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Próxima release.

Esta é a documentação da próxima release do Portal Único Siscomex. Ainda não se encontra disponível em produção, e podem haver diferenças entre esta documentação e a documentação da release atual. A documentação da release atual pode ser acessada em https://docs.portalunico.siscomex.gov.br/ .

Notificação push - Anuentes

A seguir são especificados os eventos de interesse dos órgãos anuentes, relacionados ao fluxo de negócio dos LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros).

Para ter acesso aos eventos, os interessados devem utilizar a API de notificação.

Registro de LPCO

Notificação enviada para o órgão anuente no momento em que o importador/exportador registra um pedido de LPCO.

Identificador do evento: talp-registro-lpco

Exemplo de conteúdo enviado na notificação:

{
  "dataEvento":"31/12/2021 12:00",
  "numeroLPCO":"E2100000000",
  "numeroOperacao":"21BR0000000000",
  "cpfCnpj": [
         "00000000000000",
         "00000000000001"
      ]
}

Campos enviados:

Nome Descrição Tipo Local
dataEvento Data, hora e minuto da ocorrência do evento Texto(16) 'DD/MM/AAAA hh:mm' JSON
numeroLPCO Número do pedido de LPCO Texto(11) JSON
numeroOperacao Número da operação Texto(14) JSON
cpfCnpj Lista com o CPF ou CNPJ do importador/exportador Texto(14) JSON

Inclusão de vínculo de LPCO com operação

Notificação enviada para o órgão anuente no momento em que o importador/exportador insere um vínculo de um LPCO a uma operação.

Identificador do evento: talp-incvinc-lpco

Exemplo de conteúdo enviado na notificação:

{
  "dataEvento":"31/12/2021 12:00",
  "numeroLPCO":"E2100000000",
  "numeroOperacao":"21BR0000000000",
  "cpfCnpj": ["00000000000000"]
}

Campos enviados:

Nome Descrição Tipo Local
dataEvento Data, hora e minuto da ocorrência do evento Texto(16) 'DD/MM/AAAA hh:mm' JSON
numeroLPCO Número do pedido de LPCO Texto(11) JSON
numeroOperacao Número da operação Texto(14) JSON
cpfCnpj CPF ou CNPJ do importador/exportador Texto(14) JSON

Cancelamento de vínculo de LPCO com operação

Notificação enviada para o órgão anuente no momento em que o importador/exportador cancela o vínculo de um LPCO a uma operação.

Identificador do evento: talp-canvinc-lpco

Exemplo de conteúdo enviado na notificação:

{
  "dataEvento":"31/12/2021 12:00",
  "numeroLPCO":"E2100000000",
  "numeroOperacao":"21BR0000000000",
  "cpfCnpj": ["00000000000000"]
}

Campos enviados:

Nome Descrição Tipo Local
dataEvento Data, hora e minuto da ocorrência do evento Texto(16) 'DD/MM/AAAA hh:mm' JSON
numeroLPCO Número do pedido de LPCO Texto(11) JSON
numeroOperacao Número da operação Texto(14) JSON
cpfCnpj CPF ou CNPJ do importador/exportador Texto(14) JSON

Alteração de situação do LPCO feita pelo exportador/importador

Notificação enviada para o órgão anuente quando o importador/exportador altera a situação de um LPCO.

Identificador do evento: talp-altsit-lpco-int

Exemplo de conteúdo enviado na notificação:

{
  "dataEvento":"31/12/2021 12:00:00.000000",
  "numeroLPCO":"E2100000000",
  "justificativa":"Alterar a situação",
  "novaSituacao":{
    "id":"PARA_ANALISE",
    "descricao":"Para análise"
  },
  "cpfCnpj": ["00000000000000"]
}

Campos enviados:

Nome Descrição Tipo Local
dataEvento Momento da ocorrência do evento Texto(26) 'DD/MM/AAAA hh:mm:ss.SSSSSS' JSON
numeroLPCO Número do pedido de LPCO Texto(11) JSON
justificativa Justificativa para a alteração de situação Texto JSON
novaSituacao Nova situação do LPCO - JSON
id Identificador da situação Texto JSON
descricao Descrição da situação Texto JSON
cpfCnpj CPF ou CNPJ do importador/exportador Texto(14) JSON

Inclusão de solicitação de retificação de LPCO

Notificação enviada para o órgão anuente quando o importador/exportador solicita uma retificação de LPCO.

