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Intervenientes Privados

Próxima release.

Esta é a documentação da próxima release do Portal Único Siscomex. Ainda não se encontra disponível em produção, e podem haver diferenças entre esta documentação e a documentação da release atual. A documentação da release atual pode ser acessada em https://docs.portalunico.siscomex.gov.br/ .

Notificação push - Setor privado

A seguir são especificados os eventos de interesse dos intervenientes privados (exportadores/importadores), relacionados ao fluxo de negócio dos LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros).

Para ter acesso aos eventos, os interessados devem utilizar a API de notificação.

Situação do LPCO alterada pelo anuente

Notificação enviada para o interveniente privado quando o órgão anuente altera a situaçaõ de um LPCO.

Identificador do evento: talp-altsit-lpco-anu

Exemplo de conteúdo enviado na notificação:

[
  {
    "dataEvento":"31/12/2021 12:00:00.000000",
    "numeroLPCO":"E2100000000",
    "justificativa":"Alterar a situação", 
    "novaSituacao":{
       "id":"PARA_ANALISE",
       "descricao":"Para análise"
    },
   "cpfCnpj": ["00000000000000"]
  }
]

Campos enviados:

Nome Descrição Tipo Local
dataEvento Momento da ocorrência do evento Texto(26) 'DD/MM/AAAA hh:mm:ss.SSSSSS' JSON
numeroLPCO Número do pedido de LPCO Texto(11) JSON
justificativa Justificativa para a alteração da situação do LPCO Texto JSON
novaSituacao Nova situação LPCO - JSON
id Identificador da nova situação Texto JSON
descricao Descrição da nova situação Texto JSON
cpfCnpj CPF ou CNPJ do importador/exportador Texto(14) JSON

Inclusão de exigência no LPCO

Notificação enviada para o interveniente privado quando o órgão anuente inclui uma exigência para o LPCO.

Identificador do evento: talp-inclusao-exig

Exemplo de conteúdo enviado na notificação:

[
  {
    "numero":1,
    "numeroLPCO":"E2100000000",
    "exigencia":"Informar no pedido o número do certificado.",
    "dataExigencia":"31/12/2021 12:00",
    "situacao":{
      "id":"PENDENTE",
      "descricao":"Pendente"
    },
   "cpfCnpj": ["00000000000000"]
  }
]

Campos enviados:

Nome Descrição Tipo Local
numero Número da exigência associada ao LPCO Número JSON
numeroLPCO Número do pedido de LPCO Texto(11) JSON
exigencia Descrição da exigência Texto JSON
dataExigencia Data, hora e minuto do registro da exigência Texto(16) 'DD/MM/AAAA hh:mm' JSON
situacao Situação do LPCO - JSON
id Identificador da situação Texto JSON
descricao Descrição da situação Texto JSON
cpfCnpj CPF ou CNPJ do importador/exportador Texto(14) JSON

Cancelamento de exigência do LPCO

Notificação enviada para o interveniente privado quando o órgão anuente cancela uma exigência criada para o LPCO.

Identificador do evento: talp-cancela-exig

Exemplo de conteúdo enviado na notificação:

[
  {
    "numero":1,
    "numeroLPCO":"E2100000000",
    "exigencia":"Informar no pedido o número do certificado.",
    "dataExigencia":"31/12/2021 12:00",
    "dataCancelamento":"31/12/2021 14:00",
    "justificativa":"Não é mais necessária a informação.",
   "cpfCnpj": ["00000000000000"]    
  }
]

Campos enviados:

Nome Descrição Tipo Local
numero Número da exigência associada ao LPCO Número JSON
numeroLPCO Número do pedido de LPCO Texto(11) JSON
exigencia Descrição da exigência Texto JSON
dataExigencia Data, hora e minuto do registro da exigência Texto(16) 'DD/MM/AAAA hh:mm' JSON
situacao Situação do LPCO - JSON
id Identificador da situação Texto JSON
descricao Descrição da situação Texto JSON
cpfCnpj CPF ou CNPJ do importador/exportador Texto(14) JSON

Resultado de análise de prorrogação do LPCO

Notificação enviada para o interveniente privado quando o órgão anuente conclui a análise do pedido de prorrogação de um LPCO.

Identificador do evento: talp-analise-prorrog

Exemplo de conteúdo enviado na notificação:

[
  {
    "dataEvento":"31/12/2021 12:00",
    "numeroLPCO":"E2100000000",
    "justificativa":"Este pedido de LPCo não pode ser prorrogado.",
    "resultado":"INDEFERIDO",
    "cpfCnpj": ["00000000000000"]
  }
]

Campos enviados:

Nome Descrição Tipo Local
dataEvento Data, hora e minuto da ocorrência do evento Texto(16) 'DD/MM/AAAA hh:mm' JSON
numeroLPCO Número do LPCO Texto(11) JSON
justificativa Justificativa para o resultado do pedido de prorrogação Texto JSON
resultado Resultado do pedido de prorrogação Texto JSON
cpfCnpj CPF ou CNPJ do importador/exportador Texto(14) JSON

Resultado de análise de retificação do LPCO

Notificação enviada para o interveniente privado quando o órgão anuente conclui a análise do pedido de retificação de um LPCO.

