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Próxima release.

Esta é a documentação da próxima release do Portal Único Siscomex. Ainda não se encontra disponível em produção, e podem haver diferenças entre esta documentação e a documentação da release atual. A documentação da release atual pode ser acessada em https://docs.portalunico.siscomex.gov.br/ .

Release Reno

Cadastro de Atributos

  • Funcionalidades

    • [Tela][INCLUSÃO] "Consultar Hierarquia de Atributos":
      • Permite visualizar a hierarquia de vínculação dos atributos, seja a partir de um código de NCM, seja a partir de um atributo.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Consultar atributos":
      • Na exportação do arquivo CSV do resultado da consulta, foram inluídos no arquivo os campos "Modalidade de Operação", "Obrigatório" e "Multivalorado", à direita do campo "NCM vinculada".
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Incluir/editar atributo":
      • Incluído o objetivo "Fundamento Legal da Duimp".
      • Para a forma de preenchimento "Lista Estática", na inclusão/edição de item de domínio, passa a ser permitida a informação da data de início de vigência do item.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Incluir/editar atributo condicionado":
      • Incluída a propriedade "Multivalorado".
      • Passa a ser permitida a inclusão de atributo condicionado com a forma de preenchimento "Composto".
      • Passa a ser permitida a ordenação dos atributos vinculados.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Manter vínculos a partir do NCM - Ordenar Atributos":
      • Passa a ser permitida a ordenação dos atributos herdados dos níveis superiores do código NCM.

  • Serviços

    • [SERVIÇO][INCLUSÃO] "Download do arquivo com a relação de todos atributos vigentes na data atual".
      • Serviço não autenticado.
      • GET (URL)/cadatributos/api/atributo/download/{tipo}
    • [SERVIÇO][INCLUSÃO] "Download do arquivo com a relação de todos atributos vigentes em uma data de referência".
      • GET (URL)/cadatributos/api/ext/atributo/download/{tipo}
    • [SERVIÇO][INCLUSÃO] "Consultar histórico de versões da relação de atributos por NCM":
      • Serviço não autenticado.
      • GET (URL)/cadatributos/api/atributo-ncm/historico-versoes.html
    • [SERVIÇO][INCLUSÃO] "Consultar histórico de versões da relação de atributos":
      • Serviço não autenticado.
      • GET (URL)/cadatributos/api/atributo/historico-versoes.html
    • [SERVIÇO][ALTERAÇÃO] "Download da relação de atributos por NCM vigentes na data atual":
      • Serviço não autenticado.
      • Inluído no arquivo o campo 'versao'.
      • Incluído na estrutura do 'atributo' o campo 'nome'.
      • GET (URL)/cadatributos/api/atributo-ncm/download/{tipo}
    • [SERVIÇO][ALTERAÇÃO] "Download da relação de atributos por NCM vigentes em uma data de referência":
      • Inluído no arquivo o campo 'versao'.
      • Incluído na estrutura do 'atributo' o campo 'nome'.
      • GET (URL)/cadatributos/api/ext/atributo-ncm/download/{tipo}

Catálogo de Produtos

  • Funcionalidades

    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Consultar/Detalhar/Inluir/Retificar Operador Estrangeiro":
      • Incluído o campo 'Número de identificação (TIN)', para informação do "Trade Identification Number". O campo é opcional e não compõe a chave de identificação do Operador.
      • O campo 'Código', passa a ser gerado automaticamente pelo sistema, seguindo o formato 'OPE_1'.
      • Para os operadores já catalogados, o campo 'Código' coincide com o campo 'Número de identificação (TIN)'.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Consultar/Detalhar/Inluir/Retificar Produto": Excluída a aba "Regimes Especiais".
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Detalhar Produto": Quando for acionada a opção "Desativar", o sistema passa a salvar a versão corrente do produto alterando apenas o status para DESATIVADO, sem validar ou persistir qualquer outro campo da tela.

  • Serviços

    • [SERVIÇO][ALTERAÇÃO] "Editar Operador Estrangeiro": Permitir criar nova versão de Operador Estrangeiro desativado.
      • POST (URL)/catp/api/ext/operador-estrangeiro
    • [SERVIÇO][ALTERAÇÃO] "Incluir/Retificar Operador Estrangeiro":
      • Incluído o campo 'tin', para informação do "Trade Identification Number". O campo é opcional e não compõe a chave de identificação do Operador.
      • O campo 'codigo', passa a ser gerado automaticamente pelo sistema, seguindo o formato 'OPE_1'.
      • Para os operadores já catalogados, o campo 'codigo' coincide com o campo 'tin'.
      • POST (URL)/catp/api/ext/operador-estrangeiro
    • [SERVIÇO][ALTERAÇÃO] "Desativar Produto":
      • No serviço de manutenção do produto, quando for identificada uma versão de produto existente e informado o campo 'situacao = DESATIVADO", o sistema passa a não validar os demais campos, persistindo somente o novo status da versão.

Classificação Fiscal da Mercadoria (CLASSIF)

  • Funcionalidades

    • [Tela][NOVO] "Cotações de moedas":
      • Exibição de cotação de moedas estrangeiras vigentes no dia.
    • [Tela][NOVO] "Exibição de atributos de uma nomenclatura":
      • Integração Classif x Cadastro de Atributos.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Gerar Tabela NCM":
      • Download dos arquivos de nomenclatura nas visões histórica e futura, nos formatos JSON e XLSX.
    • [Tela][NOVO] "Consulta aos códigos excluídos":
      • Caso o código de nomenclatura consultado esteja excluído, o sistema indica sugestões para os possíveis enquadramentos das mercadorias abrangidas pelo antigo código.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Consultar Nomenclatura":
      • Aba Sugestões : Foi incluída na resposta da consulta a indicação do código mais provável para a Posição exibida.

