situação especial de despacho no registro da versão original e tratar a retificação considerando a localização atual do estoque criado.
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[Tela][ALTERAÇÃO] "Efetivar cancelamento da Duimp": Notificar o cancelamento de Duimp ao Drawback, quando for uma Duimp de interesse deste sistema. Notificar o CCT EXP do cancelamento de Duimp que possui estoque criado para a sua exclusão.
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[Serviço][ALTERAÇÃO] "Desembaraço de Duimp": Notificar o desembaraço de Duimp ao Drawback, quando for uma Duimp de interesse deste sistema.
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[Serviço][ALTERAÇÃO] "Detalhar Duimp para Sefaz por API" (para uma versão específica e para a versão vigente): Evoluir documentação da API para prever a possibilidade de importação por encomenda. Evoluir o json de saída dos serviços e a documentação da API para prever a possibilidade de Duimp COM situação especial do despacho como declaração vinculada. Mudança nos valores de frete e seguro de declarações vinculadas. O detalhamento das mudanças na estrutura do serviço se encontra no item “Serviços”.
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[Serviço][ALTERAÇÃO] "Consultar os dados de um item ou de uma faixa de itens da Duimp já registrada": Evoluir documentação da API para prever a possibilidade de importação por encomenda. Evoluir o json de saída dos serviços e a documentação da API para prever a possibilidade de Duimp COM situação especial do despacho como declaração vinculada. O detalhamento das mudanças na estrutura do serviço se encontra no item “Serviços”.
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[Serviço][ALTERAÇÃO] " Salvar/Alterar dados dos itens da Duimp para registro ou retificação ": Evoluir a entrada de dados e a documentação da API para prever a possibilidade de importação por encomenda. Evoluir a entrada de dados para permitir a inclusão de Duimp COM situação especial do despacho como declaração vinculada. Possibilitar a ordenação dos atributos dinâmicos e a verificação de obrigatoriedade a partir do vínculo dos atributos com FL. O detalhamento das mudanças na estrutura do serviço se encontra no item “Serviços”.
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[Serviço][ALTERAÇÃO] "Recuperar modelo dos dados dos itens da Duimp": Evoluir documentação da API para prever a possibilidade de importação por encomenda. O detalhamento das mudanças na estrutura do serviço se encontra no item “Serviços”.
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[Notificação PUSH][ALTERAÇÃO] "Resultado da solicitação do registro da Duimp": Incluir as novas situações relacionadas ao registro de Duimp de Drawback e ao registro de Duimp com criação de estoque à notificação do andamento do processo de registro da versão original da Duimp.
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[Notificação PUSH][ALTERAÇÃO] "Resultado da solicitação da retificação da Duimp": Incluir as novas situações relacionadas ao registro da retificação de Duimp de Drawback à notificação do andamento do processo de registro da versão retificada da Duimp.
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Serviços
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Declaração Única de Importação - Intervenientes Privados:
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[ALTERAÇÃO] "Salvar dados dos itens da Duimp para registro ou retificação".
- POST (URL) /ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/itens
- Campos com domínio alterado:
caracterizacaoImportacao.indicador
("Indicador de importação por terceiros")- Incluído o domínio
IMPORTACAO_POR_ENCOMENDA
.
- Incluído o domínio
condicaoVenda.incoterm.codigo
("Código da Condição de Venda")- Substituição de
C_F
porC+F
para Incoterm "COST PLUS FREIGHT" - Substituição de
C_I
porC+I
para Incoterm "COST PLUS INSURANCE"
- Substituição de
- ALERTA! Esta mudança poderá causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.
-
[ALTERAÇÃO] "Alterar dados dos itens da Duimp para registro ou retificação".
- PUT (URL) /ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/itens
- Campos com domínio alterado:
caracterizacaoImportacao.indicador
("Indicador de importação por terceiros")- Incluído o domínio
IMPORTACAO_POR_ENCOMENDA
.
- Incluído o domínio
condicaoVenda.incoterm.codigo
("Código da Condição de Venda")- Substituição de
C_F
porC+F
para Incoterm "COST PLUS FREIGHT" - Substituição de
C_I
porC+I
para Incoterm "COST PLUS INSURANCE"
- Substituição de
- ALERTA! Esta mudança poderá causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.
-
[ALTERAÇÃO] "Recuperar modelo dos dados dos itens da Duimp":
- GET (URL)/duimp-api/api/ext/modelo/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/itens
- Campos com domínio alterado:
caracterizacaoImportacao.indicador
("Indicador de importação por terceiros")- Incluído o domínio
IMPORTACAO_POR_ENCOMENDA
.
- Incluído o domínio
condicaoVenda.incoterm.codigo
("Código da Condição de Venda")- Substituição de
C_F
porC+F
para Incoterm "COST PLUS FREIGHT" - Substituição de
C_I
porC+I
para Incoterm "COST PLUS INSURANCE"
- Substituição de
- ALERTA! Esta mudança poderá causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.
-
[ALTERAÇÃO] "Consultar os dados de um item da Duimp já registrada ":
- GET (URL)/duimp-api/api/ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/itens/{numero-item}
- Campos com domínio alterado:
caracterizacaoImportacao.indicador
("Indicador de importação por terceiros")- Incluído o domínio
IMPORTACAO_POR_ENCOMENDA
.
