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Próxima release.

Esta é a documentação da próxima release do Portal Único Siscomex. Ainda não se encontra disponível em produção, e podem haver diferenças entre esta documentação e a documentação da release atual. A documentação da release atual pode ser acessada em https://docs.portalunico.siscomex.gov.br/ .

Release Loire

Controle de Carga e Trânsito Exportação (CCT Exportação)

  • Funcionalidades

    • [Tela][ALTERAÇÃO] Imprimir MIC: Alteração na impressão do MIC/DTA a fim de permitir que a chancela emitida no documento de transporte só seja exibida quando todas as declarações vinculadas estejam desembaraçadas.

Declaração Única de Exportação (DU-E)

  • Funcionalidades

    • [Tela][ALTERAÇÃO] Consultar DU-E: Alteração da funcionalidade para apresentar na aba de histórico de eventos, no evento "Cancelamento pela RFB", o "Número do processo" informado quando este cancelamento for feito em uma DU-E na situação aduaneira "averbada".

    • [Tela][ALTERAÇÃO] Elaborar e Retificar DU-E: Alteração desta funcionalidades sobre DU-E sem nota - Para determinados "detalhamentos de operação de DU-E sem nota", passa a ser obrigatório que o declarante defina a NCM específica da mercadoria e enquadramentos da operação. Para estes detalhamentos de operação, no item de DU-E passam a ser solicitadas as mesmas informações existentes hoje para as DU-E sem nota de "embarque antecipado". Estas DU-E são submetidas à tratamento administrativo e, quando necessário, será exigido LPCO. Estas alterações não se aplicam aos detalhamentos de operação relacionados à bagagem desacompanhada, bens de viajante não compreendidos no conceito de bagagem, doação, herança, retorno de mercadoria ao exterior antes do registro da declaração de importação e bens destinados a assistência/salvamento em situações de calamidade ou acidentes.

  • Serviços

    • [Serviço][ALTERAÇÃO] Elaborar e Retificar DU-E: Passa a ser obrigatório definir a NCM e ENQUADRAMENTO desejados para os seguintes tipos de "detalhamento de operação": -3004/3007/3008/3009/3012/3013/3014 /3015 /3016/3017/3018 /3019 /3020/3021 /3022 /3023 /3024 /3025 /3026. Para estes detalhamentos de operação, no item de DU-E passam a ser solicitadas as mesmas informações existentes hoje para as DU-E sem nota de "embarque antecipado". Estas DU-E são submetidas à tratamento administrativo.
      * POST (URL)/due/api/ext/due
      * PUT (URL)/due/api​/ext/due/{numero}

    • [Serviço][ALTERAÇÃO] Elaborar e Retificar DU-E: Remoção da tag PreviousDocument no elemento GovernmentAgencyGoodsItem.
      * POST (URL)/due/api/ext/due
      * PUT (URL)/due/api​/ext/due/{numero}
      *ALERTA! Esta mudança poderá causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.

    • [Serviço][ALTERAÇÃO] Elaborar e Retificar DU-E: Adição do campo opcional "referência de endereço do local de embarque" para embarque fora de recinto, nos seguintes elementos: DeclarationNFe.ExitOffice.Warehouse.Address e DeclarationNoNF.ExitOffice.Warehouse.Address
      * POST (URL)/due/api/ext/due
      * PUT (URL)/due/api​/ext/due/{numero}