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PrĆ³xima release

Esta documentaĆ§Ć£o Ć© referente a prĆ³xima release do Portal ƚnico Siscomex. Ainda nĆ£o se encontra disponĆ­vel em produĆ§Ć£o, podem haver diferenƧas entre esta documentaĆ§Ć£o e a documentaĆ§Ć£o da release atual e este conteĆŗdo estĆ” sujeito Ć  mudanƧas antes da publicaĆ§Ć£o final. A documentaĆ§Ć£o da release atual pode ser acessada em https://docs.portalunico.siscomex.gov.br/ .

Release ParanĆ” - RTC

  • ImplantaĆ§Ć£o em treinamento: 09/08/2026
  • ImplantaĆ§Ć£o em produĆ§Ć£o: 30/08/2026

IntroduĆ§Ć£o

  • Dentre outras alteraƧƵes, a mais significativa Ć© a OBRIGATORIEDADE dos novos campos UF e municĆ­pio do Local da OperaĆ§Ć£o de Consumo para o correto cĆ”lculo dos novos tributos, a saber, CBS, IBS Estadual e IBS Municipal. Desta forma, no registro e retificaĆ§Ć£o de Duimp, essas informaƧƵes serĆ£o exigidas. Para mais informaƧƵes sobre as regras de negĆ³cio da Reforma TributĆ”ria de Consumo, acesse o link na opĆ§Ć£o "Reforma TributĆ”rio do Consumo"
  • As alteraƧƵes relacionadas aos novos tributos da reforma tributĆ”ria do consumo irĆ£o se concentrar em algumas funcionalidades do Portal ƚnico do ComĆ©rcio Exterior, descritas abaixo:

DeclaraĆ§Ć£o ƚnica de ImportaĆ§Ć£o (Duimp)

  • Funcionalidades

    • [Tela][ALTERAƇƃO] "ElaboraĆ§Ć£o de Duimp" e "ElaboraĆ§Ć£o de RetificaĆ§Ć£o de Duimp":

      • Possibilitar o cĆ”lculo dos tributos da Reforma TributĆ”ria do Consumo por item de Duimp e a apresentaĆ§Ć£o dos valores totais na aba Resumo em toda Duimp com e sem situaĆ§Ć£o especial de despacho a partir da vigĆŖncia dos tributos no TTCE.
      • Possibilitar o preenchimento manual dos tributos dos tributos da Reforma TributĆ”ria do Consumo por item de Duimp quando o importador indicar o uso de processo relacionado ao cĆ”lculo do TTCE.
      • A memĆ³ria de cĆ”lculo do TTCE serĆ” persistida no modelo de dados da Duimp, mas nĆ£o apresentada nesta Release

    • [Tela][ALTERAƇƃO] "DiagnĆ³stico" (registro/retificaĆ§Ć£o):

      • Impedir o pagamento dos tributos da Reforma TributĆ”ria do Consumo.
      • O valor total da operaĆ§Ć£o precisa desconsiderar os valores dos tributos novos.

    • [Tela][ALTERAƇƃO] "Consulta Detalhes da Duimp" (todos os perfis com acesso)

      • Por versĆ£o de Duimp, apresentar os tributos da Reforma TributĆ”ria do Consumo calculados por item e os valores totais na aba Resumo em toda Duimp com e sem situaĆ§Ć£o especial de despacho registradas a partir da vigĆŖncia dos tributos no TTCE.
      • A memĆ³ria de cĆ”lculo do TTCE serĆ” persistida no modelo de dados da Duimp, mas nĆ£o apresentada nesta Release.