- Incluído o domínio
condicaoVenda.incoterm.codigo
("Código da Condição de Venda")- Substituição de
C_F
porC+F
para Incoterm "COST PLUS FREIGHT" - Substituição de
C_I
porC+I
para Incoterm "COST PLUS INSURANCE"
- Substituição de
- Campos alterados na resposta:
declaracoesVinculadas[].numero
teve seu nome alterado paranumeroDeclaracaoVinculada
declaracoesVinculadas[].versao
teve seu nome alterado paraversaoDeclaracaoVinculada
-
declaracoesVinculadas[].item.numero
teve seu nome alterado paranumeroItemDeclaracaoVinculada
-
Campos incluídos na resposta:
declaracoesVinculadas[].numeroDeclaracaoOriginal
("Número da declaração original da declaração vinculada, quando for uma Duimp em situação especial de despacho")declaracoesVinculadas[].versaoDeclaracaoOriginal
("Versão da declaração original da declaração vinculada, quando for uma Duimp em situação especial de despacho")-
declaracoesVinculadas[].numeroItemDeclaracaoOriginal
("Item da declaração original da declaração vinculada, quando for uma Duimp em situação especial de despacho") -
ALERTA! Esta mudança poderá causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.
-
-
Declaração Única de Importação - Sefaz:
-
[ALTERAÇÃO] "Detalhar Duimp para Sefaz por API: para uma versão específica"
- GET (URL)/duimp/api/ext/sefaz/duimp/{numeroDuimp}
- Campos com domínio alterado:
situacaoDuimp.codigo
("Código de Situação da Duimp")- Foram removidos os domínios a seguir, por não serem utilizado nesta API:
00
- Em elaboração,02
- Em elaboração. Aguardando Resposta da Vinculação de Carga,04
- Em elaboração. Aguardando Resposta do PCCE,05
- Em elaboração. Aguardando Resposta da Desvinculação de Carga,13
- Registrada. Análise de Risco Recebida,60
- Solicitação de Retificação em Elaboração,62
- Solicitação de Retificação em Elaboração. Aguardando Resposta da Vinculação de Carga,63
- Solicitação de Retificação em Elaboração. Aguardando Resposta da Desvinculação de Carga Antiga,64
- Solicitação de Retificação em Elaboração. Aguardando Resposta do PCCE,65
- Solicitação de Retificação em Elaboração. Aguardando Resposta da Desvinculação de Carga Nova` - Substituição de
33
por36
"Em Conferência. Pendente de Análise de Risco" (correção do código retornado)
- Foram removidos os domínios a seguir, por não serem utilizado nesta API:
- Campos alterados na resposta:
itens[].caracterizacaoImportacao.indicadorImportacaoTerceiros
teve seu tipo de dados alterado para oEnum:SefazIndicadorImportacaoTerceiro
. Este atributo admite apenas os seguintes valores:IMPORTACAO_DIRETA
,IMPORTACAO_POR_CONTA_E_ORDEM
eIMPORTACAO_POR_ENCOMENDA
.itens[].caracterizacaoImportacao.cnpjAdquirente
teve seu nome alterado paracnpj
("CNPJ do encomendante ou adquirente")itens[].caracterizacaoImportacao.ufAdquirente
teve seu nome alterado parauf
("UF do encomendante ou do adquirente")itens[].caracterizacaoImportacao.nomeAdquirente
teve seu nome alterado paranome
("Nome do encomendante ou do adquirente")itens[].declaracoesVinculadas[].numero
teve seu nome alterado paranumeroDeclaracaoVinculada
itens[].declaracoesVinculadas[].versao
teve seu nome alterado paraversaoDeclaracaoVinculada
itens[].declaracoesVinculadas[].numeroItem
teve seu nome alterado paranumeroItemDeclaracaoVinculada
itens[].declaracoesVinculadas[].valorFreteMoedaDeclaracao
teve seu nome alterado paravalorFreteReal
("Valor do frete (R$) do item")itens[].declaracoesVinculadas[].valorSeguroMoedaDeclaracao
teve seu nome alterado paravalorSeguroReal
("Valor do seguro (R$) do item")- Campos incluídos na resposta:
itens[].declaracoesVinculadas[].numeroDeclaracaoOriginal
("Número da declaração original relacionada à declaração vinculada")itens[].declaracoesVinculadas[].versaoDeclaracaoOriginal
(Versão da declaração original relacionada à declaração vinculada")itens[].declaracoesVinculadas[].numeroItemDeclaracaoOriginal
("Item da declaração original relacionada à declaração vinculada")- ALERTA! Esta mudança poderá causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.
