Intervenientes Privados
Próxima release.
Esta é a documentação da próxima release do Portal Único Siscomex. Ainda não se encontra disponível em produção, e podem haver diferenças entre esta documentação e a documentação da release atual. A documentação da release atual pode ser acessada em https://docs.portalunico.siscomex.gov.br/ .
Notificação push - Setor privado
A seguir são especificados os eventos de interesse dos intervenientes privados (exportadores/importadores), relacionados ao fluxo de negócio dos LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros).
Para ter acesso aos eventos, os interessados devem utilizar a API de notificação.
Situação do LPCO alterada pelo anuente
Notificação enviada para o interveniente privado quando o órgão anuente altera a situaçaõ de um LPCO.
Identificador do evento: talp-altsit-lpco-anu
Exemplo de conteúdo enviado na notificação:
[
{
"dataEvento":"31/12/2021 12:00:00.000000",
"numeroLPCO":"E2100000000",
"justificativa":"Alterar a situação",
"novaSituacao":{
"id":"PARA_ANALISE",
"descricao":"Para análise"
},
"cpfCnpj": ["00000000000000"]
}
]
Campos enviados:
| Nome | Descrição | Tipo | Local |
|---|---|---|---|
| dataEvento | Momento da ocorrência do evento | Texto(26) 'DD/MM/AAAA hh:mm:ss.SSSSSS' | JSON |
| numeroLPCO | Número do pedido de LPCO | Texto(11) | JSON |
| justificativa | Justificativa para a alteração da situação do LPCO | Texto | JSON |
| novaSituacao | Nova situação LPCO | - | JSON |
| id | Identificador da nova situação | Texto | JSON |
| descricao | Descrição da nova situação | Texto | JSON |
| cpfCnpj | CPF ou CNPJ do importador/exportador | Texto(14) | JSON |
Inclusão de exigência no LPCO
Notificação enviada para o interveniente privado quando o órgão anuente inclui uma exigência para o LPCO.
Identificador do evento: talp-inclusao-exig
Exemplo de conteúdo enviado na notificação:
[
{
"numero":1,
"numeroLPCO":"E2100000000",
"exigencia":"Informar no pedido o número do certificado.",
"dataExigencia":"31/12/2021 12:00",
"situacao":{
"id":"PENDENTE",
"descricao":"Pendente"
},
"cpfCnpj": ["00000000000000"]
}
]
Campos enviados:
| Nome | Descrição | Tipo | Local |
|---|---|---|---|
| numero | Número da exigência associada ao LPCO | Número | JSON |
| numeroLPCO | Número do pedido de LPCO | Texto(11) | JSON |
| exigencia | Descrição da exigência | Texto | JSON |
| dataExigencia | Data, hora e minuto do registro da exigência | Texto(16) 'DD/MM/AAAA hh:mm' | JSON |
| situacao | Situação do LPCO | - | JSON |
| id | Identificador da situação | Texto | JSON |
| descricao | Descrição da situação | Texto | JSON |
| cpfCnpj | CPF ou CNPJ do importador/exportador | Texto(14) | JSON |
Cancelamento de exigência do LPCO
Notificação enviada para o interveniente privado quando o órgão anuente cancela uma exigência criada para o LPCO.
Identificador do evento: talp-cancela-exig
Exemplo de conteúdo enviado na notificação:
[
{
"numero":1,
"numeroLPCO":"E2100000000",
"exigencia":"Informar no pedido o número do certificado.",
"dataExigencia":"31/12/2021 12:00",
"dataCancelamento":"31/12/2021 14:00",
"justificativa":"Não é mais necessária a informação.",
"cpfCnpj": ["00000000000000"]
}
]
Campos enviados:
| Nome | Descrição | Tipo | Local |
|---|---|---|---|
| numero | Número da exigência associada ao LPCO | Número | JSON |
| numeroLPCO | Número do pedido de LPCO | Texto(11) | JSON |
| exigencia | Descrição da exigência | Texto | JSON |
| dataExigencia | Data, hora e minuto do registro da exigência | Texto(16) 'DD/MM/AAAA hh:mm' | JSON |
| situacao | Situação do LPCO | - | JSON |
| id | Identificador da situação | Texto | JSON |
| descricao | Descrição da situação | Texto | JSON |
| cpfCnpj | CPF ou CNPJ do importador/exportador | Texto(14) | JSON |
Resultado de análise de prorrogação do LPCO
Notificação enviada para o interveniente privado quando o órgão anuente conclui a análise do pedido de prorrogação de um LPCO.
Identificador do evento: talp-analise-prorrog
Exemplo de conteúdo enviado na notificação:
[
{
"dataEvento":"31/12/2021 12:00",
"numeroLPCO":"E2100000000",
"justificativa":"Este pedido de LPCo não pode ser prorrogado.",
"resultado":"INDEFERIDO",
"cpfCnpj": ["00000000000000"]
}
]
Campos enviados:
| Nome | Descrição | Tipo | Local |
|---|---|---|---|
| dataEvento | Data, hora e minuto da ocorrência do evento | Texto(16) 'DD/MM/AAAA hh:mm' | JSON |
| numeroLPCO | Número do LPCO | Texto(11) | JSON |
| justificativa | Justificativa para o resultado do pedido de prorrogação | Texto | JSON |
| resultado | Resultado do pedido de prorrogação | Texto | JSON |
| cpfCnpj | CPF ou CNPJ do importador/exportador | Texto(14) | JSON |
Resultado de análise de retificação do LPCO
Notificação enviada para o interveniente privado quando o órgão anuente conclui a análise do pedido de retificação de um LPCO.