    • [ServiƧo][ALTERAƇƃO] "API Importador":

      • Ver detalhes das evoluƧƵes para atender as necessidades abaixo na seĆ§Ć£o ā€œServiƧosā€.
      • Necessidades atendidas:
        • Salvar/Alterar dados dos itens - Reforma TributĆ”ria de Consumo
        • Consultar valores calculados - Dados gerais - Reforma TributĆ”ria de Consumo
        • Consultar valores calculados - Dados dos Itens - Reforma TributĆ”ria de Consumo
        • Consultar dados gerais de uma Duimp registrada - Reforma TributĆ”ria de Consumo
        • Consultar dados dos itens de uma Duimp registrada - Reforma TributĆ”ria de Consumo

    • [ServiƧo][ALTERAƇƃO] "API Receita":

      • Ver detalhes das evoluƧƵes para atender as necessidades abaixo na seĆ§Ć£o ā€œServiƧosā€.
      • Necessidades atendidas:
        • Consultar valores calculados - Dados gerais - Reforma TributĆ”ria de Consumo
        • Consultar valores calculados - Dados dos Itens - Reforma TributĆ”ria de Consumo

    • [ServiƧo][ALTERAƇƃO] "API Anuente":

      • Ver detalhes das evoluƧƵes para atender as necessidades abaixo na seĆ§Ć£o ā€œServiƧosā€.
      • Necessidades atendidas:
        • Consultar dados gerais de uma Duimp registrada - Reforma TributĆ”ria de Consumo
        • Consultar dados dos itens de uma Duimp registrada - Reforma TributĆ”ria de Consumo

    • [ServiƧo][ALTERAƇƃO] "API Sefaz (Nova)":

      • Ver detalhes das evoluƧƵes para atender as necessidades abaixo na seĆ§Ć£o ā€œServiƧosā€.
      • Necessidades atendidas:
        • Consultar os dados gerais da versĆ£o vigente de uma Duimp registrada.
        • Consultar os dados gerais da versĆ£o especificada de uma Duimp registrada.
        • Consultar os dados dos itens da versĆ£o vigente de uma Duimp registrada.
        • Consultar os dados dos itens da versĆ£o especificada de uma Duimp registrada

  • ServiƧos

    • DeclaraĆ§Ć£o ƚnica de ImportaĆ§Ć£o - API do Importador

      • [ALTERAƇƃO] Dados gerais - Consultar

        • Endpoints
          • "Consultar os dados gerais de uma Duimp jĆ” registrada."
          • GET /ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}
        • Atributos alterados
          • [raiz].tributos.tributosCalculados[].tipo
            • Novos domĆ­nios possĆ­veis para o atributo: CBS, IBS_ESTADUAL e IBS_MUNICIPAL
            • Verificar nova lista completa na pĆ”gina de documentaĆ§Ć£o da API

      • [ALTERAƇƃO] Itens da Duimp - Salvar

        • Endpoints
          • Salvar dados dos itens de uma Duimp em elaboraĆ§Ć£o para registro ou retificaĆ§Ć£o
            • POST /ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/itens
          • Atualizar dados dos itens de uma Duimp em elaboraĆ§Ć£o para registro ou retificaĆ§Ć£o
            • PUT /ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/itens
        • Atributos novos
          • Reforma TributĆ”ria do Consumo:
            • [raiz].localConsumo
              • uf
              • municipio
            • [raiz].declaracoesVinculadas.atributosEspecificosDI
              • valorAffrm
              • valorTum

      • [ALTERAƇƃO] Itens da Duimp - Consultar

        • Endpoints
          • Consultar os dados de uma faixa de itens de uma Duimp jĆ” registrada
            • GET /ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/itens
          • Consultar os dados de um item de uma Duimp jĆ” registrada
            • GET /ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/itens/{numero-item}
        • Atributos alterados
          • [raiz].tributos.tributosCalculados[].tipo
            • Novos domĆ­nios possĆ­veis para o atributo: CBS, IBS_ESTADUAL e IBS_MUNICIPAL
            • Verificar nova lista completa na pĆ”gina de documentaĆ§Ć£o da API
        • Atributos novos
          • Reforma TributĆ”ria do Consumo:
            • [raiz].localConsumo
              • uf
              • municipio
            • [raiz].declaracoesVinculadas.atributosEspecificosDI
              • valorAffrm
              • valorTum
            • [raiz].tributos.mercadoria
              • taxaUtilizacao
              • afrmm
              • tum
            • [raiz].tributos.tributosCalculados[].memoriaCalculo
              • valorTributoGasolinaA
              • valorBaseCalculoEspecificaEAC
              • valorAliquotaEspecificaEAC
              • valorTributoRetidoEAC
              • percentualBiocombustivel
              • fundamentosAplicados[]
                • fundamento
                • regime
                • tipoUso
                • cst
                • cClassTrib

