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Próxima release.

Esta é a documentação da próxima release do Portal Único Siscomex. Ainda não se encontra disponível em produção, e podem haver diferenças entre esta documentação e a documentação da release atual. A documentação da release atual pode ser acessada em https://docs.portalunico.siscomex.gov.br/ .

Release Guaíba

Anexação Eletrônica de Documentos

  • Funcionalidades

    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Vincular Operações ao Dossiê": dossiês que tenham sido vinculados a outro dossiê não podem ser vinculados à operações.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Vincular Dossiê à Operação": dossiês que tenham sido vinculados a outro dossiê não podem ser vinculados à operações.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Detalhes do dossiê":
      • incluída a possibilidade de vinculação entre dossiês. Quando o dossiê principal pertence a um tipo de dossiê que permite apenas o vinculo com uma única operação, o dossiê vinculado a operação poderá ser vinculado a outros dossiês que não possuam vínculo, que tenham a mesma titulariedade (pertençam ao mesmo CNPJ raiz (8 dígitos) ou ao CPF) e que tenham tipos de representações compatíveis.
      • incluída a lista de dossiês vinculados
      • a exportação do dossiê em formato CSV, PDF ou XLS passa a incluir a lista de dossiês vinculados
      • o download de documentos do dossiê passa a incluir os documentos dos dossiês vinculados ao dossiê proncipal
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Consulta de dossiês": passa a ter dois modos de operação, o normal já utilizado, e o novo modo para vinculação entre dossiês que restringe a busca por titulariedade do dossiê e por dossiês que não possuam vínculos.
    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Anexar documento à operação": permite o envio de documento para determinada operação. Liberado o uso para as operações DU-E, TA/LPCO e Catálogo de Produtos.
    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Consultar documentos do dossiê": permite a consulta de documentos de determinado dossiê. Incluída a lista de dossiês vinculados ao dossiê principal.
    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Consultar documentos de uma operação": permite a consulta de documentos de determinada operação. Incluída a lista de dossiês vinculados ao dossiê principal.

  • Serviços

    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Anexar documento à operação": permite o envio de documento para determinada operação.
      • POST (URL)/edocex/api/ext/documentos-operacao
      • liberado o uso para as operações DU-E, TA/LPCO e Catálogo de Produtos
    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Consultar documentos do dossiê": permite a consulta de documentos de determinado dossiê.
      • GET (URL)/edocex/api/ext/documentos-dossie/{numeroDossie}
      • Campo incluído na resposta: dossiesVinculados
    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Consultar documentos de uma operação": permite a consulta de documentos de determinada operação.
      • GET (URL)/edocex/api/ext/documentos-operacao/{tipoOperacao}/{numeroOperacao}
      • Campo incluído na resposta: dossiesVinculados

Cadastro de Atributos (CADA)

  • Funcionalidades

    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Preenchimento do campo NCM": Inclusão da pesquisa de código NCM no sistema de Classificação Fiscal de Mercadorias, nas funcionalidades que solicitam o preenchimento desse campo.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Manter vínculos de atributos a NCM":
      • Atributos Multivalorados: Inclusão da opção "Multivalorado", para permitir a associação de múltiplos valores ao mesmo atributo em um formulário;
      • Exclusão da opção "Ambos" no domínio do campo campo "Modalidade de operação";
      • Limitação dos objetivos do atributo de acordo com a modalidade de operação: para a importação são admitidos os objetivos ‘Duimp’ ou ‘Produto’; e para a exportação são aceitos os objetivos ‘Tratamento Administrativo’ ou ‘Produto’;
      • Inclusão do campo 'Código do Atributo' na lista de atributos vinculados.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Manter atributo":
      • Atributos Compostos: Inclusão da forma de preenchimento "Composto", em que um atributo é descrito por um conjunto de dois a cinco subatributos;
      • Atributos com Domínio Externo: Na criação de atributo com forma de preenchimento ‘Lista Estática’, passa a ser possível a definição do domínio a partir de uma tabela externa, mantida no sistema Tabelas Comex (TABX);
      • Criação de uma habilitação específica para usuários responsáveis pela manutenção de atributos com objetivo “Tratamento Tributário”;
      • Exclusão dos objetivos "Classificação Fiscal", "Identificação Comercial" e "Valoração Aduaneira (NVE)";
      • Substituição do objetivo “Despacho” pelo objetivo “Duimp”.
    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Relação de atributos por NCM": Inclusão do parâmetro (opcional) para a data de referência, seja passada ou futura.

  • Serviços

    • [ALTERAÇÃO] "Relação de atributos por NCM": Inclusão do parâmetro para a data de referência e dos campos para indicar atributos compostos e multivalorados.
      • GET (URL)/cadatributos/api/atributo-ncm/download/{tipo}
      • Campos incluídos na requisição: data
      • Campos incluídos na resposta: listaSubatributos, multivalorado

Cadastro de Intervenientes (CINT)

  • Funcionalidades

    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Importar Arquivo de Operador Estrangeiro": adequação a nova estrutura de arquivo para upload.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Download de Operador Estrangeiro": adequação a nova estrutura de arquivo para download. Os dados são provenientes do upload de arquivos (via aplicação web) e do Sistema bConnect (consultados via rotina batch diariamente).
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Consultar Operador Estrangeiro": adequação a nova estrutura de dados de Operador Estrangeiro. Os dados são provenientes do upload de arquivos (via aplicação web) e do Sistema bConnect (consultados via rotina batch diariamente).
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Consultar Histórico de Operador Estrangeiro": adequação a nova estrutura de dados de Operador Estrangeiro. Os dados são provenientes do upload de arquivos (via aplicação web) e do Sistema bConnect (consultados via rotina batch diariamente).

Catálogo de Produtos (CATP)

  • Funcionalidades

    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Manter produto":
      • Alteração no nome da aba ‘Atributos’ para ‘Descrição do Produto’;
      • Inclusão do campo "Denominação do produto";
      • Mudança do campo ‘Descrição do produto’ da aba “Dados Básicos” para a aba “Descrição do Produto”;
      • Inclusão da aba ‘Regimes Especiais’, para associação de atos concessórios do sistema Drawback ao produto;
      • Suporte às novas formas de preenchimento de atributos: atributos compostos e multivalorados.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Histórico do produto": Inclusão do recurso de comparação de versões do produto.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Gerar versão do produto": Notificação do sistema TA/LPCO na ativação de uma nova versão do produto.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Preenchimento do campo NCM": Inclusão da pesquisa de código NCM no sistema de Classificação Fiscal de Mercadorias, nas funcionalidades que solicitam o preenchimento desse campo.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Manter operador estrangeiro": Inclusão dos campos 'E-mail' e 'Identificação Adicional'.
    • [Serviço][NOVO] "Detalhar versão de operador estrangeiro": Retorna os dados de uma versão do operador estrangeiro.
    • [Serviço][NOVO] "Exportar catálogo de operadores estrangeiros": Retorna os operadores estrangeiros do catálogo da empresa.
    • [Serviço][NOVO] "Incluir atos concessórios": Inclusão de atos concessórios em um produto já cadastrado.
    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Incluir/Retificar operador estrangeiro": Inclusão dos campos para e-mail e identificação adicional.
    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Consultar produtos": Inclusão do campo 'Denominação do produto’ e suporte a atributos compostos e multivalorados.
    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Incluir/Retificar produtos": Inclusão do campo 'Denominação do produto’ e suporte a atributos compostos e multivalorados.
    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Detalhar versão do produto": Inclusão do campo 'Denominação do produto' e suporte a atributos compostos e multivalorados.
    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Exportar catálogo de produtos": Inclusão do campo 'Denominação do produto' e suporte a atributos compostos e multivalorados.