Controle de Carga e Trânsito Exportação (CCT Exportação)

  • Serviços

    • [ALTERAÇÃO] "Manifestar Pré ACD" - Tornar obrigatórios campos no MIC-DTA pré-ACD para atendimento ao SINTIA
      • POST (URL)/cct/api/ext/carga/manifestacao-dados-embarque-pre-acd
      • Tags afetadas: tipoDocumento (condutor), codigoPais (proprietario), registroFiscal (remetente), medida (conteiner), condicaoConteiner (conteiner), quantidadeVolumeGraneis (conteiner), rota (manifestacao), tempoPercurso (rota), descricaoRota (rota), codigoCidadeEntrada (rota), codigoAduanaEntrada (rota), codigoLugarOperativoEntrada (rota), codigoCidadeDestino (rota), codigoAduanaDestino (rota), codigoLugarOperativoDestino (rota)
      • Tag tipoDocumento (condutor) não deve ser informada quando numeroCpf (condutor) for informado
      • Tag codigoPais (proprietario) não deve ser informada quando numeroCpf/numeroCnpj (proprietario) for informado
      • Tag registroFiscal (remetente) não deve ser informada quando numeroCpf/numeroCnpj (remetente) for informado

Controle de Carga e Trânsito Importação (CCT Importação)

  • Funcionalidades

    • [Tela] [ALTERAÇÃO] "Gerenciar Carga": Funcionalidade que permite realizar as diversas consultas a uma carga e também permite o acesso ao Menude Ações para as cargas.
      • Na Consulta carga - Cargas por identificação / RUC:
        • Ajustes nas regras para permitir a exibição de DSIC de motivo 2, 3 e 4 (a exibição de DSICs de motivo 1 e 5 já é permitida).
      • Na Consulta carga - Cargas por parâmetros:
        • Ajuste para permitir que o filtro seja habilitado para o perfil Depositário.
      • Na Consulta carga - Lista:
        • Ajustes nas regras de visibilidade de bloqueios (coluna com ícones dos bloqueios na grid de retorno).
        • Inclusão dos atributos de UL/RA de destino para os documentos de saída do tipo DTA.
      • Na Consulta carga - Detalhada:
        • Ajustes nas regras de visibilidade de bloqueios(opção de gerenciamento dos bloqueios).
        • Ajustes nas regras para permitir ao depositário a exibição de cargas vinculadas a documento de saída do tipo DTA.
        • Inclusão dos atributos de UL/RA de destino para os documentos de saída do tipo DTA.
        • Inclusão dos atributos referentes a chegada terrestre no DSIC.
        • Inclusão dos atributos referentes a chegada terrestre do MAWB na consulta do HAWB.
        • Inclusão dos históricos de eventos: Cancelar chegada da viagem, Cancelar recepção da carga, Cancelar entrega intermediária, Cancelar entrega final, Desassociar carga a viagem, Desapropriar DSIC, Registrar Autorização Entrega, Cancelar Autorização Entrega, Registrar pendência de pagamento de frete, Baixar pendência de pagamento de frete e Retificar dados da carga na viagem.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Cancelar Recepção da Carga": Funcionalidade que permite cancelar uma recepção de carga.
      • Alterar a regra atual de forma a incluir a DTA como documento de saída impeditivo para a realização do cancelamento da recepção, em algumas circunstâncias específicas (quando se tratar de cancelamento da recepção no mesmo RA de origem da DTA ou quando o CCTIMP não tiver armazenado ainda o RA de origem da DTA, impedir qualquer cancelamento de recepção da carga vinculada à DTA).

  • Serviços

    • [SERVIÇO][NOVO] Consultar Dados Resumidos do Conhecimento de Carga.

      • GET (URL)/ccta/api/ext/conhecimentos/resumo?numeroConhecimento={numeroConhecimento}

    • [SERVIÇO][ALTERAÇÃO] "Recepcionar Carga": Funcionalidade que permite a recepção de carga.

      • Novas regras nas recepções de carga HAWB por VIAGEM somente (permitir diversas recepções por VIAGEM sem informar CNPJ do responsável anterior);
      • Ajuste da “categoria” da funcionalidade aqui no release notes para [SERVIÇO].

    • [SERVIÇO][ALTERAÇÃO] "Retificar Recepção de Carga": Funcionalidade que permite retificar uma recepção de carga.

      • Sem alterações na release, apenas ajuste da “categoria” da funcionalidade aqui no release notes para [SERVIÇO].

    • [SERVIÇO][ALTERAÇÃO] "Consultar Conhecimento de Carga": Funcionalidade que permite consultar um ou mais conhecimentos de carga.

    • GET (URL)/ccta/api/ext/conhecimentos?numeroConhecimento={numeroConhecimento}&dataEmissao={dataEmissao}&cnpjResponsavel={CNPJResponsavel}"

      • Ajustes nas regras de visibilidade de bloqueios(opção de gerenciamento dos bloqueios);
      • Ajustes nas regras para permitir a exibição de DSIC de motivo 2, 3 e 4 (a exibição de DSICs de motivo 1 e 5 já é permitida).
      • Ajustes nas regras para permitir ao depositário a exibição de cargas vinculadas a documento de saída do tipo DTA.
      • Inclusão dos atributos de UL/RA de destino para os documentos de saída do tipo DTA.
      • Inclusão dos atributos referentes a chegada terrestre do MAWB na consulta do HAWB.
      • Ajustes para permitir que o serviço seja habilitado para os perfis Transportador e Agende de Carga.

    • [SERVIÇO][ALTERAÇÃO] "Consultar DSIC": Funcionalidade que permite consultar um DSIC.

    • GET (URL)/ccta/api/ext/dsic/{numeroDsic}

      • Ajustes nas regras de visibilidade de bloqueios(opção de gerenciamento dos bloqueios);
      • Ajustes nas regras para permitir a exibição de DSIC de motivo 2, 3 e 4 (a exibição de DSICs de motivo 1 e 5 já é permitida).
      • Ajustes nas regras para permitir ao depositário a exibição de cargas vinculadas a documento de saída do tipo DTA.
      • Inclusão dos atributos de UL/RA de destino para os documentos de saída do tipo DTA.
      • Inclusão dos atributos referentes a chegada terrestre.

    • [Notificação SINO/PUSH][NOVO] Notificar Depositário sobre carga vinculada a documento de saída do tipo DTA.

  • Documentação

    • [ALTERAÇÃO] "Menu": Divisão da documentação em dois itens de menu: "Envio de Arquivos" e "Consultas e operações de controle de carga".

Declaração Única de Exportação (DU-E)

  • Funcionalidades

    • [Tela][ALTERAÇÃO] Consultar DU-E: DE-PARA - Melhoria na apresentação das alterações realizadas na DU-E.

    • [Tela][ALTERAÇÃO] Consultar DU-E: Histórico de eventos – Apresentação para todos os perfis de acesso, se o registro e retificação de uma DU-E foi realizada por tela ou por serviço.

    • [Tela][ALTERAÇÃO] Consultar DU-E: Disponibilização para os perfis “Sefaz” e “Anuentes” da consulta detalhada de uma DU-E através da informação da sua chave de acesso.

    • [Tela][ALTERAÇÃO] Consultar DU-E: Disponibilização para o perfil “Sefaz” da consulta da aba de “anexação de documentos” da DU-E.

    • [Tela][ALTERAÇÃO] Elaborar e Retificar DU-E: Alteração das funcionalidades para permitir informar Atributos condicionantes e multivalorados para uma NCM.

