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Próxima release.

Esta é a documentação da próxima release do Portal Único Siscomex. Ainda não se encontra disponível em produção, e podem haver diferenças entre esta documentação e a documentação da release atual. A documentação da release atual pode ser acessada em https://docs.portalunico.siscomex.gov.br/ .

Release Spree

Anexação Eletrônica de Documentos

  • Funcionalidades

    • [Tela][ALTERAÇÃO] "PORTAL ÚNICO Siscomex": Permitido acesso com e-CNPJ para perfil Transportador
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Anexar dossiê":
      • incluido atributo tipo de acesso para dossiês de operações DU-E, DUIMP, TA/LPCO e Catálogo de Produtos
      • removida a possibilidade de escolher os órgãos anuentes para disponibilização de documentos de dossiês de operações DU-E, DUIMP, TA/LPCO e Catálogo de Produtos
      • removida checkbox "Estou ciente de que a partir da inclusão dos órgãos os documentos estarão disponíveis para os mesmos" para dossiês de operações DU-E, DUIMP, TA/LPCO e Catálogo de Produtos
      • alterado o checkBox "Documento restrito ao órgão (sem acesso pelo usuário externo)" para combobox "Acessível ao setor privado" com as opções "Sim" e "Não"
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Detalhes do dossiê":
      • dossiês de operações DU-E, DUIMP, TA/LPCO e Catálogo de Produtos
        • removida a coluna "Órgão" da lista de documentos de dossiês de operações
      • a exportação em formato CSV, PDF ou XLS coluna "Disponível para":
        • informa o tipo de acesso ao documento ou a lista de órgãos
        • informação "Restrito aos órgãos" removida
        • incluída a informação "Acessível setor privado" em documentos anexados pela administração pública
    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Anexar documento ao dossiê": permite o envio de documento para determinado dossiê.
    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Anexar documento à operação": permite o envio de documento para determinada operação. Liberado o uso para as operações DUIMP.
    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Consultar documentos do dossiê": permite a consulta dos documentos do dossiê.
    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Consultar documentos de uma operação": permite a consulta dos documentos de uma operação.

  • Serviços

    • [ALTERAÇÃO] "Anexar documento ao dossiê": permite o envio de documento para determinado dossiê.
      • POST (URL)/edocex/api/ext/documentos-dossie
      • alterado o atributo de entrada restritoAosOrgaos para acessivelSetorPrivado
      • dossiês de operações DU-E, DUIMP, TA/LPCO e Catálogo de Produtos não poderão utilizar esse serviço
      • conteúdo da palavra-chave:
        • tipo DATA também podem ser informados nos formatos ISO 8601 yyyy-MM-dd
        • tipo DATA_HORA também podem ser informados nos formatos ISO 8601 yyyy-MM-dd'T'HH:mm:ss.SSSz
        • tipo NUMERO_INTEIRO também pode ser informado sem o separador de milhar: 12344
        • tipo NUMERO_REAL também pode ser informado sem separador de milhar e ponto como separador decimal: 12344.87
    • [ALTERAÇÃO] "Anexar documento à operação": permite o envio de documento para determinada operação.
      • POST (URL)/edocex/api/ext/documentos-operacao
      • liberado o uso para as operações DUIMP
      • alterado o atributo de entrada restritoAosOrgaos para acessivelSetorPrivado
      • incluido atributo tipoAcesso
      • atributo orgaos anuentes não deve ser informado para documento cujo tipoAcesso seja diferente de 0-Definido pelo usuário
      • conteúdo da palavra-chave:
        • tipo DATA também podem ser informados nos formatos ISO 8601 yyyy-MM-dd
        • tipo DATA_HORA também podem ser informados nos formatos ISO 8601 yyyy-MM-dd'T'HH:mm:ss.SSSz
        • tipo NUMERO_INTEIRO também pode ser informado sem o separador de milhar: 12344
        • tipo NUMERO_REAL também pode ser informado sem separador de milhar e ponto como separador decimal: 12344.87
    • [ALTERAÇÃO] "Consultar documentos do dossiê": permite a consulta dos documentos do dossiê.
      • GET (URL)/edocex/api/ext/documentos-dossie/{numeroDossie}
      • alterado o atributo de saída restritoAosOrgaos para acessivelSetorPrivado
    • [ALTERAÇÃO] "Consultar documentos de uma operação": permite a consulta dos documentos de uma operação.
      • GET (URL)/edocex/api/ext/documentos-operacao/{tipoOperacao}/{numeroOperacao}
      • alterado o atributo de saída restritoAosOrgaos para acessivelSetorPrivado

Cadastro de Intervenientes (CINT)

  • Funcionalidades

    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Criar dois novos tipos de Desabilitação, Ofício e Requisito de admissibilidade": Funcionalidade Desabilitar por Servidor.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Evolução na Revisão de Habilitação": Não permitir o rebaixamento da modalidade de habilitação após uma revisão.
    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Evolução na integração com o Catálogo de Produto para listar Representante Gestor": No cadastramento de representação replicar o flag de gestor para toda a empresa.

Catálogo de Produtos (CATP)

  • Funcionalidades

    • [Tela][ALTERAÇÃO] [Tela][ALTERAÇÃO] "Incluir/Editar Produto":
      • Exclusão da opção "Ambos" no domínio do campo 'Modalidade de operação";
      • Alteração do rótulo do campo para ‘Descrição’ para ‘Detalhamento complementar do produto’.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] [Tela][ALTERAÇÃO] "Incluir Produto com Data Retroativa":
      • Exclusão da opção "Ambos" no domínio do campo 'Modalidade de operação";
      • Alteração do rótulo do campo para ‘Descrição’ para ‘Detalhamento complementar do produto’.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] [Tela][ALTERAÇÃO] "Editar Produto": Permitir a alteração do campo ‘Código interno’ sem necessidade de gerar versão do produto.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Importar Operador Estrangeiro": Inclusão do campo "Versão" no resultado do processamento, informando a versão do operador cadastrado.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Importar Produto": Inclusão do campo "Versão" no resultado do processamento, informando a versão do produto cadastrado.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Exportar Produto": Alteração da mensagem de alerta sobre o horário da última atualização dos dados.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Exportar Operador Estrangeiro": Alteração da mensagem de alerta sobre o horário da última atualização dos dados.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Relatório de produtos por NCM": Alteração da mensagem de alerta sobre o horário da última atualização dos dados.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Relatório de produtos por CNPJ": Alteração da mensagem de alerta sobre o horário da última atualização dos dados.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Manter Produto": Alteração na aba "Anexos", para informar que o catálogo não está vinculado a órgãos anuentes específicos.
    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Incluir/Retificar Produtos": Excluída a opção "AMBOS" para o campo "modalidade".

  • Serviços

    • [ALTERAÇÃO] "Incluir/Retificar Produtos": Excluída a opção "AMBOS" para o campo "modalidade".
    • POST (URL)/catp/api/ext/produto
    • Campo alterado na requisição: "modalidade".

Classificação Fiscal da Mercadoria (CLASSIF)

  • Funcionalidades

    • [Tela][NOVO] "Decisões":
      • Carga de Ementas Privativas, via upload de arquivo XLSX;
      • Carga de Informações Fiscais, via upload de arquivo PDF;
      • Carga de Atos Gerais de Revogação, via upload de arquivo XLSX;
      • Inclusão, alteração e exclusão manual de Norma Ato Decisório (NAD);
      • Consulta Decisões : Ementas Privativas e Norma Ato Decisório (NAD);
    • [Tela][NOVO] "Consultar Nomenclatura": Integração Classif x Tratamento Tributário.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Gerar Tabela NCM": inclusão, nos cabeçalhos dos arquivos JSON e XLSX, das informações sobre a data de início de vigência da nomenclatura e do Ato Legal que a criou ou a alterou.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Consulta de Notas explicativas (NESH)": Inclusão da informação sobre Ato Legal de criação de cada Nesh.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Consulta de Notas Legais": Inclusão da informação sobre Ato Legal de criação de cada Nota Legal.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Consultar Nomenclatura":
      • Alteração no menu do sistema: Exclusão da opção 'Funções Avançadas'. Esta opção passa a ser acionada, via menu de ícones;
      • Alteração no Menu de Ícones: redução na quantidade de ícones e alterações em seu conteúdo;
      • Inclusão do Menu de Acesso rápido: acesso à links de assuntos diversos;
      • Nova aba 'Sugestões': retorno das nomenclaturas baseadas em estatísticas de comércio exterior.

Controle de Carga e Trânsito Exportação (CCT Exportação)

  • Funcionalidades

    • [Tela] [NOVO] Consulta histórico das operações de Recepção, Entrega e Manifestação de um Contêiner.
    • [Tela] [ALTERAÇÃO] "Manifestação dados de Embarque" - Incluir novos campos no MIC-DTA para atendimento ao SINTIA.
    • [Tela] [ALTERAÇÃO] "Consultar Manifesto de dados de Embarque" - Incluir novos campos no MIC-DTA para atendimento ao SINTIA.
    • [Tela] [ALTERAÇÃO] "Retificar Manifesto de dados de Embarque" - Incluir novos campos no MIC-DTA para atendimento ao SINTIA.
    • [Tela] [ALTERAÇÃO] "Imprimir Documento de Transporte" - Incluir novos campos no formulário MIC-DTA para atendimento ao SINTIA.