      • [ALTERAƇƃO] Itens da Duimp - Recuperar modelo

        • Endpoints
          • Recuperar modelo dos dados dos itens de uma Duimp
            • GET /ext/modelo/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/itens
        • Atributos novos
          • Reforma TributĆ”ria do Consumo:
            • [raiz].localConsumo
              • uf
              • municipio
            • [raiz].declaracoesVinculadas.atributosEspecificosDI
              • valorAffrm
              • valorTum

      • [ALTERAƇƃO] Valores Calculados de uma Duimp - Consultar

        • Endpoints
          • Consulta aos valores calculados de uma Duimp
            • GET /ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/valores-calculados
        • Atributos alterados
          • [raiz].tributosCalculados[].tipo
            • Novos domĆ­nios possĆ­veis para o atributo: CBS, IBS_ESTADUAL e IBS_MUNICIPAL
            • Verificar nova lista completa na pĆ”gina de documentaĆ§Ć£o da API

      • [ALTERAƇƃO] Valores Calculados dos itens de uma Duimp - Consultar

        • Endpoints
          • Consulta aos valores calculados de uma Duimp
            • GET /ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/itens/{numero-item}/valores-calculados
        • Atributos alterados
          • [raiz].tributosCalculados[].tipo
            • Novos domĆ­nios possĆ­veis para o atributo: CBS, IBS_ESTADUAL e IBS_MUNICIPAL
            • Verificar nova lista completa na pĆ”gina de documentaĆ§Ć£o da API
        • Atributos novos
          • Reforma TributĆ”ria do Consumo:
            • [raiz].mercadoria
              • taxaUtilizacao
              • afrmm
              • tum
            • [raiz] tributosCalculados[].memoriaCalculo
              • valorTributoGasolinaA
              • valorBaseCalculoEspecificaEAC
              • valorAliquotaEspecificaEAC
              • valorTributoRetidoEAC
              • percentualBiocombustivel
              • fundamentosAplicados[]
                • fundamento
                • regime
                • tipoUso
                • cst
                • cClassTrib

    • DeclaraĆ§Ć£o ƚnica de ImportaĆ§Ć£o - Anuentes - API de consulta dos Ć³rgĆ£os anuentes (Uso restrito: ANUENTES)

      • [ALTERAƇƃO] Dados gerais - Consultar
        • Endpoints
        • "Consultar os dados gerais de uma Duimp jĆ” registrada."
          • GET /ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}

      • Atributos alterados - [raiz].tributos.tributosCalculados[].tipo - Novos domĆ­nios possĆ­veis para o atributo: CBS, IBS_ESTADUAL e IBS_MUNICIPAL - Verificar nova lista completa na pĆ”gina de documentaĆ§Ć£o da API

      • [ALTERAƇƃO] Itens da Duimp - Consultar

        • Endpoints
          • Consultar os dados de uma faixa de itens de uma Duimp jĆ” registrada
            • GET /ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/itens
          • Consultar os dados de um item de uma Duimp jĆ” registrada
            • GET /ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/itens/{numero-item}
        • Atributos alterados
          • [raiz].tributos.tributosCalculados[].tipo
            • Novos domĆ­nios possĆ­veis para o atributo: CBS, IBS_ESTADUAL e `IBS_MUNICIPAL
            • Verificar nova lista completa na pĆ”gina de documentaĆ§Ć£o da API`
        • Atributos novos
          • Reforma TributĆ”ria do Consumo:
            • [raiz].localConsumo
              • uf
              • municipio
            • [raiz].declaracoesVinculadas.atributosEspecificosDI
              • valorAffrm
              • valorTum
            • [raiz].tributos.mercadoria
              • taxaUtilizacao
              • afrmm
              • tum
            • [raiz].tributos.tributosCalculados[].memoriaCalculo
              • valorTributoGasolinaA
              • valorBaseCalculoEspecificaEAC
              • valorAliquotaEspecificaEAC
              • valorTributoRetidoEAC
              • percentualBiocombustivel
              • fundamentosAplicados[]
                • fundamento
                • regime
                • tipoUso
                • cst
                • cClassTrib

