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PrĆ³xima release

Esta documentaĆ§Ć£o Ć© referente a prĆ³xima release do Portal ƚnico Siscomex. Ainda nĆ£o se encontra disponĆ­vel em produĆ§Ć£o, podem haver diferenƧas entre esta documentaĆ§Ć£o e a documentaĆ§Ć£o da release atual e este conteĆŗdo estĆ” sujeito Ć  mudanƧas antes da publicaĆ§Ć£o final. A documentaĆ§Ć£o da release atual pode ser acessada em https://docs.portalunico.siscomex.gov.br/ .

Release Azuis

  • ImplantaĆ§Ć£o em treinamento: 16/10/2026
  • ImplantaĆ§Ć£o em produĆ§Ć£o: 01/11/2026

Cadastro de Atributos (CADA)

  • ServiƧos
    • [ServiƧo][ALTERAƇƃO] "ValidaĆ§Ć£o de preenchimento de atributos"
      • Passa a informar o nome do atributo ao validar preenchimento incorreto no valor de atributo, antes informava somente o cĆ³digo de qual atributo estava incorreto.

Cadastro de Intervenientes (CADINT)

  • Funcionalidades

    • [Tela][ALTERAƇƃO] "Habilitar por Servidor":

      • ReorganizaĆ§Ć£o das informaƧƵes exibidas na tela e atualizaĆ§Ć£o do Termo de deferimento.

    • [Tela][ALTERAƇƃO] "Desabilitar por Servidor":

      • ReorganizaĆ§Ć£o das informaƧƵes exibidas na tela.

    • [Tela][ALTERAƇƃO] "Consultar HabilitaĆ§Ć£o":

      • MudanƧa no label, antes era Consultar histĆ³rico e agora Ć© Consultar HabilitaĆ§Ć£o e ReorganizaĆ§Ć£o das informaƧƵes exibidas na tela.

    • [Tela][ALTERAƇƃO] "Revisar HabilitaĆ§Ć£o":

      • ReorganizaĆ§Ć£o das informaƧƵes exibidas na tela e gravaĆ§Ć£o da tentativa de revisĆ£o, quando a revisĆ£o nĆ£o Ć© bem-sucedida, e atualizaĆ§Ć£o do Termo de deferimento.

    • [Tela][ALTERAƇƃO] " RepresentaĆ§Ć£o por Despachante":

      • Permitir que o Despachante represente o CNPJ base de uma empresa importadora/exportadora e permitir que o mesmo represente os Operadores de Remessa, Expressa e Postal.

    • [Tela][ALTERAƇƃO] ā€œIntervenienteā€

      • CriaĆ§Ć£o do novo Interveniente para atuar como ā€œRepresentante de ECE Estrangeiroā€

    • [Tela][ALTERAƇƃO] ā€œRepresentaĆ§Ć£o Dirigente FuncionĆ”rioā€

      • Permitir o cadastramento da representaĆ§Ć£o para o novo interveniente ā€œRepresentante de ECE Estrangeiroā€

    • [Tela][ALTERAƇƃO] ā€œRepresentaĆ§Ć£o por Terceiroā€

      • Permitir o cadastramento da representaĆ§Ć£o do novo interveniente ā€œRepresentante de ECE Estrangeiroā€ para o ECE Estrangeiro (TIN)

  • ServiƧos

    • [ServiƧo][ALTERAƇƃO] "Consultar Intervenienteā€

      • O serviƧo passa a retornar a lista de representantes do ā€œRepresentante de ECE Estrangeiroā€

    • [ServiƧo][INCLUSƃO] "Obter dados do Interveniente"

      • ServiƧo criado para atender a integraĆ§Ć£o com o TAB-MESTRE inicialmente para fornecer os dados do interveniente ECE.

CatƔlogo de Produtos (CATP)

  • Funcionalidades
    • [Tela][ServiƧo][ALTERAƇƃO] "Incluir Operador Estrangeiro"
      • Passa a permitir a inclusĆ£o Operador com cĆ³digo paĆ­s BR (Brasil).
    • [Tela][ServiƧo][ALTERAƇƃO] "InclusĆ£o de Produto"
      • Passa a permitir NCMs do capĆ­tulo 98 e 99 na inclusĆ£o de produtos

ClassificaĆ§Ć£o Fiscal da Mercadoria (CLSF)

  • Funcionalidades

  • [Tela][ALTERAƇƃO] "Upload de Notas Legais":

    • CriaĆ§Ć£o de alerta para inclusĆ£o de atos legais nĆ£o cadastrados na base de dados.