  • Serviços

    • [NOVO] Gerar eventos de Partida e Saída do trânsito na "Entrega de Carga" por do MIC-DTA para atendimento ao SINTIA.
    • [ALTERAÇÃO] Informar link e justificativas para os respectivos eventos do CCT que são enviados e exibidos no histórico da DU-E.
    • [ALTERAÇÃO] "Manifestar Pré ACD" - Incluir novos campos no MIC-DTA pré-ACD para atendimento ao SINTIA
      • POST (URL)/cct/api/ext/carga/manifestacao-dados-embarque-pre-acd
      • Tags opcionais incluídas: idEstrangeiro (consignatario), tipoDocumento (condutor), codigoPais (proprietario), registroFiscal (remetente), medida (conteiner), condicaoConteiner (conteiner), quantidadeVolumeGraneis (conteiner), documentosAnexo (conhecimento), documentoAnexo (documentosAnexo), numero (documentoAnexo), tipo (documentoAnexo), rota (manifestacao), tempoPercurso (rota), descricaoRota (rota), codigoCidadeEntrada (rota), codigoAduanaEntrada (rota), codigoLugarOperativoEntrada (rota), codigoCidadeDestino (rota), codigoAduanaDestino (rota), codigoLugarOperativoDestino (rota), rotasPassagem (rota), rotaPassagem (rotasPassagem),codigoPais (rotaPassagem), codigoCidadeEntrada (rotaPassagem), codigoAduanaEntrada (rotaPassagem), codigoLugarOperativoEntrada (rotaPassagem), codigoCidadeSaida (rotaPassagem), codigoAduanaSaida (rotaPassagem), codigoLugarOperativoSaida (rotaPassagem), ordemPrecedencia (rotaPassagem)
    • [ALTERAÇÃO] "Listar Notas Fiscais à partir dos DANFEs": permite a consulta no estoque pré-ACD de uma relação de NF-e
      • GET (URL)/ext/deposito-carga/estoque-nota-fiscal/{listaNfe}
      • Atributo ncm modificado para ser filho do atributo itens

Controle de Carga e Trânsito Importação (CCT Importação) (Disponível apenas no ambiente de Treinamento)

  • Funcionalidades

    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Apropriar DSIC": Funcionalidade que permite apropriar um DSIC a um conhecimento de carga.
      • Checar chegada de viagem do conhecimento de carga no ato da apropriação do DSIC.
      • Só permitir a apropriação de DSIC cujo estoque esteja em situação RECEPCIONADA.
      • Permitir informar e debitar responsável anterior do conhecimento de carga no ato da apropriação ao DSIC.
      • Gerar recepção AUTOMÁTICA de carga para o conhecimento de carga ao qual o DSIC é apropriado.
      • Regra para ajuste da data base para cálculo do bloqueio automático quando da geração da recepção AUTOMÁTICA oriunda da apropriação do DSIC ao conhecimento de carga.
      • Revisão das regras de integração com o MANTRA no ato da apropriação.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Desapropriar DSIC": Funcionalidade que permite desapropriar um DSIC de um conhecimento de carga.
      • Retornar valores de estoque ao CNPJ do responsável anterior quando este (CNPJ) foi informado (e debitado) no ato da apropriação.
      • Não considerar como movimentação da carga as recepções AUTOMÁTICAS geradas pela apropriação do DSIC.
      • Cancelamento das recepções AUTOMÁTICAS geradas pela apropriação de DSIC.
      • Revisão da regra de desapropriação pela RFB com carga vinculada à documento de saída.
      • Regra para ajuste da data base para cálculo do bloqueio automático quando a desapropriação cancelar a recepção AUTOMÁTICA da carga.
      • Alteração da mensagem de sucesso na desapropriaçao;
      • Revisão das regras de integração com o MANTRA no ato da desapropriação.
    • [Tela][NOVO] "Autorização da Entrega da Carga": Funcionalidade que permite autorizar a entrega de carga com vinculação manual de documento de saída.
      • Inclusão de hint explicativo na seção "Dados da autorização".
    • [Tela][NOVO] "Cancelamento da autorização da Entrega da Carga": Funcionalidade que permite cancelar a autorização da entrega da carga com vinculação manual de documento de saída.
      • Inclusão de hint explicativo na seção "Dados da autorização".
    • [Tela][NOVO] "Cancelamento da autorização da Entrega da Carga": Funcionalidade que permite cancelar a autorização da entrega da carga com vinculação manual de documento de saída.
      • Inclusão de hint explicativo na seção "Dados da autorização".
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Recepcionar Carga": Funcionalidade que permite a recepção de carga.
      • Novas regras nas recepções por DTA (recepção do HAWB pela DTA do MAWB/AWB master).
      • Correção de texto da mensagem CCTA-ER0099.
      • Alterações na forma de validar os campos "numeroDeclaracao", "numeroConhecimento"e "numeroConhecimentoMAWB" do JSON do sistema Recintos.
      • Regra para preencher da data base para cálculo do bloqueio automático nos estoques de situação "Recepcionada".
      • Alteração da regra de 1ª recepção de um HAWB, passando a permitir a 1ª recepção de HAWB por DTA vinculada ao seu AWB/MAWB master.
      • Ajuste na condição que permite realizar a recepção de um HAWB pela DTA vinculada ao seu AWB/MAWB master.
      • Exclusão de antigas validações com consequente exclusão das mensagens CCTA-ER0093 e CCTA-ER0094.
      • Permitir a recepção por DEVOLUÇÃO da carga (por RUC);
      • Ajustes nas condições de estoque que permitem os diversos tipos de recepção de carga.
      • Alterações na forma de validar o campo "tipoAvaria" do JSON do sistema Recintos.
      • Alterações na forma de validar o campo "cpfOperadorRegistro" do JSON do sistema Recintos.
      • Ajustes em textos de mensagens já existentes no sistema para a recepção de carga.
      • Alterações nas regras de integração com o MANTRA em função das manutenções que a funcionalidade sofreu na release.
      • Enviar dados da carga ao GR no ato da recepção de carga.
      • Ajuste da data base para o cálculo do bloqueio por abandono
      • Adaptar a funcionalidade para trabalhar com o protocolo padrão.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Retificar Recepção de Carga": Funcionalidade que permite retificar uma recepção de carga.
      • Não permitir retificar recepção AUTOMÁTICA de carga.
      • Não permitir a retificação do campo RUC de uma recepção de carga.
      • Passar a permitir a negativação do atributo "Peso bruto (kg)" dos estoques de situação RECEPCIONADA.
      • Alterações nas regra que permitem retificar o evento vigente de recepção de carga (como considerar o evento vigente).
      • Não permitir a retificação de recepção de DSIC que já esteja apropriado.
      • Enviar dados da carga ao GR no ato da retificação de uma recepção de carga.
      • Não permitir retificar uma recepção de carga já cancelada;
      • Alterações na forma de validar o campo "tipoAvaria" do JSON do sistema Recintos.
      • Alterações na forma de validar o campo "cpfOperadorRegistro" do JSON do sistema Recintos.
      • Ajustes em textos de mensagens já existentes no sistema para a retificação da recepção de carga.
      • Alterações nas regras de integração com o MANTRA em função das manutenções que a funcionalidade sofreu na release.
      • Adaptar a funcionalidade para trabalhar com o protocolo padrão.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Cancelar Recepção da Carga": Funcionalidade que permite cancelar uma recepção de carga.
      • Não permitir cancelar a recepção AUTOMÁTICA de carga.
      • Não permitir cancelar a recepção por DTA de AWB/MAWB master quando algum dos seus HAWBs já houver sido recepcionado pela mesma DTA.
      • Regra para preencher da data base para cálculo do bloqueio automático nos estoques de situação RECEPCIONADA quando do cancelamento de uma recepção.
      • Alterações nas regras de integração com o MANTRA em função das manutenções que a funcionalidade sofreu na release.
      • Ajuste da data base para o cálculo do bloqueio por abandono.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Consultar Recepção de Carga": Funcionalidade que permite consultar as recepções de carga.
      • Ajustes para exibição da recepção AUTOMÁTICA de carga.
      • Ajustes na tela de confirmação do cancelamento da recepção substituindo o campo "Tipo de via" pelo "Tipo de recepção".
      • Alteração na utilização do tipo de via para o tipo de recepção, que passou a ser gravado no registro da recepção.
      • Ajustes na gravação do evento 120 no E-LEL (Inclusão do atributo "Tipo de recepção" / Exclusão do atributo "Tipo de via").
      • Adaptação da consulta para seja acessível para os novos atores (Consignatário e Transportador Aéreo).
      • Exibição da descrição das avarias (recuperada do sistema TABX).
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Consulta Entrega Final"
      • Apresentação da tela em seções que separam os dados do entregador, do recebedor e dados da operação em si.
      • Exibição da informação do comprovante de pagamento/exoneração do ICMS.
      • Exibição na grid dos dados de Data/hora de emissão, responsável pelo arquivo do conhecimento de carga, CNPJ e razão social do Entregador da carga, Quantidade de volumes entregue e Peso bruto (kg).
      • Exibição, via hint, da Data de vinculação da carga.
      • Restrição da visibilidade do transportador aéreo quanto aos dados do consignatário, permitindo que o mesmo somente visualize esses dados quando for o responsável pelo envio do arquivo do conhecimento de carga AWB/MAWB/HAWB.
      • Alterações diversas para melhorias nos filtros e no detalhamento da consulta (algumas solicitações oriundas de relatos de "sugestão" da homologação da release Guaíba).
      • Alterações no comportamento das mensagens de "registros não encontrados" na consulta de entrega final (após evento de desvinculação a documento de saída).
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Entregar Carga - Entrega Final"
      • Permitir a escolha no estoque, da parte da carga que será entregue.
      • Apresentação da tela em seções que separam os dados do entregador, do recebedor e dados da operação em si.
      • Alterações na forma de tratamento de parcialidade da carga – na forma de verificação de estoque para entregas parciais.
      • Alterações na entrega final da carga por conta de impactos gerados pera chegada de veículo terrestre.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Cancelar Entrega Final da Carga"
      • Não permitir o cancelamento da entrega final de um DSIC caso ele já tenha sido apropriado a um conhecimento de carga.
      • O ícone de "Cancelar de entrega da carga" passou a ser mostrado esmaecido e não "clicável" na coluna "Ações", exibindo o hint "DSIC apropriado após entrega parcial." ao passar o mouse em cima do ícone.
    • [Tela][NOVO] "Cancelamento da entrega da carga intermediária"
      • A RFB pode cancelar qualquer entrega intermediária realizada.
    • [Tela][NOVO] "Consultar Entrega Intermediária"
      • Adaptações na consulta para atender o evento de cancelamento de entrega intermediária.
      • Incluída a ação de cancelamento da carga intermediária.
      • Restrição da visibilidade do transportador aéreo quanto aos dados do consignatário, permitindo que o mesmo somente visualize esses dados quando for o responsável pelo envio do arquivo do conhecimento de carga AWB/MAWB/HAWB.
      • Permitir a escolha da carga, caso várias cargas na base tenham a mesma identificação.
      • Na consulta por carga, caso não sejam retornados registros na grid de consulta, passou a apresentar a subseção "Filtro" aberta e não colapsada, para que possa ser visualizado a identificação do conhecimento de carga.
      • Quando não forem retornados registros na grid de consulta, passou a apresentar a mensagem "Não há registros anteriores de entrega intermediária para essa carga".
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Vincular Carga a Documento de Saída"
      • Alterações de tamanho dos campos para o tipo de documento de saída OUTROS – Campos: "Nome do documento" e "Número do documento".
    • [Tela] [ALTERAÇÃO] "Incluir/Excluir Associações por tela"
      • Permitir que a RFB exclua associações quando:
        • a entrega intermediária do HAWB for cancelada.
        • houve conversão do AWB/MAWB nacional e existe recepção, entrega final e entrega intermediária do HAWB associado, mas que pertencem a outro AWB/MAWB, associado anteriormente.
      • Implementação de regras para validar a inclusão/exclusão de associações Master/House de carga com bloqueio ativo.
      • Implementação de regras para validar a inclusão/exclusão de associações Master/House quando ocorre o cancelamento da recepção da carga.
      • Permitir que o agente de carga exclua associações de um AWB/MAWB nacional, quanto houve conversão, mas não houve informação de chegada para este AWB/MAWB.
      • Restrição para que somente o agente de carga que tem o mesmo CNPJ (8 posições) do consignatário do AWB/MAWB possa fazer um CREATION em tela, caso já exista o AWB/MAWB na base com consignatário informado.
      • Restrição adicionada: nenhum agente de carga tem permissão de fazer um CREATION em tela, caso já exista o AWB/MAWB na base sem consignatário informado.
      • Permitir que qualquer agente de carga possa fazer um CREATION em tela, caso não exista o AWB/MAWB na base.
      • Permitir que somente o agente de carga que fez o CREATION possa fazer o UPDATE ou o DELETION em tela.
    • [Tela] [ALTERAÇÃO] "Gerenciar Carga"
      • Melhorias diversas nos filtros de consulta.
      • Melhorias diversas na exibição dos dados do conhecimento de carga (lista e detalhe).
      • Melhorias diversas nos filtros e na exibição dos dados do DSIC (lista e detalhe).
      • Exibição do número mantra associado a carga.
      • Inclusão de novas formas de visualização da carga para os perfis: Transportador Aéreo, Agente de carga e Consignatário (por parâmetros e por identificação).
      • Apresentação da cargas por chegada ou partida considerando situação atual da partida/chegada.
      • Exibição dos dados de "Desdobro".
      • Apresentação do resumo de house e da TAG de bloqueado.
      • Na consulta carga por parâmetros passou a listar as cargas excluídas.
      • Passou a exibir no "Detalhamento" as informações de exclusão de uma carga.
      • Implementação na consulta por parâmetros e na de DSIC (por identificação) de novas regras para exibição de DSIC de motivo 1,2,3 e 4.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Retificar Conhecimento de Carga": Funcionalidade que permite retificar um conhecimento de carga.
      • Notificar Depositário, Importador e Agente de Carga sobre a inclusão de MAWB/AWB associado à viagem.
      • Notificar Depositário, Importador e Agente de Carga sobre a retificação de MAWB/AWB associado à viagem.
      • Notificar Depositário e Importador sobre a inclusão de HAWB associado à MAWB/AWB e associado à viagem.
      • Notificar Depositário e Importador sobre a retificação de HAWB associado à MAWB/AWB e associado à viagem.
      • Enviar dados da carga ao GR no ato da retificação de uma cargar já recepcionada.
      • Alterações no tratamento de permissão de alteração do número da RUC quando for retificado um conhecimento de carga.
    • [Tela] [NOVO] "Emitir Extrato do Conhecimento de Carga/DSIC"
      • Funcionalidade nova que permite a emissão do extrato do conhecimento ou do DSIC (acionada a partir do detalhamento da carga).
    • [Tela] [ALTERAÇÃO] "Consulta Histórico da Situação Carga" - Permitir a consulta da situação da carga no fluxo das operações. Os seguintes eventos foram incluídos nesta release:
      • Informar chegada da viagem
      • Recepcionar carga
      • Retificar recepção da carga
      • Realizar entrega intermediária
      • Realizar entrega (final)
      • Vincular carga a documento de saída
      • Associar carga a viagem
      • Apropriar DSIC
      • Excluir HAWB
      • Excluir MAWB/AWB
      • Excluir DSIC
      • Retificar estoque
      • Retificar chegada da viagem
      • Desvincular carga a documento de saída
    • [Tela][NOVO] "Registrar não pagamento de frete".
    • [Tela] [NOVO] "Direcionar DI/DSI associada a uma carga para Canal"
      • Gravar nas bases de dados a informação de direcionamento de canal.
      • Encaminhamento do Direcionamento de Canal da DI/DSI para o sistema ANITA, via sistema de Gerenciamento de Riscos (GR).
    • [Tela] [ALTERAÇÃO] "Gerenciar Viagens"
      • Alterações diversas na exibição dos dados para conhecimentos/DSIC associados a uma viagem. Inclusão dos novos campos e alterações em outros.
      • Exibição dos bloqueios das cargas e DSIC com os mesmos campos existentes no gerenciamento de cargas.
      • Caso um AWB/MAWB tenha mais do que uma parte da carga num ponto de destino da Viagem, se houver HAWB associado a essa carga, o HAWB somente pode ser exibido uma vez na viagem. Nesse caso, os HAWB são exibidos na última ´parte que o AWMB/MAWB aparece.
      • Quando for colocado o parâmetro situação da chegada (para Chegadas no Brasil) e situação da partida (para Partidas do Brasil), a recuperação da viagem passou a ocorrer de acordo com a situação atual.
    • [Tela] [ALTERAÇÃO] "Retificar Viagem" - Permitir a retificação dos dados de uma viagem.
      • Inclusão do campo justificativa, através da criação da primeira versão do histórico da viagem.
    • [Tela] [ALTERAÇÃO] "Gerar DSIC" - Permitir a Geração de um Documento Subsidiário de Identificação da Carga.
      • Melhorias diversas na funcionalidade de geração de DSIC (Ex: Inclusão do CPF na geração do DSIC motivo 4).
    • [Tela] [NOVO] "Registrar a Conversão de Estoque".
    • [Tela] [NOVO] "Cancelar o registro da Conversão de Estoque".
    • [Tela] [ALTERAÇÃO] "Bloquear Carga Manualmente".
      • Inclusão de um novo hint para explicar o funcionamento dos tipos de bloqueio.
    • [Tela] [ALTERAÇÃO] "Bloquear Carga Automaticamente".
      • Tratamento de bloqueio de carga em abandono.
      • Alterações no bloqueio automático de AWB/MAW master em função da recepção de algum HAWB associado.