  • Serviços

    • [NOVO] "Detalhar versão de operador estrangeiro": Retorna os dados de uma versão do operador estrangeiro.
      • GET (URL)/catp/api​/ext/operador-estrangeiro/{cpfCnpjRaiz}/{codigoPais}/{codigo}/{versao}
    • [NOVO] "Exportar catálogo de operadores estrangeiros": Retorna os operadores estrangeiros do catálogo da empresa.
      • GET (URL)/catp/api​/ext/operador-estrangeiro/exportar/{cpfCnpjRaiz}/{exibirDesativados}
    • [NOVO] "Incluir atos concessórios": Inclusão de atos concessórios em um produto já cadastrado.
      • POST (URL)/catp/api​/ext/regime-especial
    • [ALTERAÇÃO] "Incluir/Retificar operador estrangeiro": Inclusão de campos para e-mail e identificação adicional.
      • POST (URL)/catp/api​/ext/operador-estrangeiro
      • Campos incluídos na requisição (body): email, identificacoesAdicionais.
    • [ALTERAÇÃO] "Consultar produtos": Inclusão do campo para a denominação do produto e suporte a atributos compostos e multivalorados.
      • GET (URL)/catp/api /ext/produto
      • Campos incluídos na resposta: denominacao, atributosMultivalorados, atributosCompostos, atributosCompostosMultivalorados.
    • [ALTERAÇÃO] "Incluir/Retificar produtos": Inclusão do campo para a denominação do produto e suporte a atributos compostos e multivalorados.
      • POST (URL)/catp/api​/ext/produto
      • Campos incluídos na requisição (body): denominacao, atributosMultivalorados, atributosCompostos, atributosCompostosMultivalorados.
    • [ALTERAÇÃO] "Detalhar versão do produto": Inclusão do campo 'Denominação do produto' e suporte a atributos compostos e multivalorados.
      • GET (URL)/catp/api​/ext/produto/{cpfCnpjRaiz}/{codigo}/{versao}
      • Campos incluídos na resposta: denominacao, atributosMultivalorados, atributosCompostos, atributosCompostosMultivalorados.
    • [ALTERAÇÃO] "Exportar catálogo de produtos": Inclusão do campo para a denominação do produto e suporte a atributos compostos e multivalorados.
      • GET (URL)/catp/api​/ext/produto/exportar/{cpfCnpjRaiz}/{exibirDesativados}
      • Campos incluídos na requisição (body): denominacao, atributosMultivalorados, atributosCompostos, atributosCompostosMultivalorados.

Classificação Fiscal da Mercadoria (CLSF)

  • Funcionalidades

    • [Tela][NOVO] "Nova Emenda SH":
      • Carga dos dados das novas Seções, Capítulos, Subcapítulos, Posições e seus desdobramentos;
      • Consulta aos dados carregados para a Nova Emenda SH para conferência;
      • Efetivação da Nova Emenda SH;
      • Cancelamento da efetivação de Nova Emenda SH;
    • [Tela][NOVO] "Alterar NESH": Atualização dos textos das Notas explicativas (NESH).
    • [Tela][NOVO] "Alterar Notas Legais": Atualização dos textos das Notas Legais.
    • [Tela][NOVO] "Consultar NESH": Consulta de Notas explicativas (NESH) por período.
    • [Tela][NOVO] "Consultar Notas Legais": Consulta de Notas Legais por período.
    • [Tela][NOVO] "Consultar Nomenclatura": Integração Classif x Tratamento Administrativo.
    • [Tela/serviço][NOVO] "Consultar Tabela NCM": Fornecer arquivo JSON que contém a relação completa de NCM vigentes em uma data.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Importar Nota Legal": geração de relatório, após a inclusão de arquivos, com os dados incluídos e alterados, para conferência e download
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Importar Notas explicativas (NESH)": geração de relatório, após a inclusão de arquivos, com os dados incluídos e alterados, para conferência e download
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Gerar Tabela NCM": disponibilização de arquivos JSON e XLSX, gerados via batch diariamente, para download com os dados das nomenclaturas vigentes e seus atos legais e retirada das opções de download de arquivos CSV, PDF e XML.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Consultar Nomenclatura":
      • Inclusão do ícone 'D' para a pesquisa de Decisões Normativas associadas a um Subitem;
      • Novo layout para os ícones 'IMP' e 'EXP';
      • Alteração na exibição e navegação das Posições Fechadas;
      • Ampliação do potencial das pesquisas do Classif desconsiderando palavras de ligação;
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Consulta de Notas explicativas (NESH)": Substituição do link de Estruturas Químicas por ícone.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Consultar Nomenclatura": Botão Lupa (componente para frontend) - Inclusão do parâmetro 'Nível de Consulta'.
    • [Serviço][NOVO] "Consultar Tabela NCM": Fornecer arquivo que contém a relação completa de NCM vigentes na data do download, no formato JSON, exibindo a data da última alteração realizada na base de Nomenclaturas, o código e descrição das NCM e os dados do Atos Legais que a criaram.

  • Serviços

    • [NOVO] "Consultar Tabela NCM": Fornecer arquivo que contém a relação completa de NCM vigentes na data do download, no formato JSON, exibindo a data da última alteração realizada na base de Nomenclaturas, o código e descrição das NCM e os dados do Atos Legais que a criaram.
      • GET (URL)/classif/api/publico/nomenclatura/download/json
      • Campos listados dentro do arquivo: dataUltimaAlteracao, codigo, descricao, dataInicio, dataFim, tipoOrgaoAtoIni, numeroAtoIni, anoAtoIni.

Controle de Carga e Trânsito Exportação (CCT Exportação)

  • Funcionalidades

    • [Tela][NOVO] "Extrato de Nota Fiscal": nova consulta que funcionará como uma conta corrente de saldo do estoque pré-ACD, informando os débitos e créditos de acordo com as operações que impactaram as notas fiscais.
    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Integração da DU-E x CCT por cancelamento da declaração": aplicar as mesmas regras da Retificação da DU-E (onde foi feito um trabalho de evolução de regras de negócio) quando recebermos o cancelamento da declaração e a consequente exclusão das Notas Fiscais que compõem a DU-E.
    • [Serviço][NOVO] "Integração da Siscomex Mercante x CCT para atualização do destino final": nova serviço interno de integração para receber notificação da retificação do destino final da carga do Manifesto do sistema Mercante, atualizando estoque e dados manifesto no CCT.

  • Serviços

    • [ALTERAÇÃO] "Integração da DU-E x CCT por cancelamento da declaração": aplicar as mesmas regras da Retificação da DU-E (onde foi feito um trabalho de evolução de regras de negócio) quando recebermos o cancelamento da declaração e a consequente exclusão das Notas Fiscais que compõem a DU-E.
    • [NOVO] "Integração da Siscomex Mercante x CCT para atualização do destino final": nova serviço interno de integração para receber notificação da retificação do destino final da carga do Manifesto do sistema Mercante, atualizando estoque e dados manifesto no CCT.

Controle de Carga e Trânsito Importação (CCT Importação)