  • [Tela][ALTERAƇƃO] " Upload de Nesh":

    • CriaĆ§Ć£o de alerta para inclusĆ£o de atos legais nĆ£o cadastrados na base de dados.

  • [Tela][ALTERAƇƃO] " Upload de RGI":

    • CriaĆ§Ć£o de alerta para inclusĆ£o de atos legais nĆ£o cadastrados na base de dados.

  • [Tela][ALTERAƇƃO] "Controle de Acesso":

    • ImplementaĆ§Ć£o de contadores mensais para os serviƧos internos.

  • [Tela][ALTERAƇƃO] "Pesquisar HistĆ³rico":

    • Os campos Tipo ato legal e ƓrgĆ£o passam a disponibilizar listas de seleĆ§Ć£o, substituindo o preenchimento manual.

  • [Tela][ALTERAƇƃO] "Pesquisar NCM (Gestor)":

    • Os campos Tipo ato legal e ƓrgĆ£o passam a disponibilizar listas de seleĆ§Ć£o, substituindo o preenchimento manual.

  • [Tela][ALTERAƇƃO] "Incluir nomenclatura":

    • Os campos Tipo ato legal e ƓrgĆ£o passam a disponibilizar listas de seleĆ§Ć£o, substituindo o preenchimento manual.

  • [Tela][ALTERAƇƃO] "AlteraĆ§Ć£o de nomenclatura":

    • Os campos Tipo ato legal e ƓrgĆ£o passam a disponibilizar listas de seleĆ§Ć£o, substituindo o preenchimento manual.

  • [Tela][ALTERAƇƃO] "ExclusĆ£o de nomenclatura":

    • Os campos Tipo ato legal e ƓrgĆ£o passam a disponibilizar listas de seleĆ§Ć£o, substituindo o preenchimento manual.

  • [Tela][ALTERAƇƃO] "Efetivar tabela NCM":

    • Os campos Tipo ato legal e ƓrgĆ£o passam a disponibilizar listas de seleĆ§Ć£o, substituindo o preenchimento manual.

  • [Tela][ALTERAƇƃO] "Incluir nova emenda":

    • Os campos Tipo ato legal e ƓrgĆ£o passam a disponibilizar listas de seleĆ§Ć£o, substituindo o preenchimento manual.

  • ServiƧos

  • [ServiƧo][ALTERAƇƃO] "Obter Ć”rvore de NCM"

    • O serviƧo passa a retornar informaƧƵes sobre os capĆ­tulos 98 e 99.

  • [ServiƧo][ALTERAƇƃO] "Obter descriĆ§Ć£o de NCM"

    • O serviƧo passa a retornar informaƧƵes sobre os capĆ­tulos 98 e 99.

  • [ServiƧo][ALTERAƇƃO] "Obter Lista Ncm"

    • O serviƧo passa a retornar informaƧƵes sobre os capĆ­tulos 98 e 99.

Controle de Carga e TrĆ¢nsito ExportaĆ§Ć£o (CCTR)

  • Funcionalidades

    • [Tela][ALTERAƇƃO] Consultar Dados de Embarque:
      • Funcionalidade adaptada para permitir pesquisa por veĆ­culo rodoviĆ”rio por qualquer placa da manifestaĆ§Ć£o.
      • A tela passa a exibir todos os veĆ­culos da manifestaĆ§Ć£o na grid de resultado e nĆ£o somente o veĆ­culo pesquisado.

Controle de Carga e TrĆ¢nsito ImportaĆ§Ć£o (CCT ImportaĆ§Ć£o - Modal AĆ©reo)

  • Funcionalidades

    • [TELA][NOVO] "Registrar DSIC de Desdobro (Motivo 4) para cargas aquaviĆ”rias (CE) e rodoviĆ”rias (CRT)"
      • Permitir o registro e a consulta do DSIC de desdobro rodoviĆ”rio e aquaviĆ”rio. Antes desta implantaĆ§Ć£o, o desdobro era permitido apenas para conhecimentos de carga do modal aĆ©reo.
      • Permitir a retificaĆ§Ć£o e o cancelamento do DSIC de desdobro rodoviĆ”rio e aquaviĆ”rio.
      • Permitir o vĆ­nculo desse DSIC Ć  Duimp e sua posterior entrega final.