  • Serviços

    • [SERVIÇO][ALTERAÇÃO] "Informar/Retificar/Excluir XFWB"
      • Aceitar a informação, retificação e exclusão no sistema de um arquivo XFWB de origem da carga Brasil e destino no exterior.
      • Notificar Depositário, Importador e Agente de Carga sobre a inclusão de MAWB/AWB associado à viagem.
      • Notificar Depositário, Importador e Agente de Carga sobre a retificação de MAWB/AWB associado à viagem.
      • Enviar dados da carga ao GR no ato da retificação de uma carga já recepcionada.
      • Alteração das regras de retificação de RUC quanto ao momento permitido e quanto ao envio de arquivo XFWB UPDATE com a retirada do OCI Indicador de RUC (RUC não informada).
    • [SERVIÇO][ALTERAÇÃO] "Informar/Retificar/Excluir XFZB"
      • Aceitar a informação, retificação e exclusão no sistema de um arquivo XFZB de origem da carga Brasil e destino no exterior.
      • Notificar Depositário e Importador sobre a inclusão de HAWB associado à MAWB/AWB e associado à viagem.
      • Notificar Depositário e Importador sobre a retificação de HAWB associado à MAWB/AWB e associado à viagem.
      • Enviar dados da carga ao GR no ato da retificação de uma carga já recepcionada.
      • Alteração das regras de retificação de RUC quanto ao momento permitido e quanto ao envio de arquivo XFZB UPDATE com a retirada do OCI Indicador de RUC (RUC não informada).
    • [SERVIÇO][ALTERAÇÃO] "Informar/Retificar/Excluir XFHL"
      • Não permitir retificar ou excluir arquivos XFHL quando o AWB/MAWB nacional do referido XFHL já teve informação da chegada da viagem no Brasil.
      • Permitir que o agente de carga exclua associações de um AWB/MAWB nacional, quanto houve conversão, mas não houve informação de chegada para este AWB/MAWB.
      • Restrição para que somente o agente de carga que tem o mesmo CNPJ (8 posições) do consignatário do AWB/MAWB possa fazer um CREATION do XFHL, caso já exista o AWB/MAWB na base com consignatário informado.
      • Restrição adicionada: nenhum agente de carga tem permissão de fazer um CREATION do XFHL, caso já exista o AWB/MAWB na base sem consignatário informado.
      • Permitir que qualquer agente de carga possa fazer um CREATION via envio de serviço XFHL, caso não exista o AWB/MAWB na base.
      • Permitir que somente o agente de carga que fez o CREATION possa fazer o UPDATE ou o DELETION via serviço.
      • Inclusão de validação por conta do impacto da conversão de estoque - Nem agente de carga nem RFB podem excluir HAWB com conversão de estoque.
    • [SERVIÇO][ALTERAÇÃO] "Consultar Impedimento para Entrega da Carga"
      • GET (URL)/ccta/api/ext/entregas-carga/impedimentos?tipoCarga={tipoCarga}&identificacaoCarga={identificacaoCarga}&tipoDocumentoSaida={tipoDocumentoSaida}&numeroDocumentoSaida={numeroDocumentoSaida}
      • Passou a permitir a consulta de conhecimento de carga sem informar o hífen na quarta posição para conhecimentos IATA.
      • Tratamento de mais de uma viagem associada a mesma carga - Quando existia mais de uma viagem na mesma carga o sistema não estava informando em qual delas havia impedimento.
    • [SERVIÇO][ALTERAÇÃO] "Entregar Carga – Entrega Final"
      • POST (URL)/ccta/api/ext/entregas-carga
      • Adaptar a funcionalidade para trabalhar com o protocolo padrão.
    • [SERVIÇO][ALTERAÇÃO] "Entrega da carga intermediária"
      • POST (URL)/ccta/api/ext/entregas-intermediaria
      • Permitir a entrega intermediária partindo de Companhia aérea.
      • Para a situação "Em trânsito terrestre", que é a gerada pela entrega intermediária do Depositário para o Transportador terrestre, passou a armazenar a UL de quem está entregando (UL de origem).
      • Na entrega de Depositário para Transportador terrestre, o detalhe do estoque gerado "Em trânsito terrestre" passou a ser: "DTA " + "UL de origem".
    • [SERVIÇO][ALTERAÇÃO] "Consultar Viagem"
      • GET (URL)/ccta/api/ext/viagens/{numeroManifesto}
      • Uma vez que a carga foi excluída, ela não deve ser listada na consulta da viagem.
    • [SERVIÇO][ALTERAÇÃO] "Consultar Conhecimento de Carga"
      • GET (URL)/ccta/api/ext/conhecimentos?numeroConhecimento={numeroConhecimento}&dataEmissao={dataEmissao}&cnpjResponsavel={CNPJResponsavel}"
      • Não permitir a consulta de uma carga excluída.
    • [SERVIÇO][ALTERAÇÃO] "Consultar DSIC"
      • GET (URL)/ccta/api/ext/dsic/{numeroDsic}
      • Não permitir a consulta de um DSIC excluído.
      • Alterações diversas nas regras de exibição de DSIC - Poderão ser consultados:
        • DSICs que foram gerados com o seu recinto com exceção dos DSIC de motivo 2, 3 e 4.
        • DSICs que foram gerados pelo seu recinto.
        • Todas as cargas(incluindo DSIC) em que é, ou já foi responsável atual de pelo menos uma parte da carga (tem ou já teve registro de estoque).
        • DSICs apropriados as cargas que pode visualizar
        • DSICs não apropriados dos motivos 1 e 5.
    • [NOVO] "Consultar protocolo padrão do processamento de serviços assíncronos": Funcionalidade de consulta de protocolo de processamentos assíncronos.
      • GET (URL)/ccta/api/ext/protocolos/{numeroProtocolo}
    • [Notificação PUSH][NOVO] Notificar Depositário e Importador sobre a inclusão de HAWB associado à MAWB/AWB e associado à viagem.
    • [Notificação PUSH][NOVO] Notificar Depositário e Importador sobre a retificação de HAWB associado à MAWB/AWB e associado à viagem.
    • [Notificação PUSH][NOVO] - Notificar Depositário e Importador sobre a inclusão de HAWB associado à MAWB/AWB e associado à viagem.
    • [Notificação PUSH][NOVO] - Notificar Depositário e Importador sobre a retificação de HAWB associado à MAWB/AWB e associado à viagem.