    • DeclaraĆ§Ć£o ƚnica de ImportaĆ§Ć£o - Receita - API de consulta da Receita Federal (Uso restrito: Receita Federal)

      • [ALTERAƇƃO] Itens da Duimp - Recuperar modelo

        • Endpoints
          • Recuperar modelo dos dados dos itens de uma Duimp
            • GET /ext/modelo/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/itens
        • Atributos novos
          • Reforma TributĆ”ria do Consumo:
            • [raiz].localConsumo
              • uf
              • municipio
            • [raiz].declaracoesVinculadas.atributosEspecificosDI
              • valorAffrm
              • valorTum

      • [ALTERAƇƃO] Valores Calculados de uma Duimp - Consultar

        • Endpoints
          • Consulta aos valores calculados de uma Duimp
            • GET /ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/valores-calculados
        • Atributos alterados
          • [raiz].tributosCalculados[].tipo
            • Novos domĆ­nios possĆ­veis para o atributo: CBS, IBS_ESTADUAL e IBS_MUNICIPAL
            • Verificar nova lista completa na pĆ”gina de documentaĆ§Ć£o da API

      • [ALTERAƇƃO] Valores Calculados dos itens de uma Duimp - Consultar

        • Endpoints
          • Consulta aos valores calculados de uma Duimp
            • GET /ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/itens/{numero-item}/valores-calculados
        • Atributos alterados
          • [raiz].tributosCalculados[].tipo
            • Novos domĆ­nios possĆ­veis para o atributo: CBS, IBS_ESTADUAL e IBS_MUNICIPAL
            • Verificar nova lista completa na pĆ”gina de documentaĆ§Ć£o da API
        • Atributos novos
          • Reforma TributĆ”ria do Consumo:
            • [raiz].mercadoria
              • taxaUtilizacao
              • afrmm
              • tum
            • [raiz] tributosCalculados[].memoriaCalculo
              • valorTributoGasolinaA
              • valorBaseCalculoEspecificaEAC
              • valorAliquotaEspecificaEAC
              • valorTributoRetidoEAC
              • percentualBiocombustivel
              • fundamentosAplicados[]
                • fundamento
                • regime
                • tipoUso
                • cst
                • cClassTrib

    • DeclaraĆ§Ć£o ƚnica de ImportaĆ§Ć£o - Nova API da Sefaz (Uso restrito: Secretarias estaduais de Fazenda)

      • [ALTERAƇƃO] Dados gerais - Consultar

        • Endpoints
          • "Consultar os dados gerais da versĆ£o vigente de uma Duimp registrada."
            • GET /duimp-sefaz/api/ext/duimp/{numeroDuimp}
          • "Consultar os dados gerais da versĆ£o especificada de uma Duimp registrada."
            • GET /duimp-sefaz/api/ext/duimp/{numeroDuimp}/{versaoDuimp}
        • Atributos alterados
          • [raiz].sefazDadosResumo.dadosTributos.tributosCalculados.imposto
            • Novos domĆ­nios possĆ­veis para o atributo: CBS, IBS_ESTADUAL e IBS_MUNICIPAL
            • Verificar nova lista completa na pĆ”gina de documentaĆ§Ć£o da API

