Próxima release.
Esta é a documentação da próxima release do Portal Único Siscomex. Ainda não se encontra disponível em produção, e podem haver diferenças entre esta documentação e a documentação da release atual. A documentação da release atual pode ser acessada em https://docs.portalunico.siscomex.gov.br/ .
Anexação - Exemplos
Nesta página serão fornecidos os exemplos adicionais do sistema Anexação
Consulta de tipos de documentos por tipo de operação
Exemplo de resposta 1: tipos de operação que permitem vários tipos de dossiê
{
"tiposDossie": [
{
"idTipoDossie": 32,
"nomeTipoDossie": "Cumprimento da obrigação de ICMS de Importação",
"tiposDocumento": [
{
"idTipoDocumento": 3,
"nomeTipoDocumento": "AFRMM - Formulário de Solicitação"
},
{
"idTipoDocumento": 12,
"nomeTipoDocumento": "Certidão Negativa de Débitos - Tributos Federais e Dívida Ativa da União"
},
{
"idTipoDocumento": 14,
"nomeTipoDocumento": "Certificado - Outros"
},
{
"idTipoDocumento": 28,
"nomeTipoDocumento": "Comprovante ICMS (recolhimento ou exoneração)"
},
{
"idTipoDocumento": 37,
"nomeTipoDocumento": "Declaração - Outras"
},
{
"idTipoDocumento": 49,
"nomeTipoDocumento": "Fatura Comercial"
},
{
"idTipoDocumento": 50,
"nomeTipoDocumento": "Fatura Proforma"
},
{
"idTipoDocumento": 60,
"nomeTipoDocumento": "Manifesto Internacional de Carga, MIC/DTA ou TIF/DTA"
}
]
},
{
"idTipoDossie": 1,
"nomeTipoDossie": "Dossiê de Importação",
"tiposDocumento": [
{
"idTipoDocumento": 119,
"nomeTipoDocumento": "Acordo de Contrapartida"
},
{
"idTipoDocumento": 2,
"nomeTipoDocumento": "ADE (Ato Declaratório Executivo RFB)"
},
{
"idTipoDocumento": 3,
"nomeTipoDocumento": "AFRMM - Formulário de Solicitação"
},
{
"idTipoDocumento": 135,
"nomeTipoDocumento": "Atestado de Inexistência de produção Nacional - Partes e peças recondicionadas"
},
{
"idTipoDocumento": 4,
"nomeTipoDocumento": "Ato declarat./concessão despacho aduaneiro simplificado - DAS"
},
{
"idTipoDocumento": 8,
"nomeTipoDocumento": "Autorização - Outras"
},
{
"idTipoDocumento": 5,
"nomeTipoDocumento": "Autorização da Comissão Nacional de Energia Nuclear"
},
{
"idTipoDocumento": 9,
"nomeTipoDocumento": "Carta de Correção"
},
{
"idTipoDocumento": 13,
"nomeTipoDocumento": "Certidão - Outras"
},
{
"idTipoDocumento": 19,
"nomeTipoDocumento": "Certificado de Origem"
},
{
"idTipoDocumento": 31,
"nomeTipoDocumento": "Conhecimento de Depósito Alfandegado"
},
{
"idTipoDocumento": 30,
"nomeTipoDocumento": "Conhecimento de Embarque"
},
{
"idTipoDocumento": 34,
"nomeTipoDocumento": "Contrato de Câmbio"
},
{
"idTipoDocumento": 36,
"nomeTipoDocumento": "Darf"
},
{
"idTipoDocumento": 42,
"nomeTipoDocumento": "Declaração de Mercadoria Perigosa"
},
{
"idTipoDocumento": 124,
"nomeTipoDocumento": "Documentos complementares"
},
{
"idTipoDocumento": 49,
"nomeTipoDocumento": "Fatura Comercial"
},
{
"idTipoDocumento": 50,
"nomeTipoDocumento": "Fatura Proforma"
},
{
"idTipoDocumento": 51,
"nomeTipoDocumento": "Ficha Técnica"
},
{
"idTipoDocumento": 56,
"nomeTipoDocumento": "Laudo Técnico"
},
{
"idTipoDocumento": 60,
"nomeTipoDocumento": "Manifesto Internacional de Carga, MIC/DTA ou TIF/DTA"
},
{
"idTipoDocumento": 73,
"nomeTipoDocumento": "Romaneio de Carga (packing list)"
},
{
"idTipoDocumento": 80,
"nomeTipoDocumento": "RVF - Relatório de Verificação Física"
},
{
"idTipoDocumento": 120,
"nomeTipoDocumento": "Solicitação - Outras"
}
]
},
{
"idTipoDossie": 4,
"nomeTipoDossie": "RECOF",
"tiposDocumento": [
{
"idTipoDocumento": 2,
"nomeTipoDocumento": "ADE (Ato Declaratório Executivo RFB)"
},
{
"idTipoDocumento": 3,
"nomeTipoDocumento": "AFRMM - Formulário de Solicitação"
},
{
"idTipoDocumento": 126,
"nomeTipoDocumento": "Anexo X - DPF"
},
{
"idTipoDocumento": 131,
"nomeTipoDocumento": "Atendimento de Ocorrência – Área Animal"
},
{
"idTipoDocumento": 132,
"nomeTipoDocumento": "Atendimento de Ocorrência – Área Vegetal"
},
{
"idTipoDocumento": 130,