Declaração Única de Exportação (DU-E)

  • Funcionalidades

    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Elaborar / Retificar DU-E – Aba de Detalhamento dos itens": Inclusão de atributos condicionantes das NCM.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Elaborar / Retificar DU-E – Aba de Detalhamento dos itens": Inclusão de ferramenta para auxílio ao preenchimento da NCM.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Consultar DU-E – Aba de Itens da DU-E": Disponibilização de link para consulta da NCM no módulo Classif.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Consultar DU-E – Aba de Dados Gerais" - Disponibilização de link para consulta dos Conhecimentos de carga internacional e dos Documentos de trânsito.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Consultar DU-E – Aba de Histórico" - Disponibilização de link para consulta dos eventos de recepção, entrega e consolidação de carga; e apresentação dos eventos de distribuição e redistribuição de RVF.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Consultar DU-E – Filtros de consulta por outros parâmetros": Disponibilização de novo campo de "Outros indicadores" para possibilitar consultas mais detalhadas.

Declaração Única de Importação (Duimp)

  • Funcionalidades

    • [Tela][INCLUSÃO] "Detalhar Duimp por usuário público": Consulta pública aos dados da Duimp via chave de acesso.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Elaborar/Alterar Duimp": Substituição do termo "Descrição do Produto" por "Detalhamento do Produto" (label do grupo de dados "Lista de Itens"). Inclusão do componente Mock Carga para utilização da Duimp no ambiente de treinamento. Exclusão do encargo "capatazia no destino" da base de cálculo do valor aduaneiro (cálculo do valor total do frete no grupo de dados "Carga) e apresentação de texto de ajuda sobre a capatazia excluída. Conversão do valor do frete para uma data de câmbio informada pela Duimp.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Elaborar/Alterar Retificação pré desembaraço da Duimp": Substituição do termo "Descrição do Produto" por "Detalhamento do Produto" (label do grupo de dados "Lista de Itens"). Inclusão do componente Mock Carga para utilização da Duimp no ambiente de treinamento. Exclusão do encargo "capatazia no destino" da base de cálculo do valor aduaneiro (cálculo do valor total do frete no grupo de dados "Carga) e apresentação de texto de ajuda sobre a capatazia excluída. Conversão do valor do frete para uma data de câmbio informada pela Duimp.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Elaborar/Alterar Retificação pós desembaraço da Duimp": Substituição do termo "Descrição do Produto" por "Detalhamento do Produto" (label do grupo de dados "Lista de Itens"). Inclusão do componente Mock Carga para utilização da Duimp no ambiente de treinamento. Exclusão do encargo "capatazia no destino" da base de cálculo do valor aduaneiro (cálculo do valor total do frete no grupo de dados "Carga) e apresentação de texto de ajuda sobre a capatazia excluída. Conversão do valor do frete para uma data de câmbio informada pela Duimp.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Elaborar/Alterar Item": Substituição do termo "Descrição do Produto" por "Detalhamento do Produto" (label do grupo de dados "Item/Mercadoria"). Exclusão do encargo "capatazia no destino" da base de cálculo do valor aduaneiro (retirada de acréscimo e inclusão de dedução na aba "Item - Mercadoria"). Conversão do valor do frete para uma data de câmbio informada pela Duimp.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Diagnosticar DUIMP": Inclusão do componente Mock Carga para utilização da Duimp no ambiente de treinamento. Exclusão do encargo "capatazia no destino" da base de cálculo do valor aduaneiro (cálculo do valor total do frete no grupo de dados "Carga" e retirada de acréscimo e inclusão de dedução no grupo de dados "Item - Mercadoria"). Conversão do valor do frete para uma data de câmbio informada pela Duimp.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Diagnosticar Retificação DUIMP pós desembaraço": Inclusão do componente Mock Carga para utilização da Duimp no ambiente de treinamento. Exclusão do encargo "capatazia no destino" da base de cálculo do valor aduaneiro (cálculo do valor total do frete no grupo de dados "Carga" e retirada de acr[escimo e inclusão de dedução no grupo de dados "Item - Mercadoria"). Conversão do valor do frete para uma data de câmbio informada pela Duimp.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Diagnosticar Retificação DUIMP pré desembaraço": Inclusão do componente Mock Carga para utilização da Duimp no ambiente de treinamento. Exclusão do encargo "capatazia no destino" da base de cálculo do valor aduaneiro (cálculo do valor total do frete no grupo de dados "Carga" e retirada de acréscimo e inclusão de dedução no grupo de dados "Item - Mercadoria"). Conversão do valor do frete para uma data de câmbio informada pela Duimp.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Detalhar Duimp": Substituição do termo "Descrição do Produto" por "Detalhamento do Produto" (label do grupo de dados "Lista de Itens"). Permissão de acesso ao grupo de dados "Resumo" pelo usuário anuente Secex. Criação de transações específicas para o acesso dos usuários anuentes. Inclusão do componente Mock Carga para utilização da Duimp no ambiente de treinamento. Exclusão do encargo "capatazia no destino" da base de cálculo do valor aduaneiro (cálculo do valor total do frete no grupo de dados "Carga") e apresentação de texto de ajuda sobre a capatazia excluída. Conversão do valor do frete para uma data de câmbio informada pela Duimp . Permissão de acesso à lista de componentes do frete, no grupo de dados “Carga”, pelo usuário Sefaz.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Detalhar Dados Consolidados da Duimp" e "Detalhar Dados Consolidados da Duimp retificada": Inclusão da chave de acesso gerada no registro da Duimp para visualização do importador e seu representante legal. Inclusão o controle administrativo, contendo equipe de trabalho, resultado da análise de risco e situação da conferência de cada anuente envolvido na Duimp, além da situação do licenciamento para a Duimp. Restruturação da tela para apresentar as seguintes informações do controle aduaneiro: equipe de análise fiscal, resultado da análise de risco e situação da conferência aduaneira. Inclusão de mensagem informativa para o controle aduaneiro ("autorização de entrega com prosseguimento da conferência" e "desembaraço autorizado por decisão judicial") e para o controle administrativo ("autorização de prosseguimento da conferência do anuente no estabelecimento indicado pelo importador" e "conferência concluída por decisão judicial"). Apresentação da evolução do controle aduaneiro e administrativo, em função da inclusão de conferência de aneunte vinculada à Duimp.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Detalhar Lista de Itens": Substituição do termo "Descrição do Produto" por "Detalhamento do Produto" (label do grupo de dados "Lista de Itens").
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Detalhar Item": Substituição do termo "Descrição do Produto" por "Detalhamento do Produto" (label do grupo de dados "Item/Mercadoria"). Permissão de acesso ao usuário público (usuário novo). Permissão de acesso ao grupo de dados "Item\Tributos" pelo usuário anuente Secex.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Detalhar Solicitações (relação de solicitações de retificação e cancalamento)": Permissão de acesso ao usuário público (usuário novo) e aos usuários anuentes (Secex e demais anuentes).
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Detalhar De – PARA": Substituição do termo "Descrição do Produto" por "Detalhamento do Produto" (label ao grupo de dados "Item/Mercadoria"). Permissão de acesso aos usuários anuentes (Secex e demais anuentes). Criação de transações para o detalhamento completo e restrito ao DE-PARA pelos usuários.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Detalhar Solicitação de Cancelamento": Permissão de acesso ao usuário público (usuário novo) e aos usuários anuentes (Secex e demais anuentes).
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Detalhar Tratamento Administrativo": Permissão de acesso ao usuário público (usuário novo).
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Detalhar Exigências": Permissão de acesso aos usuários anuentes, exceto o usuário Secex".
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Detalhar Histórico de Eventos da Duimp": Permissão de acesso ao usuário público (usuário novo). Permissão de acesso de todos os eventos de histórico da Duimp pelos usuários Sefaz e anuentes (Secex e demais anuentes). Inclusão dos eventos novos gerados em função da conferência de anuente vinculada à Duimp.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Solicitar e confirmar cancelamento de ofício": Permitir o cancelamento de Duimp no estado "Registrada", desde que a carga já tenha chegado ao seu destino final. Cancelar automaticamente as conferências de anuentes pendentes no cancelamento da Duimp.
    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Detalhar Duimp para Sefaz por API": Para uma versão específica, alteração no domínio do atributo evento, alteração do formato dos atributos paisProcedencia e dataChegada. Inclusão de modelo e descrição dos atributos para o erro 422 e inclusão dos atributos valorFreteTotalDolar , componentesFrete e pagamentoJuros. Conversão do valor do frete para uma data de câmbio informada pela Duimp.
    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Detalhar Duimp para Sefaz por API": Para a versão vigente, alteração no domínio do atributo evento, alteração do formato dos atributos paisProcedencia e dataChegada. Inclusão de modelo e descrição dos atributos para o erro 422 e inclusão dos atributos valorFreteTotalDolar , componentesFrete e pagamentoJuros. Conversão do valor do frete para uma data de câmbio informada pela Duimp.
    • [Serviço][NOVO] "Consultar a chave de acesso por importador e período": Recuperar os dados relativos a chave de acesso do importador em um determinado período.
    • [Serviço][NOVO] "Consultar a chave de acesso por Duimp": Recuperar os dados relativos a chave de acesso para uma lista de Duimp.
    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Consultar os dados gerais da Duimp já registrada": Inclusão da informação de chave de acesso. Inclusão das informações relacionadas a situação e controle do anuente. Exclusão das informações descontinuadas. Reorganização do atributo identificação. Inclusão dos atributos frete.codigoMoedaNegociada, frete.valorMoedaNegociada e quantidadeItens. Conversão do valor do frete para uma data de câmbio informada pela Duimp.
    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Consultar valores calculados da Duimp": Atualização da descrição do atributo frete.valorTotalBRL. Conversão do valor do frete para uma data de câmbio informada pela Duimp.
    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Salvar dados gerais da Duimp para registro": Conversão do valor do frete para uma data de câmbio informada pela Duimp.
    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Salvar dados gerais da Duimp para retificação": Conversão do valor do frete para uma data de câmbio informada pela Duimp.
    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Atualizar dados gerais da Duimp para registro ou retificação": Conversão do valor do frete para uma data de câmbio informada pela Duimp.
    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Salvar dados dos itens da Duimp para registro ou retificação": Exclusão de domínio do atributo acrescimosDeducoes.denominacao para acrescimosDeducoes.tipo "ACRESCIMO" e inclusão de domínio do atributo acrescimosDeducoes.denominacao para acrescimosDeducoes.tipo "DEDUCAO", conforme o incoterm. Conversão do valor do frete para uma data de câmbio informada pela Duimp.
    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Atualizar dados dos itens da Duimp para registro ou retificação": Exclusão de domínio do atributo acrescimosDeducoes.denominacao para acrescimosDeducoes.tipo "ACRESCIMO" e inclusão de domínio do atributo acrescimosDeducoes.denominacao para acrescimosDeducoes.tipo "DEDUCAO", conforme o incoterm. Conversão do valor do frete para uma data de câmbio informada pela Duimp.
    • [Notificação PUSH][NOVO] "Desembaraço por decisão judicial": Inclusão da notificação do desembaraço por decisão judicial.
    • [Notificação PUSH][EXCLUSÃO] "Autorização de entrega de carga sem prosseguimento de despacho": Exclusão da notificação da autorização de entrega de carga sem prosseguimento de despacho, em função da descontinuidade do evento.