Controle de Carga e TrĆ¢nsito ImportaĆ§Ć£o (CCT ImportaĆ§Ć£o - Modal RodoviĆ”rio)

  • Funcionalidades

    • [TELA][ALTERAƇƃO] "ManifestaĆ§Ć£o de MIC/DTA pelo Perfil Importador"
      • SerĆ” incluĆ­do o perfil Importador entre os perfis autorizados a manifestar MIC/DTA e CRT.
      • Para o perfil Importador, serĆ£o disponibilizados os tipos de transporte OCASIONAL e PRƓPRIO.
      • SerĆ” permitida a manifestaĆ§Ć£o de MIC/DTA e CRT com tipo de transporte PRƓPRIO, desde que sejam atendidas as validaƧƵes de consignatĆ”rio, representaĆ§Ć£o e transportador previstas para esse cenĆ”rio.
      • SerĆ” permitida tambĆ©m a manifestaĆ§Ć£o com tipo de transporte OCASIONAL, mediante o preenchimento do motivo e de seu respectivo detalhamento.
      • Para transporte PRƓPRIO, serĆ” utilizada a licenƧa "00999".
      • Para transporte OCASIONAL, serĆ” utilizada a licenƧa "00998".
      • SerĆ” validada a consistĆŖncia do tipo de transporte informado entre MIC/DTA e CRT.

  • ServiƧos

    • [SERVIƇO][NOVO] "Registrar Descarregamento de Carga Granel"

      • URL: POST Via API Recintos
      • A partir desta release, serĆ” possĆ­vel registrar o descarregamento de carga a granel. ApĆ³s o descarregamento, o estoque da carga a granel passarĆ” para a situaĆ§Ć£o ā€œRecepcionada Descarregadaā€.

    • [SERVIƇO][ALTERAƇƃO] "Manifestar MIC/DTA e CRT"

      • URL: PUT /api/ext/rodoviario/manifestacao/viagem
      • SerĆ” incluĆ­do o perfil Importador entre os perfis autorizados a utilizar o serviƧo de manifestaĆ§Ć£o de MIC/DTA e CRT.
      • Para o perfil Importador, serĆ£o disponibilizados os tipos de transporte OCASIONAL e PRƓPRIO.
      • SerĆ” permitida a manifestaĆ§Ć£o de MIC/DTA e CRT com tipo de transporte PRƓPRIO, desde que sejam atendidas as validaƧƵes de consignatĆ”rio, representaĆ§Ć£o e transportador previstas para esse cenĆ”rio.
      • SerĆ” permitida tambĆ©m a manifestaĆ§Ć£o com tipo de transporte OCASIONAL, mediante o preenchimento do motivo e de seu respectivo detalhamento.
      • Para transporte PRƓPRIO, serĆ” utilizada a licenƧa "00999".
      • Para transporte OCASIONAL, serĆ” utilizada a licenƧa "00998".
      • SerĆ” validada a consistĆŖncia do tipo de transporte informado entre MIC/DTA e CRT.

DeclaraĆ§Ć£o ƚnica de ImportaĆ§Ć£o (Duimp)

  • Funcionalidades

  • [Tela][ALTERAƇƃO] "ElaboraĆ§Ć£o de Duimp" e "ElaboraĆ§Ć£o de RetificaĆ§Ć£o de Duimp":