"nomeTipoDocumento": "Certificado Internacional de Importação"
},
{
"idTipoDocumento": 100,
"nomeTipoDocumento": "Declaração Recof"
},
{
"idTipoDocumento": 127,
"nomeTipoDocumento": "Dispensa de Licença"
},
{
"idTipoDocumento": 123,
"nomeTipoDocumento": "Documento de Identidade"
},
{
"idTipoDocumento": 124,
"nomeTipoDocumento": "Documentos complementares"
},
{
"idTipoDocumento": 121,
"nomeTipoDocumento": "Formulário - Outros"
},
{
"idTipoDocumento": 128,
"nomeTipoDocumento": "Formulário de Notificação e Movimentação de Resíduos"
},
{
"idTipoDocumento": 122,
"nomeTipoDocumento": "Licença - Outras"
},
{
"idTipoDocumento": 129,
"nomeTipoDocumento": "Licença Ambiental"
},
{
"idTipoDocumento": 120,
"nomeTipoDocumento": "Solicitação - Outras"
},
{
"idTipoDocumento": 125,
"nomeTipoDocumento": "Termo de Ocorrência"
}
]
}
],
"orgaosAnuentes": [
{
"sigla": "DECEX",
"descricao": "DECEX - DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR"
},
{
"sigla": "RECEITA",
"descricao": "RFB - RECEITA FEDERAL DO BRASIL"
},
{
"sigla": "SECEX",
"descricao": "SECEX - SECRETARIA DO COMÉRCIO EXTERIOR"
},
{
"sigla": "ANCINE",
"descricao": "ANCINE - AGENCIA NACIONAL DO CINEMA"
},
{
"sigla": "ANEEL",
"descricao": "ANEEL - AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA"
},
{
"sigla": "ANP",
"descricao": "ANP - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO"
},
{
"sigla": "ANVISA",
"descricao": "ANVISA - AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA"
},
{
"sigla": "BB",
"descricao": "BB - BANCO DO BRASIL"
},
{
"sigla": "BNDES",
"descricao": "BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL"
},
{
"sigla": "CNEN",
"descricao": "CNEN - COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR"
},
{
"sigla": "CNPQ",
"descricao": "CNPQ - CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO"
},
{
"sigla": "DEAEX",
"descricao": "DEAEX - DEPARTAMENTO DE ESTATISTICA E APOIO A EXPORTACAO"
},
{
"sigla": "DFPC",
"descricao": "DFPC - DIRETORIA DE FISCALIZACAO DE PRODUTOS CONTROLADOS-COMANDO DOEXERCITO"
},
{
"sigla": "DNPM",
"descricao": "DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL"
},
{
"sigla": "DPF",
"descricao": "DPF - DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL"
},
{
"sigla": "ECT",
"descricao": "ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS"
},
{
"sigla": "IBAMA",
"descricao": "IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS"
},
{
"sigla": "INMETRO",
"descricao": "INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA"
},
{
"sigla": "IPHAN",
"descricao": "IPHAN - INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL"
},
{
"sigla": "MAPA",
"descricao": "MAPA - MINISTERIO DA AGRICULTURA,PECUARIA E ABASTECIMENTO"
},
{
"sigla": "MCT",
"descricao": "MCT - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO"
},
{
"sigla": "MIN.DEFESA",
"descricao": "MIN.DEFESA - MINISTÉRIO DA DEFESA"
},
{
"sigla": "MRE",
"descricao": "MRE - MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES"
},
{
"sigla": "CONFAZ",
"descricao": "SEFAZ - CONSELHO NACIONAL DE POLITICA FAZENDARIA - SECRETARIAS DE FAZENDA ESTADUAIS"
},
{
"sigla": "SUFRAMA",
"descricao": "SUFRAMA - SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS"
}
]
}
Exemplo de resposta 1: tipos de operação que tenham apenas um tipos de dossiê
{
"tiposDocumento": [
{
"idTipoDocumento": 119,
"nomeTipoDocumento": "Acordo de Contrapartida"
},
{
"idTipoDocumento": 110,
"nomeTipoDocumento": "Acordo para importação de linha de produção"
},
{
"idTipoDocumento": 2,
"nomeTipoDocumento": "ADE (Ato Declaratório Executivo RFB)"
},
{
"idTipoDocumento": 3,
"nomeTipoDocumento": "AFRMM - Formulário de Solicitação"
},
{
"idTipoDocumento": 5,
"nomeTipoDocumento": "Autorização da Comissão Nacional de Energia Nuclear"
},
{
"idTipoDocumento": 10,
"nomeTipoDocumento": "Carta de doação"
},
{
"idTipoDocumento": 11,
"nomeTipoDocumento": "CAT - Certificado de Adequação à Legislação Nacional de Trânsito"