  • Serviços

    • Declaração Única de Importação - Sefaz:

      • [ALTERAÇÃO] "Detalhar Duimp para Sefaz por API": Para uma versão específica, alteração no domínio do atributo evento, alteração do formato dos atributos paisProcedencia e dataChegada. Inclusão de modelo e descrição dos atributos para o erro 422 e inclusão dos atributos valorFreteTotalDolar , componentesFrete e pagamentoJuros. Conversão do valor do frete para uma data de câmbio informada pela Duimp.
        • GET (URL)/duimp/api/ext/sefaz/duimp/{numeroDuimp}/{versaoDuimp}
        • Domínio excluído da resposta:
          • 411 - Autorização de entrega sem prosseguimento do despacho
        • Campos alterados na resposta: dadosCarga.paisProcedencia e dadosCarga.dataChegada .
        • Campos incluídos na resposta: dadosCarga.valorFreteTotalDolar , dadosCarga.componentesFrete e dadosResumo.pagamentosDebitoConta[].pagamentoJuros.
        • ALERTA! Esta mudança poderá causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.
      • [ALTERAÇÃO] "Detalhar Duimp para Sefaz por API": Para a versão vigente, alteração no domínio do atributo evento, alteração do formato dos atributos paisProcedencia e dataChegada. Inclusão de modelo e descrição dos atributos para o erro 422 e inclusão dos atributos valorFreteTotalDolar , componentesFrete e pagamentoJuros. Conversão do valor do frete para uma data de câmbio informada pela Duimp.
        • GET (URL)/duimp/api/ext/sefaz/duimp/{numeroDuimp}
        • Domínio excluído da resposta:
          • 411 - Autorização de entrega sem prosseguimento do despacho
        • Campos alterados na resposta: dadosCarga.paisProcedencia e dadosCarga.dataChegada .
        • Campos incluídos na resposta: dadosCarga.valorFreteTotalDolar , dadosCarga.componentesFrete e dadosResumo.pagamentosDebitoConta[].pagamentoJuros.
        • ALERTA! Esta mudança poderá causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.
      • [Notificação PUSH][NOVO] "Desembaraço por decisão judicial": Inclusão da notificação do desembaraço por decisão judicial. Identificação da notificação nova: dimp-des-judic-sefaz
      • [Notificação PUSH][EXCLUSÃO] "Autorização de entrega de carga sem prosseguimento de despacho": Exclusão da notificação da autorização de entrega de carga sem prosseguimento de despacho, em função da descontinuidade do evento. Identificação da notificação excluída: dimp-au-sm-pro-sefaz

    • Declaração Única de Importação - Intervenientes Privados:

      • [NOVO] "Consultar a chave de acesso por importador e período": Recuperar os dados relativos a chave de acesso do importador em um determinado período.
        • GET (URL)/duimp-api/api/ext/duimp/chaves-acesso/importadores/{ni-importador}
      • [NOVO] "Consultar a chave de acesso por Duimp": Recuperar os dados relativos a chave de acesso para uma lista de Duimp.
        • GET (URL)/duimp-api/api/ext/duimp/chaves-acesso
      • [ALTERAÇÃO] "Consultar os dados gerais da Duimp já registrada": Inclusão da informação de chave de acesso. Inclusão das informações relacionadas a situação e controle do anuente. Exclusão das informações descontinuadas. Reorganização do atributo identificacao. Inclusão dos atributos frete.codigoMoedaNegociada, frete.valorMoedaNegociada e quantidadeItens. Conversão do valor do frete para uma data de câmbio informada pela Duimp.
        • GET (URL)/duimp-api/api/ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}
        • Campos incluídos na resposta: chaveAcesso ("Dados da identificação da Duimp"). situacaoLicenciamento, situacaoConferenciaAduaneira, situacaoConferenciaAnuente ("Situações e controles da Duimp"). resultadoRFB, resultadoAnuente ("Resultado da análise de risco para uma Duimp"). frete.codigoMoedaNegociada e frete.valorMoedaNegociada("Dados da Carga"). quantidadeItens(Raíz do documento)
        • Campos excluídos da resposta: controleAduaneiro, controleAdministrativo ("Situações e controles da Duimp"). resultadoOrgao ("Resultado da análise de risco para uma Duimp").
        • ALERTA! Esta mudança poderá causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.
      • [ALTERAÇÃO] "Salvar dados dos itens da Duimp para registro ou retificação": Exclusão de domínio do atributo acrescimosDeducoes.denominacao para acrescimosDeducoes.tipo "ACRESCIMO" e inclusão de domínio do atributo acrescimosDeducoes.denominacao para acrescimosDeducoes.tipo "DEDUCAO", conforme o incoterm.
        • POST (URL) /ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/itens
        • Domínio excluído dos valores aceitos: para acrescimosDeducoes.tipo "ACRESCIMO" e para todos os domínios do atributo incoterm.
          • 16 (Este valor não será mais aceito neste atributo)
        • Domínio incluído: denominacao (para acrescimosDeducoes.tipo "DEDUCAO" e para incoterm "DAT"). .
          • 3 (Novo valor aceito neste atributo)
        • ALERTA! Esta mudança poderá causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.
      • [ALTERAÇÃO] "Atualizar dados dos itens da Duimp para registro ou retificação ": Exclusão de domínio do atributo acrescimosDeducoes.denominacao para acrescimosDeducoes.tipo "ACRESCIMO" e inclusão de domínio do atributo acrescimosDeducoes.denominacao para acrescimosDeducoes.tipo "DEDUCAO", conforme o incoterm.
        • POST (URL) /ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/itens
        • Domínio excluído dos valores aceitos: para acrescimosDeducoes.tipo "ACRESCIMO" e para todos os domínios do atributo incoterm.
          • 16 (Este valor não será mais aceito neste atributo)
        • Domínio incluído: denominacao (para acrescimosDeducoes.tipo "DEDUCAO" e para incoterm "DAT"). .
          • 3 (Novo valor aceito neste atributo)
        • ALERTA! Esta mudança poderá causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.

Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (TA-LPCO)

  • Funcionalidades

    • [Tela][ALTERAÇÃO] Detalhar LPCO: em pedidos de LPCO que utilizam o Catálogo de Produtos, mostrar link no código do produto permitindo abri-lo diretamente no catálogo.
    • [Tela][NOVO] Rascunho de LPCO: permitir salvar, editar e excluir um rascunho do pedido de LPCO antes de solicitar a efetivação do seu registro. Enquanto estiver em rascunho, o pedido de LPCO não estará disponível para os anuentes nem poderá ser utilizado em uma DU-E ou Duimp. Há o limite de 20 rascunhos ativos por CPF/CNPJ para cada operação.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] Detalhar LPCO por Chave de Acesso: mostrar no histórico do pedido de LPCO as justificativas de mudança de situação e as mensagens inseridas ao usuário. Também foi alterada a forma de compartilhamento da chave de acesso, havendo agora a possibilidade de compartilhar um link completo de acesso ao LPCO.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] Cumprir Exigência no LPCO: alterar a versão de produto utilizado no LPCO que está em exigência, sem precisar excluir e re-incluir o item. Ao salvar o LPCO em exigência também é acionado automaticamente a janela de confirmação se as exigências foram todas cumpridas.
    • [Tela][NOVO] Extrato em PDF de LPCO: gerar um arquivo PDF com todas as informações do pedido de LPCO.
    • [Tela][NOVO] Gravar Parâmetros de Consulta de LPCO: na tela de consulta de pedidos de LPCO, permitir gravar os filtros utilizados para gerar uma consulta preferencial. É permitido gravar até 10 consultas por usuário, que poderão ser editadas e excluídas. Os campos do tipo data não serão gravados.
    • [Tela][EXCLUSÃO] Salvar Rascunho de Retificação: não mais permitir gravar rascunhos de Solicitação de Retificação do Pedido de LPCO. Ao serem registradas, tais solicitações não poderão mais ser alteradas pelo interveniente privado.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] Consultar Pedidos de LPCO: selecionar mais de um modelo de LPCO para filtro de consulta. Com isto, o campo de filtro por campo do modelo mostrará apenas os campos em comum entre os modelos selecionados.
    • [Tela][NOVO] Controle de Pagamento de Taxas de LPCO: quando o modelo exigir o pagamento de taxa, os pedidos de LPCO ficarão na situação Aguardando pagamento após o registro. A cobrança pode ocorrer no registro, na solicitação de retificação, de prorrogação ou de compatibilização do LPCO. Haverá integração com o sistema Pucomex - PCCE para liberar a análise do pedido de LPCO quando o pagamento da taxa foi registrado neste sistema.
    • [Tela][NOVO] Registro de LPCO a partir de Certificado de Origem Digital: registrar um pedido de LPCO a partir de um Certificado de Origem Digital (COD) emitido pela ALADI. Após o certificado ser validado, o LPCO será gerado já na situação Deferido e não poderá ser alterado ou retificado.
    • [Notificação PUSH][ALTERAÇÃO] Notificar Ações dos Próprios Anuentes: de acordo com a configuração do modelo, notificar o anuente via webhook das ações realizadas pelo próprio anuente no LPCO, diretamente no Portal Único. Além disto, dois novos eventos de notificação foram criados para subscrição: Cancelamento de solicitação de retificação de LPCO e Cancelamento de solicitação de prorrogação de LPCO.
    • [Tela][NOVO] Cancelamento Automático de LPCO: os pedidos de LPCO que estiverem em exigência a mais de 90 dias serão automaticamente cancelados pelo sistema.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] Consultar LPCO: os anuentes receberão notificação na tela de consulta de LPCO quando houver algum pedido pendente de análise a mais de 50 dias.
    • [Tela/Serviço][ALTERAÇÃO] Deferimento de Pedido de LPCO/Aceite de Solicitação: os anuentes poderão indicar no deferimento de um pedido de LPCO, ou no aceite de solicitação de retificação, prorrogação ou compatibilização, que a ação é devido a uma decisão judicial. Neste caso, o campo Justificativa será de preenchimento obrigatório. Esta campo poderá também ser utilizado como parâmetro na tela de consulta de LPCO.
    • [Tela/Serviço][NOVO] Revogação de Itens do LPCO: permitir anuentes revogarem itens de um pedido de LPCO vigente, gerando uma nova versão do mesmo. O item revogado não poderá mais ser vinculado a DU-E ou Duimp, mas os vínculos antigos permanecerão válidos.
    • [Tela/Serviço][ALTERAÇÃO] Incluir/Detalhar/Retificar Pedido de LPCO: de acordo com o modelo, haverá no formulário de LPCO um novo campo para vínculo com um outro LPCO. Este campo permitirá selecionar um LPCO de outro modelo configurado, desde que esteja deferido e vigente.
    • [Tela/Serviço][ALTERAÇÃO] Alterar um pedido de LPCO: não mais permitir o interveniente privado alterar o formulário de um pedido de LPCO que esteja na situação Para Análise.
    • [Tela/Serviço][ALTERAÇÃO] Incluir/Alterar/Retificar Pedido de LPCO: os anuentes poderão configurar um modelo LPCO para exigir que todos os itens usem o mesmo NCM, quando houver o campo NCM no modelo.
    • [Tela/Serviço][ALTERAÇÃO] Incluir/Alterar/Retificar Pedido de LPCO: modelos de LPCO poderão exigir que todos os itens usem o mesmo NCM.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] Consultar LPCO para Distribuição: após a análise do pedido de LPCO, ou de uma solicitação sobre o mesmo, em caso de nova solicitação, o LPCO estará disponível para ser ditribuído para outro analista do órgão anuente.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] Consultar LPCO: a tela de consulta de LPCOs foi redesenhada para melhorar sua usabilidade, ficando mais simples e objetiva.