  • Serviços

    • [ALTERAÇÃO] "Elaborar e Retificar DU-E": Alteração das funcionalidades para permitir informar Atributos condicionantes e multivalorados para uma NCM.

Declaração Única de Importação (Duimp)

  • Funcionalidades

    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Elaborar/Alterar Duimp": Recuperação da configuração da Duimp, via cadastramento prévio, para subsidiar a elaboração de Duimp de admissão em regime especial e Duimp COM situação especial de despacho. Permitir a elaboração de Duimp de admissão em regime especial. Permitir a elaboração de Duimp COM situação especial do despacho, com os reflexos na elaboração dos dados gerais (valor total de frete e seguro). Evolução da estrutura de dados da carga da Duimp para atender à elaboração de Duimp COM situação especial de despacho. Permitir a inclusão de juros apenas informado por receita principal de pagamento na elaboração da versão original da Duimp. Evolução do cálculo do valor aduaneiro da importação na elaboração de Duimp COM situação especial de despacho.

    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Elaborar/Alterar Retificação pré desembaraço da Duimp": Recuperação da configuração da Duimp, via cadastramento prévio, para subsidiar a elaboração da retificação pré desembaraço da Duimp de admissão em regime especial e Duimp COM situação especial de despacho. Permitir a retificação pré desembaraço de Duimp de admissão em regime especial. Permitir a retificação pré desembaraço de Duimp COM situação especial do despacho para apenas alterar o motivo relacionado à situação especial de despacho e os reflexos provocados pela mudança. Evolução da estrutura de dados da carga da Duimp para atender à retificação pré desembaraço de Duimp COM situação especial de despacho. Permitir a inclusão de juros apenas informado por receita principal de pagamento na elaboração da versão retificada da Duimp. Evolução do cálculo do valor aduaneiro da importação na elaboração da retificação pré desembaraço de Duimp COM situação especial de despacho.

    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Elaborar/Alterar Retificação pós desembaraço da Duimp": Recuperação da configuração da Duimp, via cadastramento prévio, para subsidiar a elaboração da retificação pós desembaraço da Duimp de admissão em regime especial e Duimp COM situação especial de despacho. Permitir a retificação pós desembaraço de Duimp de admissão em regime especial. Permitir a retificação pós desembaraço de Duimp COM situação especial do despacho para apenas alterar o motivo relacionado à situação especial de despacho e os reflexos provocados pela mudança. Evolução da estrutura de dados da carga da Duimp para atender à retificação pós desembaraço de Duimp COM situação especial de despacho. Permitir a inclusão de juros apenas informado por receita principal de pagamento na elaboração da versão retificada da Duimp. Evolução do cálculo do valor aduaneiro da importação na elaboração da retificação pós desembaraço de Duimp COM situação especial de despacho.

    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Elaborar/Alterar Item": Recuperação da configuração do item da Duimp via cadastramento prévio, para subsidiar a elaboração de Duimp de admissão em regime especial e Duimp COM situação especial de despacho (versão original e retificada). Permitir a elaboração de item de Duimp de admissão em regime especial (versão original e retificada). Permitir a elaboração de item de Duimp COM situação especial do despacho (versão original e retificada). Evolução da estrutura de dados "Declarações Vinculadas" e recuperar informações da Duimp vinculada a serem utilizadas no cálculo do frete e seguro do item em elaboração para Duimp COM situação especial de despacho. Cálculo proporcional do frete e seguro e evolução do cálculo do valor aduaneiro do item em elaboração para Duimp COM situação especial de despacho. Evolução da captação de regime/fundamento especial, atributos dinâmicos adicionais e cálculo de tributos do item para Duimp de admissão em regime especial e Duimp COM situação especial de despacho. Inclusão de atributos informativos associados aos fundamentos legais com tratamento especial. Reestruturação da elaboração do item (Mercadoria e Tributo) e realização do cálculo de tributos específico (não integrado com o Tratamento Tributário) para Duimp COM situação especial de despacho com tributo suspenso.

    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Diagnosticar DUIMP (para diagnóstico ou registro) ": Permitir o despacho em zona secundária com trânsito aduaneiro. Recuperação da configuração da Duimp + item, via cadastramento prévio, para subsidiar o diagnóstico da Duimp + item de admissão em regime especial e da Duimp + item COM situação especial de despacho. Inclusão e adaptação de regras para o efetivo diagnóstico da Duimp + item de admissão em regime especial, considerando a configuração da Duimp + item cadastrada, as evoluções na captação dos regimes/fundamentos e no cálculo dos tributos por item e total por tributo. Inclusão e adaptação de regras para o efetivo diagnóstico da Duimp + item COM situação especial do despacho, considerando a configuração da Duimp + item cadastrada, as evoluções nas estruturas de dados, no cálculo do valor aduaneiro, na captação dos regimes/fundamentos e no cálculo dos tributos por item e total da Duimp. Inclusão e adaptação de regras para o efetivo diagnóstico da Duimp + item COM situação especial do despacho com tributo suspenso, considerando a configuração da Duimp + item cadastrada, a reestruturação de dados nos grupos “Mercadoria” e “Tributo” do item e realização do cálculo de tributos específico (não integrado com o Tratamento Tributário). Permitir a inclusão de juros apenas informado por receita principal de pagamento na versão original da Duimp. Evolução da máquina de estado da Duimp relacionada ao fluxo de registro da versão original para tratar a ausência de vinculação da carga para Duimp COM situação especial de despacho.

    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Diagnosticar Retificação DUIMP pré desembaraço (para diagnóstico ou registro) ": Permitir o despacho em zona secundária com trânsito aduaneiro. Recuperação da configuração da Duimp + item, via cadastramento prévio, para subsidiar o diagnóstico pré desembaraço da Duimp + item de admissão em regime especial e da Duimp + item COM situação especial de despacho. Inclusão e adaptação de regras para o efetivo diagnóstico da Duimp + item de admissão em regime especial, considerando a configuração da Duimp + item cadastrada, as evoluções na captação dos regimes/fundamentos e no cálculo dos tributos por item e total por tributo. Inclusão e adaptação de regras para o efetivo diagnóstico pré desembaraço da Duimp + item COM situação especial do despacho, considerando a configuração da Duimp + item cadastrada, as evoluções nas estruturas de dados, no cálculo do valor aduaneiro, na captação dos regimes/fundamentos e no cálculo dos tributos por item e total da Duimp. Inclusão e adaptação de regras para o efetivo diagnóstico pré desembaraço da Duimp + item COM situação especial do despacho com tributo suspenso, considerando a configuração da Duimp + item cadastrada, a reestruturação de dados nos grupos “Mercadoria” e “Tributo” do item e realização do cálculo de tributos específico (não integrado com o Tratamento Tributário). Permitir a inclusão de juros apenas informado por receita principal de pagamento na versão retificada pré desembaraço da Duimp. Evolução da máquina de estado da Duimp relacionada ao fluxo de registro da retificação pré desembaraço para tratar a ausência de vinculação da carga para Duimp COM situação especial de despacho.