Identificador do evento: talp-analise-retif

Exemplo de conteúdo enviado na notificação:

[
  {
    "dataEvento":"31/12/2021 12:00",
    "numeroLPCO":"E2100000000",
    "justificativa":"Este pedido de LPCO não pode ser alterado.",
    "resultado":"INDEFERIDO",
    "cpfCnpj": ["00000000000000"]
  }
]

Campos enviados:

Nome Descrição Tipo Local
dataEvento Data, hora e minuto da ocorrência do evento Texto(16) 'DD/MM/AAAA hh:mm' JSON
numeroLPCO Número do LPCO Texto(11) JSON
justificativa Justificativa para o resultado do pedido de retificação Texto JSON
resultado Resultado do pedido de retificação Texto JSON
cpfCnpj CPF ou CNPJ do importador/exportador Texto(14) JSON

Resultado de análise de compatibilização de produto do LPCO

Notificação enviada para o interveniente privado quando o órgão anuente conclui a análise do pedido de compatibilização de produtos de um LPCO.

Identificador do evento: talp-analise-compat

Exemplo de conteúdo enviado na notificação:

[
  {
    "dataEvento":"31/12/2021 12:00",
    "numeroLPCO":"E2100000000",
    "justificativa":"As novas versões do produto podem ser utilizadas.",
    "resultado":"DEFERIDO",
    "cpfCnpj": ["00000000000000"]
  }
]

Campos enviados:

Nome Descrição Tipo Local
dataEvento Data, hora e minuto da ocorrência do evento Texto(16) 'DD/MM/AAAA hh:mm' JSON
numeroLPCO Número do LPCO Texto(11) JSON
justificativa Justificativa para o resultado do pedido de compatibilização Texto JSON
resultado Resultado do pedido de compatibilização Texto JSON
cpfCnpj CPF ou CNPJ do importador/exportador texto JSON

Inclusão de mensagem no LPCO feita pelo anuente

Mensagem enviada pelo anuente para o importador/exportdor que ficará registrada no histórico do LPCO.

Identificador do evento: talp-msg-lpco-anu

Exemplo de conteúdo enviado na notificação:

{ 
   "dataEvento":"2021-12-31T12:00.000-0300",
   "numeroLPCO":"E2100000000",
   "mensagem":"Informações do pedido estão sendo conferidas.",
   "cpfCnpj": ["00000000000000"]
}

Campos enviados:

Nome Descrição Tipo Local
dataEvento Data/hora da ocorrência do evento Texto(28) 'AAAA-MM-DDThh:mm:ss.SSS-0300' JSON
numeroLPCO Número do pedido de LPCO Texto(11) JSON
mensagem Mensagem a ser enviada ao importador/exportador Texto JSON
cpfCnpj CPF ou CNPJ do importador/exportador Texto(14) JSON

Retificação automática em caso de nova versão de produto

Notificação enviada para o interveniente privado quando o pedido LPCO foi retificado automaticamente devido a nova versão de produto utilizado.

Identificador do evento: talp-retif-automat

Exemplo de conteúdo enviado na notificação:

{ 
   "dataEvento":"2021-12-31T12:00.000-0300",
   "numeroLPCO":"E2100000000",
   "mensagem":"Pedido LPCO foi retificado automaticamente para utilização de nova versão do produto 000001.",
   "cpfCnpj": ["00000000000000"]
}

Campos enviados:

Nome Descrição Tipo Local
dataEvento Data/hora da ocorrência do evento Texto(28) 'AAAA-MM-DDThh:mm:ss.SSS-0300' JSON
numeroLPCO Número do pedido de LPCO Texto(11) JSON
mensagem Mensagem explicando o motivo da retificação Texto JSON
cpfCnpj CPF ou CNPJ do importador/exportador Texto(14) JSON

Falha na tentativa de pagamento de taxa

Notificação enviada para o interveniente privado quando ocorre uma falha no pagamento de taxa do LPCO.

Identificador do evento: talp-falha-pagamento

Exemplo de conteúdo enviado na notificação

{
   "data":"2021-12-31T12:00.000-0300",
   "numeroLPCO":"E2100000000",
   "mensagem": "A tentativa de pagamento falhou ...",
   "cpfCnpj": ["00000000000000"]
   "momentoTaxa":"REGISTRO_LPCO"
}

Campos enviados

Nome Descrição Tipo Local
data Data em que ocorreu o erro Texto(28) 'AAAA-MM-DDThh:mm:ss.SSS-0300'
numeroLPCO Número do pedido de LPCO Texto(11) JSON
mensagem Mensagem do erro ocorrido Texto JSON
cpfCnpj CPF ou CNPJ do importador/exportador Texto(14) JSON
momentoTaxa Momento para o qual a taxa está sendo cobrada Texto JSON