  • Serviços

    • [ALTERAÇÃO] Deferimento de Pedido de LPCO/Aceite de Solicitação: Os anuentes poderão indicar que o deferimento de um pedido de LPCO, ou o aceite da solicitação de retificação, prorrogação ou compatibilização, está vinculado a uma decisão judicial. Neste caso, o campo justificativa será de preenchimento obrigatório.
      • PUT (URL)/lpco/api​/ext/lpco/situacao/{numero}
      • PUT (URL)/lpco/api​/ext/lpco/retificacao/{numero}/aceitar
      • PUT (URL)/lpco/api​/ext/lpco/prorrogacao/{numero}/aceitar
      • PUT (URL)/lpco/api​/ext/lpco/compatibilizacao/{numero}/aceitar
      • Campo incluído: decisaoJudicial
    • [NOVO] Revogação de Itens do LPCO: os anuentes poderão revogar itens de um pedido de LPCO vigente, gerando uma nova versão do mesmo. O item revogado não poderá mais ser vinculado a DU-E ou Duimp, mas os vínculos antigos permanecerão válidos.
      • POST (URL)/lpco/api​/ext/lpco/retificacao/{numero}/revogar-itens
    • [ALTERAÇÃO] Incluir/Detalhar/Retificar Pedido de LPCO: de acordo com o modelo, haverá no formulário de LPCO um novo campo para vínculo com um outro LPCO. Este campo permitirá selecionar um LPCO de outro modelo configurado, desde que esteja deferido e vigente.
      • GET (URL)/lpco/api​/ext/lpco/modelo/{codigoModelo}
      • GET (URL)/lpco/api​/ext/lpco/modelo/{codigoModelo}/ncm
      • POST (URL)/lpco
      • GET (URL)/lpco/{numero}
      • PUT (URL)/lpco/{numero}
      • GET (URL)/lpco/retificacao/{numero}
      • POST (URL)/lpco/retificacao/{numero}
      • Campo alterado: codigo das listas de campos do formulário. Poderá ter o valor LPCO_MODELO_<modelo>, indicando que o campo LPCO deve ser preenchido com um número de LPCO do modelo indicado.
    • [ALTERAÇÃO] Incluir/Alterar/Retificar Pedido de LPCO: os anuentes poderão configurar um modelo LPCO para exigir que todos os itens usem o mesmo NCM, quando houver o campo NCM no modelo.
      • POST (URL)/lpco
      • PUT (URL)/lpco/{numero}
      • POST (URL)/lpco/retificacao/{numero}
    • [ALTERAÇÃO] Incluir/Alterar/Retificar Pedido de LPCO: modelos de LPCO poderão exigir que todos os itens usem o mesmo NCM.
      • POST (URL)/lpco
      • PUT (URL)/lpco/{numero}
      • POST (URL)/lpco/retificacao/{numero}
    • [ALTERAÇÃO] Consultar Modelo de Formulário LPCO/para NCM via Serviço: mais informações retornadas sobre os campos presentes no modelo de LPCO consultado, tais como orientação e exemplo de preenhimento do campo.
      • GET (URL)/lpco/modelo/{codigoModelo}
      • GET (URL)/lpco/modelo/{codigoModelo}/{ncm}

Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE)

  • Funcionalidades

    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Consultar solicitações de ICMS - DI e Duimp": Diferenciar quando uma solicitação está no estado "A distribuir - Sefaz" porque uma análise sefaz foi cancelada.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Criar solicitação de cálculo de ICMS - Duimp": a funcionalidade deixou de ser uma ação exclusiva da tela de listagens de Duimps pendentes de solicitação e foi incorporada à funcionalidade "Criar Declaração de Tributos Estaduais".
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Criar Declaração de Tributos Estaduais - DI e Duimp": permitida a declaração de ICMS com valor do ICMS declarado maior do que o valor CIF da importação.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Criar Declaração de Tributos Estaduais - Duimp":
      • Removido checkbox Solicitar análise Sefaz - Anexar comprovantes. A escolha passa a ser feita pela seleção do tipo de tratamento.
      • Incluída nova caixa de seleção Tipo de tratamento: o importador irá selecionar o tipo de tratamento Sefaz que será dado à declaração. Opções possíveis: declaratório, análise manual e obter cálculo.
      • Incluída nova caixa de seleção opcional Opção: o importador poderá selecionar uma opção extra (se existir), disponibilizada pela Sefaz favorecida, quando o tipo de tratamento escolhido for "Obter cálculo".
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Cadastrar/alterar conta bancária": nova consulta para exibir a lista das Sefaz que permitem a utilização do banco vinculado à conta para pagamento das guias de ICMS.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Consultar contas bancárias": nova consulta para exibir a lista das Sefaz que permitem a utilização do banco vinculado à conta para pagamento das guias de ICMS.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Consultar histórico de pagamentos da conta bancária": inclusão de novo campo Tributo, onde é apresentado a que tipo de tributo o pagamento se refere (Tributos federais, ICMS, Taxas etc).
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Buscar/visualizar guias de pagamento de ICMS":
      • Nova opção para o importador solicitar à Sefaz a guia para pagamento do ICMS da Duimp (disponível quando habilitado pela Sefaz).
      • Nova opção para pagar guia de ICMS através de débito online na conta do importador.
    • [Tela][NOVO] "Desbloquear tributos de Duimp": Permite que, após o desembaraço da Duimp, o auditor fiscal da RFB possa solicitar o desbloqueio de valores da Duimp, devido a uma retificação a menor que foi analisada e aprovada.
    • [Serviço][NOVO] "Cadastrar guia de pagamento de tributos de órgãos anuentes": permite que os órgãos anuentes cadastrem uma guia para pagamento de tributos.
    • [Serviço][NOVO] "Confirmar pagamento de guia de tributos de orgãos anuentes": permite que os órgãos anuentes confirmem o pagamento de uma guia previamente cadastrada.
    • [Serviço][NOVO] "Integração PCCE x TA-LPCO - Notificação de invalidação de guia de tributos de órgãos anuentes": recebe do TA-LPCO a informação da invalidação de uma guia de pagamento previamente enviada por um órgão anuente.
    • [Serviço][NOVO] "Integração PCCE x Duimp - Notificação de desembaraço da Duimp": recebe da Duimp a informação de que uma Duimp foi desembaraçada. O desembaraço, quando aplicável, habilita a funcionalidade "Desbloquear tributos de Duimp".
    • [Serviço][NOVO] "Integração PCCE x Duimp - Consultar valores da Duimp para compor a base de cálculo do ICMS": consulta na Duimp os valores de tributos+juros da Duimp/versão que são candidatos a compor a base de cálculo do ICMS. Esses valores são exibidos para o usuário na opção Detalhar tributos federais da Duimp da tela de declaração de tributos estaduais.
    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Consultar declarações de ICMS":
      • Inclusão de campos nas guias de ICMS: Data de pagamento, data de vencimento, data limite para pagamento e data de cancelamento.
    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Receber dados de declaração de ICMS da Sefaz":
      • Inclusão de campos nas guias de ICMS: Data de pagamento, data de vencimento e data limite para pagamento.
      • Permitido o envio de guias de ICMS já pagas (tipoRetorno = SEM_VALOR_A_PAGAR). Nesse caso, o preenchimento do campo dataPagamento da guia é obrigatório.
    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Confirmar crédito de pagamento de ICMS":
      • Inclusão de campo para envio das guias de ICMS já pagas. Nesse caso, o preenchimento do campo dataPagamento da guia é obrigatório.
    • [Serviço][NOVO] "Cadastrar opções para cálculo de ICMS": permite que a Sefaz cadastre as opções que serão disponibilizadas para o importador na solicitação de cálculo de ICMS.
    • [Serviço][NOVO] "Consultar opções de cálculo de ICMS": permite que a Sefaz consulte as opções de cálculo de ICMS cadastradas. Esse serviço deve ser utilizado para recuperação dos IDs das opções para posterior utilização nos serviços de alteração e exclusão.
    • [Serviço][NOVO] "Alterar opção de cálculo de ICMS": permite que a Sefaz altere os dados e/ou inative uma opção de cálculo de ICMS previamente cadastrada.
    • [Serviço][NOVO] "Excluir opção de cálculo de ICMS": permite que a Sefaz exclua uma opção de cálculo de ICMS previamente cadastrada.
    • [Serviço][NOVO] "Cadastrar guia de pagamento de ICMS": permite que a Sefaz favorecida de uma declaração envie a guia para pagamento do ICMS.
    • [Serviço][NOVO] "Cancelar guia de pagamento de ICMS": permite que a Sefaz favorecida de uma declaração cancele uma guia de pagamento de ICMS previamente cadastrada.
    • [Notificação PUSH][NOVO] "Pagamento do ICMS via débito online (DARA)": notificação do evento pcce-not-pag-icms para informar a Sefaz favorecida que foi realizado o pagamento de uma guia de ICMS através de débito online na conta do importador (DARA).
    • [Notificação PUSH][NOVO] "Solicitação de geração da guia de pagamento de ICMS para Duimp": notificação do evento pcce-sol-guia-icms para informar a Sefaz favorecida que o importador solicitou a geração da guia para pagamento do ICMS da Duimp.

