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PrĆ³xima release

Esta documentaĆ§Ć£o Ć© referente a prĆ³xima release do Portal ƚnico Siscomex. Ainda nĆ£o se encontra disponĆ­vel em produĆ§Ć£o, podem haver diferenƧas entre esta documentaĆ§Ć£o e a documentaĆ§Ć£o da release atual e este conteĆŗdo estĆ” sujeito Ć  mudanƧas antes da publicaĆ§Ć£o final. A documentaĆ§Ć£o da release atual pode ser acessada em https://docs.portalunico.siscomex.gov.br/ .

Release ParanĆ”

  • ImplantaĆ§Ć£o em treinamento: 22/05/2026
  • ImplantaĆ§Ć£o em produĆ§Ć£o: 21/06/2026

AnexaĆ§Ć£o EletrĆ“nica de Documentos do ComĆ©rcio Exterior

  • Funcionalidades

  • [Tela][ALTERAƇƃO] ā€œDocumentos do DossiĆŖā€:

    • Desconsiderar Documento:
      UsuĆ”rios com o mesmo perfil de quem realizou a anexaĆ§Ć£o agora podem sinalizar visualmente que um documento deve ser desconsiderado. Ɖ obrigatĆ³rio informar uma justificativa. Nota: O documento permanece disponĆ­vel para consulta, apenas recebe a marcaĆ§Ć£o.

    • Reconsiderar Documento:
      Permite reverter a aĆ§Ć£o de desconsideraĆ§Ć£o, tornando o documento vĆ”lido novamente.

    • Controle de Visibilidade (Setor PĆŗblico):
      UsuĆ”rios da administraĆ§Ć£o pĆŗblica com permissĆ£o especĆ­fica podem alterar a propriedade "AcessĆ­vel ao setor privado", controlando a visualizaĆ§Ć£o do documento por usuĆ”rios externos.

    • VisualizaĆ§Ć£o RĆ”pida no Navegador
      Ao clicar no nome de arquivos compatĆ­veis (como PDF), o conteĆŗdo serĆ” exibido diretamente em uma nova aba do navegador, agilizando a consulta sem a necessidade de realizar o download do arquivo.

  • [Tela][ALTERAƇƃO] ā€œCadastro do Tipo de DossiĆŖā€:

    • UsuĆ”rios gestores do sistema agora podem alterar em lote a disponibilidade dos tipos de documentos associados.

  • [Tela][ALTERAƇƃO] ā€œCadastro do Tipo de Documentoā€:

    • UsuĆ”rios gestores do sistema agora podem:
    • visualizar os "Tipos de DossiĆŖs" associados ao "Tipo de Documento".
    • alterar em lote a disponibilidade dos tipos de dossiĆŖs associados.

  • [Tela][ALTERAƇƃO] ā€œManter Tipo de Documentoā€:

    • UsuĆ”rios gestores do sistema, ao exportar os dados da tela no formato CSV, o arquivo gerado contĆ©m apenas o cabeƧalho e as linhas de registro, sem informaƧƵes adicionais.

  • [Tela][ALTERAƇƃO] ā€œManter Palavras-Chaveā€:

    • UsuĆ”rios gestores do sistema, ao exportar os dados da tela no formato CSV, o arquivo gerado contĆ©m apenas o cabeƧalho e as linhas de registro, sem informaƧƵes adicionais.

  • [Tela][ALTERAƇƃO] ā€œConsulta Gerencialā€:

    • UsuĆ”rios gestores do sistema, ao exportar os dados da tela no formato CSV, o arquivo gerado contĆ©m apenas o cabeƧalho e as linhas de registro, sem informaƧƵes adicionais.

  • ServiƧos

  • [ServiƧo][ALTERADO] "Download do Documento pelo seu id"

    • Atualizado para retornar as informaƧƵes sobre documentos desconsiderados (campos desconsiderado e justificativa da desconsideraĆ§Ć£o)

  • [ServiƧo][ALTERADO] "Consultar Documentos de uma OperaĆ§Ć£o v2"

    • Atualizado para retornar as informaƧƵes sobre documentos desconsiderados (campos desconsiderado e justificativa da desconsideraĆ§Ć£o)

  • [ServiƧo][ALTERADO] "Consultar Documentos do DossiĆŖ"

    • Atualizado para retornar as informaƧƵes sobre documentos desconsiderados (campos desconsiderado e justificativa da desconsideraĆ§Ć£o)

DeclaraĆ§Ć£o ƚnica de ImportaĆ§Ć£o (Duimp)

  • Funcionalidades

  • [Tela][ALTERAƇƃO] "ElaboraĆ§Ć£o de Duimp" e "ElaboraĆ§Ć£o de RetificaĆ§Ć£o de Duimp":