Identificador do evento: talp-analise-retif
Exemplo de conteúdo enviado na notificação:
[
{
"dataEvento":"31/12/2021 12:00",
"numeroLPCO":"E2100000000",
"justificativa":"Este pedido de LPCO não pode ser alterado.",
"resultado":"INDEFERIDO",
"cpfCnpj": ["00000000000000"]
}
]
Campos enviados:
| Nome | Descrição | Tipo | Local |
|---|---|---|---|
| dataEvento | Data, hora e minuto da ocorrência do evento | Texto(16) 'DD/MM/AAAA hh:mm' | JSON |
| numeroLPCO | Número do LPCO | Texto(11) | JSON |
| justificativa | Justificativa para o resultado do pedido de retificação | Texto | JSON |
| resultado | Resultado do pedido de retificação | Texto | JSON |
| cpfCnpj | CPF ou CNPJ do importador/exportador | Texto(14) | JSON |
Resultado de análise de compatibilização de produto do LPCO
Notificação enviada para o interveniente privado quando o órgão anuente conclui a análise do pedido de compatibilização de produtos de um LPCO.
Identificador do evento: talp-analise-compat
Exemplo de conteúdo enviado na notificação:
[
{
"dataEvento":"31/12/2021 12:00",
"numeroLPCO":"E2100000000",
"justificativa":"As novas versões do produto podem ser utilizadas.",
"resultado":"DEFERIDO",
"cpfCnpj": ["00000000000000"]
}
]
Campos enviados:
| Nome | Descrição | Tipo | Local |
|---|---|---|---|
| dataEvento | Data, hora e minuto da ocorrência do evento | Texto(16) 'DD/MM/AAAA hh:mm' | JSON |
| numeroLPCO | Número do LPCO | Texto(11) | JSON |
| justificativa | Justificativa para o resultado do pedido de compatibilização | Texto | JSON |
| resultado | Resultado do pedido de compatibilização | Texto | JSON |
| cpfCnpj | CPF ou CNPJ do importador/exportador | texto | JSON |
Inclusão de mensagem no LPCO feita pelo anuente
Mensagem enviada pelo anuente para o importador/exportdor que ficará registrada no histórico do LPCO.
Identificador do evento: talp-msg-lpco-anu
Exemplo de conteúdo enviado na notificação:
{
"dataEvento":"2021-12-31T12:00.000-0300",
"numeroLPCO":"E2100000000",
"mensagem":"Informações do pedido estão sendo conferidas.",
"cpfCnpj": ["00000000000000"]
}
Campos enviados:
| Nome | Descrição | Tipo | Local |
|---|---|---|---|
| dataEvento | Data/hora da ocorrência do evento | Texto(28) 'AAAA-MM-DDThh:mm:ss.SSS-0300' | JSON |
| numeroLPCO | Número do pedido de LPCO | Texto(11) | JSON |
| mensagem | Mensagem a ser enviada ao importador/exportador | Texto | JSON |
| cpfCnpj | CPF ou CNPJ do importador/exportador | Texto(14) | JSON |
Retificação automática em caso de nova versão de produto
Notificação enviada para o interveniente privado quando o pedido LPCO foi retificado automaticamente devido a nova versão de produto utilizado.
Identificador do evento: talp-retif-automat
Exemplo de conteúdo enviado na notificação:
{
"dataEvento":"2021-12-31T12:00.000-0300",
"numeroLPCO":"E2100000000",
"mensagem":"Pedido LPCO foi retificado automaticamente para utilização de nova versão do produto 000001.",
"cpfCnpj": ["00000000000000"]
}
Campos enviados:
| Nome | Descrição | Tipo | Local |
|---|---|---|---|
| dataEvento | Data/hora da ocorrência do evento | Texto(28) 'AAAA-MM-DDThh:mm:ss.SSS-0300' | JSON |
| numeroLPCO | Número do pedido de LPCO | Texto(11) | JSON |
| mensagem | Mensagem explicando o motivo da retificação | Texto | JSON |
| cpfCnpj | CPF ou CNPJ do importador/exportador | Texto(14) | JSON |
Falha na tentativa de pagamento de taxa
Notificação enviada para o interveniente privado quando ocorre uma falha no pagamento de taxa do LPCO.
Identificador do evento: talp-falha-pagamento
Exemplo de conteúdo enviado na notificação
{
"data":"2021-12-31T12:00.000-0300",
"numeroLPCO":"E2100000000",
"mensagem": "A tentativa de pagamento falhou ...",
"cpfCnpj": ["00000000000000"]
"momentoTaxa":"REGISTRO_LPCO"
}
Campos enviados
| Nome | Descrição | Tipo | Local |
|---|---|---|---|
| data | Data em que ocorreu o erro | Texto(28) 'AAAA-MM-DDThh:mm:ss.SSS-0300' | |
| numeroLPCO | Número do pedido de LPCO | Texto(11) | JSON |
| mensagem | Mensagem do erro ocorrido | Texto | JSON |
| cpfCnpj | CPF ou CNPJ do importador/exportador | Texto(14) | JSON |
| momentoTaxa | Momento para o qual a taxa está sendo cobrada | Texto | JSON |