  • Serviços

    • [NOVO] "Cadastrar guia de pagamento de tributos de órgãos anuentes": permite que os órgãos anuentes cadastrem uma guia para pagamento de tributos.
      • POST (URL)​/pcce/api/ext/anuentes/guia
    • [NOVO] "Confirmar pagamento de guia de tributos de orgãos anuentes": permite que os órgãos anuentes confirmem o pagamento de uma guia previamente cadastrada.
      • POST (URL)​/pcce/api/ext/anuentes/guia/pagamento
    • [ALTERAÇÃO] "Consultar declarações de ICMS": Inclusão de novos campos na resposta.
      • GET (URL)​/pcce/api/ext/sefaz/icms/consulta/{numDeclaracao}
      • Campos incluídos na resposta (objeto - GuiaIcmsDto): dataPagamento, dataVencimento, dataLimitePagamento e dataCancelamento.
    • [ALTERAÇÃO] "Receber dados de declaração de ICMS da Sefaz": Inclusão de novos campos. Alteração da regra de negócio para permitir o envio de guias já pagas.
      • POST (URL)​/pcce/api/ext/sefaz/icms
      • Campos obrigatórios incluídos (objeto - GuiaIcmsDto): dataVencimento e dataLimitePagamento.
      • Campos opcional incluído (objeto - GuiaIcmsDto): dataPagamento.
      • Permitido o envio da lista de guias de ICMS (campo - guias) já pagas (tipoRetorno = SEM_VALOR_A_PAGAR). Nesse caso, o preenchimento do campo dataPagamento das guias é obrigatório.
      • ALERTA! Esta mudança poderá causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.
    • [ALTERAÇÃO] "Confirmar crédito de pagamento de ICMS": Inclusão de novo campo.
      • POST (URL)​/pcce/api/ext/sefaz/icms/credito
      • Inclusão de campo opcional para envio das guias de ICMS já pagas (campo - guias). Nesse caso, o preenchimento do campo dataPagamento das guias é obrigatório.
    • [NOVO] "Cadastrar opções para cálculo de ICMS": permite que a Sefaz cadastre as opções que serão disponibilizadas para o importador na solicitação de cálculo de ICMS.
      • POST (URL)​/pcce/api/ext/sefaz/opcao
    • [NOVO] "Consultar opções de cálculo de ICMS": permite que a Sefaz consulte as opções de cálculo de ICMS cadastradas. Esse serviço deve ser utilizado para recuperação dos IDs das opções para posterior utilização nos serviços de alteração e exclusão.
      • GET (URL)​/pcce/api/ext/sefaz/opcao
    • [NOVO] "Alterar opção de cálculo de ICMS": permite que a Sefaz altere os dados e/ou inative uma opção de cálculo de ICMS previamente cadastrada.
      • PUT (URL)​/pcce/api/ext/sefaz/opcao/{id}
    • [NOVO] "Excluir opção de cálculo de ICMS": permite que a Sefaz exclua uma opção de cálculo de ICMS previamente cadastrada.
      • DELETE (URL)​/pcce/api/ext/sefaz/opcao/{id}
    • [NOVO] "Cadastrar guia de pagamento de ICMS": permite que a Sefaz favorecida de uma declaração envie a guia para pagamento do ICMS.
      • POST (URL)​/pcce/api/ext/sefaz/icms/guia
    • [NOVO] "Cancelar guia de pagamento de ICMS": permite que a Sefaz favorecida de uma declaração cancele uma guia de pagamento de ICMS previamente cadastrada.
      • PUT (URL)​/pcce/api/ext/sefaz/icms/guia/{numDeclaracao}/{versaoDeclaracao}/{codigoBarras}
    • [Notificação PUSH][NOVO] "Pagamento do ICMS via débito online (DARA)": notificação do evento pcce-not-pag-icms para informar a Sefaz favorecida que foi realizado o pagamento de uma guia de ICMS através de débito online na conta do importador (DARA).
    • [Notificação PUSH][NOVO] "Solicitação de geração da guia de pagamento de ICMS para Duimp": notificação do evento pcce-sol-guia-icms para informar a Sefaz favorecida que o importador solicitou a geração da guia para pagamento do ICMS da Duimp.

Plataforma (PLAT)

  • Funcionalidades

    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Autenticar Usuário de Órgão Anuente": A gestão de perfis de usuários de órgãos anuentes deixa de ser realizada no Senha-Rede e passa para o sistema Tabelas Comex.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Caixa de Mensagens do Usuário":
      • A consulta das mensagens da caixa postal do usuário passa a ser paginada sob demanda.
      • As mensagens expiradas ou marcadas como excluídas pelo usuário passam a ser expurgadas diariamente da base de dados do Portal.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Detalhar Integração de Sistema Externo":
      • Apresentação da data de validade dos certificados digitais associados ao sistema externo.
      • Alteração do campo 'Órgão' para permitir a seleção do órgao anuente a partir do sistema Tabelas Comex.
    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Subscrever Evento Push": Passa a ser possível o envio de uma chave de segurança, a ser utilizada pelo cliente para confirmar a origem dos eventos de notificação recebidos no endpoint informado.

  • Serviços

    • [ALTERAÇÃO] "Subscrever Evento Push": Passa a ser possível o envio de uma chave de segurança, a ser utilizada pelo cliente para confirmar a origem dos eventos de notificação recebidos no endpoint informado.
    • POST (URL)/portal/api/ext/webhook
    • Campo incluído na requisição: "chaveSecreta".

Recintos Aduaneiros

Evoluções da API Recintos

  • Alterações aplicáveis a todos eventos:
    • Autenticação e URL dos endpoints
    • Identificador de listas (idElemento) passa a ser obrigatório
    • ALERTA! Estas mudanças poderão causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.
  • Alterações específicas:
    • Alteração do label de 2 campos
      • ALERTA! Esta mudança pode causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.
    • Inclusão de um campo
    • Alteração de alguns domínios para o Tabelas Comex - TABX

  • Funcionalidades

    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Embarque/Desembarque no Navio": alteração de campo, alteração de campos de domínio interno para domínio externo (Tabelas Comex - TABX) e mudança na URL.
    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Agenda/Operação de Navios/Aeronaves": alteração de campo e mudança na URL.
    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Controle de Agendamento/Acesso de Veículo": alteração de campo, alteração de campos de domínio interno para domínio externo (Tabelas Comex - TABX) e mudança na URL.
    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Geração de Lotes": inclusão de campo, alteração de campos de domínio interno para domínio externo (Tabelas Comex - TABX) e mudança na URL.
    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Posição do Contêiner": alteração de campo, alteração de campo de domínio interno para domínio externo (Tabelas Comex - TABX) e mudança na URL.
    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Informação de Bloqueio/Desbloqueio de Veículo/Carga": alteração de campo, alteração de campos de domínio interno para domínio externo (Tabelas Comex - TABX) e mudança na URL.
    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Posição Veículo Pátio": alteração de campo, alteração de campos de domínio interno para domínio externo (Tabelas Comex - TABX) e mudança na URL.
    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Controle de Conferência Física": alteração de campo, alteração de campos de domínio interno para domínio externo (Tabelas Comex - TABX) e mudança na URL.
    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Informação Prévia Trânsito Simplificado Contêiner": alteração de campo, alteração de campo de domínio interno para domínio externo (Tabelas Comex - TABX) e mudança na URL.
    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Evento de Georreferenciamento": alteração de campo de domínio interno para domínio externo (Tabelas Comex - TABX) e mudança na URL.
    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Atribuição / Troca de Navio": alteração de campos de domínio interno para domínio externo (Tabelas Comex - TABX) e mudança na URL.
    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Credenciamento de Pessoas": alteração de campos de domínio interno para domínio externo (Tabelas Comex - TABX) e mudança na URL.
    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Representantes": alteração de campos de domínio interno para domínio externo (Tabelas Comex - TABX) e mudança na URL.
    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Pesagem de Veículo/Carga": alteração de campo, alteração de campo de domínio interno para domínio externo (Tabelas Comex - TABX) e mudança na URL.
    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Carregamento/Entrega de Lotes": alteração de campo , alteração de campos de domínio interno para domínio externo (Tabelas Comex - TABX) e mudança na URL.
    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Inspeção não invasiva": alteração de campo de domínio interno para domínio externo (Tabelas Comex - TABX) e mudança na URL.
    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Controle de Acesso de Pessoas": alteração de campo e mudança na URL.
    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Armazenamento de Lote": alteração de campo e mudança na URL.
    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Avaria/Extravio de Lote": alteração de campo e mudança na URL.
    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Chegada ao Ponto Zero": mudança na URL
    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Credenciamento de Veículos": mudança na URL.
    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Ocorrências de indisponibilidades de equipamentos": mudança na URL.