  • Funcionalidades

    • [Tela][NOVO] "Desapropriar DSIC": Funcionalidade para desapropriar DSIC.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Consultar Cargas por Parâmetros": Funcionalidade de consulta de cargas por parâmetros.
      • Adicionar permissão de consulta de conhecimento de carga / DSIC para os perfis Agente de Carga, Importador / Exportador / Despachante, Ajudante de despachante e Transportador Companhia aérea.
      • Consulta de carga por partidas do Brasil.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Detalhar carga": Funcionalidade de detalhamento de carga.
      • Exibição das informações de DSIC.
      • Exibição das informações de estoque ativo para um conhecimento de carga / DSIC.
      • Exibição das informações de apropriação de DSIC.
      • Exibição das listas de bloqueios ativos e baixados para um conhecimento de carga / DSIC.
      • Exibição das viagens aéreas e terrestres de um conhecimento de carga / DSIC.
      • Tratamento de liberação de visibilidade de bloqueios após a vinculação a um documento de saída.
      • Visibilidade de histórico de criação e retificação de um conhecimento de carga / DSIC.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Retificar Chegada da Viagem para Voos Regulares": Funcionalidade de retificação de chegada da viagem para voos regulares.
      • Atualização do Mantra para envio de bloqueios/desbloqueios.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Gerar DSIC": Funcionalidade de geração de DSIC.
      • Agora a informação da chegada da viagem deve ser na UL de geração do DSIC.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Bloqueio automático por envio de arquivos fora do prazo ANTES e APÓS a chegada da viagem": Funcionalidade de bloqueio automático por envio de arquivos fora do prazo, antes e após a chegada da viagem.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Bloqueio manual de DSIC": Funcionalidade de bloqueio manual de DSIC.
    • [Tela][NOVO] "Retificar conhecimento de carga": Funcionalidade de retificação do conhecimento de carga.
      • Permissão de alteração das informações de um conhecimento de carga / DSIC.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Gerenciar Carga": Funcionalidade de gerenciamento de carga.
      • Consultar Carga por identificação - adicionada a permissão de consulta para os perfis Importador / Exportador / Despachante, Ajudante de despachante, Depositário, Agente de carga e Transportadores Companhia aérea conforme regras de visualização.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Tratar Vínculo/Desvínculo automáticos": Funcionalidade de tratamento de vínculo/desvínculo automático.
      • Sempre com alcance total.
    • [Tela][NOVO] "Entregar Carga Intermediária": Funcionalidade de entrega de carga intermediária.
      • A Cia aérea ou o servidor da RFB pode realizar uma entrega intermediária para outra companhia aérea ou para operador de remessa postal. A entrega intermediária é o evento de troca de responsabilidade que não se enquadra nas hipóteses de recepção ou entrega.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Desbloquear Carga Automaticamente": Funcionalidade de desbloqueio de carga automático.
      • Todos os bloqueios - Novas regras.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Desbloquear Carga Manualmente": Funcionalidade de desbloqueio de carga manualmente.
      • Todos os bloqueios - Novas regras [DSIC][APROPRIAR DSIC].
    • [Tela][NOVO] "Retificar Estoque": Funcionalidade de retificação de estoque.
      • Permitir que o fiscal RFB realize a retificação de estoques.
    • [Tela][NOVO] "Autorização da Entrega da Carga": Funcionalidade de autorização da entrega de carga.
      • Permitir que o fiscal RFB realize a autorização de entrega de carga com vinculação manual à documento de saída.
    • [Tela][NOVO] "Cancelamento da autorização da Entrega da Carga": Funcionalidade de cancelamento da autorização da entrega da carga.
      • Permitir que o fiscal RFB realize o cancelamento da autorização de entrega de carga com vinculação manual à documento de saída.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Consulta da Entrega da Carga": Funcionalidade de consulta da entrega da carga.
      • Incluída a ação de autorização da Entrega da Carga.
      • Incluída a ação de cancelamento da autorização da Entrega da Carga.
      • Criada a consulta por conhecimento de carga/DSIC.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Bloqueios automáticos E manuais": Funcionalidade de bloqueio automático e manual.
      • Alterado o nome dos tipos de bloqueio de ENTREGA.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Vincular carga manual total": Funcionalidade de vínculo de carga manual total.
      • Agora todo documento de saída manual vinculado a uma carga se refere a carga como um todo e os documentos do tipo Outros e Processo Digital / Processo Dossiê podem ser vinculados a mais de um conhecimento de carga/DSIC.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Gerenciar Viagem": Funcionalidade de gerenciamento de viagem.
      • Exibição das viagens nacionais.
      • Tratamento de exibição das cargas que são transportadas numa viagem para os perfis Depositário e Transportador Companhia aérea.
      • Exibição das informações de estoque para um conhecimento de carga / DSIC.
      • Exibição dos DSICs originários de uma viagem.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Retificar viagem": Funcionalidade de retificação de viagem.
      • Permissão de retificação das viagens nacionais.
      • Tratamento de estoque na retificação de viagem.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Consultar Recepção da Carga": Funcionalidade de consulta de recepção da carga.
      • Permitir a consulta de recepção por DTA.
      • Permitir a consulta de recepção por RA de Origem.
      • Permitir consulta de recepção cancelada.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Desvincular carga manual": Funcionalidade de desvínculo de carga manual.
      • Agora, ao confirmar a desvinculação de um documento de saída manual de uma carga que tenha autorização de entrega, a autorização de entrega será cancelada também.
    • [Tela][NOVO] "Consultar Chegadas de viagens terrestres associadas ao conhecimento de carga/DSIC": Funcionalidade de consulta de chegadas de viagens terrestres associadas ao conhecimento de carga/DSIC.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Recepcionar Carga": Funcionalidade de recepção de carga.
      • Novas regras para recepções por DTA e recepções por RA de origem.
      • Permitir a recepção por DTA.
      • Permitir a recepção por RA de Origem.
      • Tratamento de recepção de DSIC apropriado.
      • Novas regras para recepção SEM VIA e SEM RA de ORIGEM .
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Cancelar Recepção da Carga": Funcionalidade de cancelamento de recepção da carga.
      • Permitir ao Depositário e à RFB o cancelamento de recepção de carga.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Bloquear Carga Automaticamente - Recepção da Carga": Funcionalidade de bloqueio de carga automático - recepção da carga.
      • Gerar bloqueio automático de um Master quando seu House for recepcionado.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Excluir Carga": Funcionalidade de exclusão de carga.
      • Tratamento de estoque quando da exclusão de uma carga.
      • Verificação de permissão de exclusão de carga conforme perfil autenticado e situação da carga.
      • Exclusão de DSIC.
    • [Tela][NOVO] "Consultar Entrega Intermediária": Funcionalidade de consulta de entrega intermediária.
      • Os envolvidos na entrega intermediária e o servidor da RFB podem consultar as entregas intermediárias realizadas, para uma carga ou para um período informado.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Desvincular carga AUTOMATICAMENTE": Funcionalidade de desvínculo de carga automático.
      • Impactos na chegada de viagem terrestre.
    • [Tela][NOVO] "Consultar Chegadas de viagens terrestres associadas ao conhecimento de carga/DSIC": Funcionalidade de consulta de chegadas de viagens terrestres associadas ao conhecimento de carga/DSIC.
      • Passar a apresentar informações de chegadas terrestres na Consulta Cargas - aba Viagens.
    • [Tela][NOVO] "Registrar o não pagamento de frete / Baixar registro de não pagamento de frete": Funcionalidade de registro e baixa de registro de não pagamento de frete.
      • Permitir que o fiscal RFB registre a pendência de pagamento de frete de um conhecimento de carga.
      • Permitir que o fiscal RFB baixe a pendência de pagamento de frete de um conhecimento de carga.
    • [Tela][NOVO] "Registrar Chegada de Veículo Terrestre": Funcionalidade de registro da chegada de veículo terrestre. Incluindo Integração com sistemas Recintos e Mantra.
    • [Tela][NOVO] "Cancelar Chegada de Veículo Terrestre": Funcionalidade de cancelamento da chegada de veículo terrestre.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Recepcionar Carga": Funcionalidade de recepção de carga.
      • Ajustes na implementação atual da recepção de carga.
    • [Tela/Serviço][NOVO] "Entregar Carga": Funcionalidade de entrega de carga.
      • Entrega da carga para o destinatário final: é o evento de troca de responsabilidade com entrega da carga ao importador ou ao destinatário de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento. Pode ser feita por tela, pelo depositário,pela companhia aérea ou pelo servidor da RFB ou por serviço pelo depositário e pela companhia aérea.
    • [Serviço][NOVO] "Consultar Viagem / Consultar Conhecimento de Carga / Consultar DSIC - Perfil Depositário": Funcionalidades de consulta de viagem, conhecimento de carga e DSIC.
    • [Serviço][NOVO] "Entrega da carga": Funcionalidade de entrega da carga.
    • [Serviço][NOVO] "Listar Viagens": Funcionalidade de listagem das viagens.
    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Registrar pré-manifesto": Funcionalidade de registro de pré-manifesto.
      • Tratamento de registro de estoque.
      • Verificação de bloqueios que impeçam um carregamento.
    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Retificar pré-manifesto": Funcionalidade de retificação de pré-manifesto.
      • Tratamento de registro de estoque.
      • Verificação de bloqueios que impeçam um carregamento .
    • [Serviço][NOVO] "Entregar Carga Intermediária": Funcionalidade de entrega de carga intermediária.
      • Depositário ou servidor da RFB pode realizar uma entrega intermediária para outro depositário, para companhia aérea, transportador terrestre ou operador de remessa postal. A entrega intermediária é o evento de troca de responsabilidade que não se enquadra nas hipóteses de recepção ou entrega.
    • [Serviço][NOVO] "Consultar protocolo padrão do processamento de serviços assíncronos": Serviço que permite a consulta de protocolo dos processamentos assíncronos.
    • [Notificação PUSH][NOVO] "Notificação de bloqueio/desbloqueio DSIC": Notificação de bloqueios/desbloqueios de carga DSIC.
    • [Notificação PUSH][NOVO] "Notificar RFB, Cia Aérea, Ag. Carga, Op. Remessa, Depositário, Importador - Pré-Manifesto": Notificação de pré manifesto.
    • [Notificação PUSH][NOVO] "Notificar RFB, Cia Aérea, Ag. Carga, Op. Remessa, Depositário, Importador - Informar/Retificar/Cancelar Viagem": Notificação de Informar/Retificar/Cancelar Viagem.