- GET (URL)/duimp/api/ext/sefaz/duimp/{numeroDuimp}
-
[ALTERAÇÃO] "Detalhar Duimp para Sefaz por API: para a versão vigente"
- GET (URL)/duimp/api/ext/sefaz/duimp/{numeroDuimp}/{versaoDuimp}
- Campos com domínio alterado:
situacaoDuimp.codigo
("Código de Situação da Duimp")- Foram removidos os domínios a seguir, por não serem utilizado nesta API:
00
- Em elaboração,02
- Em elaboração. Aguardando Resposta da Vinculação de Carga,04
- Em elaboração. Aguardando Resposta do PCCE,05
- Em elaboração. Aguardando Resposta da Desvinculação de Carga,13
- Registrada. Análise de Risco Recebida,60
- Solicitação de Retificação em Elaboração,62
- Solicitação de Retificação em Elaboração. Aguardando Resposta da Vinculação de Carga,63
- Solicitação de Retificação em Elaboração. Aguardando Resposta da Desvinculação de Carga Antiga,64
- Solicitação de Retificação em Elaboração. Aguardando Resposta do PCCE,65
- Solicitação de Retificação em Elaboração. Aguardando Resposta da Desvinculação de Carga Nova` - Substituição de
33
por36
"Em Conferência. Pendente de Análise de Risco" (correção do código retornado)
- Foram removidos os domínios a seguir, por não serem utilizado nesta API:
- Campos alterados na resposta:
itens[].caracterizacaoImportacao.indicadorImportacaoTerceiros
teve seu tipo de dados alterado para oEnum:SefazIndicadorImportacaoTerceiro
. Este atributo admite apenas os seguintes valores:IMPORTACAO_DIRETA
,IMPORTACAO_POR_CONTA_E_ORDEM
eIMPORTACAO_POR_ENCOMENDA
.itens[].caracterizacaoImportacao.cnpjAdquirente
teve seu nome alterado paracnpj
("CNPJ do encomendante ou adquirente")itens[].caracterizacaoImportacao.ufAdquirente
teve seu nome alterado parauf
("UF do encomendante ou do adquirente")itens[].caracterizacaoImportacao.nomeAdquirente
teve seu nome alterado paranome
("Nome do encomendante ou do adquirente")itens[].declaracoesVinculadas[].numero
teve seu nome alterado paranumeroDeclaracaoVinculada
itens[].declaracoesVinculadas[].versao
teve seu nome alterado paraversaoDeclaracaoVinculada
itens[].declaracoesVinculadas[].numeroItem
teve seu nome alterado paranumeroItemDeclaracaoVinculada
itens[].declaracoesVinculadas[].valorFreteMoedaDeclaracao
teve seu nome alterado paravalorFreteReal
("Valor do frete (R$) do item")itens[].declaracoesVinculadas[].valorSeguroMoedaDeclaracao
teve seu nome alterado paravalorSeguroReal
("Valor do seguro (R$) do item")- Campos incluídos na resposta:
itens[].declaracoesVinculadas[].numeroDeclaracaoOriginal
("Número da declaração original relacionada à declaração vinculada")itens[].declaracoesVinculadas[].versaoDeclaracaoOriginal
(Versão da declaração original relacionada à declaração vinculada")-
itens[].declaracoesVinculadas[].numeroItemDeclaracaoOriginal
("Item da declaração original relacionada à declaração vinculada") -
ALERTA! Esta mudança poderá causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.
- GET (URL)/duimp/api/ext/sefaz/duimp/{numeroDuimp}/{versaoDuimp}
-
-
Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (TA-LPCO)
-
Funcionalidades
- [Tela][NOVO] "Pagamento de taxa através de DARF": Permitir ao interveniente privado a sinalização de que uma nova tentativa de pagamento poderá ser realizada pelo órgão anuente.
- [Tela][ALTERAÇÃO] "Alteração de situação e aceite de solicitações": Permitir definir motivo de análise também para os momentos: aceite de solicitações, e situações "Em análise" e "Autorização de importação emitida".
- [Tela][ALTERAÇÃO] "Inclusão/alteração de LPCO e inclusão de retificação": nova forma de preenchimento simplificado do campo fundamento legal.
- O gestor do sistema poderá configurar o campo fundamento legal de forma completa (concatenando informações de regime, tributo e fundamento legal) ou simplificada (apenas fundamento legal)
- [Tela][ALTERAÇÂO] "Distribuição de LPCO": Os anuentes poderão baixar em formato CSV os dados de LPCO para fazer a gestão de distribuição interna do órgão.
- [Tela][ALTERAÇÂO] "Distribuição de LPCO": Passam a poder ser distribuídos os LPCO na situação "Em exigência" e "Autorização de embarque emitido".
- [Tela][ALTERAÇÂO] "Distribuição de LPCO": As regras de distribuição automática podem combinar diversos campos. Além disso, a gestão das regras poderá ser disponibilizada aos órgãos anuentes.
- [Tela][ALTERAÇÂO] "Retificação de LPCO indeferido": Se configurado pelo gestor do sistema no modelo LPCO, será permitida inclusão de retificação em caso de indeferimento do LPCO.
- [Tela][ALTERAÇÂO] "Consultas salvas": Alterado a forma de uso das consultas preferenciais, que passam a ser executadas ao serem selecionadas.
-
Serviços
- [NOVO] "Pagamento de taxa": Em caso de falha no processo de pagamento de DARF, o interveniente privado poderá indicar ao anuente que uma nova tentativa de pagamento deve ser realizada.
- POST (URL)/talpco/api/ext/lpco/{numeroLPCO}/nova-tentativa-pagamento
- [ALTERAÇÃO] "Alteração de situação e aceite de solicitações": Inclusão do campo "motivoAnalise" nos serviços de alterar situação, aceite de prorrogação, aceite de retificação e aceite de compatibilização.
- PUT (URL)/talpco/api/ext/lpco/situacao/{numeroLPCO}
- PUT (URL)/talpco/api/ext/lpco/retificacao/{numeroLPCO}/aceitar
- PUT (URL)/talpco/api/ext/lpco/prorrogacao/{numeroLPCO}/aceitar
- PUT (URL)/talpco/api/ext/lpco/compatibilizacao/{numeroLPCO}/aceitar
- [ALTERAÇÃO] "Inclusão/alteração de LPCO e inclusão de retificação": Conforme configuração do gestor, os serviços abaixo passam a aceitar o campo fundamento legal preenchido de forma simplificada, com apenas os 4 dígitos do fundamento legal.