    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Diagnosticar Retificação DUIMP pós desembaraço (para diagnóstico ou registro)": Permitir o despacho em zona secundária com trânsito aduaneiro. Recuperação da configuração da Duimp + item, via cadastramento prévio, para subsidiar o diagnóstico pós desembaraço da Duimp + item de admissão em regime especial e da Duimp + item COM situação especial de despacho. Inclusão e adaptação de regras para o efetivo diagnóstico da Duimp + item de admissão em regime especial, considerando a configuração da Duimp + item cadastrada, as evoluções na captação dos regimes/fundamentos e no cálculo dos tributos por item e total por tributo. Inclusão e adaptação de regras para o efetivo diagnóstico pós desembaraço da Duimp + item COM situação especial do despacho, considerando a configuração da Duimp + item cadastrada, as evoluções nas estruturas de dados, no cálculo do valor aduaneiro, na captação dos regimes/fundamentos e no cálculo dos tributos por item e total da Duimp. Inclusão e adaptação de regras para o efetivo diagnóstico pós desembaraço da Duimp + item COM situação especial do despacho com tributo suspenso, considerando a configuração da Duimp + item cadastrada, a reestruturação de dados nos grupos “Mercadoria” e “Tributo” do item e realização do cálculo de tributos específico (não integrado com o Tratamento Tributário). Permitir a inclusão de juros apenas informado por receita principal de pagamento na versão retificada pós desembaraço da Duimp. Evolução da máquina de estado da Duimp relacionada ao fluxo de registro da retificação pós desembaraço para tratar a ausência de vinculação da carga para Duimp COM situação especial de despacho.

    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Detalhar Duimp" e “Detalhar Item” (para todos os perfis): Evolução do detalhamento dos dados gerais e dos itens da Duimp para possibilitar a consulta de Duimp de admissão em regime especial e Duimp COM situação especial de despacho, considerando as evoluções nas estruturas de dados. Reestruturação do detalhamento dos dados dos itens (Mercadoria e Tributo) para possibilitar a consulta de Duimp COM situação especial de despacho com tributo suspenso.

    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Detalhar Duimp por usuário público": Repassar o número da Duimp e sua chave de acesso ao acionar as integrações do sistema CATP utilizadas pela consulta pública para possibilitar a recuperação das informações de produto, fabricante e exportador associadas ao item da Duimp.

    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Detalhar De – PARA": Inclusão das informações adicionais relacionadas à Duimp de admissão em regime especial e Duimp COM situação especial de despacho, considerando as evoluções nas estruturas de dados. Reestruturação da comparação entre versões para Duimp COM situação especial de despacho com tributo suspenso (reestruturação nos grupos Mercadoria e Tributo).

    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Efetivar cancelamento da Duimp": Permitir a efetivação do cancelamento de Duimp COM situação especial de despacho (desconsiderar a etapa de desvinculação da carga).

    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Detalhar Duimp para Sefaz por API": Para uma versão específica, evolução no json de saída do serviço com os atributos novos/alterados para Duimp de admissão em regime especial e Duimp COM situação especial de despacho e ajuste na localização do atributo numeroItem, conforme detalhamento no item “Serviços”.

    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Detalhar Duimp para Sefaz por API": Para a versão vigente, evolução no json de saída do serviço com os atributos novos/alterados para Duimp de admissão em regime especial e Duimp COM situação especial de despacho e ajuste na localização do atributo numeroItem, conforme detalhamento no item “Serviços”.

    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Consultar os dados gerais da Duimp já registrada": Evolução no json de saída do serviço com os atributos novos/alterados para Duimp de admissão em regime especial e Duimp COM situação especial de despacho, conforme detalhamento no item “Serviços”.

    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Consultar os dados de um item da Duimp já registrada": Evolução no json de saída do serviço com os atributos novos/alterados para Duimp de admissão em regime especial e Duimp COM situação especial de despacho, conforme detalhamento no item “Serviços”.

    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Consultar valores calculados da Duimp": Evolução do cálculo do frete e seguro (atributo carga), do valor da mercadoria no local de embarque (atributo mercadoriaLocalEmbarque) quando se aplica. Evolução dos valores dos tributos (atributo tributosCalculados) para Duimp COM situação especial de despacho (com e sem tributo suspenso). Inclusão de observações em atributos do json de saída do serviço, conforme detalhamento no item “Serviços”.

    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Consultar valores calculados de um item da Duimp": Evolução no json de saída do serviço com os atributos novos/alterados para item de Duimp de admissão em regime especial e Duimp COM situação especial de despacho (com e sem tributo suspenso). Evolução no cálculo de frete e seguro (atributo condicaoVenda) quando se aplica. Evolução no cálculo do valor aduaneiro e do valor da mercadoria no local de embarque (atributo mercadoria) quando se aplica. Evolução do cálculo dos tributos para item de Duimp COM situação especial de despacho com tributo suspenso (atributo tributosCalculados). Inclusão de observações em atributos do json de saída do serviço. O detalhamento das mudanças na estrutura do serviço se encontra no item “Serviços”.

    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Salvar dados gerais da Duimp para registro": Evolução no json de entrada do serviço para a inclusão de atributo novo para Duimp COM situação especial de despacho. Inclusão de observações em atributos do json de entrada do serviço. O detalhamento das mudanças na estrutura do serviço se encontra no item “Serviços”.

    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Salvar dados gerais da Duimp para retificação": Evolução no json de entrada do serviço para a inclusão de atributo novo para Duimp COM situação especial de despacho. Inclusão de observações em atributos do json de entrada do serviço. O detalhamento das mudanças na estrutura do serviço se encontra no item “Serviços”.

    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Atualizar dados gerais da Duimp para registro ou retificação": Evolução no json de entrada do serviço para a inclusão de atributo novo para Duimp COM situação especial de despacho. Inclusão de observações em atributos do json de entrada do serviço. O detalhamento das mudanças na estrutura do serviço se encontra no item “Serviços”.

    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Salvar dados dos itens da Duimp para registro ou retificação": Evolução no json de entrada do serviço com os atributos novos/alterados para item de Duimp de admissão em regime especial e Duimp COM situação especial de despacho (com e sem tributo suspenso). Inclusão de observações em atributos do json de entrada do serviço. O detalhamento das mudanças na estrutura do serviço se encontra no item “Serviços”.