      • [ALTERAƇƃO] Dados dos itens - Consultar

        • Endpoints
          • "Consultar os dados de uma faixa de itens da declaraĆ§Ć£o"
            • GET /duimp-sefaz/api/ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/itens
          • "Consultar os dados de um item especĆ­fico de uma declaraĆ§Ć£o"
            • GET /duimp-sefaz/api/ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/itens/{numero-item}
        • Atributos alterados
          • [raiz].itemTributo.calculosTributos[].imposto
            • Novos domĆ­nios possĆ­veis para o atributo: CBS, IBS_ESTADUAL e IBS_MUNICIPAL
            • Verificar nova lista completa na pĆ”gina de documentaĆ§Ć£o da API
        • Atributos novos
          • Reforma TributĆ”ria do Consumo:
            • [raiz].localConsumo
              • uf
              • municipio
            • [raiz].itemTributo.valorMercadoria
              • taxaUtilizacaoRateada
              • afrmmRateado
              • tumRateada
              • calculosTributos[]
                • valorTributoGasolinaA
                • valorBaseCalculoEspecificaEAC
                • valorAliquotaEspecificaEAC
                • valorTributoRetidoEAC
                • percentualBiocombustivel
                • fundamentosMemoriaCalculo[]
                  • fundamentoLegal
                  • regime
                  • tipoUso
                  • cst
                  • cClassTrib
            • [raiz].declaracoesVinculadas.atributosEspecificosDI
              • valorAffrm
              • valorTum

    • DeclaraĆ§Ć£o ƚnica de ImportaĆ§Ć£o - API da Sefaz - LEGADA (Uso restrito: Secretarias estaduais de Fazenda)

      • [ALTERAƇƃO] Dados da Duimp - Dados gerais e Itens - Consultar
        • Endpoints
          • "Consultar os dados da versĆ£o vigente de uma Duimp registrada"
            • GET /duimp/api/ext/sefaz/duimp/{numero-duimp}
          • "Consultar os dados da versĆ£o versĆ£o especificada de uma Duimp registrada"
            • GET /duimp-sefaz/api/ext/duimp/{numero-duimp}/{versaoDuimp}
        • Atributos alterados
          • [raiz].sefazDadosResumo.dadosTributos.tributosCalculados.imposto
            • Novos domĆ­nios possĆ­veis para o atributo: CBS, IBS_ESTADUAL e IBS_MUNICIPAL
            • Verificar nova lista completa na pĆ”gina de documentaĆ§Ć£o da API
          • [raiz].itens[].itemTributo.calculosTributos[].imposto
            • Novos domĆ­nios possĆ­veis para o atributo: CBS, IBS_ESTADUAL e IBS_MUNICIPAL
            • Verificar nova lista completa na pĆ”gina de documentaĆ§Ć£o da API

      Importante: Atributos novos ausentes

      A API legada apenas atualizarĆ” domĆ­nios para atributos prĆ©-existentes. Desde a release "Parana", novos atributos sĆ£o disponibilizados apenas na nova API da Sefaz. Desta forma, declaraƧƵes que utilizem os novos atributos sĆ³ poderĆ£o ter todos os dados recuperados pela nova API. Mais informaƧƵes sobre a nova API podem ser obtidas na pĆ”gina: DocumentaĆ§Ć£o da Nova API da Sefaz

Tratamento TributƔrio do ComƩrcio Exterior (TTCE)

  • Funcionalidades:
  • [TELA][ALTERAƇƃO] "Simular CĆ”lculos": separaĆ§Ć£o dos campos AFRMM e TUM; adiĆ§Ć£o dos seguintes campos no quadro de cĆ”lculo: Valor da AlĆ­quota EspecĆ­fica da Gasolina, Valor da Base de CĆ”lculo EspecĆ­fica da Gasolina, Valor do tributo sobre Gasolina A (R$), Valor da AlĆ­quota EspecĆ­fica do EAC, Valor da Base de CĆ”lculo EspecĆ­fica do EAC, Valor do tributo retido sobre EAC (R$), Percentual de BiocombustĆ­vel para o Fundamento Legal 2003 - TributaĆ§Ć£o monofĆ”sica com responsabilidade pela retenĆ§Ć£o sobre combustĆ­veis.