    • Permitir o registro/retificaĆ§Ć£o de Duimp com CE Mercante e processo(judicial/administrativo) para informaƧƵes de frete, devido ao desdobro da carga.
      • Aba Carga: inclusĆ£o de seĆ§Ć£o nova "Uso de processo para frete".
    • Permitir o registro/retificaĆ§Ć£o de Duimp com DSIC de Desdobro de CE Mercante.
      • Aba Carga: adaptaĆ§Ć£o da aba para apresentar as informaƧƵes de DSIC oriundo de CE desdobrado.
    • Permitir o registro/retificaĆ§Ć£o de Duimp com multa de mora quando houver processo.
      • Aba Resumo: Permitir quer se informe valores referente a multa de mora.
    • Permitir o retificaĆ§Ć£o de Duimp multa de oficio quando houver processo.
      • Aba Resumo: Permitir quer se informe valores referente a multa de oficio na retificaĆ§Ć£o.
    • DSI eletrĆ“nica para bagagens.
      • Aba Item Tributos: Possibilidade de selecionar os regimes de tributaĆ§Ć£o: TRIBUTAƇƃO SIMPLIFICADA - Remessa Internacional (RTS) ou TRIBUTAƇƃO ESPECIAL - Bagagem (RTE) conforme disponibilizado pelo Sistema TTCE para preenchimento por meio do Componente Visual
      • Aba carga: Motivo da SED prĆ³prio para caracterizar a Via Postal, com indicaĆ§Ć£o via atributo na Tabela Motivo da SituaĆ§Ć£o Especial - DUIMP do Sistema TABX.
  • [Tela][ALTERAƇƃO]Consulta Duimp:
    • NEC Indicadores novos para avaliar o FL de Drawback tanto na declaraĆ§Ć£o atual quanto na declaraĆ§Ć£o vinculada no diagnĆ³stico de Duimp SED (nacionalizaĆ§Ć£o)
    • InclusĆ£o da situaĆ§Ć£o da conferĆŖncia do anuente "Impedido", quando a exigĆŖncia Ć© marcada com impedimento no sistema CA.
    • Permitir o registro/retificaĆ§Ć£o de Duimp com CE Mercante e processo(judicial/administrativo) para informaƧƵes de frete, devido ao desdobro da carga.
    • Exibir Duimp com CE Mercante e processo (judicial/administrativo) e os campos referentes ao processo.
    • Permitir o registro/retificaĆ§Ć£o de Duimp com DSIC de Desdobro de CE Mercante.
    • Exibir Duimp com DSIC de Desdobro de CE Mercante e os dados informados pelo importador.
    • Permitir o registro/retificaĆ§Ć£o de Duimp com multa de mora quando houver processo.
    • Exibir Duimp com multa de mora quando houver
    • Permitir o retificaĆ§Ć£o de Duimp multa de oficio quando houver processo.
    • Exibir Duimp com multa de oficio quando houver
    • DSI eletrĆ“nica para bagagens.
    • Aba Item Tributos: Exibir regimes de tributaĆ§Ć£o: selecionados por meio do Componente Visual.
    • Aba carga: Exibir Motivo da SED prĆ³prio para caracterizar a Via Postal
  • [Tela][ALTERAƇƃO] DiagnĆ³stico de registro e retificaĆ§Ć£o:
    • Novas situaĆ§Ć£o para acionar o Drawback
    • Acionar o Drawback conforme configuraĆ§Ć£o do item.
    • Diagnosticar as possibilidades de multas.
    • Verificar as situaƧƵes em que se aplicam as multas de oficio e mora.
    • Diagnosticar as Duimp oriundas desdobre de CE
    • Verificar as regras de um CE desdobrado e seu DSIC.
    • DSI eletrĆ“nica para bagagens.
    • Novas criticas para este tipo de SED para caracterizar a Via Postal.
  • [ServiƧo][ALTERAƇƃO] "API Importador":
    • Ver detalhes das evoluƧƵes para atender as necessidades abaixo na seĆ§Ć£o ā€œServiƧosā€.
    • Necessidades atendidas:
    • Adaptar DSIC Motivo 4 para desdobro CE marĆ­timo
    • Multa de ofĆ­cio e de mora vinculada ao Tributo).
    • Nova situaĆ§Ć£o de conferĆŖncia dos anuentes
  • [ServiƧo][ALTERAƇƃO] "API Receita":
    • Ver detalhes das evoluƧƵes na seĆ§Ć£o ā€œServiƧosā€.
    • Necessidades atendidas:
    • Adaptar DSIC Motivo 4 para desdobro CE marĆ­timo
    • Multa de ofĆ­cio e de mora vinculada ao Tributo).
    • Nova situaĆ§Ć£o de conferĆŖncia dos anuentes
  • [ServiƧo][ALTERAƇƃO] "API Sefaz (Nova)":
    • Ver detalhes das evoluƧƵes na seĆ§Ć£o ā€œServiƧosā€.
    • Necessidades atendidas:
    • Adaptar DSIC Motivo 4 para desdobro CE marĆ­timo
    • Multa de ofĆ­cio e de mora vinculada ao Tributo).
    • Nova situaĆ§Ć£o de conferĆŖncia dos anuentes
  • [ServiƧo][ALTERAƇƃO] "API Anuente":
    • Ver detalhes das evoluƧƵes na seĆ§Ć£o ā€œServiƧosā€.
    • Necessidades atendidas:
    • Adaptar DSIC Motivo 4 para desdobro CE marĆ­timo
    • Multa de ofĆ­cio e de mora vinculada ao Tributo).
    • Nova situaĆ§Ć£o de conferĆŖncia dos anuentes
  • [ServiƧo][ALTERAƇƃO] "API Secex - BalanƧa Comercial":
    • Ver detalhes das evoluƧƵes na seĆ§Ć£o ā€œServiƧosā€.
    • Necessidades atendidas:
    • Nova situaĆ§Ć£o de conferĆŖncia dos anuentes