  • Serviços

    • [NOVO] "Consultar Viagem": Funcionalidade de consulta de viagem.
      • GET (URL)/ccta/api/ext/viagens/{numeroManifesto}
    • [NOVO] "Consultar Conhecimento de Carga": Funcionalidade de consulta de conhecimento de carga.
      • GET (URL)/ccta/api/ext/conhecimentos?numeroConhecimento={numeroConhecimento}&dataEmissao={dataEmissao}&cnpjResponsavel={CNPJResponsavel}"
    • [NOVO] "Consultar DSIC": Funcionalidade de consulta de DSIC.
      • GET (URL)/ccta/api/ext/dsic/{numeroDsic}
    • [NOVO] "Listar Viagens por data de chegada": Funcionalidade de consulta de viagens por data de chegada.
      • GET (URL)/ccta/api/ext/viagens/chegadas
    • [NOVO] "Listar Viagens por data de partida": Funcionalidade de consulta de viagens por data de partida.
      • GET (URL)/ccta/api/ext/viagens/partidas
    • [ALTERAÇÃO] "Registrar e Retificar pré-manifesto": Funcionalidade de registro e retificação de pré-manifesto. O serviço passou a aceitar o registro e retificação de viagens com partida do Brasil, seja como pré-manifesto ou com partida efetiva.
      • POST (URL)/ccta/api/ext/incoming/xffm
    • [NOVO] "Consultar protocolo padrão do processamento de serviços assíncronos": Funcionalidade de consulta de protocolo de processamentos assíncronos.
      • GET (URL)/ccta/api/ext/protocolos/{numeroProtocolo}
    • [NOVO] "Entregar Carga intermediária": Funcionalidade de entrega de carga intermediária.
      • POST (URL)/ccta/api/ext/entregas-intermediaria
    • [NOVO] "Entrega final da carga": Funcionalidade de entrega final da carga.
      • POST (URL)/ccta/api/ext/entregas-carga
    • [NOVO] "Consultar impedimentos de entrega da carga": Consulta de impedimentos da entrega da carga.
      • GET (URL)/ccta/api/ext/entregas-carga/impedimentos?tipoCarga={tipoCarga}&identificacaoCarga={identificacaoCarga}&tipoDocumentoSaida={tipoDocumentoSaida}&numeroDocumentoSaida={numeroDocumentoSaida}
    • [Notificação PUSH][NOVO] "Notificação de bloqueio/desbloqueio DSIC": Notificação de bloqueios/desbloqueios de carga DSIC.
    • [Notificação PUSH][NOVO] "Notificar RFB, Cia Aérea, Ag. Carga, Op. Remessa, Depositário, Importador - Pré-Manifesto": Notificação de pré manifesto.
    • [Notificação PUSH][NOVO] "TEMA - Notificar RFB, Cia Aérea, Ag. Carga, Op. Remessa, Depositário, Importador - Informar/Retificar/Cancelar Viagem": Notificação de Informar/Retificar/Cancelar Viagem.

Declaração Única de Exportação (DU-E)

  • Funcionalidades

    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Consultar DU-E – Aba de exigências": Apresentação dos dados das exigências aduaneiras em novo formato.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Consultar DU-E – Aba de Dados Gerais": Apresentação da “equipe de análise fiscal” responsável pela conferência aduaneira da DU-E em substituição ao campo “unidade de análise fiscal”.
    • [Tela/Serviço][ALTERAÇÃO] "Retificar DU-E": Alteração da funcionalidade para permitir que o representante do exportador retifique ou solicite retificação de uma DU-E. Esta opção só não será permitida para DU-E de operação consorciada.
    • [Tela/Serviço][ALTERAÇÃO] "Elaborar DU-E" e "Retificar DU-E": Permitir que apenas os CPF que estejam nas seguintes situações possam ser informados como declarante ou exportador da DU-E:
      • 0 – REGULAR
      • 4 – PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO
    • [Serviço][NOVO] "Consultar exigência fiscal": Serviço que retorna a lista de exigências fiscais de uma Declaração Única de Exportação - DUE.
    • [Notificação PUSH][ALTERAÇÃO] "MOVIMENTACAO_EQUIPE_ANALISE": Novo atributo adicionado que indica que foi realizada movimentação de equipe de análise.

  • Serviços

    • [ALTERAÇÃO] "Consultar DU-E por número de DU-E/RUC": Os dados das exigências aduaneiras passam a ser obtidos em um endpoint próprio que será referenciado na consulta de DU-E completa por serviço. O campo atual para obtenção das exigências aduaneiras (exigenciasFiscais) será retornados sempre vazio e será removido na próxima release no 2º semestre. Foi adicionado o link (campo exigenciasFiscaisEstruturadas) para o novo serviço de consulta à lista de exigências fiscais.
      • GET (URL)/due/api/ext/due/numero-da-due/{numero}
      • Campo incluído na resposta: exigenciasFiscaisEstruturadas
      • GET (URL)/due/api/ext/due/numero-da-ruc/{numero}
      • Campo incluído na resposta: exigenciasFiscaisEstruturadas
    • [NOVO] "Consulta exigência fiscal": Serviço que retorna a lista de exigências fiscais de uma Declaração Única de Exportação - DUE.
      • GET (URL)/due/api/ext/due/{numero-da-due}/exigencias-fiscais
    • [Notificação PUSH][ALTERAÇÃO] "MOVIMENTACAO_EQUIPE_ANALISE": Alterado o evento de notificação para alterações de estado da DU-E, com a inclusão do atributo movimentação de equipe de análise.

Declaração Única de Importação (Duimp)

  • Funcionalidades

    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Elaborar Duimp": Exclusão de mensagem de impedimento para importador não OEA. Atualização da identificação da unidade de despacho e inclusão da unidade de destino final da carga (Aba Carga). Unificação dos códigos de receita dos tributos da Duimp (Aba Resumo).
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Alterar Duimp": Exclusão de mensagem de impedimento para importador não OEA. Atualização da identificação da unidade de despacho e inclusão da unidade de destino final da carga (Aba Carga). Unificação dos códigos de receita dos tributos da Duimp (Aba Resumo). Desativação do acesso à função via opção de menu e inclusão do acesso via consulta Duimp.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Elaborar/Alterar Retificação pré desembaraço da Duimp": Exclusão de mensagem de impedimento para importador não OEA. Atualização da identificação da unidade de despacho e inclusão da unidade de destino final da carga (Aba Carga). Habilitação da retificação da unidade de despacho (Aba Carga). Unificação dos códigos de receita dos tributos da Duimp (Aba Resumo).
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Elaborar/Alterar Retificação pós desembaraço da Duimp": Exclusão de mensagem de impedimento para importador não OEA. Atualização da identificação da unidade de despacho e inclusão da unidade de destino final da carga (Aba Carga). Habilitação da retificação da unidade de despacho (Aba Carga). Mudança no cálculo do pagamento de tributos em função da existência de valores enviados para desbloqueio ao PCCE no desembaraço. Inclusão das informações relacionadas ao desbloqueio de valores enviados ao PCCE no desembaraço (Aba Resumo). Aba Resumo - Unificação dos códigos de receita dos tributos da Duimp.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Diagnosticar Duimp/Retificação pré desembaraço/Retificação pós desembaraço": Migração da tabela de diagnóstico para o TABX. Inclusão de crítica associada as unidades de despacho e de destino final da carga.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Consultar Duimp pelo usuário importador/representante legal (por número e por outros parâmetros)": Permitir a recuperação de Duimp "em elaboração" a partir desta consulta. Inclusão de novo filtro com esta finalidade. Permitir a continuação da elaboração do rascunho de uma Duimp a partir desta consulta. Permitir o acionamento do detalhamento do diagnóstico de uma versão de Duimp (em elaboração ou já registrada) a partir desta consulta.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Consultar Diagnóstico": Desativação do acesso à função via opção de menu e inclusão do acesso via consulta Duimp.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Detalhar Duimp": Atualização da identificação da unidade de despacho e inclusão da unidade de destino final da carga (Aba Carga). Inclusão das informações relacionadas ao desbloqueio de valores enviados ao PCCE no desembaraço (Aba Resumo). Unificação dos códigos de receita dos tributos da Duimp (Aba Resumo).
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Detalhar Histórico de Duimp": Inclusão de evento associado à definição da equipe de trabalho recebida no resultado da análise de risco. Inclusão de evento associado a movimentação de equipe de trabalho referente à conferência da Duimp e ao seu RVF. Inclusão de evento associado à retificação da unidade de destino final da carga.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Detalhar De – PARA": Inclusão da comparação entre versões de possível alteração da unidade de despacho.
    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Detalhar Duimp para Sefaz por API": Inclusão da lista de equipes de trabalho por órgão, exclusão das informações descontinuadas e inclusão das seguintes informações relacionadas ao grupo de dados da carga: unidade de despacho (unidade declaração pelo importador), unidade da federação correspondente à unidade de despacho e unidade de destino final da carga.
    • [Serviço][NOVO] "Salvar dados gerais da Duimp para registro": Salvar os dados gerais de uma Duimp que ainda não foi salva para registro.
    • [Serviço][NOVO] "Salvar dados gerais da Duimp retificação": Criar retificação para uma Duimp já registrada com os dados gerais informados e realizar a cópia dos itens da versão anterior da Duimp.
    • [Serviço][NOVO] "Atualizar dados gerais da Duimp para registro ou retificação": Atualizar os dados gerais de uma Duimp que já foi salva tanto para registro quanto para retificação.
    • [Serviço][NOVO] "Excluir dados gerais e itens da Duimp para registro ou retificação": Excluir uma Duimp em rascunho ou uma solicitação de retificação em rascunho. Nesta operação tanto os dados gerais quanto os dados dos itens serão excluídos.
    • [Serviço][NOVO] "Consultar valores calculados da Duimp": Recuperar os valores calculados de uma Duimp em rascunho ou uma solicitação de retificação em rascunho, para pagamento.
    • [Serviço][NOVO] "Consultar os dados gerais da Duimp já registrada": Recuperar os dados gerais de uma versão de Duimp que já foi registrada.
    • [Serviço][NOVO] "Salvar dados dos itens da Duimp para registro ou retificação": Salvar os dados do item de uma Duimp que já teve seus dados gerais salvos para registro da declaração ou para salvar novos itens quando da retificação da declaração.
    • [Serviço][NOVO] "Atualizar dados dos itens da Duimp para registro ou retificação": Atualizar os dados dos itens de uma Duimp que já teve seus dados gerais salvos tanto para registro quanto para retificação da declaração.
    • [Serviço][NOVO] "Excluir dados dos itens da Duimp para registro ou retificação": Excluir um item específico de uma Duimp em rascunho ou de uma solicitação de retificação em rascunho.
    • [Serviço][NOVO] "Consultar valores calculados dos itens da Duimp": Recuperar os valores calculados de um item específico de uma Duimp em rascunho ou uma solicitação de retificação em rascunho, para pagamento.
    • [Serviço][NOVO] "Consultar os dados de um item específico da Duimp já registrada": Recuperar os dados de um item específico de uma versão de Duimp que já foi registrada.
    • [Serviço][NOVO] "Consultar os dados de uma faixa de itens da Duimp já registrada": Recuperar os dados de uma faixa de itens de uma versão de Duimp que já foi registrada.
    • [Serviço][NOVO] "Solicitar o diagnóstico da Duimp para registro ou retificação": Solicitar o diagnóstico de uma Duimp em rascunho ou uma solicitação de retificação em rascunho.
    • [Serviço][NOVO] "Solicitar o registro da Duimp para registro ou retificação": Solicita o registro de uma Duimp em rascunho ou uma solicitação de retificação em rascunho.
    • [Serviço][NOVO] "Recuperar modelo dos dados gerais da Duimp para utilizar em novo registro ou retificação": Gerar o JSON que servirá de modelo para a funcionalidade salvar os dados dos itens da Duimp.
    • [Serviço][NOVO] "Recuperar modelo dos dados dos itens da Duimp para utilizar em novo registro ou retificação": Gerar o JSON que servirá de modelo para a funcionalidade salvar os dados dos itens da Duimp.
    • [Serviço][NOVO] "Recuperar modelo da solicitação de registro da Duimp para utilizar em novo registro ou retificação": Gerar o JSON que servirá de modelo para a funcionalidade de registro da Duimp.
    • [Notificação PUSH][NOVO] "Resultado da solicitação de diagnóstico": Notificar o resultado do processamento do diagnóstico para uma Duimp + versão.
    • [Notificação PUSH][NOVO] "Resultado da solicitação do registro da Duimp": Notificar o resultado do processamento do diagnóstico para registro e o andamento do processo de registro da versão original da Duimp.
    • [Notificação PUSH][NOVO] "Resultado da solicitação da retificação da Duimp": Notificar o resultado do processamento do diagnóstico para registro e o andamento do processo de registro uma retificação de Duimp.
    • [Notificação PUSH][NOVO] "Mudança no andamento da situação da Duimp": Notificar a mudança no andamento da situação da Duimp após o seu registro.
    • [Notificação PUSH][NOVO] "Notificação do andamento do ICMS da Duimp": Notificar a mudança no andamento da situação do ICMS da Duimp.