    • Permitir o registro/retificaĆ§Ć£o de Duimp com processo (judicial/administrativo).
      • Aba Documento: inclusĆ£o do tipo de processo judicial.
      • Aba Item ā€“ Mercadoria: indicaĆ§Ć£o de uso de processo e justificativo para divergĆŖncias relacionadas ao LPCO e ao tratamento administrativo do Drawback.
      • Aba Item ā€“ Tributo: indicaĆ§Ć£o de uso de processo e justificativa para divergĆŖncias relacionadas ao tratamento tributĆ”rio, alĆ©m do preenchimento manual da memĆ³ria de cĆ”lculo desejada pelo importador.
    • Duimp SED com DI como declaraĆ§Ć£o vinculada
      • Aba Item ā€“ Mercadoria: na lista de declaraƧƵes vinculadas, inclusĆ£o de atributos novos quando selecionado o tipo de declaraĆ§Ć£o = DI, para possibilitar o processamento da Duimp SED de acordo com o tratamento existente o TABX.
    • ImportaƧƵes Carga Projeto
      • Aba Carga: acrescentar indicador de ā€œCarga Projetoā€, informaƧƵes resumidas para as cargas referenciadas, CE Mercante ou RUC (valor/moeda do frete, valor/moeda da capatazia/encargos no destino, peso bruto, informaƧƵes relacionadas Ć  AFRMM/TUM para carga CE Mercante) e totalizadores de frete e peso bruto.
      • CĆ”lculo do valor aduaneiro considerando o somatĆ³rio do valor de frete da carga principal e das cargas referenciadas. Peso bruto considerando os pesos da carga principal e das referenciadas.
    • ImportaƧƵes Descarga Direta
      • Aba Carga: acrescentar indicador de ā€œDescarga Diretaā€ para Duimp de carga Granel cuja via de transporte seja marĆ­tima.
    • ImportaƧƵes do Tipo Entrada/SaĆ­da Ficta
      • Aba Carga: para Duimp SED com motivo especĆ­fico para tratar entrada/saĆ­da ficta, exigir o preenchimento do recinto onde serĆ” realizada a entrega da carga.
    • ImportaƧƵes sem conhecimento de transporte: conduto, meios prĆ³prios, energia, em mĆ£os
      • Aba Carga: permitir a realizaĆ§Ć£o de importaĆ§Ć£o de conduto e energia via Duimp SED por novo motivo especĆ­fico. Permitir a realizaĆ§Ć£o de importaĆ§Ć£o por meios prĆ³prios e em mĆ£os por RUC do tipo DSIC.
    • Entrega fracionada para o rodoviĆ”rio
      • Aba Carga: acrescentar informaƧƵes adicionais para permitir ao importador a indicaĆ§Ć£o de ā€œEntrega Fracionadaā€, no caso de importaĆ§Ć£o para o modal rodoviĆ”rio, quando se aplicar.
  • [Tela][ALTERAƇƃO] "DiagnĆ³stico" (registro/retificaĆ§Ć£o):
    • Permitir o registro/retificaĆ§Ć£o de Duimp com processo (judicial/administrativo)
    • CriaĆ§Ć£o de regras de diagnĆ³stico especĆ­ficas para controle de processos relacionados Ć s divergĆŖncias identificadas em LPCO, Drawback e no cĆ”lculo de tributos.
    • EvoluĆ§Ć£o no processamento de diagnĆ³stico para habilitar a opĆ§Ć£o de registro a partir de um resultado de diagnĆ³stico com erros impeditivos (exceto com processo judicial e/ou administrativo).
    • Duimp SED com DI como declaraĆ§Ć£o vinculada
    • Aba Item ā€“ Mercadoria: criaĆ§Ć£o de regras de validaĆ§Ć£o do preenchimento dos atributos novos associados Ć  declaraĆ§Ć£o vinculada do tipo DI. AdaptaĆ§Ć£o das regras de diagnĆ³stico de Duimp SED relacionadas ao tratamento do FL existente no TABX, atualmente exclusivas para declaraƧƵes vinculadas do tipo Duimp, para que tambĆ©m passem a considerar DI.
    • ImportaƧƵes Carga Projeto
    • Aba Carga: criaĆ§Ć£o de regras de validaĆ§Ć£o da recuperaĆ§Ć£o das informaƧƵes resumidas para as cargas referenciadas, CE Mercante ou RUC (valor/moeda do frete, valor/moeda da capatazia/encargos no destino, peso bruto, informaƧƵes relacionadas Ć  AFRMM/TUM para carga CE Mercante).
    • AdaptaĆ§Ć£o das regras de diagnĆ³stico para cĆ”lculo do valor aduaneiro e peso bruto: cĆ”lculo do valor aduaneiro considerando o somatĆ³rio do valor de frete da carga principal e das cargas referenciadas. Peso bruto considerando os pesos da carga principal e das referenciadas.
    • RetificaĆ§Ć£o de Duimp Granel com diferenƧa de valor para II e IPI e com peso lĆ­quido maior que o peso bruto
      • Gerar mensagem de diagnĆ³stico de alerta indicando diferenƧa no valor complementar para os tributos II e IPI e mensagem de diagnĆ³stico de alerta para peso lĆ­quido maior que peso bruto, ao invĆ©s das mensagens originais impeditivas, no caso de Duimp com carga granel.
    • ImportaƧƵes Descarga Direta
    • Aba Carga: validar a possibilidade da indicaĆ§Ć£o de ā€œDescarga Diretaā€ feita pelo importador em Duimp de carga Granel cuja via de transporte seja marĆ­tima, desde que seja uma operaĆ§Ć£o antecipada (antes da chegada da carga) e para importador sem indicaĆ§Ć£o de inadimplĆŖncia no sistema TABX.
    • NacionalizaĆ§Ć£o de Entreposto
    • Aba Item ā€“ Mercadoria: no diagnĆ³stico para retificaĆ§Ć£o, descontinuar a verificaĆ§Ć£o do estoque no CCT EXP. A soluĆ§Ć£o para possibilitar a entrega da carga no despacho para consumo de entreposto foi transferida para entrega de Duimp via CCT IMP.
    • ImportaƧƵes do Tipo Entrada/SaĆ­da Ficta
    • Aba Carga: para Duimp SED com motivo especĆ­fico para tratar entrada/saĆ­da ficta, validar o preenchimento do recinto onde serĆ” realizada a entrega da carga.
    • ImportaƧƵes sem conhecimento de transporte: conduto, meios prĆ³prios, energia, em mĆ£os
    • Aba Carga: para importaĆ§Ć£o por meios prĆ³prios e em mĆ£os (utilizaĆ§Ć£o de DSIC), adaptar o diagnĆ³stico para possibilitar o registro/retificaĆ§Ć£o da importaĆ§Ć£o sem via de transporte nos casos de modais diferente de aĆ©reo. Acrescentar regra para possibilitar apenas o incoterm OCV.
    • Permitir ao importador informar a conta na qual o pagamento serĆ” feito (via API)
    • Validar os dados bancĆ”rios informados pelo importador via API para o dĆ©bito dos tributos federais.
    • Entrega fracionada para o rodoviĆ”rio
    • Aba Carga: evoluir o processamento do diagnĆ³stico para validar cenĆ”rios de Duimp com RUC rodoviĆ”ria, nas modalidades de transporte total ou parcial, quanto Ć  possibilidade de registro de Duimp antecipada com indicaĆ§Ć£o de ā€œEntrega Fracionadaā€, com base nas informaƧƵes adicionais obtidas por meio de integraĆ§Ć£o com o CCT IMP.
  • [Tela][ALTERAƇƃO] "Registro e RetificaĆ§Ć£o":
    • Permitir o registro/retificaĆ§Ć£o de Duimp com processo (judicial/administrativo)
    • Permitir a evoluĆ§Ć£o do fluxo de registro/retificaĆ§Ć£o com divergĆŖncias de LPCO apontadas no tratamento administrativo no caso de Duimp com processo judicial.
    • Quando se aplicar, permitir a evoluĆ§Ć£o do fluxo de registro/retificaĆ§Ć£o com divergĆŖncias apontadas no tratamento administrativo do Drawback no caso de Duimp com processo judicial.
    • Permitir a evoluĆ§Ć£o do fluxo de registro/retificaĆ§Ć£o sem o pagamento dos tributos a partir do PCCE no caso de Duimp com processo.
    • NacionalizaĆ§Ć£o de Entreposto: descontinuar a criaĆ§Ć£o de estoque no CCT EXP no registro da versĆ£o original da Duimp. A soluĆ§Ć£o para possibilitar a entrega da carga no despacho para consumo de entreposto foi transferida para entrega de Duimp via CCT IMP, sem a necessidade de criaĆ§Ć£o de estoque.
    • Permitir ao importador informar a conta na qual o pagamento serĆ” feito (via API)
    • Solicitar pagamento dos tributos federais passando os dados bancĆ”rios informados pelo importador via API.
    • Entrega fracionada para o rodoviĆ”rio
    • Fornecer ao CCT IMP o indicador de ā€œEntrega Fracionadaā€, quando preenchido pelo importador durante a elaboraĆ§Ć£o da Duimp.
  • [Tela][ALTERAƇƃO] "Consulta Detalhes da Duimp" (todos os perfis com acesso):
    • Permitir o registro/retificaĆ§Ć£o de Duimp com processo (judicial/administrativo) Por versĆ£o de Duimp, apresentar as informaƧƵes adicionais relacionadas ao preenchimento de uso de processo durante a elaboraĆ§Ć£o para registro/retificaĆ§Ć£o.
    • Duimp SED com DI como declaraĆ§Ć£o vinculada
    • Por versĆ£o de Duimp, apresentar as informaƧƵes adicionais relacionadas ao preenchimento de DI vinculada durante a elaboraĆ§Ć£o de Duimp SED para registro/retificaĆ§Ć£o.
    • ImportaƧƵes Carga Projeto
    • Por versĆ£o de Duimp, apresentar o indicador ā€œCarga Projetoā€, os totalizadores de frete e peso bruto (considerando tambĆ©m as cargas referenciadas) e as informaƧƵes adicionais relacionadas ao preenchimento das cargas referenciadas durante a elaboraĆ§Ć£o para registro/retificaĆ§Ć£o.
    • ImportaƧƵes Descarga Direta
    • Por versĆ£o de Duimp, apresentar o indicador ā€œDescarga Diretaā€ preenchido durante a elaboraĆ§Ć£o para registro/retificaĆ§Ć£o.
    • ImportaƧƵes do Tipo Entrada/SaĆ­da Ficta
    • Por versĆ£o de Duimp, apresentar o recinto onde serĆ” realizada a entrega da carga, que foi informado em Duimp SED com motivo especĆ­fico para tratar entrada/saĆ­da ficta.
    • ImportaƧƵes sem conhecimento de transporte: conduto, meios prĆ³prios, energia, em mĆ£os
    • Adaptar a consulta por versĆ£o de Duimp, para importaĆ§Ć£o sem conhecimento por meios prĆ³prios e em maƵs. No caso de conduto e energia, a consulta jĆ” estĆ” preparada para apresentar Duimp SED.
    • Entrega fracionada para o rodoviĆ”rio
    • Por versĆ£o da Duimp, apresentar o indicador ā€œEntrega Fracionadaā€, a modalidade de transporte e a data de chegada da carga, conforme a classificaĆ§Ć£o da operaĆ§Ć£o ā€” como Duimp antecipada ou nĆ£o ā€” definida durante o diagnĆ³stico.
  • [Tela][ALTERAƇƃO] "Consulta DE/PARA - ComparaĆ§Ć£o entre VersƵes" (todos os perfis com acesso):
    • Permitir o registro/retificaĆ§Ć£o de Duimp com processo (judicial/administrativo)
    • Na comparaĆ§Ć£o entre versƵes de Duimp, foram adicionadas as informaƧƵes adicionais relacionadas ao preenchimento de uso de processo durante a elaboraĆ§Ć£o para registro/retificaĆ§Ć£o.
    • ImportaƧƵes Carga Projeto
    • Na comparaĆ§Ć£o entre versƵes de Duimp, foram adicionadas as informaƧƵes relacionadas Ć  operaĆ§Ć£o ā€œCarga Projetoā€ preenchidas durante a elaboraĆ§Ć£o para registro/retificaĆ§Ć£o (indicador ā€œCarga Projetoā€, totalizadores de frete e peso bruto - considerando tambĆ©m as cargas referenciadas - e informaƧƵes adicionais das cargas referenciadas - valor/moeda do frete, valor/moeda da capatazia/encargos no destino e peso bruto).
    • ImportaƧƵes do Tipo Entrada/SaĆ­da Ficta
    • Na comparaĆ§Ć£o entre versƵes de Duimp, foi adicionado o recinto onde serĆ” realizada a entrega da carga, que foi informado em Duimp SED com motivo especĆ­fico para tratar entrada/saĆ­da ficta.
  • [Tela][ALTERAƇƃO] "EmissĆ£o de Extrato" (todos os perfis com acesso):
    • ImportaƧƵes Carga Projeto
    • InclusĆ£o das informaƧƵes relacionadas Ć  operaĆ§Ć£o ā€œCarga Projetoā€ preenchidas durante a elaboraĆ§Ć£o para registro/retificaĆ§Ć£o (indicador ā€œCarga Projetoā€ e informaƧƵes adicionais das cargas referenciadas ā€“ tipo (CE Mercante ou RUC), identificaĆ§Ć£o da carga e peso bruto).
    • ImportaƧƵes do Tipo Entrada/SaĆ­da Ficta
    • InclusĆ£o do recinto onde serĆ” realizada a entrega da carga, que foi informado em Duimp SED com motivo especĆ­fico para tratar entrada/saĆ­da ficta.
    • Entrega fracionada para o rodoviĆ”rio
    • InclusĆ£o do indicador ā€œEntrega Fracionadaā€, modalidade de transporte e a data de chegada da carga, conforme a classificaĆ§Ć£o da operaĆ§Ć£o ā€” como Duimp antecipada ou nĆ£o ā€” definida durante o diagnĆ³stico.
  • [Tela][ALTERAƇƃO] "Cancelar Duimp":
    • NacionalizaĆ§Ć£o de Entreposto
    • Descontinuar a exclusĆ£o do estoque no CCT EXP na efetivaĆ§Ć£o do cancelamento da Duimp. A soluĆ§Ć£o para possibilitar a entrega da carga no despacho para consumo de entreposto foi transferida para entrega de Duimp via CCT IMP, sem a necessidade de criaĆ§Ć£o de estoque.