  • ServiƧos

    • DeclaraĆ§Ć£o ƚnica de ImportaĆ§Ć£o - API do Importador

      • [ALTERAƇƃO] Dados gerais - Salvar
        • Endpoints
        • "Salvar dados gerais da Duimp para registro."
          • POST /ext/duimp
        • "Salvar dados gerais da Duimp para retificaĆ§Ć£o."
          • POST /ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}
        • "Atualizar dados gerais da Duimp para registro ou retificaĆ§Ć£o."
          • PUT /ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}

      • Atributos novos

        • Adaptar DSIC Motivo 4 para desdobro CE marĆ­timo:
          • utilizacaoProcesso.frete
            • indicadorUsoProcesso
            • justificativaUsoProcesso
            • valorFrete
            • valorAfrmm
            • valorTum

      • [ALTERAƇƃO] Dados gerais - Consultar

      • Endpoints
        • "Consultar os dados gerais de uma Duimp jĆ” registrada."
        • GET /ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}
      • Atributos alterados
        • situacao.situacaoConferenciaAnuente[].situacao
          • novo domĆ­nio possĆ­vel para o atributo:INDEFERIDA
      • Atributos novos
        • Adaptar DSIC Motivo 4 para desdobro CE marĆ­timo:
          • utilizacaoProcesso.frete
            • indicadorUsoProcesso
            • justificativaUsoProcesso
            • valorFrete
            • valorAfrmm
            • valorTum
        • Multa de ofĆ­cio e de mora vinculada ao Tributo):
          • dataBaseMultaMora
          • pagamentos.principal.multaMora
            • codigoReceita
            • valor
            • dataPagamentoMultaMora
            • bancoMultaMora
            • agenciaMultaMora
            • contaMultaMora
            • pagamentos.principal.multaOficio
            • codigoReceita
            • valor
            • dataPagamentoMultaOficio
            • bancoMultaOficio
            • agenciaMultaOficio
            • contaMultaOficio

    • [ALTERAƇƃO] Dados gerais - Consultar valores calculados

      • Endpoints
        • "Consultar valores calculados de uma Duimp."
        • GET /ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/valores-calculados

      • Atributos novos

        • Multa de ofĆ­cio e de mora vinculada ao Tributo):
          • tributosCalculados.valoresBRL.multaOficio

      • [ALTERAƇƃO] Dados gerais - Recuperar modelo

        • Endpoints
          • "Recuperar o modelo dos dados gerais de uma Duimp."
            • GET /ext/modelo/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}
        • Atributos novos
          • Adaptar DSIC Motivo 4 para desdobro CE marĆ­timo:
          • utilizacaoProcesso.frete
            • indicadorUsoProcesso
            • justificativaUsoProcesso
            • valorFrete
            • valorAfrmm
            • valorTum

      • [ALTERAƇƃO] "Registro - Solicitar"

        • Endpoints
          • Solicitar o registro da Duimp para registro ou retificaĆ§Ć£o
            • POST /ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/registros
        • Atributos novos
          • Multa de ofĆ­cio e de mora vinculada ao Tributo):
            • dataBaseMultaMora
            • pagamentos.principal.multaMora
            • pagamentos.principal.multaOficio

      • [ALTERAƇƃO] "Registro - Recuperar modelo"

        • Endpoints
          • Recuperar o modelo da solicitaĆ§Ć£o de registro de uma Duimp
            • GET /ext/modelo/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/registros
        • Atributos novos
          • Multa de ofĆ­cio e de mora vinculada ao Tributo):
            • dataBaseMultaMora
            • pagamentos.principal.multaMora
            • pagamentos.principal.multaOficio

    • DeclaraĆ§Ć£o ƚnica de ImportaĆ§Ć£o - Anuentes - API de consulta dos Ć³rgĆ£os anuentes (Uso restrito: ANUENTES)

      • [ALTERAƇƃO] Dados gerais - Consultar
      • Endpoints
        • "Consultar os dados gerais de uma Duimp jĆ” registrada."
        • GET /anuentes/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}
      • Atributos alterados
        • situacao.situacaoConferenciaAnuente[].situacao
          • novo domĆ­nio possĆ­vel para o atributo:INDEFERIDA
      • Atributos novos
        • Adaptar DSIC Motivo 4 para desdobro CE marĆ­timo:
          • utilizacaoProcesso.frete
            • indicadorUsoProcesso
            • justificativaUsoProcesso
            • valorFrete
            • valorAfrmm
            • valorTum
        • Multa de ofĆ­cio e de mora vinculada ao Tributo):
          • dataBaseMultaMora
          • pagamentos.principal.multaMora
            • codigoReceita
            • valor
            • dataPagamentoMultaMora
            • bancoMultaMora
            • agenciaMultaMora
            • contaMultaMora
            • pagamentos.principal.multaOficio
            • codigoReceita
            • valor
            • dataPagamentoMultaOficio
            • bancoMultaOficio
            • agenciaMultaOficio
            • contaMultaOficio