- POST (URL)/talpco/api/ext/lpco
- PUT (URL)/talpco/api/ext/lpco/{numeroLPCO}
- POST (URL)/talpco/api/ext/lpco/retificacao
- [ALTERAÇÃO] "Inclusão de retificação": Conforme configuração do gestor no modelo LPCO, poderá ser registrada retificação em LPCO indeferido.
- POST (URL)/talpco/api/ext/lpco/retificacao
- [ALTERAÇÃO] "Detalhar LPCO/Retificação/Prorrogação/Compatibilização/Exigência": Os serviços abaixo passaram a indicar a situação do pagamento de taxa, quando há taxa, e se houve nova tentiva de pagamento.
- GET (URL)/talpco/api/ext/lpco/{numeroLpco}
- GET (URL)/talpco/api/ext/lpco/retificacao/{numeroLpco}
- GET (URL)/talpco/api/ext/lpco/prorrogacao/{numeroLpco}
- GET (URL)/talpco/api/ext/lpco/compatibilizacao/{numeroLpco}
- GET (URL)/talpco/api/ext/lpco/exigencia/{numeroLpco}
- Campo incluído na resposta:
situacaoPagamentoTaxa
- [NOVO] "Pagamento de taxa": Em caso de falha no processo de pagamento de DARF, o interveniente privado poderá indicar ao anuente que uma nova tentativa de pagamento deve ser realizada.
Operador Econômico Autorizado (OEA)
-
Funcionalidades
- [Tela][ALTERAÇÂO] "Requerimentos - Novo"
- Nova Certificação disponível: OEA-Integrado Anac"
- [Tela][ALTERAÇÂO] "QAA-Questionário de Autoavaliação"
- Inclusão do Bloco 7-Critérios Anac para certificações OEA-Integrado Anac
- [Tela][ALTERAÇÂO] "Requerimentos - Novo"
Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE)
-
Funcionalidades
- [Tela][ALTERAÇÃO] "Consultar solicitações de ICMS de Duimp":
- Nova opção
Detalhar tributos federais da Duimp
na listagem expandida de solicitações de uma Duimp. - Nova opção para acesso direto à funcionalidade
Criar Declaração de Tributos Estaduais
quando a solicitação atual estiver cancelada (visão importador).
- Nova opção
- [Tela][ALTERAÇÃO] "Desbloqueio Manual de Valores de Tributos Federais": A funcionalidade passou a exigir que o usuário da RFB confirme os valores a desbloquear.
- [Tela][ALTERAÇÃO] "Declaração de tributos estaduais de Duimp": Incluída aba para consulta de guias de pagamento de ICMS (visão importador).
- [Tela][ALTERAÇÃO] "Histórico de utilização da conta bancária": Alteração nos filtros e na tabela de resultado para permitir a consulta de pagamentos de taxas de órgãos anuentes para LPCO (visão importador).
- [Serviço][NOVO] "Solicitar pagamento de taxa de órgãos anuentes": permite que os órgãos anuentes solicitem ao PCCE o pagamento de taxas através de débito online na conta do importador / exportador. Nessa release serão aceitas taxas relativas a LPCOs.
- [Serviço][NOVO] "Integração PCCE x TA-LPCO - Notificar resultado do pagamento de taxa de órgãos anuentes": notifica o TA-LPCO acerca do resultado de uma solicitação de pagamento de taxa enviada por um órgão anuente, permitindo que o LPCO possa dar andamento ao processo.
- [Notificação PUSH][NOVO] "Resultado do pagamento de taxa de órgão anuente": notificação do evento
pcce-result-pgt-taxa
para informar o órgão anuente acerca do resultado de uma solicitação de pagamento de taxa enviada previamente pelo órgão.
- [Tela][ALTERAÇÃO] "Consultar solicitações de ICMS de Duimp":
-
Serviços
- [NOVO] "Solicitar pagamento de taxa de órgãos anuentes": permite que os órgãos anuentes solicitem ao PCCE o pagamento de taxas através de débito online na conta do importador / exportador. Nessa release serão aceitas taxas relativas a LPCOs.
- POST (URL)/pcce/api/ext/anuentes/pagamento
- [Notificação PUSH][NOVO] "Resultado do pagamento de taxa de órgão anuente": notificação do evento
pcce-result-pgt-taxa
para informar o órgão anuente acerca do resultado de uma solicitação de pagamento de taxa enviada previamente pelo órgão.
- [NOVO] "Solicitar pagamento de taxa de órgãos anuentes": permite que os órgãos anuentes solicitem ao PCCE o pagamento de taxas através de débito online na conta do importador / exportador. Nessa release serão aceitas taxas relativas a LPCOs.
Plataforma (PLAT)
-
Funcionalidades
- [Tela][ALTERAÇÃO] "Tela inicial":
- Disponibilizar o novo perfil "Administração Pública - Outros Intervenientes";
- Retirar a exigência de CAPTCHA para os perfis SEFAZ e Anuentes.
- [Notificação PUSH][ALTERAÇÃO] "Notificação via webhook": Enviar na requisição POST os seguintes cabeçalhos:
- destinatario-tipo: Indica o tipo de destinário da notificação - "CPF", "CNPJ" ou "Órgão";
- destinatario-id: Identifica o destinário da notificação, de acordo com o tipo de identificação indicado no cabeçalho 'destinatario-tipo'.