  • [ServiƧo][ALTERAƇƃO] "Desbloqueio de valores no desembaraƧo da Duimp:ā€
    • Para a constituiĆ§Ć£o do crĆ©dito tributĆ”rio do importador, o desbloqueio de eventuais valores recolhidos a maior atĆ© a versĆ£o da Duimp que ocorreu o desembaraƧo, nĆ£o serĆ” mais encaminhado ao PCCE, a partir da data de implantaĆ§Ć£o do CrĆ©dito TributĆ”rio, a ser definida.
  • [ServiƧo][ALTERAƇƃO] "API Importador":
    • Ver detalhes das evoluƧƵes para atender as necessidades abaixo na seĆ§Ć£o ā€œServiƧosā€.
    • Necessidades atendidas:
    • Permitir o registro/retificaĆ§Ć£o de Duimp com processo (judicial/administrativo).
    • Duimp SED com DI como declaraĆ§Ć£o vinculada
    • ImportaƧƵes Carga Projeto
    • ImportaƧƵes Descarga Direta
    • ImportaƧƵes do Tipo Entrada/SaĆ­da Ficta
    • Permitir ao importador informar a conta na qual o pagamento serĆ” feito (via API)
    • Entrega fracionada para o rodoviĆ”rio
  • [ServiƧo][ALTERAƇƃO] "API Receita":
    • Ver detalhes das evoluƧƵes na seĆ§Ć£o ā€œServiƧosā€.
    • Necessidades atendidas:
    • Permitir o registro/retificaĆ§Ć£o de Duimp com processo (judicial/administrativo).
    • Duimp SED com DI como declaraĆ§Ć£o vinculada
    • ImportaƧƵes Carga Projeto
    • ImportaƧƵes Descarga Direta
    • ImportaƧƵes do Tipo Entrada/SaĆ­da Ficta
    • Entrega fracionada para o rodoviĆ”rio
  • [ServiƧo][ALTERAƇƃO] "API Sefaz (Nova)":
    • Ver detalhes das evoluƧƵes na seĆ§Ć£o ā€œServiƧosā€.
    • Necessidades atendidas:
    • Permitir o registro/retificaĆ§Ć£o de Duimp com processo (judicial/administrativo).
    • Duimp SED com DI como declaraĆ§Ć£o vinculada
    • ImportaƧƵes Carga Projeto
    • ImportaƧƵes Descarga Direta
    • ImportaƧƵes do Tipo Entrada/SaĆ­da Ficta
    • Entrega fracionada para o rodoviĆ”rio
    • Receber itens inativos de Duimp.
  • [ServiƧo][ALTERAƇƃO] "API Anuente":
    • Ver detalhes das evoluƧƵes na seĆ§Ć£o ā€œServiƧosā€.
    • Necessidades atendidas:
    • Permitir o registro/retificaĆ§Ć£o de Duimp com processo (judicial/administrativo).
    • Duimp SED com DI como declaraĆ§Ć£o vinculada
    • ImportaƧƵes do Tipo Entrada/SaĆ­da Ficta
    • Entrega fracionada para o rodoviĆ”rio
  • [ServiƧo][ALTERAƇƃO] "API Secex - BalanƧa Comercial":
    • Ver detalhes das evoluƧƵes na seĆ§Ć£o ā€œServiƧosā€.
    • Necessidades atendidas:
    • Acrescentar informaƧƵes no serviƧo "Recupera as informaƧƵes dos Dados Gerais das Duimps selecionadas de acordo com os parĆ¢metros informados".
  • [ServiƧo][NOVO] "API Secex ā€“ Siscomex Data":
    • Ver detalhes das evoluƧƵes na seĆ§Ć£o ā€œServiƧosā€.
    • Necessidades atendidas:
      • ServiƧo novo para fornecer as informaƧƵes de TA de Duimp: "Recupera as informaƧƵes dos Tratamentos administrativos das Duimps selecionadas de acordo com os parĆ¢metros informados"
  • [ServiƧo][ALTERAƇƃO] "Sefaz - NotificaƧƵes Webhook":
    • Entrega fracionada para o rodoviĆ”rio:
    • DisponibilizaĆ§Ć£o de novo evento para entrega da primeira carga parcial.
    • DisponibilizaĆ§Ć£o de novo atributo no conteĆŗdo
    • No conteĆŗdo enviado na notificaĆ§Ć£o de todos os eventos para a Sefaz foi adicionado o atributo: ufFavorecidaICMS

  • ServiƧos

    • DeclaraĆ§Ć£o ƚnica de ImportaĆ§Ć£o - API do Importador

      • [ALTERAƇƃO] Dados gerais - Salvar
        • Endpoints
          • "Salvar dados gerais da Duimp para registro."
            • POST /ext/duimp
          • "Salvar dados gerais da Duimp para retificaĆ§Ć£o."
            • POST /ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}
        • "Atualizar dados gerais da Duimp para registro ou retificaĆ§Ć£o."
          • PUT /ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}
        • Atributos alterados
          • documentos[].processos[].tipoProcesso
            • novo domĆ­nio possĆ­vel para o atributo:JUDICIAL

      • Atributos novos

        • Duimp com processo:
          • utilizacaoProcesso.indicadorUsoValoresCalculados
        • Carga projeto:
          • carga.cargaProjeto.indicadorUsoCargaProjeto
          • carga.cargaProjeto.cargasReferenciadas[]
          • tipoIdentificacaoCarga
          • identificacaoCarga
        • Descarga direta:
          • carga.indicadores.descargaDireta
        • ImportaƧƵes de Entrada e saĆ­da ficta:
          • carga.recintoDespachoEntrega