},
{
"idTipoDocumento": 18,
"nomeTipoDocumento": "Certificado de Fumigação"
},
{
"idTipoDocumento": 23,
"nomeTipoDocumento": "Certificado do INMETRO"
},
{
"idTipoDocumento": 29,
"nomeTipoDocumento": "Comprovante - Outros"
},
{
"idTipoDocumento": 28,
"nomeTipoDocumento": "Comprovante ICMS (recolhimento ou exoneração)"
},
{
"idTipoDocumento": 30,
"nomeTipoDocumento": "Conhecimento de Embarque"
},
{
"idTipoDocumento": 38,
"nomeTipoDocumento": "Declaração Aduaneira Bens de Caráter Cultural"
},
{
"idTipoDocumento": 42,
"nomeTipoDocumento": "Declaração de Mercadoria Perigosa"
},
{
"idTipoDocumento": 100,
"nomeTipoDocumento": "Declaração Recof"
},
{
"idTipoDocumento": 49,
"nomeTipoDocumento": "Fatura Comercial"
},
{
"idTipoDocumento": 50,
"nomeTipoDocumento": "Fatura Proforma"
},
{
"idTipoDocumento": 51,
"nomeTipoDocumento": "Ficha Técnica"
},
{
"idTipoDocumento": 87,
"nomeTipoDocumento": "GRU - Guia de Recolhimento da União"
},
{
"idTipoDocumento": 56,
"nomeTipoDocumento": "Laudo Técnico"
},
{
"idTipoDocumento": 129,
"nomeTipoDocumento": "Licença Ambiental"
},
{
"idTipoDocumento": 113,
"nomeTipoDocumento": "Nota de Crédito Financeira"
},
{
"idTipoDocumento": 92,
"nomeTipoDocumento": "Petição para Fiscalização e Liberação Sanitária"
},
{
"idTipoDocumento": 70,
"nomeTipoDocumento": "Requerimento - Outros"
},
{
"idTipoDocumento": 80,
"nomeTipoDocumento": "RVF - Relatório de Verificação Física"
},
{
"idTipoDocumento": 97,
"nomeTipoDocumento": "Termo de Inspeção"
}
],
"orgaosAnuentes": [
{
"sigla": "DECEX",
"descricao": "DECEX - DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR"
},
{
"sigla": "RECEITA",
"descricao": "RFB - RECEITA FEDERAL DO BRASIL"
},
{
"sigla": "SECEX",
"descricao": "SECEX - SECRETARIA DO COMÉRCIO EXTERIOR"
},
{
"sigla": "ANCINE",
"descricao": "ANCINE - AGENCIA NACIONAL DO CINEMA"
},
{
"sigla": "ANEEL",
"descricao": "ANEEL - AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA"
},
{
"sigla": "ANP",
"descricao": "ANP - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO"
},
{
"sigla": "ANVISA",
"descricao": "ANVISA - AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA"
},
{
"sigla": "BB",
"descricao": "BB - BANCO DO BRASIL"
},
{
"sigla": "BNDES",
"descricao": "BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL"
},
{
"sigla": "CNEN",
"descricao": "CNEN - COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR"
},
{
"sigla": "CNPQ",
"descricao": "CNPQ - CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO"
},
{
"sigla": "DEAEX",
"descricao": "DEAEX - DEPARTAMENTO DE ESTATISTICA E APOIO A EXPORTACAO"
},
{
"sigla": "DFPC",
"descricao": "DFPC - DIRETORIA DE FISCALIZACAO DE PRODUTOS CONTROLADOS-COMANDO DOEXERCITO"
},
{
"sigla": "DNPM",
"descricao": "DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL"
},
{
"sigla": "DPF",
"descricao": "DPF - DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL"
},
{
"sigla": "ECT",
"descricao": "ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS"
},
{
"sigla": "IBAMA",
"descricao": "IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS"
},
{
"sigla": "INMETRO",
"descricao": "INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA"
},
{
"sigla": "IPHAN",
"descricao": "IPHAN - INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL"
},
{
"sigla": "MAPA",
"descricao": "MAPA - MINISTERIO DA AGRICULTURA,PECUARIA E ABASTECIMENTO"
},
{
"sigla": "MCT",
"descricao": "MCT - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO"
},
{
"sigla": "MIN.DEFESA",
"descricao": "MIN.DEFESA - MINISTÉRIO DA DEFESA"
},
{
"sigla": "MRE",
"descricao": "MRE - MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES"
},
{
"sigla": "CONFAZ",
"descricao": "SEFAZ - CONSELHO NACIONAL DE POLITICA FAZENDARIA - SECRETARIAS DE FAZENDA ESTADUAIS"
},
{
"sigla": "SUFRAMA",
"descricao": "SUFRAMA - SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS"
}
]
}