  • Serviços

    • [ALTERAÇÃO] "Embarque/Desembarque no Navio": alteração de campos e mudança na URL.
      • POST de (URL)/recintos-ext/api/sapi/ext/embarque-desembarque-navios para (URL)/recintos-ext/api/ext/embarque-desembarque-navios
      • Campo com alteração de nome na requisição (body): de paisDestinoFinalCarga para listaPaisDestinoFinalCarga
      • Campo com domínio externo (TABX) na requisição (body): listaDeclaracaoAduaneira.tipo , listaManifestos.listaConhecimentos.tipo , listaPortoCarregamento.porto , listaPortoDescarregamento.porto e listaPaisDestinoFinalCarga.pais
      • Campo com alteração na requisição (body): o campo 'idElemento' se tornou obrigatório e não pode se repetir dentro das listas.
      • ALERTA! Esta mudança poderá causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.
    • [ALTERAÇÃO] "Agenda/Operação de Navios/Aeronaves": alteração de campo e mudança na URL.
      • POST de (URL)/recintos-ext/api/sapi/ext/agenda-navios-aeronaves para (URL)/recintos-ext/api/ext/agenda-navios-aeronaves
      • Campo com alteração de nome na requisição (body): de operacao para periodoOperacao
      • ALERTA! Esta mudança poderá causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.
    • [ALTERAÇÃO] "Controle de Agendamento/Acesso de Veículo": alteração de campos e mudança na URL.
      • POST de (URL)/recintos-ext/api/sapi/ext/acesso-veiculos para (URL)/recintos-ext/api/ext/acesso-veiculos
      • Campo alterado para não obrigatório na requisição (body): nome não obrigatório quando operacao for G-Agendamento
      • Campo com domínio externo (TABX) na requisição (body): listaDeclaracaoAduaneira.tipo , listaManifestos.listaConhecimentos.tipo, listaConteineresUld.listaPortoDescarregamento.porto, listaSemirreboque.listaPortoDescarregamento.porto, listaConteineresUld.listaPaisDestinoFinalCarga.pais e listaSemirreboque.listaPaisDestinoFinalCarga.pais
      • Campo com alteração na requisição (body): o campo 'idElemento' se tornou obrigatório e não pode se repetir dentro das listas.
      • ALERTA! Esta mudança poderá causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.
    • [ALTERAÇÃO] "Geração de Lotes": inclusão de campo, alteração de campos e mudança na URL.
      • POST de (URL)/recintos-ext/api/sapi/ext/geracao-lotes para (URL)/recintos-ext/api/ext/geracao-lotes
      • Campo incluído na requisição (body): numeroRuc
      • Campo com domínio externo (TABX) na requisição (body): declaracaoAduaneira.tipo e tipoConhecimento
      • Campo com alteração na requisição (body): o campo 'idElemento' se tornou obrigatório e não pode se repetir dentro das listas.
      • ALERTA! Esta mudança poderá causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.
    • [ALTERAÇÃO] "Posição do Contêiner": alteração de campo e mudança na URL.
      • POST de (URL)/recintos-ext/api​/sapi​/ext​/posicao-conteiner para (URL)/recintos-ext/api/ext​/posicao-conteiner
      • Campo com domínio externo (TABX) na requisição (body): solicitanteFisica
      • Campo com alteração na requisição (body): o campo 'idElemento' se tornou obrigatório e não pode se repetir dentro das listas.
      • ALERTA! Esta mudança poderá causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.
    • [ALTERAÇÃO] "Informação de Bloqueio/Desbloqueio de Veículo/Carga": alteração de campos e mudança na URL.
      • POST de (URL)/recintos-ext/api​/sapi​/ext​/bloqueio-desbloqueio-veiculo-carga para (URL)/recintos-ext/api​/ext​/bloqueio-desbloqueio-veiculo-carga
      • Campo com domínio externo (TABX) na requisição (body): solicitante e tipoConhecimento
      • Campo com alteração na requisição (body): o campo 'idElemento' se tornou obrigatório e não pode se repetir dentro das listas.
      • ALERTA! Esta mudança poderá causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.
    • [ALTERAÇÃO] "Posição Veículo Pátio": alteração de campos e mudança na URL.
      • POST de (URL)/recintos-ext/api/sapi/ext/posicao-veiculo-patio para (URL)/recintos-ext/api/ext/posicao-veiculo-patio
      • Campo com domínio externo (TABX) na requisição (body): orgaoSolicitante e listaManifestos.listaConhecimentos.tipo
      • Campo com alteração na requisição (body): o campo 'idElemento' se tornou obrigatório e não pode se repetir dentro das listas.
      • ALERTA! Esta mudança poderá causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.
    • [ALTERAÇÃO] "Controle de Conferência Física": alteração de campos e mudança na URL.
      • POST de (URL)/recintos-ext/api/sapi/ext/conferencia-fisica para (URL)/recintos-ext/api/ext/conferencia-fisica
      • Campo com domínio externo (TABX) na requisição (body): solicitante , declaracaoAduaneira e tipoConhecimento
      • Campo com alteração na requisição (body): o campo 'idElemento' se tornou obrigatório e não pode se repetir dentro das listas.
      • ALERTA! Esta mudança poderá causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.
    • [ALTERAÇÃO] "Informação Prévia Trânsito Simplificado Contêiner": alteração de campo e mudança na URL.
      • POST de (URL)/recintos-ext/api/sapi/ext/transito-simplificado-conteiner para (URL)/recintos-ext/api/ext/transito-simplificado-conteiner
      • Campo com domínio externo (TABX) na requisição (body): listaCargas.listaManifestos.listaConhecimentos.tipo
      • Campo com alteração na requisição (body): o campo 'idElemento' se tornou obrigatório e não pode se repetir dentro das listas.
      • ALERTA! Esta mudança poderá causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.
    • [ALTERAÇÃO] "Evento de Georreferenciamento": alteração de campo e mudança na URL.
      • POST de (URL)/recintos-ext/api/sapi/ext/evento-georreferenciamento para (URL)/recintos-ext/api/ext/evento-georreferenciamento
      • Campo com domínio externo (TABX) na requisição (body): tipo
      • Campo com alteração na requisição (body): o campo 'idElemento' se tornou obrigatório e não pode se repetir dentro das listas.
      • ALERTA! Esta mudança poderá causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.
    • [ALTERAÇÃO] "Atribuição / Troca de Navio": alteração de campos e mudança na URL.
      • POST de (URL)/recintos-ext/api/sapi/ext/atribuicao-troca-navio para (URL)/recintos-ext/api/ext/atribuicao-troca-navio
      • Campo com domínio externo (TABX) na requisição (body): portoDescarregamento e paisDestinoFinalCarga
      • ALERTA! Esta mudança poderá causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.
    • [ALTERAÇÃO] "Credenciamento de Pessoas": alteração de campos e mudança na URL.
      • POST de (URL)/recintos-ext/api/sapi/ext/credenciamento-pessoas para (URL)/recintos-ext/api/ext/credenciamento-pessoas
      • Campo com domínio externo (TABX) na requisição (body): documentoEstrangeiro.paisEmissor e paisNacionalidade
      • ALERTA! Esta mudança poderá causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.
    • [ALTERAÇÃO] "Representantes": alteração de campos e mudança na URL.
      • POST de (URL)/recintos-ext/api/sapi/ext/representantes para (URL)/recintos-ext/api/ext/representantes
      • Campo com domínio externo (TABX) na requisição (body): documentoEstrangeiroRepresentante.paisEmissor e documentoEstrangeiroRepresentado.paisEmissor
      • ALERTA! Esta mudança poderá causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.
    • [ALTERAÇÃO] "Pesagem de Veículo/Carga": alteração de campo e mudança na URL.
      • POST de (URL)/recintos-ext/api/sapi/ext/pesagem-veiculos-cargas para (URL)/recintos-ext/api/ext/pesagem-veiculos-cargas
      • Campo com domínio externo (TABX) na requisição (body): listaManifestos.listaConhecimentos.tipo
      • Campo com alteração na requisição (body): o campo 'idElemento' se tornou obrigatório e não pode se repetir dentro das listas.
      • ALERTA! Esta mudança poderá causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.
    • [ALTERAÇÃO] "Carregamento/Entrega de Lotes": alteração de campos e mudança na URL.
      • POST de (URL)/recintos-ext/api/sapi/ext/carregamento-lotes para (URL)/recintos-ext/api/ext/carregamento-lotes
      • Campo com domínio externo (TABX) na requisição (body): tipoConhecimento e declaracaoAduaneira.tipo
      • Campo com alteração na requisição (body): o campo 'idElemento' se tornou obrigatório e não pode se repetir dentro das listas.
      • ALERTA! Esta mudança poderá causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.
    • [ALTERAÇÃO] "Inspeção não invasiva": alteração de campo e mudança na URL.
      • POST de (URL)/recintos-ext/api/sapi/ext/inspecao-nao-invasiva para (URL)/recintos-ext/api/ext/inspecao-nao-invasiva
      • Campo com domínio externo (TABX) na requisição (body): listaManifestos.listaConhecimentos.tipo
      • Campo com alteração na requisição (body): o campo 'idElemento' se tornou obrigatório e não pode se repetir dentro das listas.
      • ALERTA! Esta mudança poderá causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.
    • [ALTERAÇÃO] "Controle de Acesso de Pessoas": alteração de campos e mudança na URL.
      • POST de (URL)/recintos-ext/api/sapi/ext/acesso-pessoas para (URL)/recintos-ext/api/ext/acesso-pessoas
      • Campo com alteração na requisição (body): o campo 'idElemento' se tornou obrigatório e não pode se repetir dentro das listas.
      • ALERTA! Esta mudança poderá causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.
    • [ALTERAÇÃO] "Armazenamento de Lote": alteração de campo e mudança na URL.
      • POST de (URL)/recintos-ext/api/sapi/ext/armazenamento-lote para (URL)/recintos-ext/api/ext/armazenamento-lote
      • Campo com alteração na requisição (body): o campo 'idElemento' se tornou obrigatório e não pode se repetir dentro das listas.
      • ALERTA! Esta mudança poderá causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.
    • [ALTERAÇÃO] "Avaria/Extravio de Lote": alteração de campo e mudança na URL.
      • POST de (URL)/recintos-ext/api/sapi/ext/avaria-extravio-lote para (URL)/recintos-ext/api/ext/avaria-extravio-lote
      • Campo com alteração na requisição (body): o campo 'idElemento' se tornou obrigatório e não pode se repetir dentro das listas.
      • ALERTA! Esta mudança poderá causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.
    • [ALTERAÇÃO] "Chegada ao Ponto Zero": mudança na URL.
      • POST de (URL)/recintos-ext/api/sapi/ext/chegada-ponto-zero para (URL)/recintos-ext/api/ext/chegada-ponto-zero
      • ALERTA! Esta mudança poderá causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.
    • [ALTERAÇÃO] "Credenciamento de Veículos": mudança na URL.
      • POST de (URL)/recintos-ext/api/sapi/ext/credenciamento-veiculos para (URL)/recintos-ext/api/ext/credenciamento-veiculos
      • ALERTA! Esta mudança poderá causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.
    • [ALTERAÇÃO] "Ocorrências de indisponibilidades de equipamentos": mudança na URL.
      • POST de (URL)/recintos-ext/api/sapi/ext/indisponibilidade-equipamentos para (URL)/recintos-ext/api/ext/indisponibilidade-equipamentos
      • ALERTA! Esta mudança poderá causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.

Tabelas Comex (TABX)

  • Funcionalidades

    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Incluir Dado da Tabela": para determinadas Tabelas, o código de negócio será gerado automaticamente pelo sistema no momento da inclusão.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Consultar Metadados": inclusão das informações sobre a descrição e o Gestor da Tabela.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Consultar Dados da Tabela":
      • Intervenientes Privados passam a acessar o Tabelas Comex e consultar determinadas Tabelas.
      • Aplicação das permissões das tabelas estrangeiras.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Controle de Permissão": possibilidade de criação de permissão para Intervenientes Privados.
    • [Tela][NOVO] "Aba Eventos": informações sobre o quantitativo de consultas realizadas, via serviço interno, por sistema consumidor.

Tratamento Tributário do Comércio Exterior (TTCE)

  • Funcionalidades

    • [Tela][NOVO] "Simular Cálculos": Simular os cálculos dos Tratamentos Tributários.
    • [Tela][NOVO] "Consultar Atos Legais": Consultar os Atos Legais relacionados com Tratamentos Tributários.
    • [Tela][NOVO] "Consultar Fundamentos Legais": Consultar Fundamentos Legais relacionados com Tratamentos Tributários.
    • [Tela][NOVO] "Consultar Tratamentos Tributários": Consultar os Tratamentos Tributários existentes.