  • Serviços

    • Declaração Única de Importação - Sefaz:

      • [ALTERAÇÃO] "Detalhar Duimp para Sefaz por API": Para uma versão específica, inclusão da lista de equipes de trabalho por órgão, exclusão das informações descontinuadas e inclusão das seguintes informações relacionadas ao grupo de dados da carga: unidade de despacho (unidade declaração pelo importador), unidade da federação correspondente à unidade de despacho e unidade de destino final da carga.
        • GET (URL)/duimp/api/ext/sefaz/duimp/{numeroDuimp}/{versaoDuimp}
        • Campos incluídos na resposta: equipesTrabalho (DuimpCover). uaDeclarada, ufDeclarada e uaDestinoFinal ("Dados da Carga")
        • Campos excluídos da resposta: uaLocalizacaoCarga, ufLocalizacaoCarga, uaAnaliseFiscal e ufAnaliseFiscal ("Dados da Carga").
        • ALERTA! Esta mudança poderá causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.
      • [ALTERAÇÃO] "Detalhar Duimp para Sefaz por API": Para a versão vigente, inclusão da lista de equipes de trabalho por órgão, exclusão das informações descontinuadas e inclusão das seguintes informações relacionadas ao grupo de dados da carga: unidade de despacho (unidade declaração pelo importador), unidade da federação correspondente à unidade de despacho e unidade de destino final da carga.
        • GET (URL)/duimp/api/ext/sefaz/duimp/{numeroDuimp}
        • Campos incluídos na resposta: equipesTrabalho (DuimpCover). uaDeclarada, ufDeclarada e uaDestinoFinal ("Dados da Carga").
        • Campos excluídos da resposta: uaLocalizacaoCarga, ufLocalizacaoCarga, uaAnaliseFiscal e ufAnaliseFiscal ("Dados da Carga").
        • ALERTA! Esta mudança poderá causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.

    • Declaração Única de Importação - Intervenientes Privados:

      • [NOVO] "Salvar dados gerais da Duimp para registro": Salvar os dados gerais de uma Duimp que ainda não foi salva para registro.
        • POST (URL)/duimp-api/api/ext/duimp
      • [NOVO] "Salvar dados gerais da Duimp retificação": Criar retificação para uma Duimp já registrada com os dados gerais informados e realizar a cópia dos itens da versão anterior da Duimp.
        • POST (URL)/duimp-api/api/ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}
      • [NOVO] "Atualizar dados gerais da Duimp para registro ou retificação": Atualizar os dados gerais de uma Duimp que já foi salva tanto para registro quanto para retificação.
        • PUT (URL)/duimp-api/api/ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}
      • [NOVO] "Excluir dados gerais e itens da Duimp para registro ou retificação": Excluir uma Duimp em rascunho ou uma solicitação de retificação em rascunho. Nesta operação tanto os dados gerais quanto os dados dos itens serão excluídos.
        • DELETE (URL)/duimp-api/api/ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}
      • [NOVO] "Consultar valores calculados da Duimp": Recuperar os valores calculados de uma Duimp em rascunho ou uma solicitação de retificação em rascunho, para pagamento.
        • GET (URL)/duimp-api/api/ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/valores-calculados
      • [NOVO] "Consultar os dados gerais da Duimp já registrada": Recuperar os dados gerais de uma versão de Duimp que já foi registrada.
        • GET (URL)/duimp-api/api/ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}
      • [NOVO] "Salvar dados dos itens da Duimp para registro ou retificação": Salvar os dados do item de uma Duimp que já teve seus dados gerais salvos para registro da declaração ou para salvar novos itens quando da retificação da declaração.
        • PUT (URL)/duimp-api/api/ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/itens
      • [NOVO] "Atualizar dados dos itens da Duimp para registro ou retificação": Atualizar os dados dos itens de uma Duimp que já teve seus dados gerais salvos tanto para registro quanto para retificação da declaração.
        • POST (URL)/duimp-api/api/ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/itens
      • [NOVO] "Excluir dados dos itens da Duimp para registro ou retificação": Excluir um item específico de uma Duimp em rascunho ou de uma solicitação de retificação em rascunho.
        • DELETE (URL)/duimp-api/api/ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/itens/{numero-item}
      • [NOVO] "Consultar valores calculados dos itens da Duimp": Recuperar os valores calculados de um item específico de uma Duimp em rascunho ou uma solicitação de retificação em rascunho, para pagamento.
        • GET (URL)/duimp-api/api/ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/itens/{numero-item}/valores-calculados
      • [NOVO] "Consultar os dados de um item específico da Duimp já registrada": Recuperar os dados de um item específico de uma versão de Duimp que já foi registrada.
        • GET (URL)/duimp-api/api/ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/itens/{numero-item}
      • [NOVO] "Consultar os dados de uma faixa de itens da Duimp já registrada": Recuperar os dados de uma faixa de itens de uma versão de Duimp que já foi registrada.
        • GET (URL)/duimp-api/api/ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/itens
      • [NOVO] "Solicitar o diagnóstico da Duimp para registro ou retificação": Solicitar o diagnóstico de uma Duimp em rascunho ou uma solicitação de retificação em rascunho.
        • POST (URL)/duimp-api/api/ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/diagnosticos
      • [NOVO] "Solicitar o registro da Duimp para registro ou retificação": Registro de uma Duimp em rascunho ou uma solicitação de retificação em rascunho.
        • POST (URL)/duimp-api/api/ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/registros
      • [NOVO] "Recuperar modelo dos dados gerais da Duimp para utilizar em novo registro ou retificação": Gerar o JSON que servirá de modelo para a funcionalidade salvar os dados dos itens da Duimp.
        • GET (URL)/duimp-api/api/ext/modelo/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}
      • [NOVO] "Recuperar modelo dos dados dos itens da Duimp para utilizar em novo registro ou retificação": Gerar o JSON que servirá de modelo para a funcionalidade salvar os dados dos itens da Duimp.
        • GET (URL)/duimp-api/api/ext/modelo/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/itens
      • [NOVO] "Recuperar modelo da solicitação de registro da Duimp para utilizar em novo registro ou retificação": Gerar o JSON que servirá de modelo para a funcionalidade de registro da Duimp.
        • GET (URL)/duimp-api/api/ext/modelo/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/registros
      • [Notificação PUSH][NOVO] "Resultado da solicitação de diagnóstico": Notificar o resultado do processamento do diagnóstico para uma Duimp + versão.
      • [Notificação PUSH][NOVO] "Resultado da solicitação do registro da Duimp": Notificar o resultado do processamento do diagnóstico para registro e o andamento do processo de registro da versão original da Duimp.
      • [Notificação PUSH][NOVO] "Resultado da solicitação da retificação da Duimp": Notificar o resultado do processamento do diagnóstico para registro e o andamento do processo de registro uma retificação de Duimp.
      • [Notificação PUSH][NOVO] "Mudança no andamento da situação da Duimp": Notificar a mudança no andamento da situação da Duimp após o seu registro.
      • [Notificação PUSH][NOVO] "Notificação do andamento do ICMS da Duimp": Notificar a mudança no andamento da situação do ICMS da Duimp.

Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (TA-LPCO)

  • Funcionalidades

    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Exportar dados de LPCOs": são exportados agora todos os atributos utilizadas nos LPCOs, assim como informações do exportador e país de aquisição.
    • [Tela][NOVO] "Controlador de cotas": o gestor do sitema poderá agora definir limites de emissão de LPCO baseados em cotas autorizadas.
    • [Tela/Serviço][ALTERAÇÃO] "Detalhar LPCO": os vínculos do LPCO com as DU-E/Duimp são agora filtrados para mostrar apenas o que o usuário possui acesso, nos casos de LPCOs com mais de um exportador/importador.
    • [Tela][NOVO] "Exportar alterações de LPCOs": em casos de cumprimento de exigência, solicitação de retificação e solicitação de compatibilização, os gestores do sistema e anuentes podem agora solicitar a exportação das alterações promovidas no LPCO.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Incluir/Alterar pedido de LPCO": quando o modelo LPCO possuir campo Fundamento legal, a janela para seleção das opções pode apresentar a respectiva NCM do fundamento, caso esta tenha sido informada na configuração do tratamento administrativo.
    • [Tela][NOVO] "Tratar nova versão de produto do catálogo": quando uma nova versão de um produto for ativada no Catálogo de Produtos, os LPCOs de importação, deferidos, vigentes, e que utilizam aquela versão, serão retificados automaticamente pelo sistema para utilizar a versão nova do produto caso a alteração no produto não seja de interesse do órgão anuente do LPCO e o pedido LPCO não possuir ainda vínculos com Duimp.
    • [Tela/Serviço][ALTERAÇÃO] "Incluir/Alterar pedido de LPCO": o campo Unidade de localização da carga será renomeado para Unidade de despacho.
    • [Tela][NOVO] "Simular tratamento administrativo de importação": nova funcionalidade, similar à de exportação, onde o importador poderá simular uma operação para conferir os tratamentos administrativos aplicáveis.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Simular tratamento administrativo de exportação": o campo de filtro País será único e servirá tanto para país do importador como país de destino. O campos Enquadramento e Situação especial possuirão valores padrão, e todos os campos de filtro serão de preenchimento obrigatório.
    • [Tela/Serviço][ALTERAÇÃO] "Incluir/Alterar pedido de LPCO":
      • Será permitido o uso de atributos condicionais. Os atributos condicionados serão exibidos no pedido de LPCO de acordo com o preenchimento do atributo condicionante;
      • Será permitido o uso de atributos multivalorados e atributos compostos configurados no modelo LPCO.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Tratar evento de retificação de Duimp": quando uma Duimp for retificada após o desembaraço, o valor que havia sido consumido do LPCO não será mais estornado nem será permitido um consumo maior que o saldo do LPCO.
    • [Tela][NOVO] "Distribuir pedidos de LPCO para análise": os órgãos anuentes poderão distribuir internamente seus pedidos de LPCO para a realização da análise.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Incluir/Alterar tratamento administrativo": gestores do sistema poderão configurar NCM em tratamentos administrativos por um nível menor que 8 dígitos (capítulo e posição), facilitando a definição da abrangẽncia dos tratamentos.
    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Cadastrar/Detalhar/Alterar um pedido de LPCO":
      • Será permitido o uso de atributos condicionais, que serão exibidos no pedido de LPCO de acordo com o preenchimento do atributo condicionante;
      • Será permitido também o uso de atributos multivalorados e atributos compostos, configurados no modelo LPCO.
      • O campo Unidade de localização da carga será renomeado para Unidade de despacho.
    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Cadastrar solicitação de retificação de LPCO":
      • Será permitido o uso de atributos condicionais, que serão exibidos no pedido de LPCO de acordo com o preenchimento do atributo condicionante;
      • Será permitido também o uso de atributos multivalorados e atributos compostos, configurados no modelo LPCO;
      • O campo Unidade de localização da carga será renomeado para Unidade de despacho.

  • Serviços

    • [ALTERAÇÃO] "Cadastrar/Detalhar/Alterar um pedido de LPCO":
      • Será permitido o uso de atributos condicionais, que serão exibidos no pedido de LPCO de acordo com o preenchimento do atributo condicionante;
      • Será permitido também o uso de atributos multivalorados e atributos compostos, configurados no modelo LPCO.
      • O campo Unidade de localização da carga será renomeado para Unidade de despacho.
      • POST (URL)/lpco/api​/ext/lpco
      • GET (URL)/lpco/api​/ext/lpco/{numero}
      • PUT (URL)/lpco/api​/ext/lpco/{numero}
    • [ALTERAÇÃO] "Cadastrar Solicitação de Retificação de LPCO":
      • Será permitido o uso de atributos condicionais, que serão exibidos no pedido de LPCO de acordo com o preenchimento do atributo condicionante;
      • Será permitido também o uso de atributos multivalorados e atributos compostos, configurados no modelo LPCO;
      • O campo Unidade de localização da carga será renomeado para Unidade de despacho.
      • POST (URL)/lpco/api​/ext/lpco/retificacao/{numero}
    • [ALTERAÇÃO] "Consultar lista de modelos de LPCO de um órgão anuente":
      • Serão listados todos os modelos do órgão anuente, independente da forma de preenchimento;
      • Será retornada a forma de preenchimento dos modelos: se pelo importador/exportador, de ofício, ou ambos;
      • Campo incluído da resposta (body): preenchimento
    • [ALTERAÇÃO] "Retornar informações de um modelo de LPCO, incluindo a listas de campos a serem preenchidos":
      • Será retornada a forma de preenchimento do modelo: se pelo importador/exportador, de ofício, ou ambos;
      • Campo incluído da resposta (body): preenchimento

Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE)