    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Atualizar dados dos itens da Duimp para registro ou retificação": Evolução no json de entrada do serviço com os atributos novos/alterados para item de Duimp de admissão em regime especial e Duimp COM situação especial de despacho (com e sem tributo suspenso). Inclusão de observações em atributos do json de entrada do serviço. O detalhamento das mudanças na estrutura do serviço se encontra no item “Serviços”.

    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Recuperar modelo dos dados gerais da Duimp": Evolução no json de entrada do serviço para a inclusão de atributo novo para Duimp COM situação especial de despacho. Inclusão de observações em atributos do json de entrada do serviço. O detalhamento das mudanças na estrutura do serviço se encontra no item “Serviços”.

    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Recuperar modelo dos dados dos itens da Duimp": Evolução no json de entrada do serviço com os atributos novos/alterados para item de Duimp de admissão em regime especial e Duimp COM situação especial de despacho (com e sem tributo suspenso). Inclusão de observações em atributos do json de entrada do serviço. O detalhamento das mudanças na estrutura do serviço se encontra no item “Serviços”.

  • Serviços

    • Declaração Única de Importação - Intervenientes Privados:

      • [ALTERAÇÃO] "Salvar dados gerais da Duimp para registro ou retificação": Inclusão de novo atributo carga.motivoSituacaoEspecial.

        • POST (URL) /ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/
        • Campos incluídos: carga.motivoSituacaoEspecial ("Código do motivo da situação especial de despacho no sistema").
        • Quando se tratar de Duimp de situação especial de despacho (atributo carga.motivoSituacaoEspecial.codigo preenchido), os atributos codigoMoedaNegociada e valorMoedaNegociada, do grupo carga.seguro, devem ser informados com o valor nulo.

      • [ALTERAÇÃO] "Salvar dados dos itens da Duimp para registro ou retificação".

        • POST (URL) /ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/itens
        • Campos incluídos: condicaoVenda.frete.valor (" Valor do frete em real de Duimp"), condicaoVenda.seguro.valor ("Valor do seguro em real de Duimp"), declaracoesVinculadas.chaveAcesso ("Chave de acesso da declaração vinculada, obrigatória quando o tipo declaração vinculada for Duimp e o importador for diferente da Duimp que esta sendo elaborada") e atributosFundamentoLegalDuimp ("Lista de atributos dinâmicos relacionados ao Fundamento Legal aplicado").
        • Nome de campo alterado: de atributos para atributosDuimp (Lista de atributos dinâmicos da mercadoria).
        • Quando se tratar de de Duimp de situação especial de despacho, cujo motivo (da situação especial de despacho) possui o atributo "Cálculo do frete e seguro" preenchido com o valor "2" (Declarado pelo importador) os atributos frete e seguro do grupo condicaoVenda deverão ser preenchidos, caso contrário devem ser nulos.
        • ALERTA! Esta mudança poderá causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.

      • [ALTERAÇÃO] "Consultar valores calculados de um item da Duimp".

        • GET (URL) /ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/itens/{numero-item}/valores-calculados
        • Campos incluídos na resposta: tributosCalculados.valoresBRL.originalDevido (" Valor do tributo originalmente devido em Real, para Duimp COM situação especial de despacho, cujo motivo indique cobrança de tributo suspenso."), tributosCalculados.valoresBRL.calculadoPagProporcional (“Valor do tributo calculado do pagamento proporcional em Real, para Duimp COM situação especial de despacho, cujo motivo indique cobrança de tributo suspenso.”) e tributosCalculados.memoriaCalculo.percentualPagamento (Percentual de pagamento, preenchido no caso de item com fundamento legal correspondente à admissão temporária com pagamento proporcional).
        • Quando se tratar de Duimp de situação especial de despacho e cujo motivo indique cobrança de tributo suspenso, os atributos tributosCalculados.memoriaCalculo e condicaoVenda, serão retornados com o valor nulo.

      • [ALTERAÇÃO] "Recuperar modelo da solicitação de registro da Duimp":

        • GET (URL)/duimp-api/api/ext/modelo/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/registros
        • Campo incluído na resposta: carga.motivoSituacaoEspecial ("Código do motivo da situação especial de despacho no sistema").
        • Quando se tratar de Duimp de situação especial de despacho (atributo carga.motivoSituacaoEspecial.codigo preenchido), os atributos frete, seguro, valorAFRMMDevido, valorAFRMMPago e indicadorAFRMMQuitado, não se aplicam e serão retornados nulos.

      • [ALTERAÇÃO] "Recuperar modelo dos dados dos itens da Duimp":

        • GET (URL)/duimp-api/api/ext/modelo/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/itens
        • Campos incluídos na resposta: condicaoVenda.frete.valor (" Valor do frete em real de Duimp"), condicaoVenda.seguro.valor ("Valor do seguro em real de Duimp"), declaracoesVinculadas.chaveAcesso ("Chave de acesso da declaração vinculada, obrigatória quando o tipo declaração vinculada for Duimp e o importador for diferente da Duimp que esta sendo elaborada") e atributosFundamentoLegalDuimp (“Lista de atributos dinâmicos relacionados ao Fundamento Legal aplicado”).
        • Nome de campos alterados na resposta: de atributos para atributosDuimp (Lista de atributos dinâmicos da mercadoria).

      • [ALTERAÇÃO] "Consultar os dados gerais da Duimp já registrada":

        • GET (URL)/duimp-api/api/ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}
        • Campo incluído na resposta: carga.motivoSituacaoEspecial ("Código do motivo da situação especial de despacho no sistema").
        • Quando se tratar de Duimp de situação especial de despacho (atributo carga.motivoSituacaoEspecial.codigo preenchido), os atributos frete, seguro, valorAFRMMDevido, valorAFRMMPago e indicadorAFRMMQuitado, não se aplicam e serão retornados nulos.
        • Quando se tratar de Duimp de situação especial de despacho (atributo carga.motivoSituacaoEspecial.codigo preenchido) cujo motivo indique cobrança de tributo suspenso, os atributos calculado e devido do grupo tributos.tributosCalculados.valoresBRL possuirão o somatório dos valores calculados do pagamento proporcional dos itens.