Identificador do evento: talp-incretif-lpco

Exemplo de conteúdo enviado na notificação:

{
  "dataEvento":"31/12/2021 12:00:00",
  "numeroLPCO":"E2100000000",
  "justificativa":"Necessidade de correção de informação",
  "cpfCnpj": ["00000000000000"]
}

Campos enviados:

Nome Descrição Tipo Local
dataEvento Data/hora da ocorrência do evento Texto(19) 'DD/MM/AAAA hh:mm:ss' JSON
numeroLPCO Número do pedido de LPCO Texto(11) JSON
justificativa Justificativa para o pedido de retificação Texto JSON
cpfCnpj CPF ou CNPJ do importador/exportador Texto(14) JSON

Cancelamento de solicitação de retificação de LPCO

Notificação enviada para o órgão anuente quando o importador/exportador solicita cancelar um pedido de retificação do LPCO.

Identificador do evento: talp-canc-retif

Exemplo de conteúdo enviado na notificação:

{ 
  "dataEvento":"31/12/2021 12:00:00",
  "numeroLPCO":"E2100000000",
  "justificativa":"Não há mais necessidade de alterar o LPCO.",
  "cpfCnpj": ["00000000000000"]
}

Campos enviados:

Nome Descrição Tipo Local
dataEvento Data/hora da ocorrência do evento Texto(19) 'DD/MM/AAAA hh:mm:ss' JSON
numeroLPCO Número do pedido de LPCO Texto(11) JSON
justificativa Justificativa para o cancelamento do pedido de retificação Texto JSON
cpfCnpj CPF ou CNPJ do importador/exportador Texto(14) JSON

Inclusão de solicitação de prorrogação de LPCO

Notificação enviada para o órgão anuente quando o importador/exportador solicita uma prorrogação da vigência do LPCO.

Identificador do evento: talp-incpror-lpco

Exemplo de conteúdo enviado na notificação:

{ 
  "dataEvento":"31/12/2021 12:00:00",
  "numeroLPCO":"E2100000000",
  "dataAtualFimVigencia":  "01/02/2022",
  "novaDataFimVigencia":  "01/03/2022",
  "justificativa":"Ampliação de prazo",
  "cpfCnpj": ["00000000000000"]
}

Campos enviados:

Nome Descrição Tipo Local
dataEvento Data/hora da ocorrência do evento Texto(19) 'DD/MM/AAAA hh:mm:ss' JSON
numeroLPCO Número do pedido de LPCO Texto(11) JSON
dataAtualFimVigencia Atual data fim de vigência do LPCO Texto(10) 'DD/MM/AAAA' JSON
novaDataFimVigencia Nova data solicitada Texto(10) 'DD/MM/AAAA' JSON
justificativa Justificativa para o pedido de prorrogação Texto JSON
cpfCnpj CPF ou CNPJ do importador/exportador Texto(14) JSON

Cancelamento de solicitação de prorrogação de LPCO

Notificação enviada para o órgão anuente quando o importador/exportador solicita cancelar um pedido de prorrogação da vigência do LPCO.

Identificador do evento: talp-canc-prorrog

Exemplo de conteúdo enviado na notificação:

{ 
  "dataEvento":"31/12/2021 12:00:00",
  "numeroLPCO":"E2100000000",
  "justificativa":"Não há mais necessidade de prorrogar o LPCO.",
  "cpfCnpj": ["00000000000000"]
}

Campos enviados:

Nome Descrição Tipo Local
dataEvento Data/hora da ocorrência do evento Texto(19) 'DD/MM/AAAA hh:mm:ss' JSON
numeroLPCO Número do pedido de LPCO Texto(11) JSON
justificativa Justificativa para o cancelamento do pedido de prorrogação Texto JSON
cpfCnpj CPF ou CNPJ do importador/exportador Texto(14) JSON

Resposta de exigência

Notificação enviada para o órgão anuente quando o importador/exportador responde uma exigência registrada para o LPCO.

Identificador do evento: talp-resposta-exig

Exemplo de conteúdo enviado na notificação:

{ 
  "numero":1,
  "numeroLPCO":"E2100000000",
  "dataResposta":"31/12/2021 12:00:00",
  "resposta":"Ajustes realizados no LPCO",
  "cpfCnpj": ["00000000000000"]
}

Campos enviados:

Nome Descrição Tipo Local
numero Número da exigência no LPCO Número JSON
numeroLPCO Número do pedido de LPCO Texto(19) 'DD/MM/AAAA hh:mm:ss' JSON
dataresposta Data em que foi registrada a resposta Texto(19) JSON
resposta Resposta dada a exigência Texto JSON
cpfCnpj CPF ou CNPJ do importador/exportador Texto(14) JSON

Pendência de TA em DU-E averbada

Notificação enviada para o órgão anuente quando uma retificação de uma DU-E averbada gera uma pendência de tratamento administrativo.