    • DeclaraĆ§Ć£o ƚnica de ImportaĆ§Ć£o - Receita - API de consulta da Receita Federal (Uso restrito: Receita Federal)

    • [ALTERAƇƃO] Dados gerais - Consultar valores calculados

      • Endpoints
        • "Consultar valores calculados de uma Duimp."
        • GET /ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/valores-calculados

      • Atributos novos

        • Multa de ofĆ­cio e de mora vinculada ao Tributo):
          • tributosCalculados.valoresBRL.multaOficio

      • [ALTERAƇƃO] Dados gerais - Recuperar modelo

        • Endpoints
          • "Recuperar o modelo dos dados gerais de uma Duimp."
            • GET /ext/modelo/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}
        • Atributos novos
          • Adaptar DSIC Motivo 4 para desdobro CE marĆ­timo:
          • utilizacaoProcesso.frete
            • indicadorUsoProcesso
            • justificativaUsoProcesso
            • valorFrete
            • valorAfrmm
            • valorTum

      • [ALTERAƇƃO] "Registro - Recuperar modelo"

        • Endpoints
          • Recuperar o modelo da solicitaĆ§Ć£o de registro de uma Duimp
            • GET /ext/modelo/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/registros
        • Atributos novos
          • Multa de ofĆ­cio e de mora vinculada ao Tributo):
            • dataBaseMultaMora
            • pagamentos.principal.multaMora
            • pagamentos.principal.multaOficio

    • DeclaraĆ§Ć£o ƚnica de ImportaĆ§Ć£o - SECEX (Uso restrito: Secretaria de ComĆ©rcio exterior)

      • [ALTERAƇƃO] Dados gerais - Consultar

        • Endpoints
          • "Recupera as informaƧƵes dos Dados Gerais das Duimps selecionadas de acordo com os parĆ¢metros informados."
            • GET /duimp/balanca-comercial/dados-gerais/api/ext/duimps
        • Atributos alterados
        • situacao.situacaoConferenciaAnuente[].situacao
          • novo domĆ­nio possĆ­vel para o atributo:INDEFERIDA

      • [ALTERAƇƃO] Dados complementares - Eventos de histĆ³rico

        • Endpoints
          • "Recupera os eventos de histĆ³rico das Duimps selecionadas pelo idConsulta informado."
            • GET /duimp/balanca-comercial/dados-gerais/api/ext/duimps/dados-complementares/eventos-historico
        • Atributos alterados
        • evento
          • novo domĆ­nio possĆ­vel para o atributo:ConferĆŖncia do anuente interrompida por indeferimento
          • novo domĆ­nio possĆ­vel para o atributo:LiberaĆ§Ć£o da interrupĆ§Ć£o do anuente

    • DeclaraĆ§Ć£o ƚnica de ImportaĆ§Ć£o - Nova API da Sefaz (Uso restrito: Secretarias estaduais de Fazenda)

      • [ALTERAƇƃO] Dados gerais - Consultar
        • Endpoints
          • "Consultar os dados gerais da versĆ£o vigente de uma Duimp registrada."
            • GET /duimp-sefaz/api/ext/duimp/{numeroDuimp}
          • "Consultar os dados gerais da versĆ£o especificada de uma Duimp registrada."
            • GET /duimp-sefaz/api/ext/duimp/{numeroDuimp}/{versaoDuimp}

      • Atributos novos

        • Adaptar DSIC Motivo 4 para desdobro CE marĆ­timo:
          • sefazDadosResumo.dadosTributos.utilizacaoProcesso.frete
            • indicadorUsoProcesso
            • justificativaUsoProcesso
            • valorFrete
            • valorAfrmm
            • valorTum
        • Multa de ofĆ­cio e de mora vinculada ao Tributo):
          • sefazDadosResumo.pagamentoDebitoConta.dataBaseMultaMora
          • sefazDadosResumo.pagamentoDebitoConta.multaMora
            • bancoMultaMora
            • agenciaMultaMora
            • contaMultaMora
            • codigoReceita
            • descricaoReceita
            • valorMultaMora
            • dataHoraPagamento
          • sefazDadosResumo.pagamentoDebitoConta.multaOficio
            • bancoMultaOficio
            • agenciaMultaOficio
            • contaMultaOficio
            • codigoReceita
            • descricaoReceita
            • valorMultaOficio
            • dataHoraPagamento