      • [ALTERAÇÃO] "Consultar os dados de um item da Duimp já registrada ":

        • GET (URL)/duimp-api/api/ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/itens/{numero-item}
        • Campos incluídos na resposta: versao, dataRegistro, item e chaveAcesso do grupo declaracoesVinculadas (Lista de declarações aduaneiras vinculadas); originalDevido (“Valor do tributo originalmente devido em Real”), calculadoPagProporcional (“Valor do tributo calculado do pagamento proporcional em Real”) do grupo tributos.tributosCalculados.valoresBRL; tributosCalculados.memoriaCalculo.percentualPagamento (“Percentual de pagamento”) e atributosFundamentoLegalDuimp (“Lista de atributos dinâmicos relacionados ao Fundamento Legal aplicado”).
        • Campos incluídos na resposta: condicaoVenda.frete.valor (" Valor do frete em real de Duimp"), condicaoVenda.seguro.valor ("Valor do seguro em real de Duimp"), declaracoesVinculadas.chaveAcesso ("Chave de acesso da declaração vinculada, obrigatória quando o tipo declaração vinculada for Duimp e o importador for diferente da Duimp que esta sendo elaborada") e atributosFundamentoLegalDuimp (“Lista de atributos dinâmicos relacionados ao Fundamento Legal aplicado”).
        • Nome de campo alterados na resposta: de atributos para atributosDuimp (Lista de atributos dinâmicos da mercadoria), de documentosVinculados para declaracoesVinculadas (Lista de declarações aduaneiras vinculadas).
        • Quando se tratar de Duimp de situação especial de despacho e cujo motivo indique cobrança de tributo suspenso, os atributos tributos.tributosCalculados.valoresBRL.originalDevido e tributos.tributosCalculados.valoresBRL.calculadoPagProporcional serão preenchidos, caso contrário serão retornados com o valor nulo.
        • Quando se tratar de item com fundamento legal correspondente à admissão temporária com pagamento proporcional (ATUE) o atributo tributos.tributosCalculados.memoriaCalculo.percentualPagamento será preenchido, caso contrário será retornado nulo.

    • Declaração Única de Importação - Sefaz:

      • [ALTERAÇÃO] "Detalhar Duimp para Sefaz por API: para uma versão específica"

        • GET (URL)/duimp/api/ext/sefaz/duimp/{numeroDuimp}
        • O atributo dadosCarga agora é opcional e poderá vir nulo quando a Duimp for de situação especial de despacho)
        • O atributo numeroItem saiu de dentro do atributo itens[].caracterizacaoImportacao e está ligado diretamente à itens[]
        • O atributo declaracoesAduaneiraVinculada agora se chama declaracoesVinculadas e ganhou novos atributos
        • Incluido atributo contendo informações de situação especial de despacho: informacoesSituacaoEspecialDespacho
        • Incluído atributo para agrupar as informações adicionais do item: informacoesAdicionais
        • Incluído atributo percentualPagamentoProporcional para retornar o percentual de pagamento proporcional em tributos aplicados
        • Incluídos os atributos valorOriginalmenteDevidoe valorCalculadoPagamentoProporcional em tributos calculados
        • Incluído atributo atributosFundamentoLegalDuimp para armazenar atributos relacionados ao fundamento legal da Duimp
        • Campos alterados na resposta:
        • dadosCarga (Este campo agora não é mais obrigatório e pode vir nulo).
        • dadosResumo.valorTotalMercadoriaLocalEmbarque.valorTotalMercadoriaLocalEmbarqueDolar (Padronização de casas decimais: 2 casas)
        • dadosResumo.valorTotalMercadoriaLocalEmbarque.valorTotalMercadoriaLocalEmbarqueReal (Padronização de casas decimais: 2 casas)
        • dadosResumo.valorTotalMercadoriaLocalEmbarque.valorTotalMercadoriaLocalDescargaReal (Padronização de casas decimais: 2 casas)
        • dadosResumo.dadosTributos.tributosCalculados[].valorCalculado (Padronização de casas decimais: 2 casas)
        • dadosResumo.dadosTributos.tributosCalculados[].valorAReduzir (Padronização de casas decimais: 2 casas)
        • dadosResumo.dadosTributos.tributosCalculados[].valorSuspenso (Padronização de casas decimais: 2 casas)
        • dadosResumo.dadosTributos.tributosCalculados[].impostoARecolher (Padronização de casas decimais: 2 casas)
        • itens[].condicaoVendaMercadoria.acrescimosDeducoes[].valor (Padronização de casas decimais: 2 casas)
        • itens[].condicaoVendaMercadoria.acrescimosDeducoes[].valorReal (Padronização de casas decimais: 2 casas)
        • itens[].itemTributo.dadosMercadoria.quantidadeUnidadeEstatistica (Padronização de casas decimais: 5 casas)
        • itens[].itemTributo.dadosMercadoria.pesoLiquido (Padronização de casas decimais: 5 casas)
        • itens[].itemTributo.dadosMercadoria.quantidadeUnidadeComercializada (Padronização de casas decimais: 5 casas)
        • itens[].itemTributo.dadosMercadoria.valorUnitarioCondicaoVenda (Padronização de casas decimais: 2 casas)
        • itens[].itemTributo.dadosMercadoria.valorMercadoriaCondicaoVendaMoedaNegociada (Padronização de casas decimais: 2 casas)
        • itens[].itemTributo.dadosMercadoria.valorMercadoriaCondicaoVendaReal (Padronização de casas decimais: 2 casas)
        • itens[].itemTributo.valorMercadoria.valorMercadoria (Padronização de casas decimais: 2 casas)
        • itens[].itemTributo.valorMercadoria.valorFreteRateado (Padronização de casas decimais: 2 casas)
        • itens[].itemTributo.valorMercadoria.valorSeguroRateado (Padronização de casas decimais: 2 casas)
        • itens[].itemTributo.valorMercadoria.valorAduaneiro (Padronização de casas decimais: 2 casas)
        • itens[].itemTributo.calculosTributos[].valorBaseCalculo (Padronização de casas decimais: 2 casas)
        • itens[].itemTributo.calculosTributos[].valorBaseCalculoEspecifica (Padronização de casas decimais: 2 casas)
        • itens[].itemTributo.calculosTributos[].valorBaseCalculoReduzida (Padronização de casas decimais: 2 casas)
        • itens[].itemTributo.calculosTributos[].percReducaoBaseCalculo (Padronização de casas decimais: 2 casas)
        • itens[].itemTributo.calculosTributos[].valorAliquota (Padronização de casas decimais: 2 casas)
        • itens[].itemTributo.calculosTributos[].valorAliquotaEspecifica (Padronização de casas decimais: 2 casas)
        • itens[].itemTributo.calculosTributos[].valorAliquotaReduzida (Padronização de casas decimais: 2 casas)
        • itens[].itemTributo.calculosTributos[].percReducaoAliquotaReduzida (Padronização de casas decimais: 2 casas)
        • itens[].itemTributo.calculosTributos[].valorCalculado (Padronização de casas decimais: 2 casas)
        • itens[].itemTributo.calculosTributos[].valorAReduzir (Padronização de casas decimais: 2 casas)
        • itens[].itemTributo.calculosTributos[].valorDevido (Padronização de casas decimais: 2 casas)
        • itens[].itemTributo.calculosTributos[].valorSuspenso (Padronização de casas decimais: 2 casas)
        • itens[].itemTributo.calculosTributos[].valorNormal (Padronização de casas decimais: 2 casas)
        • itens[].itemTributo.calculosTributos[].valorOriginalmenteDevido (Padronização de casas decimais: 2 casas)
        • itens[].itemTributo.calculosTributos[].valorCalculadoPagamentoProporcional (Padronização de casas decimais: 2 casas)
        • itens[].itemTributo.calculosTributos[].percentualPagamentoProporcional (Padronização de casas decimais: 2 casas)
        • Campos incluídos na resposta:
        • informacoesSituacaoEspecialDespacho
        • informacoesSituacaoEspecialDespacho.indSituacaoEspecialDespacho
        • informacoesSituacaoEspecialDespacho.motivoSituacaoEspecial
        • informacoesSituacaoEspecialDespacho.motivoSituacaoEspecial.codigo
        • informacoesSituacaoEspecialDespacho.motivoSituacaoEspecial.descricao
        • informacoesSituacaoEspecialDespacho.valorTotalFreteReal
        • informacoesSituacaoEspecialDespacho.valorSeguroEmReal.
        • itens[].numeroItem
        • itens[].declaracoesVinculadas[]
        • itens[].declaracoesVinculadas[].tipo
        • itens[].declaracoesVinculadas[].numero
        • itens[].declaracoesVinculadas[].versao
        • itens[].declaracoesVinculadas[].dataHoraRegistro
        • itens[].declaracoesVinculadas[].numeroItem
        • itens[].declaracoesVinculadas[].valorFreteMoedaDeclaracao
        • itens[].declaracoesVinculadas[].valorSeguroMoedaDeclaracao
        • itens[].declaracoesVinculadas[].unidadeMedidaEstatistica
        • itens[].declaracoesVinculadas[].qtdMercadoriaUnidadeEstatistica
        • itens[].declaracoesVinculadas[].itemCodigoRegime
        • itens[].declaracoesVinculadas[].itemCodigoFundamento
        • itens[].declaracoesVinculadas[].itemNcmAssociada
        • itens[].declaracoesVinculadas[].mnemonicoSistemaControle
        • itens[].itemTributo.tributosAplicados[].percentualPagamentoProporcional
        • itens[].itemTributo.calculosTributos[].valorOriginalmenteDevido
        • itens[].itemTributo.calculosTributos[].valorCalculadoPagamentoProporcional
        • itens[].itemTributo.atributosFundamentoLegalDuimp[]
        • itens[].itemTributo.atributosFundamentoLegalDuimp[].codigo
        • itens[].itemTributo.atributosFundamentoLegalDuimp[].valor
        • Campos excluídos na resposta:
        • itens[].caracterizacaoImportacao.numeroItem