- [Tela][ALTERAÇÃO] "Tela inicial":
-
Serviços
- [Notificação PUSH][ALTERAÇÃO] "Notificação via webhook": Enviar na requisição POST os seguintes cabeçalhos:
- destinatario-tipo: Indica o tipo de destinário da notificação - "CPF", "CNPJ" ou "Órgão";
- destinatario-id: Identifica o destinário da notificação, de acordo com o tipo de identificação indicado no cabeçalho 'destinatario-tipo'.
- [Notificação PUSH][ALTERAÇÃO] "Notificação via webhook": Enviar na requisição POST os seguintes cabeçalhos:
Recintos Aduaneiros
Aviso
- Este documento refere-se à API Recintos disponível em ambiente de Produção (Release Apa).
- O Release Notes referente às evoluções da API Recintos disponíveis em ambiente de Validação de Empresas (Release Volga) está disponível em: https://docs.portalunico.siscomex.gov.br/rn/r59-volga/#recintos-aduaneiros.
Evoluções da API Recintos
- Alterações aplicáveis a todos eventos:
- Melhorias na documentação da API.
- Determinação de tamanho máximo de 500 Kb para todos os eventos.
- Atributos que apresentam informações de CPF e CNPJ devem ser informados somente como números, sem caracteres de formatação.
- Na recepção de eventos de inclusão, será rejeitado o evento para o qual for verificado que já existe evento com o mesmo ID, CNPJ, código do recinto e tipo de evento, recebido nos últimos 60 minutos, considerando a data de transmissão.
- ALERTA! Algumas destas mudanças podem causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.
- Alterações específicas:
- Criação de validações de obrigatoriedade de atributos.
- Criação de novo atributo.
- Alteração de domínios para o Tabelas Comex - TABX.
- ALERTA! Estas mudanças podem causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.
-
Funcionalidades
- [Serviço][ALTERAÇÃO] "Controle de Agendamento/Acesso de Veículo Terrestre": mudança na descrição do serviço, aplicação de regras de obrigatoriedade em atributos, validação de domínio de tipo de contêiner e inclusão de validações em atributos existentes.
- [Serviço][ALTERAÇÃO] "Controle de Acesso de Pessoas": aplicação de regras de obrigatoriedade em atributos, validação de domínio de tipo de contêiner e inclusão de validações em atributos existentes.
- [Serviço][ALTERAÇÃO] "Pesagem de Veículo/Carga": aplicação de regras de obrigatoriedade em atributos, validação de domínio de tipo de contêiner e inclusão de validações em atributos existentes.
- [Serviço][ALTERAÇÃO] "Embarque/Desembarque no Navio": aplicação de regras de obrigatoriedade em atributos, validação de domínio de tipo de contêiner e inclusão de validações em atributos existentes.
- [Serviço][ALTERAÇÃO] "Atribuição/Troca de Navio": aplicação de regras de obrigatoriedade em atributos.
- [Serviço][ALTERAÇÃO] "Credenciamento de Pessoas": inclusão de validações em atributos existentes.
- [Serviço][ALTERAÇÃO] "Credenciamento de Veículos Terrestres": mudança na descrição do serviço e inclusão de validações em atributos existentes.
- [Serviço][ALTERAÇÃO] "Controle de Carga Solta - Geração de Lote": mudança na descrição do serviço, aplicação de regras de obrigatoriedade em atributos, criação de novos atributos e inclusão de validações em atributos existentes.
- [Serviço][ALTERAÇÃO] "Controle de Carga Solta - Avaria/Extravio de Lote": mudança na descrição do serviço.
- [Serviço][ALTERAÇÃO] "Controle de Carga Solta - Posição do Lote": mudança na descrição do serviço.
- [Serviço][ALTERAÇÃO] "Georreferenciamento": mudança na descrição do serviço e validação de coordenadas geográficas.
- [Serviço][ALTERAÇÃO] "Representantes": inclusão de validações em atributos existentes.
- [Serviço][ALTERAÇÃO] "Informação de Bloqueio/Desbloqueio de Veículo Terrestre/Carga/Unidade de Carga": mudança na descrição do serviço e inclusão de validações em atributos existentes.
- [Serviço][ALTERAÇÃO] "Posição de Veículo Terrestre no Pátio": mudança na descrição do serviço e inclusão de validações em atributos existentes.
- [Serviço][ALTERAÇÃO] "Controle de Carga Solta - Carregamento/Entrega de Lotes": mudança na descrição do serviço e inclusão de validações em atributos existentes.
- [Serviço][ALTERAÇÃO] "Informação Prévia Trânsito Simplificado Contêiner": inclusão de validações em atributos existentes.
- [Serviço][ALTERAÇÃO] "Controle de Conferência Física": inclusão de validações em atributos existentes.
- [Serviço][ALTERAÇÃO] "Inspeção não Invasiva": aplicação de regras de obrigatoriedade em atributos, validação de domínio de tipo de contêiner e inclusão de validações em atributos existentes.
-
Serviços
- [ALTERAÇÃO] "Controle de Agendamento/Acesso de Veículo Terrestre":
- A descrição do evento foi modificada de "Controle de Agendamento / Acesso de Veículo" para "Controle de Agendamento / Acesso de Veículo Terrestre".