      • [ALTERAƇƃO] Dados gerais - Eventos de histĆ³rico

        • Endpoints
          • "Consultar a lista de Eventos do histĆ³rico de operaƧƵes de uma Duimp registrada."
            • GET /duimp/{numeroDuimp}/historico
        • Atributos alterados
        • evento
          • novo domĆ­nio possĆ­vel para o atributo:463 - ConferĆŖncia do anuente interrompida por indeferimento
          • novo domĆ­nio possĆ­vel para o atributo:464 - LiberaĆ§Ć£o da interrupĆ§Ć£o do anuente

LicenƧas, PermissƵes, Certificados e Outros Documentos (TA-LPCO)

  • Funcionalidades

    • [Tela|ServiƧo][ALTERAƇƃO] "Incluir Item de LPCO": Os pedidos LPCO poderĆ£o agora ter no mĆ”ximo 100 itens. Pedidos jĆ” existentes continuam com a quantidade que possuem, mas nĆ£o poderĆ£o ter novos itens adicionados se jĆ” ultrapassaram este limite.
    • [Tela][NOVO] "Download de todos os tratamentos": nas telas de simulaĆ§Ć£o de importaĆ§Ć£o e exportaĆ§Ć£o haverĆ” a possibilidade de fazer um download de arquivos CSV contendo as configuraƧƵes dos tratamentos administrativos vigentes ou previstos para vigorar.

  • ServiƧos

    • [ALTERAƇƃO] "AlteraĆ§Ć£o em Pedido de LPCO": limitaĆ§Ć£o de 100 itens por pedido LPCO.
      • POST (URL)/ext/lpco/{numeroLpco}
      • PUT (URL)/ext/lpco/{numeroLpco}
      • POST (URL)/ext/lpco/retificacao/{numeroLpco}

Pagamento Centralizado do ComƩrcio Exterior (PCCE)

  • Funcionalidades

    • [Tela][ALTERAƇƃO] "Consultar solicitaƧƵes de Duimp":

      • InclusĆ£o de filtro por situaĆ§Ć£o das guias de ICMS.
      • DiferenciaĆ§Ć£o visual da situaĆ§Ć£o das guias de ICMS por meio da alteraĆ§Ć£o da cor do Ć­cone de acesso Ć s guias.
      • Ajustados os filtros padrĆ£o da visĆ£o SEFAZ, tornando a consulta mais aderente Ć s necessidades operacionais dos usuĆ”rios.

    • [Tela][ALTERAƇƃO] "Desbloqueio Manual de Valores de Tributos Federais":

      • IncluĆ­da opĆ§Ć£o de desbloqueio manual de valores de tributos federais com base em processos judiciais ou administrativos.
      • Adicionada consulta ao histĆ³rico de bloqueios e desbloqueios de cada tributo.

    • [Tela][ALTERAƇƃO] "Detalhamento de Tributos Federais e DeclaraĆ§Ć£o de ICMS":

      • SeparaĆ§Ć£o dos valores de AFRMM e TUM nas telas de detalhamento de tributos federais e declaraĆ§Ć£o de ICMS.
      • ApresentaĆ§Ć£o de multa vinculada a valores principais na consulta de valores da Duimp.

    • [Tela][ALTERAƇƃO] "Consulta de Pagamentos Realizados":

      • Aprimoramento da consulta para retornar os primeiros 500 registros de pagamentos realizados.
      • Adicionada funcionalidade de personalizaĆ§Ć£o da tabela de resultados, permitindo ao usuĆ”rio selecionar as colunas que deseja visualizar.
      • InclusĆ£o da coluna de CPF/CNPJ do contribuinte na tabela de resultados, podendo ser exibida conforme a configuraĆ§Ć£o da grid.
      • Ajustada a configuraĆ§Ć£o padrĆ£o da grid, ocultando a coluna de CPF do representante, que permanece disponĆ­vel para exibiĆ§Ć£o quando necessĆ”rio.
      • AlteraĆ§Ć£o na forma de exibiĆ§Ć£o dos dados da conta bancĆ”ria utilizada no pagamento.
      • RemoĆ§Ć£o das situaƧƵes "Pendente" e "Insucesso" da apresentaĆ§Ć£o de pagamentos.

    • [Tela][ALTERAƇƃO] "HistĆ³rico de UtilizaĆ§Ć£o da Conta BancĆ”ria":

      • EvoluĆ§Ć£o da consulta para retornar os primeiros 500 registros.