        • itens[].declaracoesAduaneiraVinculada[]

        • ALERTA! Esta mudança poderá causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.

      • [ALTERAÇÃO] "Detalhar Duimp para Sefaz por API: para a versão vigente"

        • GET (URL)/duimp/api/ext/sefaz/duimp/{numeroDuimp}/{versaoDuimp}
        • O atributo dadosCarga agora é opcional e poderá vir nulo quando a Duimp for de situação especial de despacho)
        • O atributo numeroItem saiu de dentro do atributo itens[].caracterizacaoImportacao e está ligado diretamente à itens[]
        • O atributo declaracoesAduaneiraVinculada agora se chama declaracoesVinculadas e ganhou novos atributos
        • Incluido atributo contendo informações de situação especial de despacho: informacoesSituacaoEspecialDespacho
        • Incluído atributo para agrupar as informações adicionais do item: informacoesAdicionais
        • Incluído atributo percentualPagamentoProporcional para retornar o percentual de pagamento proporcional em tributos aplicados
        • Incluídos os atributos valorOriginalmenteDevidoe valorCalculadoPagamentoProporcional em tributos calculados
        • Incluído atributo atributosFundamentoLegalDuimp para armazenar atributos relacionados ao fundamento legal da Duimp
        • Campos alterados na resposta:
        • dadosCarga (Este campo agora não é mais obrigatório e pode vir nulo).
        • dadosResumo.valorTotalMercadoriaLocalEmbarque.valorTotalMercadoriaLocalEmbarqueDolar (Padronização de casas decimais: 2 casas)
        • dadosResumo.valorTotalMercadoriaLocalEmbarque.valorTotalMercadoriaLocalEmbarqueReal (Padronização de casas decimais: 2 casas)
        • dadosResumo.valorTotalMercadoriaLocalEmbarque.valorTotalMercadoriaLocalDescargaReal (Padronização de casas decimais: 2 casas)
        • dadosResumo.dadosTributos.tributosCalculados[].valorCalculado (Padronização de casas decimais: 2 casas)
        • dadosResumo.dadosTributos.tributosCalculados[].valorAReduzir (Padronização de casas decimais: 2 casas)
        • dadosResumo.dadosTributos.tributosCalculados[].valorSuspenso (Padronização de casas decimais: 2 casas)
        • dadosResumo.dadosTributos.tributosCalculados[].impostoARecolher (Padronização de casas decimais: 2 casas)
        • itens[].condicaoVendaMercadoria.acrescimosDeducoes[].valor (Padronização de casas decimais: 2 casas)
        • itens[].condicaoVendaMercadoria.acrescimosDeducoes[].valorReal (Padronização de casas decimais: 2 casas)
        • itens[].itemTributo.dadosMercadoria.quantidadeUnidadeEstatistica (Padronização de casas decimais: 5 casas)
        • itens[].itemTributo.dadosMercadoria.pesoLiquido (Padronização de casas decimais: 5 casas)
        • itens[].itemTributo.dadosMercadoria.quantidadeUnidadeComercializada (Padronização de casas decimais: 5 casas)
        • itens[].itemTributo.dadosMercadoria.valorUnitarioCondicaoVenda (Padronização de casas decimais: 2 casas)
        • itens[].itemTributo.dadosMercadoria.valorMercadoriaCondicaoVendaMoedaNegociada (Padronização de casas decimais: 2 casas)
        • itens[].itemTributo.dadosMercadoria.valorMercadoriaCondicaoVendaReal (Padronização de casas decimais: 2 casas)
        • itens[].itemTributo.valorMercadoria.valorMercadoria (Padronização de casas decimais: 2 casas)
        • itens[].itemTributo.valorMercadoria.valorFreteRateado (Padronização de casas decimais: 2 casas)
        • itens[].itemTributo.valorMercadoria.valorSeguroRateado (Padronização de casas decimais: 2 casas)
        • itens[].itemTributo.valorMercadoria.valorAduaneiro (Padronização de casas decimais: 2 casas)
        • itens[].itemTributo.calculosTributos[].valorBaseCalculo (Padronização de casas decimais: 2 casas)
        • itens[].itemTributo.calculosTributos[].valorBaseCalculoEspecifica (Padronização de casas decimais: 2 casas)
        • itens[].itemTributo.calculosTributos[].valorBaseCalculoReduzida (Padronização de casas decimais: 2 casas)
        • itens[].itemTributo.calculosTributos[].percReducaoBaseCalculo (Padronização de casas decimais: 2 casas)
        • itens[].itemTributo.calculosTributos[].valorAliquota (Padronização de casas decimais: 2 casas)
        • itens[].itemTributo.calculosTributos[].valorAliquotaEspecifica (Padronização de casas decimais: 2 casas)
        • itens[].itemTributo.calculosTributos[].valorAliquotaReduzida (Padronização de casas decimais: 2 casas)
        • itens[].itemTributo.calculosTributos[].percReducaoAliquotaReduzida (Padronização de casas decimais: 2 casas)
        • itens[].itemTributo.calculosTributos[].valorCalculado (Padronização de casas decimais: 2 casas)
        • itens[].itemTributo.calculosTributos[].valorAReduzir (Padronização de casas decimais: 2 casas)
        • itens[].itemTributo.calculosTributos[].valorDevido (Padronização de casas decimais: 2 casas)
        • itens[].itemTributo.calculosTributos[].valorSuspenso (Padronização de casas decimais: 2 casas)