      • [ALTERAƇƃO] Dados gerais - Consultar

      • Endpoints
        • "Consultar os dados gerais de uma Duimp jĆ” registrada."
        • GET /ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}
      • Atributos alterados
        • documentos[].processos[].tipoProcesso
          • novo domĆ­nio possĆ­vel para o atributo:JUDICIAL

      • Atributos novos

        • Duimp com processo:
          • utilizacaoProcesso.indicadorUsoValoresCalculados
          • utilizacaoProcesso.valores.tributosProcesso[]
          • tributo
          • valorCalculado
          • valorReduzir
          • valorDevido
          • valorSuspenso
          • valorRecolher
          • valorRecolhido
          • valorComplementar
        • Carga projeto:
          • carga.cargaProjeto.indicadorUsoCargaProjeto
          • carga.cargaProjeto.cargasReferenciadas[]
          • tipoIdentificacaoCarga
          • identificacaoCarga
          • freteTotalMoeda
          • freteTotalValor
          • freteValorReal
          • dadosAfrmmTum
            • valorDevido
            • valorPago
            • quitado
          • carga.consolidada.freteMoeda
          • carga.consolidada.freteValorMoeda
        • Entrega fracionada:
          • carga.indicadores.entregaFracionada
        • Descarga direta:
          • carga.indicadores.descargaDireta
        • ImportaƧƵes de Entrada e saĆ­da ficta:
          • carga.recintoEntrega
          • carga.tipoRecintoEntrega

      • [ALTERAƇƃO] Dados gerais - Recuperar modelo

        • Endpoints
          • "Recuperar o modelo dos dados gerais de uma Duimp."
            • GET /ext/modelo/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}
        • Atributos alterados
          • documentos[].processos[].tipoProcesso
            • novo domĆ­nio possĆ­vel para o atributo:JUDICIAL
        • Atributos novos
          • Duimp com processo:
          • utilizacaoProcesso.indicadorUsoValoresCalculados
          • Carga projeto:
          • carga.cargaProjeto.indicadorUsoCargaProjeto
          • carga.cargaProjeto.cargasReferenciadas[]
            • tipoIdentificacaoCarga
            • identificacaoCarga
          • Descarga direta:
          • carga.indicadores.descargaDireta
          • ImportaƧƵes de Entrada e saĆ­da ficta:
          • carga.recintoDespachoEntrega

      • [ALTERAƇƃO] Itens da Duimp - Salvar

        • Endpoints
          • Salvar dados dos itens de uma Duimp em elaboraĆ§Ć£o para registro ou retificaĆ§Ć£o
            • POST /ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/itens
          • Atualizar dados dos itens de uma Duimp em elaboraĆ§Ć£o para registro ou retificaĆ§Ć£o
            • PUT /ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/itens

      • Atributos novos

        • Duimp com processo:
          • lpcos[].justificativaUsoProcesso
          • utilizacaoProcesso.lpco
            • indicadorUsoProcesso
            • indicadorDispensaLPCO
          • utilizacaoProcesso.drawback
            • indicadorUsoProcesso
            • justificativaUsoProcesso
          • utilizacaoProcesso.valores
            • indicadorUsoProcesso
            • justificativaUsoProcesso
            • valorAduaneiroInformado
            • tributosInformados[]
              • tributo
              • regimeTributario
              • baseCalculo
              • baseCalculoEspecifica
              • baseCalculoReduzida
              • percentualReducaoBaseCalculo
              • tipoAliquota
              • aliquotaAdValorem
              • aliquotaEspecifica
              • aliquotaReduzida
              • percentualReducaoAliquotaReduzida
              • valorCalculado
              • valorReduzir
              • valorDevido
              • valorSuspenso
              • valorRecolher
              • percentualProporcionalidadeRegimeATUE
              • indicadorNaoTributavel
        • Duimp SED com DI vinculada:
          • declaracoesVinculadas[].atributosEspecificosDI
            • freteInternacional
            • seguroInternacional
            • fundamentoLegal
            • tipoCoberturaCambial
            • recintoArmazenamento
            • identificacaoImportador
            • itemNcmAssociada
            • quantidadeUME

      • [ALTERAƇƃO] Itens da Duimp - Consultar

        • Endpoints
          • Consultar os dados de uma faixa de itens de uma Duimp jĆ” registrada
            • GET /ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/itens
          • Consultar os dados de um item de uma Duimp jĆ” registrada
            • GET /ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/itens/{numero-item}

      • Atributos novos

        • Duimp com processo:
          • lpcos[].justificativaUsoProcesso
          • utilizacaoProcesso.lpco
            • indicadorUsoProcesso
            • indicadorDispensaLPCO
          • utilizacaoProcesso.drawback
            • indicadorUsoProcesso
            • justificativaUsoProcesso
          • utilizacaoProcesso.valores
            • indicadorUsoProcesso
            • justificativaUsoProcesso
            • valorAduaneiroInformado
            • tributosInformados[]
              • tributo
              • regimeTributario
              • baseCalculo
              • baseCalculoEspecifica
              • baseCalculoReduzida
              • percentualReducaoBaseCalculo
              • tipoAliquota
              • aliquotaAdValorem
              • aliquotaEspecifica
              • aliquotaReduzida
              • percentualReducaoAliquotaReduzida
              • valorCalculado
              • valorReduzir
              • valorDevido
              • valorSuspenso
              • valorRecolher
              • percentualProporcionalidadeRegimeATUE
              • indicadorNaoTributavel
        • Duimp SED com DI vinculada:
          • declaracoesVinculadas[].atributosEspecificosDI
            • freteInternacional
            • seguroInternacional
            • fundamentoLegal
            • tipoCoberturaCambial
            • recintoArmazenamento
            • identificacaoImportador
            • itemNcmAssociada
            • quantidadeUME

      • [ALTERAƇƃO] Itens da Duimp - Recuperar modelo

        • Endpoints
          • Recuperar modelo dos dados dos itens de uma Duimp
            • GET /ext/modelo/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/itens

      • Atributos novos

        • Duimp com processo:
          • lpcos[].justificativaUsoProcesso
          • utilizacaoProcesso.lpco
            • indicadorUsoProcesso
            • indicadorDispensaLPCO
          • utilizacaoProcesso.drawback
            • indicadorUsoProcesso
            • justificativaUsoProcesso
          • utilizacaoProcesso.valores
            • indicadorUsoProcesso
            • justificativaUsoProcesso
            • valorAduaneiroInformado
            • tributosInformados[]
              • tributo
              • regimeTributario
              • baseCalculo
              • baseCalculoEspecifica
              • baseCalculoReduzida
              • percentualReducaoBaseCalculo
              • tipoAliquota
              • aliquotaAdValorem
              • aliquotaEspecifica
              • aliquotaReduzida
              • percentualReducaoAliquotaReduzida
              • valorCalculado
              • valorReduzir
              • valorDevido
              • valorSuspenso
              • valorRecolher
              • percentualProporcionalidadeRegimeATUE
              • indicadorNaoTributavel
        • Duimp SED com DI vinculada:
          • declaracoesVinculadas[].atributosEspecificosDI
            • freteInternacional
            • seguroInternacional
            • fundamentoLegal
            • tipoCoberturaCambial
            • recintoArmazenamento
            • identificacaoImportador
            • itemNcmAssociada
            • quantidadeUME

      • [ALTERAƇƃO] "Registro - Solicitar"

        • Endpoints
          • Solicitar o registro da Duimp para registro ou retificaĆ§Ć£o
            • POST /ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/registros
        • Atributos novos
          • Duimp com processo:
            • confirmacaoErrosImpeditivos
          • Permitir ao importador informar conta para pagamento:
            • dadosPagamento
              • banco
              • agencia
              • conta
              • contaDV
      • [ALTERAƇƃO] "Registro - Recuperar modelo"
        • Endpoints
          • Recuperar o modelo da solicitaĆ§Ć£o de registro de uma Duimp
            • GET /ext/modelo/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/registros
        • Atributos novos
          • Duimp com processo:
            • confirmacaoErrosImpeditivos
          • Permitir ao importador informar conta para pagamento:
            • dadosPagamento
              • banco
              • agencia
              • conta
              • contaDV

    • DeclaraĆ§Ć£o ƚnica de ImportaĆ§Ć£o - Anuentes - API de consulta dos Ć³rgĆ£os anuentes (Uso restrito: ANUENTES)