  • Funcionalidades

    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Menu ICMS": Reorganização dos menus, juntando as opções de consulta de solicitações em andamento e encerradas na mesma tela. A escolha da situação passa a ser um campo de filtro, tanto para consultas de DIs como de Duimps.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Consultar solicitações de ICMS - DI e Duimp":
      • Nova funcionalidade para exportar resultado da consulta.
      • Novo campo de filtro para seleção de consulta de solicitações em andamente, encerradas ou ambas.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Consultar solicitações de ICMS de Duimp":
      • Separação da informação de entrega de carga da Duimp da situação do ICMS: criação de nova coluna contendo a situação da entrega; remoção dessas informações do histórico da solicitação; possibilidade do cancelamento da solicitação, independente da entrega da carga .
      • Nova funcionalidade: expandir a linha da solicitação para visualizar todas as solicitações já criadas para uma Duimp e os valores devidos e pagos em cada uma.
      • Exclusão do campo UA de Análise Fiscal.
      • Nova opção Buscar/visualizar guias de pagamento de ICMS (visão importador).
      • Nova opção Cancelar análise (visão Sefaz).
      • Nova opção Consultar histórico de mensagens da solicitação (visão Sefaz).
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Histórico de situações da solicitação de Duimp": o histórico de situações de solicitações de ICMS de Duimp passa a ser independente para cada solicitação (históricos não são mais agrupados por Duimp).
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Declaração de tributos estaduais de Duimp":
      • Exibição de valores a pagar e pagos de ICMS na visualização da declaração.
      • Possibilidade de o link da Sefaz já direcionar para uma Duimp específica.
      • Nova opção Detalhar tributos federais da Duimp: exibe os valores que podem compor a base de cálculo do ICMS.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Contas Bancárias Autorizadas - Consultar e incluir":
      • Desabilitada a inclusão de contas vinculadas a instituições bancárias que não estejam integradas ao Sistema Dara.
      • Inativação de contas bancárias cadastradas cujo banco não esteja habilitado para pagamento via Sistema Dara.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Solicitar exigência e Analisar Solicitação (visão Sefaz)": Aumento do tamanho do campo de comentário para 2000 caracteres.
    • [Tela][NOVO] "Criar solicitação de cálculo de ICMS": Permite que o importador solicite o cálculo dos valores de ICMS para as Sefaz que possuam integração via sistema.
    • [Tela][NOVO] "Cancelar análise da solicitação": Permite que o fiscal da Sefaz cancele o deferimento ou indeferimento de uma solicitação manual de Duimp.
    • [Tela][NOVO] "Consultar histórico de mensagens da solicitação": Permite que o fiscal da Sefaz visualize o histórico de troca de mensagens entre o importador e a Sefaz.
    • [Tela][NOVO] "Notificar eventos para o importador": notificar o importador, através da caixa de mensagens do Portal, sobre eventos ocorridos na solicitação de Duimp. Eventos notificados: deferimento, indeferimento e solicitação de exigência.
    • [Tela][NOVO] "Buscar/visualizar guias de pagamento de ICMS (visão importador)":
      • Buscar guias de pagamento de ICMS da Duimp no Portal GNRE.
      • Buscar confirmação de pagamento de guia de ICMS no Portal GNRE.
      • Possível liberação para entrega de carga após a confirmação de pagamento (conforme configuração da Sefaz).
      • Consultar guias de pagamento existentes para a Duimp, com origem no Portal GNRE ou na Sefaz.
      • Visualizar código de barras para pagamento da guia.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Componente de Criação e Visualização de Declaração de Tributos Estaduais no PCCE (utilizado pela Duimp)": Quando a solicitação não existir o importador será direcionado para a tela de Duimps pendentes de declaração no PCCE, para que possa escolher declarar o ICMS ou solicitar o cálculo para a Sefaz.
    • [Serviço][NOVO] "Integração PCCE x Duimp - Desbloqueio de valores no desembaraço": Receber da Duimp, no momento do desembaraço, os valores que devem ser desbloqueados e solicitar o desbloqueio dos mesmos no RDOC.
    • [Serviço][NOVO] "Integração PCCE x Mercante - Notificação de alteração do AFRMM": Receber do Mercante a informação de alteração do AFRMM de uma Duimp e cancelar a declaração de ICMS, se existir.
    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Receber dados de declaração de ICMS da Sefaz":
      • Inclusão dos campos de valor do AFRMM e linha digitável.
      • Habilitação do recebimento do retorno de cálculo da Sefaz para solicitações com origem no PCCE.
      • Habilitação do indeferimento de solicitações de cálculo com origem no PCCE.
    • [Serviço][NOVO] "Consulta de declarações de ICMS": permite que a Sefaz consulte as solicitações de uma Duimp, bem como seus respectivos históricos.
    • [Serviço][NOVO] "Consulta de solicitação de cálculo de ICMS pendente": permite que a Sefaz favorecida consulte os dados de solicitações de cálculo de ICMS de Duimp criadas pelo importador e que ainda estejam pendentes de retorno da Sefaz.
    • [Notificação PUSH][ALTERAÇÃO] "Entrega e cancelamento de entrega de carga da Duimp": notificação passa a ser enviada a todas as UFs candidatas ao recebimento do ICMS e campo de UF Favorecida para a ser opcional.
    • [Notificação PUSH][NOVO] "Criação de solicitação de cálculo de ICMS para Duimp": notificação do evento pcce-calculo-icms para informar a Sefaz favorecida que foi solicitado pelo importador o cálculo dos valores de ICMS de uma Duimp.

  • Serviços

    • [ALTERAÇÃO] "Receber dados de declaração de ICMS da Sefaz":
      • POST (URL)​/pcce/api/ext/sefaz/icms
      • Novo campo na requisição (body - SefazDadosIcmsDto): valorAfrmm. Obrigatório para Duimp de modal marítimo e tipoRetorno != INDEFERIDO.
      • Novo campo na requisição (body - GuiaIcmsDto): linhaDigitavel. Obrigatório.
      • Habilitação do recebimento da resposta para solicitações de cálculo com origem no PCCE (campo iniciativaSefaz=false).
      • Habilitação do indeferimento de solicitações de cálculo com origem no PCCE (iniciativaSefaz=false e tipoRetorno!=INDEFERIDO).
      • Alterações nas regras de obrigatoriedade dos campos devido ao novo tipo de retorno (INDEFERIDO).
      • Validação de preenchimento indevido de campos de acordo com o tipo de solicitação e tipo de retorno.
      • ALERTA! Esta mudança poderá causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.
    • [NOVO] "Consulta de declarações de ICMS": permite que a Sefaz consulte as solicitações de uma Duimp, bem como seus respectivos históricos:
      • GET (URL)​/pcce/api/ext/sefaz/icms/consulta/{numDeclaracao}
    • [NOVO] "Consulta de solicitação de cálculo de ICMS pendente": permite que a Sefaz favorecida consulte os dados de solicitações de cálculo de ICMS de Duimp criadas pelo importador e que ainda estejam pendentes de retorno da Sefaz:
      • GET (URL)​/pcce/api/ext/sefaz/icms/consulta/calculo/{numDeclaracao}/{versaoDeclaracao}
    • [Notificação PUSH][ALTERAÇÃO] "Entrega e cancelamento de entrega de carga da Duimp":
      • A notificação dos eventos pcce-entrega-carga e pcce-can-ent-carga será enviada a todas as UFs candidatas ao recebimento do ICMS.
      • O campo ufFavorecida passa a ser opcional, pois pode não existir uma declaração de ICMS ativa para a Duimp.
    • [Notificação PUSH][NOVO] "Criação de solicitação de cálculo de ICMS para Duimp": notificação do evento pcce-calculo-icms para informar a Sefaz favorecida que foi solicitado pelo importador o cálculo dos valores de ICMS de uma Duimp.

Plataforma e Portal (PLAT)

  • Funcionalidades

    • [Tela][NOVO] "Tela de login": Inclusão do perfil "Porto sem Papel", dedicado a usuários desse sistema que não tenham habilitação no Portal.
    • [Tela][NOVO] "Menu do portal": Inclusão do item para acesso ao sistema 'Porto sem Papel', para usuários dos perfis 'Depositário', 'Operador Portuário' e 'Transportador'. A efetividade do acesso depende, no entanto, da habilitação do usuário no próprio sistema 'Porto sem Papel'.
    • [Tela/Serviço][ALTERAÇÃO] "Autenticação":
      • Permitir que usuários com CPF na situação "pendente de regularização" possam se autenticar;
      • Inclusão do perfil 'RFB' na relação de perfis suportados na autenticação via serviço. Único.

  • Serviços

    • [ALTERAÇÃO] "Autenticação":
      • Permitir que usuários com CPF na situação "pendente de regularização" possam se autenticar;
      • Inclusão do perfil 'RFB' na relação de perfis suportados na autenticação via serviço;
      • GET (URL)/portal/api/autenticar

Recintos Aduaneiros

  • Funcionalidades

    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Credenciamento de Pessoas": alteração de campos.
    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Controle de Acesso de Pessoas": alteração de campos.
    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Credenciamento de Veículos": inclusão e alteração de campos.
    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Controle de Agendamento / Acesso de Veículo": remoção, inclusão e alteração de campos.
    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Inspeção não Invasiva": inclusão e alteração de campos.
    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Posição Veículo Pátio": alteração de campos.
    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Posição Contêiner": alteração de campos.
    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Geração de Lotes": inclusão e alteração de campos.
    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Armazenamento de Lote": alteração de campos.
    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Carregamento/Entrega de Lotes": inclusão e alteração de campos.
    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Embarque/Desembarque no Navio": alteração de campos.
    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Ocorrências de indisponibilidades de equipamentos": alteração de campos.
    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Evento de Georreferenciamento": alteração de campos.
    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Pesagem Veículo / Carga": inclusão de campos.
    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Representantes": inclusão de campos.