- Passou a ser obrigatório informar o atributo
placa
oulistaChassi
. - O atributo
ocrPlaca
passou a ser obrigatório. - O atributo
modal
passou a ser obrigatório. - O atributo
gate
passou a ser obrigatório. - Passou a ser obrigatório informar o atributo
motorista.cpf
oumotorista.identidadeEstrangeiro
. - O atributo
oogDimensao
passou a ser obrigatório. - O atributo
oogPeso
passou a ser obrigatório. - Se o atributo
listaConteineresUld.numeroConteiner
for informado entãolistaConteineresUld.vazio
elistaConteineresUld.tipo
elistaConteineresUld.ocrNumero
passam a ser obrigatórios. - Se o atributo
listaSemirreboque.placa
for informado entãolistaSemirreboque.ocrPlaca
elistaSemirreboque.vazio
passam a ser obrigatórios. - O atributo
dataHoraAgenda
passou a ser obrigatório se o atributooperacao
tiver valorAgendamento
. - A descrição do atributo
listaManifestos.listaConhecimentos.numero
foi alterada. - A descrição do atributo
listaManifesto.numero
foi alterada. - O atributo
motorista.cpf
deve ser informado sem caracteres especiais de máscara. - O atributo
cnpjTransportador
deve ser informado sem caracteres especiais de máscara. - O atributo
listaSemirreboque.listaCliente.cnpjCliente
deve ser informado sem caracteres especiais de máscara. - O atributo
listaSemirreboque.cnpjEstabelecimentoEstufagem
deve ser informado sem caracteres especiais de máscara. - O atributo
listaConteineresUld.listaCliente.cnpjCliente
deve ser informado sem caracteres especiais de máscara. - O atributo
listaConteineresUld.cnpjEstabelecimentoEstufagem
deve ser informado sem caracteres especiais de máscara. - O atributo
listaManifestos.listaConhecimentos.numero
deve ser informado sem máscara. - O atributo
listaManifestos.listaConhecimentos.numeroConhecimentoMAWB
deve ser informado sem máscara. - O atributo
listaDeclaracaoAduaneira.numeroDeclaracao
passou a ser validado quanto ao tamanho. - O atributo
listaConteineresUld.tipo
passou a ser validado com o domínio de tipo de contêineres do Pucomex - Padrão OMA. - ALERTA! Estas mudanças podem causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.
- [ALTERAÇÃO] "Controle de Acesso de Pessoas":
- Passou a ser obrigatório informar o atributo
cpf
ouidentidadeEstrangeiro
- O atributo
identificacao
passou a ser obrigatório. - O atributo
catraca
(Georreferenciamento) passou a ser obrigatório. - O atributo
cpf
deve ser informado sem caracteres especiais de máscara. - ALERTA! Estas mudanças podem causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.
- Passou a ser obrigatório informar o atributo
- [ALTERAÇÃO] "Pesagem de Veículo/Carga":
- O atributo
balanca
passou a ser obrigatório. - Passou a ser obrigatório informar o atributo
pesoBrutoBalanca
ouvolume
. - O atributo
vazio
passou a ser obrigatório. - O atributo
capturaAutoPeso
passou a ser obrigatório. - O atributo
listaConteineresUld.tipo
passou a ser obrigatório selistaConteineresUld.numeroConteiner
for informado. - O atributo
NCM
passou a ser obrigatório sedutos
oucorreiasTransportadoras
for informado. - Se o atributo
placa
for informado, passa a ser obrigatório informar outara
outaraConjunto
- Se o atributo
listaSemirreboque.placa
for informado, passa a ser obrigatório informar oulistaSemirreboque.tara
outaraConjunto
- O atributo
listaConteineresUld.tara
passou a ser obrigatório se oulistaConteineresUld.identificacaoUld
oulistaConteineresUld.numeroConteiner
for informado. - A descrição do atributo
correiasTransportadoras
foi alterada. - A descrição do atributo
listaManifestos.listaConhecimentos.numero
foi alterada. - A descrição do atributo
listaManifesto.numero
foi alterada. - O atributo
listaManifestos.listaConhecimentos.numero
deve ser informado sem máscara. - O atributo
listaManifestos.listaConhecimentos.numeroConhecimentoMAWB
deve ser informado sem máscara. - O atributo
listaConteineresUld.tipo
passou a ser validado com o domínio de tipo de contêineres do Pucomex - Padrão OMA. - ALERTA! Estas mudanças podem causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.
- O atributo
- [ALTERAÇÃO] "Embarque/Desembarque no Navio":
- Passou a ser obrigatório informar o atributo
numeroConteiner
oulistaVolumes(quantidade, tipo)
oulistaChassi
outipoGranel
- O atributo
cargaSolta
passou a ser obrigatório. - O atributo
navio.imo
passou a ser obrigatório. - O atributo
navio.nome
passou a ser obrigatório. - O atributo
navio.viagem
passou a ser obrigatório. - O atributo
navio.escala
passou a ser obrigatório. - Os atributos
pesoBalanca
ouarqueacao
ouvolume
eNCM
passaram a ser obrigatórios setipoGranel
for informado. - O atributo
tipoConteiner
passou a ser obrigatório senumeroConteiner
for informado. - A descrição do atributo
numeroLote
foi alterada. - A descrição do atributo
listaVolumes
foi alterada. - A descrição do atributo
listaManifestos.listaConhecimentos.numero
foi alterada. - A descrição do atributo
listaManifesto.numero
foi alterada. - O atributo
listaManifestos.listaConhecimentos.numero
deve ser informado sem máscara. - O atributo
listaDeclaracaoAduaneira.numeroDeclaracao
passou a ser validado quanto ao tamanho. - O atributo
tipoConteiner
passou a ser validado com o domínio de tipo de contêineres do Pucomex - Padrão OMA. - ALERTA! Estas mudanças podem causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.