      • [ALTERAƇƃO] Dados gerais - Consultar
      • Endpoints
        • "Consultar os dados gerais de uma Duimp jĆ” registrada."
        • GET /anuentes/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}
      • Atributos alterados
        • documentos[].processos[].tipoProcesso
          • novo domĆ­nio possĆ­vel para o atributo:JUDICIAL

      • Atributos novos

        • Duimp com processo:
          • utilizacaoProcesso.indicadorUsoValoresCalculados
          • utilizacaoProcesso.valores.tributosProcesso[]
          • tributo
          • valorCalculado
          • valorReduzir
          • valorDevido
          • valorSuspenso
          • valorRecolher
          • valorRecolhido
          • valorComplementar
        • Carga projeto:
          • carga.cargaProjeto.indicadorUsoCargaProjeto
          • carga.cargaProjeto.cargasReferenciadas[]
          • tipoIdentificacaoCarga
          • identificacaoCarga
          • freteTotalMoeda
          • freteTotalValor
          • freteValorReal
          • dadosAfrmmTum
            • valorDevido
            • valorPago
            • quitado
          • carga.consolidada.freteMoeda
          • carga.consolidada.freteValorMoeda
        • Entrega fracionada:
          • carga.indicadores.entregaFracionada
        • Descarga direta:
          • carga.indicadores.descargaDireta
        • ImportaƧƵes de Entrada e saĆ­da ficta:
          • carga.recintoEntrega
          • carga.tipoRecintoEntrega

      • [ALTERAƇƃO] Itens da Duimp - Consultar

        • Endpoints
          • Consultar os dados de uma faixa de itens de uma Duimp jĆ” registrada
            • GET /anuentes/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/itens
          • Consultar os dados de um item de uma Duimp jĆ” registrada
            • GET /anuentes/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/itens/{numero-item}
      • Atributos novos
        • Duimp com processo:
          • lpcos[].justificativaUsoProcesso
          • utilizacaoProcesso.lpco
            • indicadorUsoProcesso
            • indicadorDispensaLPCO
          • utilizacaoProcesso.drawback
            • indicadorUsoProcesso
            • justificativaUsoProcesso
          • utilizacaoProcesso.valores
            • indicadorUsoProcesso
            • justificativaUsoProcesso
            • valorAduaneiroInformado
            • tributosInformados[]
              • tributo
              • regimeTributario
              • baseCalculo
              • baseCalculoEspecifica
              • baseCalculoReduzida
              • percentualReducaoBaseCalculo
              • tipoAliquota
              • aliquotaAdValorem
              • aliquotaEspecifica
              • aliquotaReduzida
              • percentualReducaoAliquotaReduzida
              • valorCalculado
              • valorReduzir
              • valorDevido
              • valorSuspenso
              • valorRecolher
              • percentualProporcionalidadeRegimeATUE
              • indicadorNaoTributavel
        • Duimp SED com DI vinculada:
          • declaracoesVinculadas[].atributosEspecificosDI
            • freteInternacional
            • seguroInternacional
            • fundamentoLegal
            • tipoCoberturaCambial
            • recintoArmazenamento
            • identificacaoImportador
            • itemNcmAssociada
            • quantidadeUME

    • DeclaraĆ§Ć£o ƚnica de ImportaĆ§Ć£o - Receita - API de consulta da Receita Federal (Uso restrito: Receita Federal)

      • [ALTERAƇƃO] Dados gerais - Recuperar modelo
        • Endpoints
          • "Recuperar o modelo dos dados gerais de uma Duimp."
            • GET /ext/modelo/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}
      • Atributos alterados
        • documentos[].processos[].tipoProcesso
          • novo domĆ­nio possĆ­vel para o atributo:JUDICIAL

      • Atributos novos

        • Duimp com processo:
          • utilizacaoProcesso.indicadorUsoValoresCalculados
        • Carga projeto:
          • carga.cargaProjeto.indicadorUsoCargaProjeto
          • carga.cargaProjeto.cargasReferenciadas[]
          • tipoIdentificacaoCarga
          • identificacaoCarga
        • Descarga direta:
          • carga.indicadores.descargaDireta
        • ImportaƧƵes de Entrada e saĆ­da ficta
          • carga.recintoDespachoEntrega

      • [ALTERAƇƃO] Itens da Duimp - Recuperar modelo

        • Endpoints
          • Recuperar modelo dos dados dos itens de uma Duimp
            • GET /ext/modelo/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/itens

      • Atributos novos

        • Duimp com processo:
          • lpcos[].justificativaUsoProcesso
          • utilizacaoProcesso.lpco
            • indicadorUsoProcesso
            • indicadorDispensaLPCO
          • utilizacaoProcesso.drawback
            • indicadorUsoProcesso
            • justificativaUsoProcesso
          • utilizacaoProcesso.valores
            • indicadorUsoProcesso
            • justificativaUsoProcesso
            • valorAduaneiroInformado
            • tributosInformados[]
              • tributo
              • regimeTributario
              • baseCalculo
              • baseCalculoEspecifica
              • baseCalculoReduzida
              • percentualReducaoBaseCalculo
              • tipoAliquota
              • aliquotaAdValorem
              • aliquotaEspecifica
              • aliquotaReduzida
              • percentualReducaoAliquotaReduzida
              • valorCalculado
              • valorReduzir
              • valorDevido
              • valorSuspenso
              • valorRecolher
              • percentualProporcionalidadeRegimeATUE
              • indicadorNaoTributavel
        • Duimp SED com DI vinculada:
          • declaracoesVinculadas[].atributosEspecificosDI
            • freteInternacional
            • seguroInternacional
            • fundamentoLegal
            • tipoCoberturaCambial
            • recintoArmazenamento
            • identificacaoImportador
            • itemNcmAssociada
            • quantidadeUME

      • [ALTERAƇƃO] "Registro - Recuperar modelo"

        • Endpoints
          • Recuperar o modelo da solicitaĆ§Ć£o de registro de uma Duimp
            • GET /ext/modelo/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/registros
        • Atributos novos
          • Duimp com processo:
            • confirmacaoErrosImpeditivos
          • Permitir ao importador informar conta para pagamento:
            • dadosPagamento
              • banco
              • agencia
              • conta
              • contaDV
        • DeclaraĆ§Ć£o ƚnica de ImportaĆ§Ć£o - SECEX (Uso restrito: Secretaria de ComĆ©rcio exterior)

      • [ALTERAƇƃO] Dados gerais - Consultar

        • Endpoints
          • "Recupera as informaƧƵes dos Dados Gerais das Duimps selecionadas de acordo com os parĆ¢metros informados."
            • GET /duimp/balanca-comercial/dados-gerais/api/ext/duimps
        • Atributos novos
        • situacao.
          • situacaoAnaliseRetificacao
          • situacaoLicenciamento
          • controleCarga
          • situacaoConferenciaAduaneira.
            • siglaOrgao
            • situacao
            • indicadorAutorizacaoEntrega
            • indicadorConclusaoDecisaoJudicial
          • situacaoConferenciaAnuente.
            • siglaOrgao
            • situacao
            • indicadorAutorizacaoProsseguimentoConferenciaAnuente
            • indicadorDesembaracoDecisaoJudicial
        • resultadoAnaliseRisco.
          • resultadoRFB
            • orgao
            • resultado
        • equipesTrabalho[].
          • siglaOrgao
          • codigo
          • descricao

      • [NOVO] Tratamentos administrativos - Consultar

        • Endpoints

          • "Recupera as informaƧƵes dos Tratamentos administrativos das Duimps selecionadas de acordo com os parĆ¢metros informados."
            • GET /duimp/balanca-comercial/dados-gerais/api/ext/duimp/tratamentos-administrativos

        • Nova entidade de retorno (TratamentoAdministrativoCover):

          • identificacao.
            • numero
            • versao
          • itensTratamentoAdministrativo[].
            • numeroItemDuimp
            • tipoTratamento
            • numeroTA
            • descricao
            • orgao
            • numeroLPCO
            • observacoes
          • resultadoProcessamentoTA. - dataProcessamento - resultadoConsolidadoTA

    • DeclaraĆ§Ć£o ƚnica de ImportaĆ§Ć£o - Nova API da Sefaz (Uso restrito: Secretarias estaduais de Fazenda)

