Intervenientes Anuentes
Próxima release
Esta documentação Ć© referente a próxima release do Portal Ćnico Siscomex. Ainda nĆ£o se encontra disponĆvel em produção, podem haver diferenƧas entre esta documentação e a documentação da release atual e este conteĆŗdo estĆ” sujeito Ć mudanƧas antes da publicação final. A documentação da release atual pode ser acessada em https://docs.portalunico.siscomex.gov.br/ .
Notificação push - Anuentes - PCCE
A seguir são especificados os eventos de interesse dos órgãos anuentes, relacionados ao fluxo de negócio dos PCCE (Pagamento Centralizado do Comércio Exterior).
Para ter acesso aos eventos, os interessados devem utilizar a API de notificação.
Resultado do pagamento de taxa de órgão anuente
Notificação enviada para o órgão anuente contendo o resultado de uma solicitação de pagamento (resposta para a chamada do órgão ao serviço Solicitar pagamento de taxa de órgãos anuentes
, cuja etapa de efetivação do pagamento Ć© realizada de forma assĆncrona).
Identificador do evento: pcce-result-pgt-taxa
Exemplos de conteúdo enviado na notificação:
{
"dataHoraMensagem":"2023-10-17T10:22:33.875BRT",
"tpOperacaoOrigem":"LPCO",
"nrOperacaoOrigem":"I2300028494",
"identificadorTaxa":"000000000000111",
"numDocumento":7012329066216038,
"pagamentoRealizado":true
}
{
"dataHoraMensagem":"2023-10-17T09:14:50.353BRT",
"tpOperacaoOrigem":"LPCO",
"nrOperacaoOrigem":"I2300028494",
"identificadorTaxa":"000000000000111",
"pagamentoRealizado":false,
"codErro":"004",
"msgErro":"NĆ£o foi encontrada uma conta ativa do Importador/Exportador para realizar o pagamento."
}
Campos enviados:
Nome | Descrição | Tipo | Local | Detalhes |
---|---|---|---|---|
event-type | Nome do evento que estĆ” sendo notificado | Texto | header | |
dataHoraMensagem | Data/hora da ocorrĆŖncia do evento | Texto | body | Formato: yyyy-MM-dd'T'HH:mm:ssZ. |
tpOperacaoOrigem | Tipo da operação que deu origem à taxa | Texto(10) | body | Na versão atual o único valor vÔlido serÔ "LPCO". |
nrOperacaoOrigem | Número da operação que deu origem à taxa | Texto(15) | body | |
identificadorTaxa | Código único que identifica a taxa no órgão anuente | Texto(15) | body | |
numDocumento | Número do DARF gerado no sistema Senda | Numérico(17) | body | Não obrigatório em caso de erro. |
pagamentoRealizado | Indica se o pagamento da taxa foi realizado | Boolean | body | |
codErro | Código de Erro | NumĆ©rico(3) | body | Obrigatório se āpagamentoRealizadoā=āfalseā |
mensagemErro | Mensagem de Erro | Texto | body | Obrigatório se āpagamentoRealizadoā=āfalseā |