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PrĆ³xima release

Esta documentaĆ§Ć£o Ć© referente a prĆ³xima release do Portal ƚnico Siscomex. Ainda nĆ£o se encontra disponĆ­vel em produĆ§Ć£o, podem haver diferenƧas entre esta documentaĆ§Ć£o e a documentaĆ§Ć£o da release atual e este conteĆŗdo estĆ” sujeito Ć  mudanƧas antes da publicaĆ§Ć£o final. A documentaĆ§Ć£o da release atual pode ser acessada em https://docs.portalunico.siscomex.gov.br/ .

TrĆ¢nsito Aduaneiro ā€“ Argos

IntroduĆ§Ć£o

O ARGOS Ć© uma soluĆ§Ć£o desenvolvida pela Receita Federal do Brasil (RFB) para o monitoramento e controle do transporte de cargas em operaƧƵes de trĆ¢nsito aduaneiro.

A soluĆ§Ć£o permite o recebimento de informaƧƵes de georreferenciamento de veĆ­culos e unidades de carga, bem como de eventos relacionados ao monitoramento da integridade do compartimento ou da unidade de carga. Essas informaƧƵes sĆ£o utilizadas pela Receita Federal para o acompanhamento das operaƧƵes e para a verificaĆ§Ć£o de sua conformidade.

A API Argos possibilita a integraĆ§Ć£o entre os sistemas de monitoramento utilizados pelos transportadores, empresas de rastreamento, gerenciadoras de risco ou outros prestadores de serviƧos e os sistemas da Receita Federal.

A integraĆ§Ć£o Ć© especialmente relevante para as operaƧƵes abrangidas pelo procedimento de TrĆ¢nsito Aduaneiro Simplificado, regulamentado pela Portaria Coana nĀŗ 188, de 22 de abril de 2026.

Nos termos da Portaria, os sistemas utilizados para o monitoramento devem estar aptos a transmitir Ć  Receita Federal os eventos de monitoramento especificados na documentaĆ§Ć£o tĆ©cnica da API Argos. A integraĆ§Ć£o constitui requisito para a obtenĆ§Ć£o e manutenĆ§Ć£o das dispensas de etapas previstas para o TrĆ¢nsito Simplificado.

AutenticaĆ§Ć£o e autorizaĆ§Ć£o

A API Argos utiliza o protocolo OAuth 2.0, conforme a RFC 6749, com utilizaĆ§Ć£o de Bearer Tokens, conforme a RFC 6750, e comunicaĆ§Ć£o protegida por HTTPS/TLS.

O modelo de autenticaĆ§Ć£o adotado Ć© o Client Credentials Flow, destinado Ć  comunicaĆ§Ć£o mĆ”quina a mĆ”quina (M2M), sem interaĆ§Ć£o de usuĆ”rio final.

Cada empresa deverĆ” fazer a geraĆ§Ć£o das credenciais compostas por: client_id; e client_secret.

As credenciais sĆ£o utilizadas para obtenĆ§Ć£o do token de acesso junto ao servidor de autorizaĆ§Ć£o.

O token possui validade configurada inicialmente para 60 minutos.

GeraĆ§Ć£o da credencial de acesso

A credencial de acesso Ơ API deve ser gerada por meio do Portal de ServiƧos da Receita Federal.

Para gerar a credencial:

  1. Acesse o Portal de ServiƧos da Receita Federal.
  2. Entre utilizando a conta Gov.br.
  3. Pressione o botĆ£o correspondente ao seu nome.
  4. Informe o CNPJ da empresa que realizarĆ” a integraĆ§Ć£o.
  5. Selecione o perfil ā€œRepresentante no CNPJā€.
  6. Pressione o botĆ£o ā€œRepresentarā€.
  7. Acesse o serviƧo ā€œGerar Credencial de Acesso para APIā€.
  8. Siga as orientaƧƵes apresentadas pelo serviƧo para geraĆ§Ć£o da credencial.

A credencial gerada deverĆ” ser utilizada pelo sistema responsĆ”vel pela integraĆ§Ć£o para obtenĆ§Ć£o do token de acesso Ć  API Argos.

OperaƧƵes de TrĆ¢nsito Aduaneiro Simplificado

Para os beneficiĆ”rios do TrĆ¢nsito Aduaneiro Simplificado, a integraĆ§Ć£o com a API Argos deve abranger as viagens realizadas no Ć¢mbito do procedimento simplificado.

A Portaria Coana nĀŗ 188/2026 estabelece que a ausĆŖncia de transmissĆ£o dos dados de rastreamento dos veĆ­culos para a API Argos pode ensejar a revogaĆ§Ć£o do ato que concedeu as facilidades do procedimento.

TambĆ©m sĆ£o considerados indĆ­cios de violaĆ§Ć£o da carga, entre outras situaƧƵes, a abertura do compartimento de carga durante o percurso, ressalvadas as hipĆ³teses previstas na norma, e a interrupĆ§Ć£o injustificada da transmissĆ£o dos dados de rastreamento ou dos eventos de monitoramento.

A integraĆ§Ć£o com a API Argos, portanto, deve ser considerada parte integrante da soluĆ§Ć£o de monitoramento utilizada nas operaƧƵes abrangidas pelo TrĆ¢nsito Simplificado.

DocumentaĆ§Ć£o tĆ©cnica

A documentaĆ§Ć£o tĆ©cnica detalhada contĆ©m a especificaĆ§Ć£o dos serviƧos disponibilizados, endpoints, parĆ¢metros, modelos de dados, campos obrigatĆ³rios e opcionais, regras de validaĆ§Ć£o, exemplos de requisiĆ§Ć£o e resposta e demais informaƧƵes necessĆ”rias para implementaĆ§Ć£o da integraĆ§Ć£o.

Para consultar a documentaĆ§Ć£o tĆ©cnica da API Argos, acesse:
https://argos-swagger-lowcode.np.estaleiro.serpro.gov.br

A documentaĆ§Ć£o tĆ©cnica deverĆ” ser consultada para a implementaĆ§Ć£o da integraĆ§Ć£o, especialmente quanto Ć  estrutura do JSON, Ć s regras de validaĆ§Ć£o e Ć s versƵes vigentes dos serviƧos.