      • [ALTERAƇƃO] Dados gerais - Consultar
        • Endpoints
          • "Consultar os dados gerais da versĆ£o vigente de uma Duimp registrada"
            • GET /duimp-sefaz/api/ext/duimp/{numero-duimp}
          • "Consultar os dados gerais da versĆ£o vigente de uma Duimp registrada"
            • GET /duimp-sefaz/api/ext/duimp/}/{versaoDuimp}
      • Atributos alterados
        • processosVinculados[].tipo.codigo
        • processosVinculados[].tipo.descricao
          • novo domĆ­nio possĆ­vel para os atributos:02 - JUDICIAL

      • Atributos novos

        • Duimp com processo:
          • sefazDadosResumo.dadosTributos.utilizacaoProcesso.
            • indicadorUsoProcesso
            • tributosProcesso[].
              • imposto
              • valorCalculado
              • valorReduzir
              • valorDevido
              • valorSuspenso
              • valorARecolher
        • Carga projeto:
          • dadosCarga.
            • moedaFreteTotal
            • valorFreteTotalMoedaUtilizada
            • valorFreteTotalEmReal
            • valorFreteTotalDolar
            • valorFreteTotalDestinoEmReal
            • valorFreteTotalDestinoDolar
            • moedaFreteCarga
            • valorFreteCargaMoedaUtilizada
            • valorFreteCargaEmReal
            • cargaProjeto.
              • indicadorUsoCargaProjeto
              • cargasReferenciadas[].
                • tipoIdentificacaoCarga
                • identificacaoCarga
                • moedaFrete
                • valorFreteMoedaUtilizada
                • valorFreteEmReal
                • dadosAfrmmTum.
                  • valorDevido
                  • valorPago
                  • quitado
        • Entrega fracionada:
          • dadosCarga.indicadores.entregaFracionada
        • Descarga direta:
          • dadosCarga.indicadores.descargaDireta
        • ImportaƧƵes de Entrada/saĆ­da ficta e NacionalizaĆ§Ć£o de entreposto:
          • dadosCarga.recintoEntrega
          • dadosCarga.tipoRecintoEntrega

      • [ALTERAƇƃO] Dados dos itens - Consultar

        • Endpoints
          • "Consultar os dados de uma faixa de itens da declaraĆ§Ć£o"
            • GET /duimp-sefaz/api/ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/itens
          • "Consultar os dados de um item especĆ­fico de uma declaraĆ§Ć£o"
            • GET /duimp-sefaz/api/ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/itens/{numero-item}

      • Atributos novos

        • Duimp com processo:
          • utilizacaoProcesso.
            • valores.
              • indicadorUsoProcesso
              • justificativaUsoProcesso
              • tributosInformados[]
                • imposto
                • regimeTributario
                • valorBaseCalculo
                • valorBaseCalculoEspecifica
                • valorBaseCalculoReduzida
                • percReducaoBaseCalculo
                • tipoAliquota
                • valorAliquota
                • valorAliquotaEspecifica
                • valorAliquotaReduzida
                • percReducaoAliquotaReduzida
                • valorCalculado
                • valorAReduzir
                • valorDevido
                • valorSuspenso
                • impostoARecolher
                • percentualProporcionalidadeRegimeATUE
                • indicadorTributado
            • drawback.
              • indicadorUsoProcesso
              • justificativaUsoProcesso
            • lpco.
              • indicadorUsoProcesso
              • indicadorDispensaLPCO
          • lpcos[].justificativaUsoProcesso

        • Duimp SED com DI vinculada:

          • declaracoesVinculadas[].atributosEspecificosDI.
            • freteInternacional
            • seguroInternacional
            • fundamentoLegal
            • tipoCoberturaCambial
            • recintoArmazenamento

        • Necessidade Sefaz: receber itens de Duimp inativo via API:

          • ativo

          • Importante: Retorno de itens inativos

            Para que as secretarias de fazenda saibam que um item foi excluĆ­do em alguma retificaĆ§Ć£o, o nĆŗmero do item de um item inativo (excluĆ­do) passou a ser devolvido. Neste caso, apenas o nĆŗmero do item e o atributo que indica se ele estĆ” ativo ou nĆ£o sĆ£o devolvidos. Os demais atributos de um item inativo NƃO sĆ£o retornados nesta situaĆ§Ć£o!

    • DeclaraĆ§Ć£o ƚnica de ImportaĆ§Ć£o - API da Sefaz - LEGADA (Uso restrito: Secretarias estaduais de Fazenda)

      • [ALTERAƇƃO] Dados da Duimp - Dados gerais e Itens - Consultar
        • Endpoints
          • "Consultar os dados da versĆ£o vigente de uma Duimp registrada"
            • GET /duimp/api/ext/sefaz/duimp/{numero-duimp}
          • "Consultar os dados da versĆ£o versĆ£o especificada de uma Duimp registrada"
            • GET /duimp-sefaz/api/ext/duimp/{numero-duimp}/{versaoDuimp}
      • Atributos alterados
        • Duimp com processo:
          • processosVinculados[].tipo.codigo
          • processosVinculados[].tipo.descricao
            • Novo domĆ­nio possĆ­vel para o atributo:02 - JUDICIAL

      Importante: Atributos novos ausentes

      A API legada apenas atualizarĆ” domĆ­nios para atributos prĆ©-existentes. A partir desta release novos atributos serĆ£o disponibilizados apenas na nova API da Sefaz. Desta forma, declaraƧƵes que utilizem os novos atributos sĆ³ poderĆ£o ter todos os dados recuperados pela nova API. Mais informaƧƵes sobre a nova API podem ser obtidas na pĆ”gina: DocumentaĆ§Ć£o da Nova API da Sefaz

Operador EconƓmico Autorizado (OEAC)

  • Funcionalidades

  • [Tela][ALTERAƇƃO] "Requerimentos - Novo"

    • Retirada da CertificaĆ§Ć£o: OEA-Conformidade
    • Novas certificaƧƵes disponĆ­veis: OEA-Conformidade Essencial, OEA-Conformidade Qualificado e OEA-Conformidade ReferĆŖncia
  • [Tela][ALTERAƇƃO] "Requerimento - Enviar Requerimento"
    • Retirada da necessidade de preenchimento dos critĆ©rios do Perfil do Operador para envio de requerimentos das modalidades OEA-Conformidade Essencial, OEA-Conformidade Qualificado e OEA-Conformidade ReferĆŖncia
  • [Tela][ALTERAƇƃO] "Perfil do Operador"
    • Retirada do bloqueio de ediĆ§Ć£o de critĆ©rios vinculados a Requerimentos Em AnĆ”lise de CertificaĆ§Ć£o

Pagamento Centralizado do ComƩrcio Exterior (PCCE)

  • Funcionalidades

    • [Tela][ALTERAƇƃO] "Consultar solicitaƧƵes de Duimp - visĆ£o SEFAZ":

      • InclusĆ£o da nova opĆ§Ć£o "Cancelar solicitaĆ§Ć£o", permitindo que usuĆ”rios da SEFAZ favorecida cancelem declaraƧƵes de ICMS de Duimp.
      • InclusĆ£o de novo filtro de busca de solicitaƧƵes de Duimp por CPF do Ćŗltimo servidor que solicitou exigĆŖncia. SerĆ£o retornadas apenas solicitaƧƵes que estejam na situaĆ§Ć£o "A distribuir - retorno".

    • [Tela][ALTERAƇƃO] "Configurar SEFAZ - visĆ£o RFB": inclusĆ£o de duas novas configuraƧƵes na interface administrativa, permitindo que a RFB realize a configuraĆ§Ć£o de parĆ¢metros relativos a declaraƧƵes de ICMS para cada SEFAZ:

      • ConfiguraĆ§Ć£o para indicar se a declaraĆ§Ć£o de ICMS deve ser cancelada em caso de retificaĆ§Ć£o de Duimp e/ou alteraĆ§Ć£o nos valores de AFRMM.
      • ConfiguraĆ§Ć£o para habilitar a busca de guias de ICMS no Portal GNRE e/ou diretamente na SEFAZ.

    • [Tela][NOVO] "Configurar SEFAZ - visĆ£o SEFAZ": habilitaĆ§Ć£o de interface administrativa que permite que a SEFAZ realize a configuraĆ§Ć£o de parĆ¢metros relativos a declaraƧƵes de ICMS:

      • ConfiguraĆ§Ć£o de links da SEFAZ a serem exibidos na tela da declaraĆ§Ć£o de ICMS.
      • ConfiguraĆ§Ć£o dos tipos de solicitaĆ§Ć£o habilitados para cada tipo de tratamento de ICMS.
      • ConfiguraĆ§Ć£o para indicar se a declaraĆ§Ć£o de ICMS deve ser cancelada em caso de retificaĆ§Ć£o de Duimp e/ou alteraĆ§Ć£o nos valores de AFRMM.
      • ConfiguraĆ§Ć£o para habilitar a busca de guias de ICMS no Portal GNRE e/ou diretamente na SEFAZ.