- Passou a ser obrigatório informar o atributo
- [ALTERAÇÃO] "Atribuição/Troca de Navio":
- Passou a ser obrigatório informar o atributo
numeroConteiner
ounumeroLote
- O atributo
navio.nome
passou a ser obrigatório. - ALERTA! Estas mudanças podem causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.
- Passou a ser obrigatório informar o atributo
- [ALTERAÇÃO] "Credenciamento de Pessoas":
- O atributo
cpf
deve ser informado sem caracteres especiais de máscara. - O atributo
cpfRepresentado
deve ser informado sem caracteres especiais de máscara. - O atributo
cnpjRepresentado
deve ser informado sem caracteres especiais de máscara. - ALERTA! Estas mudanças podem causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.
- O atributo
- [ALTERAÇÃO] "Credenciamento de Veículos Terrestres":
- A descrição do evento foi modificada de "Credenciamento de Veículos" para "Credenciamento de Veículos Terrestres".
- O atributo
cpfResponsavel
deve ser informado sem caracteres especiais de máscara. - O atributo
cnpjResponsavel
deve ser informado sem caracteres especiais de máscara. - ALERTA! Estas mudanças podem causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.
- [ALTERAÇÃO] "Controle de Carga Solta - Geração de Lote":
- A descrição do evento foi modificada de "Geração de Lotes" para "Controle de Carga Solta - Geração de Lotes".
- O atributo
lotes.listaVolumesVerificados.madeira
passou a ser obrigatório. - O atributo
lotes.listaVolumesVerificados.quantidade
passou a ser obrigatório. - O atributo
lotes.listaVolumesVerificados.tipo
passou a ser obrigatório. - O atributo
lotes.DivergenciaQualificacao
passou a ser obrigatório. - O atributo
lotes.divergenciaQuantidade
passou a ser obrigatório. - O atributo
quantidadeVolumesDivergentes
passou a ser obrigatório selotes.divergenciaQuantidade
for informado. - O atributo
quantidadeVolumesAvariados
passou a ser obrigatório selotes.listaTipoAvaria
for informado. - A descrição do atributo
numeroConhecimento
foi alterada. - A descrição do atributo
numeroManifesto
foi alterada. - O atributo
cnpjResponsavelAnterior
deve ser informado sem caracteres especiais de máscara. - O atributo
numeroConhecimentoMAWB
deve ser informado sem máscara. - O atributo
numeroConhecimento
deve ser informado sem máscara. - O atributo
declaracaoAduaneira.numeroDeclaracao
passou a ser validado quanto ao tamanho. - Foram criados os atributos
listaMalas.idElemento
elistaMalas.numeroMala
para identificar malas postais. - ALERTA! Estas mudanças podem causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.
- [ALTERAÇÃO] "Controle de Carga Solta - Avaria/Extravio de Lote":
- A descrição do evento foi modificada de "Avaria/Extravio de Lote" para "Controle de Carga Solta - Avaria/Extravio de Lote".
- [ALTERAÇÃO] "Controle de Carga Solta - Posição do Lote":
- A descrição do evento foi modificada de "Armazenamento de Lote" para "Controle de Carga Solta - Posição de Lote".
- [ALTERAÇÃO] "Georreferenciamento":
- A descrição do evento foi modificada de "Evento Georreferenciamento" para "Georreferenciamento".
- O atributo
listaCoordenadas.latitude
passou a ser validado para que se enquadre dentre de uma determinada faixa de valores. - O atributo
listaCoordenadas.longitude
passou a ser validado para que se enquadre dentre de uma determinada faixa de valores. - ALERTA! Estas mudanças podem causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.
- [ALTERAÇÃO] "Representantes":
- O atributo
cpfRepresentante
deve ser informado sem caracteres especiais de máscara. - O atributo
cpfRepresentado
deve ser informado sem caracteres especiais de máscara. - O atributo
cnpjRepresentante
deve ser informado sem caracteres especiais de máscara. - O atributo
cnpjRepresentado
deve ser informado sem caracteres especiais de máscara. - ALERTA! Estas mudanças podem causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.
- O atributo
- [ALTERAÇÃO] "Informação de Bloqueio/Desbloqueio de Veículo Terrestre/Carga/Unidade de Carga":
- A descrição do evento foi modificada de "Informação de Bloqueio / Desbloqueio de Veículo / Carga" para "Informação de Bloqueio / Desbloqueio de Veículo Terrestre / Carga / Unidade de Carga".
- A descrição do atributo
numeroConhecimento
foi alterada. - O atributo
numeroConhecimentoMAWB
deve ser informado sem máscara. - O atributo
numeroConhecimento
deve ser informado sem máscara. - O atributo
numeroDeclaracao
passou a ser validado quanto ao tamanho. - ALERTA! Estas mudanças podem causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.
- [ALTERAÇÃO] "Posição de Veículo Terrestre no Pátio":
- A descrição do evento foi modificada de "Posição Veículo Pátio" para "Posição de Veículo Terrestre no Pátio".