        • itens[].itemTributo.calculosTributos[].valorNormal (Padronização de casas decimais: 2 casas)
        • itens[].itemTributo.calculosTributos[].valorOriginalmenteDevido (Padronização de casas decimais: 2 casas)
        • itens[].itemTributo.calculosTributos[].valorCalculadoPagamentoProporcional (Padronização de casas decimais: 2 casas)
        • itens[].itemTributo.calculosTributos[].percentualPagamentoProporcional (Padronização de casas decimais: 2 casas)
        • Campos incluídos na resposta:
        • informacoesSituacaoEspecialDespacho
        • informacoesSituacaoEspecialDespacho.indSituacaoEspecialDespacho
        • informacoesSituacaoEspecialDespacho.motivoSituacaoEspecial
        • informacoesSituacaoEspecialDespacho.motivoSituacaoEspecial.codigo
        • informacoesSituacaoEspecialDespacho.motivoSituacaoEspecial.descricao
        • informacoesSituacaoEspecialDespacho.valorTotalFreteReal
        • informacoesSituacaoEspecialDespacho.valorSeguroEmReal.
        • itens[].numeroItem
        • itens[].declaracoesVinculadas[]
        • itens[].declaracoesVinculadas[].tipo
        • itens[].declaracoesVinculadas[].numero
        • itens[].declaracoesVinculadas[].versao
        • itens[].declaracoesVinculadas[].dataHoraRegistro
        • itens[].declaracoesVinculadas[].numeroItem
        • itens[].declaracoesVinculadas[].valorFreteMoedaDeclaracao
        • itens[].declaracoesVinculadas[].valorSeguroMoedaDeclaracao
        • itens[].declaracoesVinculadas[].unidadeMedidaEstatistica
        • itens[].declaracoesVinculadas[].qtdMercadoriaUnidadeEstatistica
        • itens[].declaracoesVinculadas[].itemCodigoRegime
        • itens[].declaracoesVinculadas[].itemCodigoFundamento
        • itens[].declaracoesVinculadas[].itemNcmAssociada
        • itens[].declaracoesVinculadas[].mnemonicoSistemaControle
        • itens[].itemTributo.tributosAplicados[].percentualPagamentoProporcional
        • itens[].itemTributo.calculosTributos[].valorOriginalmenteDevido
        • itens[].itemTributo.calculosTributos[].valorCalculadoPagamentoProporcional
        • itens[].itemTributo.atributosFundamentoLegalDuimp[]
        • itens[].itemTributo.atributosFundamentoLegalDuimp[].codigo
        • itens[].itemTributo.atributosFundamentoLegalDuimp[].valor
        • Campos excluídos na resposta:
        • itens[].caracterizacaoImportacao.numeroItem

        • itens[].declaracoesAduaneiraVinculada[]

        • ALERTA! Esta mudança poderá causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.

Plataforma

  • Funcionalidades

    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Tela inicial":
      • Reformulado o layout da tela inicial do Portal, que passa a ser responsiva em dispositivos móveis.
      • Incluída a possibilidade de autenticação pelo Acesso GovBR, com contas do nível 'Prata' ou 'Ouro', para os perfis do setor privado e dos órgãos anuentes.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Inluir/Editar Integração de Sistema Externo":
      • O campo de seleção "Órgão" passa a exibir a junção do conteúdo dos campos 'CÓDIGO' e 'SIGLA', a partir da tabela de órgãos do sistema Tabelas Comex.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Tela de boas-vindas e cabaçalho":
      • Na tela de boas-vindas, exibida logo depois do login, e no cabeçalho do Portal, o assunto "Workflow (WKF)" foi alterado para "Conferência Aduaneira (CA)".
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Consultar/Detalhar Integração de Sistema Externo":
      • Substituição do campo "Sigla do Órgão" pelo campo "Órgão", a junção do conteúdo dos campos 'CÓDIGO' e 'SIGLA', a partir da tabela de órgãos do sistema Tabelas Comex.

Tabelas Comex (TABX)

  • Funcionalidades
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Cadastro de Permissões":
      • Cadastro de restrições por transação; mais de um valor pode ser informado na restrição por campo; auxílio no preenchimento do valor infornado na restrição por campo; campos previamente selecionados e com mesmo tipo de permissão.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Incluir ou Alterar Dados da Tabela via Tela":
      • Validação de DV de campos CPF e CNPJ; validaçao de unicidade de campos.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Incluir ou Alterar Dados da Tabela via Arquivo":
      • Validação de DV de campos CPF e CNPJ; validaçao de unicidade de campos.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Consultar Dados da Tabela":
      • Filtro de tabela por nome; retirada do campo sequencial da aba Dados.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Alterar Dados da Tabela":
      • Opção de finalização de vigência imediata.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Consultar Dados da Tabela via Arquivo":
      • Retirada do campo sequencial do arquivo.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Consultar Metadados da Tabela":
      • Retirada do campo sequencial e código dos campos.