    • [Tela][NOVO] "Gerenciar InstituiƧƵes Financeiras para DĆ©bito Online":

      • Nova interface administrativa que permite Ć  RFB habilitar ou desabilitar instituiƧƵes financeiras para a modalidade de dĆ©bito online (via DARA).

    • [Tela][NOVO] "Gerenciar InstituiƧƵes Financeiras conveniadas para pagamento de ICMS":

      • Nova interface administrativa que permite Ć  RFB e Ć s SEFAZ habilitar ou desabilitar instituiƧƵes financeiras conveniadas para pagamento de ICMS por dĆ©bito online.

    • [Tela][NOVO] "Consulta de Pagamentos Realizados":

      • Nova funcionalidade que permite a consulta de pagamentos de tributos efetivados por CPF/CNPJ. DisponĆ­vel para importador e RFB.

    • [Tela][ALTERAƇƃO] "Contas BancĆ”rias Autorizadas":

      • RemoĆ§Ć£o do campo "DĆ­gito Verificador (DV)" da agĆŖncia em todas as interfaces de conta bancĆ”ria.

    • [Tela][ALTERAƇƃO] "Desbloqueio Manual de Valores de Tributos Federais":

      • Funcionalidade alterada para nĆ£o permitir o desbloqueio manual de valores para Duimps que possuam crĆ©dito tributĆ”rio constituĆ­do. A constituiĆ§Ć£o de crĆ©dito serĆ” realizada para Duimps registradas a partir da data de implantaĆ§Ć£o da Release ParanĆ” (r75).

    • [Tela][ServiƧo][ALTERAƇƃO] "DeclaraĆ§Ć£o de tributos estaduais de Duimp":

      • Possibilidade, de acordo com a definiĆ§Ć£o da SEFAZ favorecida, de a DeclaraĆ§Ć£o de ICMS de Duimp nĆ£o ser cancelada automaticamente quando a Duimp for retificada ou ocorrer alteraĆ§Ć£o no valor do AFRMM.
      • HabilitaĆ§Ć£o da criaĆ§Ć£o de nova declaraĆ§Ć£o de ICMS para Duimp retificada quando a declaraĆ§Ć£o anterior nĆ£o for cancelada automaticamente, sem a necessidade de cancelamento explĆ­cito da versĆ£o anterior.

    • [Tela][ALTERAƇƃO] "DeclaraĆ§Ć£o de tributos estaduais de Duimp - Guias de ICMS":

      • InclusĆ£o da opĆ§Ć£o de selecionar a conta bancĆ”ria desejada para o pagamento do ICMS.
      • InclusĆ£o de nova opĆ§Ć£o para copiar a linha digitĆ”vel para pagamento.

    • [NotificaĆ§Ć£o PUSH][ALTERAƇƃO] "Notificar SEFAZ do cancelamento da declaraĆ§Ć£o de ICMS da Duimp":

      • AlteraĆ§Ć£o na notificaĆ§Ć£o do evento pcce-cancela-icms para incluir o motivo do cancelamento da declaraĆ§Ć£o de ICMS.

    • [ServiƧo][ALTERAƇƃO] "Solicitar pagamento de Duimp / Solicitar pagamento de taxa de Anuentes para LPCO":

      • AtualizaĆ§Ć£o da integraĆ§Ć£o com os sistemas Duimp e TA-LPCO para permitir que os dados da conta para dĆ©bito (banco, agĆŖncia e conta) sejam informados opcionalmente no momento da solicitaĆ§Ć£o.
      • RemoĆ§Ć£o da possibilidade de tentativa de pagamento com a prĆ³xima conta ativa quando o pagamento falhar. SerĆ” realizada apenas uma tentativa de pagamento com a conta informada (opcional) ou com a conta de maior prioridade.

    • [ServiƧo][ALTERAƇƃO] "Cancelar declaraĆ§Ć£o de ICMS (iniciativa SEFAZ)":

      • AlteraĆ§Ć£o para permitir que a SEFAZ realize o cancelamento de qualquer declaraĆ§Ć£o de ICMS da qual seja favorecida, independentemente do tipo de tratamento.

    • [ServiƧo][ALTERAƇƃO] "Receber dados de declaraĆ§Ć£o de ICMS da SEFAZ":

      • RemoĆ§Ć£o da possibilidade de criaĆ§Ć£o de declaraĆ§Ć£o de ICMS com pagamento fracionado.
      • As declaraƧƵes de ICMS canceladas em decorrĆŖncia do envio de uma nova declaraĆ§Ć£o pela SEFAZ passam a assumir o estado "Cancelado pela SEFAZ".

    • [ServiƧo][ALTERAƇƃO] "Informar a lista de notas fiscais cuja entrega estĆ” liberada, quando a declaraĆ§Ć£o de ICMS utilizar pagamento fracionado":

      • ServiƧo marcado como depreciado e nĆ£o deve mais ser utilizado, pois nĆ£o serĆ” permitida a criaĆ§Ć£o de declaraƧƵes de ICMS com pagamento fracionado.

    • [NotificaĆ§Ć£o PUSH][NOVO] "NotificaĆ§Ć£o de criaĆ§Ć£o automĆ”tica de declaraĆ§Ć£o ICMS para Duimp":

      • NotificaĆ§Ć£o push para intervenientes privados, informando o importador de que a SEFAZ realizou a criaĆ§Ć£o de uma declaraĆ§Ć£o de ICMS com tratamento automĆ”tico (originada no sistema da SEFAZ).

    • [NotificaĆ§Ć£o PUSH][NOVO] "NotificaĆ§Ć£o de cancelamento da declaraĆ§Ć£o de ICMS da Duimp":

      • NotificaĆ§Ć£o push para intervenientes privados, informando o importador de que a declaraĆ§Ć£o de ICMS foi cancelada automaticamente em decorrĆŖncia de algum evento ou por decisĆ£o da SEFAZ.

  • ServiƧos

  • ServiƧos destinados Ć  comunicaĆ§Ć£o com sistemas das SEFAZ:

    • [ALTERAƇƃO] "Cancelar declaraĆ§Ć£o de ICMS (iniciativa SEFAZ)":

      • PUT (URL)ā€‹/pcce/api/ext/priv/icms/{numeroDuimp}/{versaoDuimp}/cancelamento
      • AlteraĆ§Ć£o para permitir que a SEFAZ realize o cancelamento de qualquer declaraĆ§Ć£o de ICMS da qual seja favorecida, independentemente do tipo de tratamento.

    • [ALTERAƇƃO] "Receber dados de declaraĆ§Ć£o de ICMS da SEFAZ":

      • POST (URL)ā€‹/pcce/api/ext/sefaz/icms
      • RemoĆ§Ć£o da possibilidade de criaĆ§Ć£o de declaraĆ§Ć£o de ICMS com pagamento fracionado.
      • Campo excluĆ­do: pagamentoFracionado.

    • [ALTERAƇƃO] "Informar a lista de notas fiscais cuja entrega estĆ” liberada, quando a declaraĆ§Ć£o de ICMS utilizar pagamento fracionado":

      • POST (URL)ā€‹/pcce/api/ext/sefaz/icms/fracionado
      • ServiƧo marcado como depreciado e nĆ£o deve ser mais utilizado.

    • [NotificaĆ§Ć£o PUSH][ALTERAƇƃO] "Notificar SEFAZ do cancelamento da DeclaraĆ§Ć£o de ICMS da Duimp":

      • AlteraĆ§Ć£o na notificaĆ§Ć£o do evento pcce-cancela-icms para incluir o motivo do cancelamento da declaraĆ§Ć£o de ICMS.
      • Campos incluĆ­dos: cdMotivo e descMotivo.