  • Serviços

    • [ALTERAÇÃO] "Credenciamento de Pessoas": alteração de campos.
      • POST (URL)/recintos-ext/api/ext/credenciamento-pessoas
      • Campo alterado para obrigatório na requisição (body): nome
      • ALERTA! Esta mudança poderá causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.
    • [ALTERAÇÃO] "Controle de Acesso de Pessoas": alteração de campos.
      • POST (URL)/recintos-ext/api/ext/acesso-pessoas
      • Campos alterados para obrigatório na requisição: direcao, nome
      • ALERTA! Esta mudança poderá causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.
    • [ALTERAÇÃO] "Credenciamento de Veículos": inclusão e alteração de campos.
      • POST (URL)/recintos-ext/api/ext/credenciamento-veiculos
      • Campo incluído na requisição (body): motivacao
      • Campo alterado para obrigatório na requisição (body): placa
      • ALERTA! Esta mudança poderá causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.
    • [ALTERAÇÃO] "Controle de Agendamento / Acesso de Veículo": remoção, inclusão e alteração de campos.
      • POST (URL)/recintos-ext/api/ext/acesso-veiculos
      • Campos removidos da requisição (body): portoDescarregamento(listaSemirreboque), paisDestinoFinalCarga(listaSemirreboque), navio(listaSemirreboque), cnpjCliente(listaSemirreboque), nomeCliente(listaSemirreboque), portoDescarregamento(listaConteineresUld), paisDestinoFinalCarga(listaConteineresUld) , navio(listaConteineresUld), cnpjCliente(listaConteineresUld), nomeCliente(listaConteineresUld)
      • Campos incluídos na requisição (body): listaPortoDescarregamento(listaSemirreboque), listaPaisDestinoFinalCarga(listaSemirreboque), listaNavio(listaSemirreboque), listaCliente(listaSemirreboque), listaPortoDescarregamento(listaConteineresUld), listaPaisDestinoFinalCarga(listaConteineresUld), listaNavio(listaConteineresUld), listaCliente(listaConteineresUld)
      • Campos alterados para obrigatórios na requisição (body): operacao, direcao, placa, motorista.nome
      • ALERTA! Esta mudança poderá causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.
    • [ALTERAÇÃO] "Inspeção não Invasiva": inclusão e alteração de campos.
      • POST (URL)/recintos-ext/api/ext/inspecao-nao-invasiva
      • Campo incluído na requisição (body): listaNfe
      • Campo alterado para obrigatório na requisição (body): imagemScanner
      • ALERTA! Esta mudança poderá causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.
    • [ALTERAÇÃO] "Posição Veículo Pátio": alteração de campos.
      • POST (URL)/recintos-ext/api/ext/posicao-veiculo-patio
      • Campos alterados para obrigatórios na requisição (body): placa, box
      • ALERTA! Esta mudança poderá causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.
    • [ALTERAÇÃO] "Posição Contêiner": alteração de campos.
      • POST (URL)/recintos-ext/api/ext/posicao-conteiner
      • Campo alterado para obrigatório na requisição (body): numeroConteiner
      • ALERTA! Esta mudança poderá causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.
    • [ALTERAÇÃO] "Geração de Lotes": inclusão e alteração de campos.
      • POST (URL)/recintos-ext/api/ext/geracao-lotes
      • Campos incluídos na requisição (body): indicadorDeRemessaInternacional, listaNfe
      • Campo alterado para obrigatório na requisição (body): lotes.numeroLote
      • ALERTA! Esta mudança poderá causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.
    • [ALTERAÇÃO] "Armazenamento de Lote": alteração de campos.
      • POST (URL)/recintos-ext/api/ext/armazenamento-lote
      • Campo alterado para obrigatório na requisição (body): numeroLote
      • ALERTA! Esta mudança poderá causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.
    • [ALTERAÇÃO] "Carregamento/Entrega de Lotes": inclusão e alteração de campos.
      • POST (URL)/recintos-ext/api/ext/carregamento-lotes
      • Campos incluídos na requisição (body): indicadorPerdimento, identificacaoDocumentoPerdimento, documentoEstrangeiro, listaNfe
      • Campo alterado para obrigatório na requisição (body): listaNumeroLote
      • Campo com alteração de tipo na requisição (body): quantidadeVolumesLote
      • ALERTA! Esta mudança poderá causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.
    • [ALTERAÇÃO] "Embarque/Desembarque no Navio": alteração de campos.
      • POST (URL)/recintos-ext/api/ext/embarque-desembarque-navios
      • Campo alterado para obrigatório na requisição (body): embarqueDesembarque
      • ALERTA! Esta mudança poderá causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.
    • [ALTERAÇÃO] "Ocorrências de indisponibilidades de equipamentos": alteração de campos.
      • POST (URL)/recintos-ext/api/ext/indisponibilidade-equipamentos
      • Campos alterados para obrigatórios na requisição (body): equipamento, disponivel
      • ALERTA! Esta mudança poderá causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.
    • [ALTERAÇÃO] "Evento de Georreferenciamento": alteração de campos.
      • POST (URL)/recintos-ext/api/ext/evento-georreferenciamento
      • Campos alterados para obrigatórios na requisição (body): nome, areaEquipamentoAtivo, tipo
      • ALERTA! Esta mudança poderá causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.
    • [ALTERAÇÃO] "Pesagem Veículo / Carga": inclusão de campos.
      • POST (URL)/recintos-ext/api/ext/pesagem-veiculos-cargas
      • Campos incluídos na requisição (body): correiasTransportadoras, listaNfe
    • [ALTERAÇÃO] "Representantes": inclusão de campos.
      • POST (URL)/recintos-ext/api/ext/representantes
      • Campos incluídos na requisição (body): documentoEstrangeiroRepresentado,documentoEstrangeiroRepresentante

Tabelas Comex (TABX)

  • Funcionalidades

    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Consultar Dados da Tabela": validação de permissão de acesso; exibição do nome do sistema consumidor selecionado na opção filtro por sistema.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Detalhar Dado da Tabela": validação de permissão de acesso.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Incluir Dado da Tabela": validação de período de vigência para tabela estrangeiras e vice-versa; validação de permissão de acesso.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Atualizar Dado da Tabela": validação de período de vigência para tabela estrangeiras e vice-versa; validação de permissão de acesso.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Excluir Dado da Tabela": validação de permissão de acesso.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Baixar Tabela (download de arquivo)": validação de permissão de acesso.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Atualizar Tabela (upload de arquivo)": validação de período de vigência para tabela estrangeiras e vice-versa; validação de permissão de acesso.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Consultar Usuários": exclusão dos campos tipo e categoria; inclusão do campo órgão.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Incluir Usuário": exclusão dos campos tipo e categoria; inclusão do campo órgão.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Excluir Usuário": exclusão dos campos tipo e categoria; inclusão do campo órgão.
    • [Tela][NOVO] "Controle de Permissão": incluir Permissão de Acesso.
    • [Tela][NOVO] "Controle de Permissão": alterar Permissão de Acesso.
    • [Tela][NOVO] "Controle de Permissão": excluir Permissão de Acesso.
    • [Tela][NOVO] "Controle de Permissão": consultar Permissão de Acesso.

Tratamento Tributário do Comércio Exterior (TTCE)

  • Funcionalidades

    • [Serviço][NOVO] "Retornar arquivo auxiliar para o importador": Serviço que retorna um arquivo para auxiliar o importador a preencher a lista de 'tributos' no JSON do serviço para inclusão de itens na DUIMP. Este arquivo é gerado diariamente com os tratamentos tributários vigentes e contem os fundamentos legais normais que contenham atributos adicionais e todos os fundamentos legais opcionais (com ou sem atributos adicionais). O retorno deste serviço é um arquivo ZIP com um arquivo JSON.

  • Serviços

    • [NOVO] "Retornar arquivo auxiliar para o importador": Serviço que retorna um arquivo para auxiliar o importador a preencher a lista de 'tributos' no JSON do serviço para inclusão de itens na DUIMP. Este arquivo é gerado diariamente com os tratamentos tributários vigentes e contem os fundamentos legais normais que contenham atributos adicionais e todos os fundamentos legais opcionais (com ou sem atributos adicionais). O retorno deste serviço é um arquivo ZIP com um arquivo JSON.
      • GET (URL)/ttce/api/ext/tratamentos-tributarios/importacao/