Identificador do evento: talp-pen-due-averb

Exemplo de conteúdo enviado na notificação:

{
  "dataEvento":"31/12/2021 12:00:00",
  "numeroLPCO":"E2100000000",
  "numeroDUE":"21BR0000000000",
  "mensagem": "O LPCO E2100000000 está incompatível com a DU-E 21BR0000000000 que está averbada. Favor verificar.",
  "cpfCnpj": ["00000000000000"]
}

Campos enviados:

Nome Descrição Tipo Local
dataEvento Data/hora da ocorrência do evento Texto(19) 'DD/MM/AAAA hh:mm:ss' JSON
numeroLPCO Número do pedido de LPCO Texto(11) JSON
numeroDue Número da DU-E relacionada ao LPCO Texto(14) JSON
mensagem Descrição da pendência ocorrida Texto JSON
cpfCnpj CPF ou CNPJ do importador/exportador Texto(14) JSON

Inclusão de solicitação de compatibilização

Notificação enviada para o órgão anuente quando o importador/exportador solicita a compatibilização de produtos do LPCO com outras versões.

Identificador do evento: talp-inc-compat-lpco

Exemplo de conteúdo enviado na notificação:

{ 
  "dataEvento":"31/12/2021 12:00:00",
  "numeroLPCO":"E2100000000",
  "justificativa":"Realizado ajuste de descrição nos produtos",
  "cpfCnpj": ["00000000000000"]
}

Campos enviados:

Nome Descrição Tipo Local
dataEvento Data/hora da ocorrência do evento Texto(19) 'DD/MM/AAAA hh:mm:ss' JSON
numeroLPCO Número do pedido de LPCO Texto(11) JSON
justificativa Justificativa para o pedido de compatibilização Texto JSON
cpfCnpj CPF ou CNPJ do importador Texto(14) JSON

Cancelamento de solicitação de compatibilização

Notificação enviada para o órgão anuente quando o importador/exportador solicita cancelar um pedido de compatibilização de produtos do LPCO com outras versões.

Identificador do evento: talp-canc-compat

Exemplo de conteúdo enviado na notificação:

{ 
  "dataEvento":"31/12/2021 12:00:00",
  "numeroLPCO":"E2100000000",
  "justificativa":"Não há mais necessidade de utilizar novas versões do produto.",
  "cpfCnpj": ["00000000000000"]
}

Campos enviados:

Nome Descrição Tipo Local
dataEvento Data/hora da ocorrência do evento Texto(19) 'DD/MM/AAAA hh:mm:ss' JSON
numeroLPCO Número do pedido de LPCO Texto(11) JSON
justificativa Justificativa para o cancelamento do pedido de compatibilização Texto JSON
cpfCnpj CPF ou CNPJ do importador Texto(14) JSON

Inclusão de mensagem no LPCO feita pelo exportador/importador

Mensagem enviada pelo importador/exportador para o anuente que ficará registrada no histórico do LPCO.

Identificador do evento: talp-msg-lpco-int

Exemplo de conteúdo enviado na notificação:

{ 
   "dataEvento":"2021-12-31T12:00.000-0300",
   "numeroLPCO":"E2100000000",
   "mensagem":"Detalhes da operação estão descritas no campo observação adicional.",
   "cpfCnpj": ["00000000000000"]
}

Campos enviados:

Nome Descrição Tipo Local
dataEvento Data/hora da ocorrência do evento Texto(28) 'AAAA-MM-DDThh:mm:ss.SSS-0300' JSON
numeroLPCO Número do pedido de LPCO Texto(11) JSON
mensagem Mensagem a ser enviada ao anuente Texto JSON
cpfCnpj CPF ou CNPJ do importador/exportador Texto(14) JSON

Nova tentativa de pagamento pelo importador/exportador

Notificação enviada para o órgão anuente quando o importador/exportador sinaliza que uma nova tentativa de pagamento de taxa pode ser realizada

Identificador do evento: talp-tentativa-pagamento

Exemplo de conteúdo enviado na notificação

{
   "numeroLPCO":"E2100000000",
   "momentoTaxa":"REGISTRO_LPCO",
   "numeroReferencia": null,
   "dataTentativa":"2021-12-31T12:00.000-0300",
   "observacao": ""
}

Campos enviados

Nome Descrição Tipo Local
numeroLPCO Número do pedido de LPCO Texto(11) JSON
momentoTaxa Momento para o qual a taxa está sendo cobrada Texto JSON
numeroReferencia Número de referência do evento (pode ser versão para retificação, número da exigência, ou pedido compatibilização) Número JSON
dataTentativa Data em que foi feita a nova tentativa de pagamento Texto(28) 'AAAA-MM-DDThh:mm:ss.SSS-0300'
observacao Observação feita pelo importador/exportador Texto JSON