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Intervenientes Anuentes

Próxima release

Esta documentação é referente a próxima release do Portal Único Siscomex. Ainda não se encontra disponível em produção, podem haver diferenças entre esta documentação e a documentação da release atual e este conteúdo estÔ sujeito à mudanças antes da publicação final. A documentação da release atual pode ser acessada em https://docs.portalunico.siscomex.gov.br/ .

Notificação push - Anuentes - PCCE

A seguir são especificados os eventos de interesse dos órgãos anuentes, relacionados ao fluxo de negócio dos PCCE (Pagamento Centralizado do Comércio Exterior).

Para ter acesso aos eventos, os interessados devem utilizar a API de notificação.

Resultado do pagamento de taxa de órgão anuente

Notificação enviada para o órgão anuente contendo o resultado de uma solicitação de pagamento (resposta para a chamada do órgão ao serviço Solicitar pagamento de taxa de órgãos anuentes, cuja etapa de efetivação do pagamento é realizada de forma assíncrona).

Identificador do evento: pcce-result-pgt-taxa

Exemplos de conteúdo enviado na notificação:

{
    "dataHoraMensagem":"2023-10-17T10:22:33.875BRT",
    "tpOperacaoOrigem":"LPCO",
    "nrOperacaoOrigem":"I2300028494",
    "identificadorTaxa":"000000000000111",
    "numDocumento":7012329066216038,
    "pagamentoRealizado":true
}

{
    "dataHoraMensagem":"2023-10-17T09:14:50.353BRT",
    "tpOperacaoOrigem":"LPCO",
    "nrOperacaoOrigem":"I2300028494",
    "identificadorTaxa":"000000000000111",
    "pagamentoRealizado":false,
    "codErro":"004",
    "msgErro":"NĆ£o foi encontrada uma conta ativa do Importador/Exportador para realizar o pagamento."
}

Campos enviados:

Nome Descrição Tipo Local Detalhes
event-type Nome do evento que estĆ” sendo notificado Texto header
dataHoraMensagem Data/hora da ocorrĆŖncia do evento Texto body Formato: yyyy-MM-dd'T'HH:mm:ssZ.
tpOperacaoOrigem Tipo da operação que deu origem à taxa Texto(10) body Na versão atual o único valor vÔlido serÔ "LPCO".
nrOperacaoOrigem Número da operação que deu origem à taxa Texto(15) body
identificadorTaxa Código único que identifica a taxa no órgão anuente Texto(15) body
numDocumento Número do DARF gerado no sistema Senda Numérico(17) body Não obrigatório em caso de erro.
pagamentoRealizado Indica se o pagamento da taxa foi realizado Boolean body
codErro Código de Erro NumĆ©rico(3) body Obrigatório se ā€œpagamentoRealizadoā€=ā€falseā€
mensagemErro Mensagem de Erro Texto body Obrigatório se ā€œpagamentoRealizadoā€=ā€falseā€