  • ServiƧos destinados Ć  comunicaĆ§Ć£o com sistemas de Internevientes Privados:

    • [NotificaĆ§Ć£o PUSH][NOVO] "NotificaĆ§Ć£o de criaĆ§Ć£o automĆ”tica de DeclaraĆ§Ć£o ICMS para Duimp":

      • NotificaĆ§Ć£o do evento pcce-cria-icms, informando o importador de que a SEFAZ realizou a criaĆ§Ć£o de uma declaraĆ§Ć£o de ICMS com tratamento automĆ”tico (originadano sistema da SEFAZ).

    • [NotificaĆ§Ć£o PUSH][NOVO] "NotificaĆ§Ć£o de cancelamento da DeclaraĆ§Ć£o de ICMS da Duimp":

      • NotificaĆ§Ć£o do evento pcce-cancela-icms, informando o importador de que a declaraĆ§Ć£o de ICMS foi cancelada automaticamente em decorrĆŖncia de algum evento ou por decisĆ£o da SEFAZ.

Plataforma (PLAT)

  • [Tela][NOVO] "Perfil do UsuĆ”rio"
    • Nova tela com informaƧƵes do usuĆ”rio e funcionalidades de geraĆ§Ć£o de chaves de acesso e assinatura de eventos de notificaĆ§Ć£o

Tratamento TributƔrio do ComƩrcio Exterior (TTCE)

  • Funcionalidades

    • [Tela][ALTERAƇƃO] "Simular CĆ”lculo":

      • novo bloco de "ParĆ¢metros para data prevista de liberaĆ§Ć£o", contendo os seguintes campos: "Data da LiberaĆ§Ć£o", "UF", "MunicĆ­pio", "AFRMM/TUM" e "Taxa Siscomex".
      • no "Quadro de CĆ”lculo", ao detalhar cada linha, foi adicionado um bloco chamado "Fundamentos aplicados no cĆ”lculo", contendo detalhes dos Fundamentos Legais, Regimes e Tipos de Uso aplicados, alĆ©m da informaĆ§Ć£o de CST e cClassTrib, quando for o caso.
      • no "Quadro de CĆ”lculo", os campos de valores monetĆ”rios recebem o sĆ­mbolo da moeda R$ (real) e, em caso de alĆ­quota especĆ­fica em moeda estrangeira, novos campos serĆ£o apresentados: valor da alĆ­quota especĆ­fica em moeda estrangeira (moeda/unidade de medida), o valor e a data de referĆŖncia da taxa de cĆ¢mbio utilizada no cĆ”lculo.

    • [Tela][ALTERAƇƃO] "Ato Legal":

      • novo campo "Ementa" na tabela de resultados e no detalhamento de cada Ato Legal.
      • novos campos "Data da Assinatura" e "Data da PublicaĆ§Ć£o" no detalhamento de cada Ato Legal.

  • ServiƧos

    • A API de Download em Lote Ć© dividida em dois grupos (NCM e Nomenclaturas Alternativas), cada um com 3 endpoints.

    • [NOVO] Grupo 1 - Nomenclatura Vigente (NCM)

      • GET /api/ext/importacao/ncm-capitulos/hashes: Retorna a data atual e a lista de todos os capĆ­tulos NCM com seus hashes SHA-256 e status. Ɖ o ponto de partida para detectar atualizaƧƵes comparando hashes locais com os da API.

      • GET /api/ext/importacao/ncm-capitulos/{capitulo}/hash: Retorna o hash de um capĆ­tulo especĆ­fico para uma data informada. ƚtil para consultar dados de datas passadas ou futuras.

      • GET /api/ext/importacao/ncm-capitulos/{capitulo}/tratamentos-tributarios: Faz o download do JSON completo de tratamentos tributĆ”rios de um capĆ­tulo. O hash deve bater exatamente com o retornado pela API.

    • [NOVO] Grupo 2 ā€” Nomenclaturas Alternativas

      • GET /api/ext/importacao/fundamentos-legais/nomenclaturas-alternativas/hashes: Retorna a data atual e a lista de todos os fundamentos legais, de nomenclaturas alternativas, com seus hashes SHA-256 e status. Ɖ o ponto de partida para detectar atualizaƧƵes comparando hashes locais com os da API.

      • GET /api/ext/importacao/fundamentos-legais/{codigoFundamentoLegal}/nomenclaturas-alternativas/hash: Retorna o hash de um funamento legal, de nomenclatura alternativa, especĆ­fico para uma data informada. ƚtil para consultar dados de datas passadas ou futuras.

      • GET /api/ext/importacao/fundamentos-legais/{codigoFundamentoLegal}/nomenclaturas-alternativas/tratamentos-tributarios: Faz o download do JSON completo de tratamentos tributĆ”rios de um fundamento legal, de nomenclatura alternativa. O hash deve bater exatamente com o retornado pela API.

Recintos Aduaneiros

!!! info "EvoluƧƵes da API Recintos" * AlteraƧƵes aplicĆ”veis a todos eventos: - Melhorias na documentaĆ§Ć£o da API. * AlteraƧƵes especĆ­ficas: - InclusĆ£o de novos atributos; - AplicaĆ§Ć£o de regras de obrigatoriedade em atributos existentes; - MudanƧas nas regras de envio de eventos para o CCT-ImportaĆ§Ć£o. * ALERTA! Estas mudanƧas podem causar quebra de compatibilidade com a versĆ£o anterior.

  • Funcionalidades

    • [ServiƧo][ALTERAƇƃO] "Pesagem de VeĆ­culo/Carga":
      • Melhorias na documentaĆ§Ć£o;
      • CriaĆ§Ć£o de novo atributo;
      • AplicaĆ§Ć£o de novas regras de validaĆ§Ć£o de obrigatoriedade em atributos existentes.
    • [ServiƧo][ALTERAƇƃO] "Controle de Carga Solta - GeraĆ§Ć£o de Lotes":
      • CriaĆ§Ć£o de novo atributo;
      • MudanƧa na regra de envio de eventos para o sistema CCT-ImportaĆ§Ć£o.

  • ServiƧos

    • [ALTERAƇƃO] "Pesagem de VeĆ­culo/Carga":

      • AlteraĆ§Ć£o na descriĆ§Ć£o do atributo vazio na documentaĆ§Ć£o;
      • CriaĆ§Ć£o do atributo tipoPesagem;
      • Passa a ser obrigatĆ³rio informar tara quando tipoPesagem possuir o valor C;
      • Passa a ser obrigatĆ³rio informar taraConjunto quando tipoPesagem possuir o valor CS;
      • Passa a ser obrigatĆ³rio informar tara ou taraConjunto, bem como listaConteineresUld[].tara, quando tipoPesagem possuir o valor CST;
      • Passa a ser obrigatĆ³rio informar tara ou taraConjunto quando tipoPesagem possuir o valor E.

    • [ALTERAƇƃO] "Controle de Carga Solta - GeraĆ§Ć£o de Lotes":

      • CriaĆ§Ć£o de atributo dataEmissaoManifesto;
      • A regra de envio de eventos para o CCT-ImportaĆ§Ć£o foi modicada para passar a enviar eventos que possuem tipo de conhecimento CRT, alĆ©m dos tipos de conhecimento AWB e DSIC, que jĆ” eram enviados anteriormente.

Remessas Internacionais (REMX)

  • Funcionalidades

    • [ServiƧo][NOVO] "SeleĆ§Ć£o de remessas para fiscalizaĆ§Ć£o (RFB)"
    • [ServiƧo][NOVO] "SeleĆ§Ć£o de remessas para fiscalizaĆ§Ć£o (Anuentes)"

  • ServiƧos

    • [NOVO] "SeleĆ§Ć£o de remessas para fiscalizaĆ§Ć£o (RFB)": ServiƧo para uso da RFB de seleĆ§Ć£o de remessas para fiscalizaĆ§Ć£o e encerramento de seleĆ§Ć£o de remessas.
    • POST (URL-RecepĆ§Ć£o)/api/ext/selecao-remessa-rfb
    • GET (URL-Consulta)/api/ext/selecao-remessa-rfb/{numeroProtocolo}
    • [NOVO] "SeleĆ§Ć£o de remessas para fiscalizaĆ§Ć£o (Anuentes)": ServiƧo para uso de Ć³rgĆ£os anuentes de seleĆ§Ć£o de remessas para fiscalizaĆ§Ć£o.
    • POST (URL-RecepĆ§Ć£o)/api/ext/selecao-remessa-anuente
    • GET (URL-Consulta)/api/ext/selecao-remessa-anuente/{numeroProtocolo}