- A descrição do atributo
listaManifestos.listaConhecimentos.numero
foi alterada. - A descrição do atributo
numeroManifesto
foi alterada. - A descrição do atributo
listaManifesto.numero
foi alterada. - O atributo
listaManifestos.listaConhecimentos.numero
deve ser informado sem máscara. - O atributo
listaManifestos.listaConhecimentos.numeroConhecimentoMAWB
deve ser informado sem máscara. - ALERTA! Estas mudanças podem causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.
- [ALTERAÇÃO] "Controle de Carga Solta - Carregamento/Entrega de Lotes":
- A descrição do evento foi modificada de "Carregamento/Entrega de Lotes" para "Controle de Carga Solta - Carregamento/Entrega de Lotes".
- A descrição do atributo
numeroConhecimento
foi alterada. - A descrição do atributo
numeroManifesto
foi alterada. - O atributo
cpfRecepcao
deve ser informado sem caracteres especiais de máscara. - O atributo
cnpjCompanhiaAerea
deve ser informado sem caracteres especiais de máscara. - O atributo
numeroConhecimentoMAWB
deve ser informado sem máscara. - O atributo
numeroConhecimento
deve ser informado sem máscara. - O atributo
declaracaoAduaneira.numeroDeclaracao
passou a ser validado quanto ao tamanho. - ALERTA! Estas mudanças podem causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.
- [ALTERAÇÃO] "Informação Prévia Trânsito Simplificado Contêiner":
- A descrição do atributo
listaCargas.listaManifestos.listaConhecimentos.numero
foi alterada. - A descrição do atributo
listaCargas.listaManifestos.numero
foi alterada. - O atributo
listaCargas.cnpjCliente
deve ser informado sem caracteres especiais de máscara. - O atributo
listaCargas.cnpjTransportador
deve ser informado sem caracteres especiais de máscara. - O atributo
listaCargas.listaManifestos.listaConhecimentos.numero
deve ser informado sem máscara. - ALERTA! Estas mudanças podem causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.
- A descrição do atributo
- [ALTERAÇÃO] "Controle de Conferência Física":
- A descrição do atributo
numeroConhecimento
foi alterada. - A descrição do atributo
numeroManifesto
foi alterada. - O atributo
listaOperadoresPosicionamento.cpf
deve ser informado sem caracteres especiais de máscara. - O atributo
listaPessoasAcompanhamento.cpf
deve ser informado sem caracteres especiais de máscara. - O atributo
numeroConhecimentoMAWB
deve ser informado sem máscara. - O atributo
numeroConhecimento
deve ser informado sem máscara. - O atributo
declaracaoAduaneira.numeroDeclaracao
passou a ser validado quanto ao tamanho. - ALERTA! Estas mudanças podem causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.
- A descrição do atributo
- [ALTERAÇÃO] "Inspeção não Invasiva":
- O atributo
scanner (Georreferenciamento)
passou a ser obrigatório. - O atributo
vazio
passou a ser obrigatório. - O atributo
listaConteineresUld.tipo
passou a ser obrigatório selistaConteineresUld.numeroConteiner
for informado. - O atributo
listaConteineresUld.ocrNumero
passou a ser obrigatório selistaConteineresUld.numeroConteiner
for informado. - O atributo
listaSemirreboque.ocrPlaca
passou a ser obrigatório selistaSemirreboque.placa
for informado. - A descrição do atributo
arquivoImagem
foi alterada. - A descrição do atributo
listaManifestos.listaConhecimentos.numero
foi alterada. - A descrição do atributo
listaManifesto.numero
foi alterada. - O atributo
listaManifestos.listaConhecimentos.numero
deve ser informado sem máscara. - O atributo
listaManifestos.listaConhecimentos.numeroConhecimentoMAWB
deve ser informado sem máscara. - O atributo
listaConteineresUld.tipo
passou a ser validado com o domínio de tipo de contêineres do Pucomex - Padrão OMA. - ALERTA! Estas mudanças podem causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.
- O atributo
- [ALTERAÇÃO] "Controle de Agendamento/Acesso de Veículo Terrestre":
Tabelas Comex (TABX)
- Funcionalidades
- [Tela][INCLUSÃO] "Incluir, Alterar, Excluir e Consultar Estrutura de Tabelas":
- Criação de funcionalidades para incluir, alterar, excluir e consultar estrutura de tabelas.
- [Tela][INCLUSÃO] "Download de Metadados e Dados das Tabelas Criadas pela Funcionalidade de Estrutura de Tabelas":
- Criação de funcionalidade de download de arquivos de metadados e dados das tabelas criadas via sistema.
- [Serviço][INCLUSÃO] "Consultar Dados da Tabela" (Intervenientes Privados)
- Criação de serviço externo para consulta de dados de tabela para Intervenientes Privados.
- [Serviço][INCLUSÃO] "Consultar Dados da Tabela" (Intervenientes Públicos)
- Criação de serviço externo para consultar dados de tabela para Intervenientes Públicos.
- [Serviço][INCLUSÃO] "Incluir Dados na Tabela" (Intervenientes Públicos)
- Criação de serviço externo para incluir dados em tabela para Intervenientes Públicos.
- [Serviço][INCLUSÃO] "Alterar Dados da Tabela" (Intervenientes Públicos)
- Criação de serviço externo para alterar dados de tabela para Intervenientes Públicos.
- [Serviço][INCLUSÃO] "Excluir Dados da Tabela" (Intervenientes Públicos)
- Criação de serviço externo para excluir dados de tabela para Intervenientes Públicos.
- [Tela][INCLUSÃO] "Incluir, Alterar, Excluir e Consultar Estrutura de Tabelas":