    • [Tela][NOVO] "Consulta de guias de ICMS - visĆ£o RFB/SEFAZ":

      • DisponibilizaĆ§Ć£o de consulta de guias de ICMS para usuĆ”rios RFB e SEFAZ, a partir da solicitaĆ§Ć£o de Duimp.

    • [ServiƧo][ALTERAƇƃO] "Consultar DeclaraĆ§Ć£o de Tributos Estaduais ativa de Duimp (intervenientes privados)":

      • Alterado o serviƧo para retornar as guias de pagamento vinculadas Ć  declaraĆ§Ć£o de ICMS.
      • IncluĆ­dos campos especĆ­ficos para os valores de AFRMM e TUM, mantendo tambĆ©m o campo com o valor total consolidado.

    • [ServiƧo][ALTERAƇƃO] "Consultar solicitaĆ§Ć£o de cĆ”lculo de ICMS pendente (SEFAZ)":

      • IncluĆ­dos campos especĆ­ficos para os valores de AFRMM e TUM, mantendo tambĆ©m o campo com o valor total consolidado.

    • [ServiƧo][ALTERAƇƃO] "Consultar declaraƧƵes de ICMS (SEFAZ)":

      • IncluĆ­dos campos especĆ­ficos para os valores de AFRMM e TUM, mantendo tambĆ©m o campo com o valor total consolidado.

    • [ServiƧo][NOVO] "Consultar pagamentos realizados pelo importador (intervenientes privados)": Permite a consulta paginada das operaƧƵes de pagamento realizadas pelo importador, com suporte Ć  aplicaĆ§Ć£o de filtros na pesquisa.

    • [ServiƧo][NOVO] "Consultar detalhamento de pagamento por ID": Permite a consulta detalhada de um pagamento, incluindo tributos, mensagens de erro e documento de pagamento, a partir do identificador retornado pelo serviƧo "Consultar pagamentos realizados pelo importador".

  • ServiƧos

  • ServiƧos destinados Ć  comunicaĆ§Ć£o com sistemas de Intervenientes Privados:

    • [ServiƧo][ALTERAƇƃO] "Consultar DeclaraĆ§Ć£o de Tributos Estaduais ativa de Duimp":

      • GET (URL)ā€‹/pcce/api/ext/priv/icms/{numeroDuimp}
      • Alterado o retorno do serviƧo para incluir as guias de pagamento vinculadas Ć  declaraĆ§Ć£o de ICMS.
      • Adicionado o retorno dos valores de AFRMM e TUM em campos distintos.
      • Campos incluĆ­dos: guias, valorAfrmmSemTum e valorTum.

    • [ServiƧo][NOVO] "Consultar pagamentos realizados pelo importador": Permite a consulta paginada das operaƧƵes de pagamento realizadas pelo importador, com suporte Ć  aplicaĆ§Ć£o de filtros na pesquisa.

      • GET (URL)ā€‹/pcce/api/ext/priv/pagamentos/consulta

    • [ServiƧo][NOVO] "Consultar detalhamento de pagamento por ID": Permite a consulta detalhada de um pagamento, incluindo tributos, mensagens de erro e documento de pagamento, a partir do identificador retornado pelo serviƧo "Consultar pagamentos realizados pelo importador".

      • GET (URL)ā€‹/pcce/api/ext/priv/pagamentos/consulta/{id}

  • ServiƧos destinados Ć  comunicaĆ§Ć£o com sistemas das SEFAZ:

    • [ServiƧo][ALTERAƇƃO] "Consultar solicitaĆ§Ć£o de cĆ”lculo de ICMS pendente":

      • GET (URL)ā€‹/pcce/api/ext/sefaz/icms/consulta/calculo/{numDeclaracao}/{versaoDeclaracao}
      • Adicionado o retorno dos valores de AFRMM e TUM em campos distintos.
      • Campos incluĆ­dos: valorAfrmmSemTum e valorTum.

    • [ServiƧo][ALTERAƇƃO] "Consultar declaraƧƵes de ICMS":

      • GET (URL)ā€‹/pcce/api/ext/sefaz/icms/consulta/{numDeclaracao}
      • Adicionado o retorno dos valores de AFRMM e TUM em campos distintos.
      • Campos incluĆ­dos: valorAfrmmSemTum e valorTum.

Sistema de TrĆ¢nsito Internacional Aduaneiro (SINTIA)

  • Funcionalidades

    • [Tela][ALTERAƇƃO] "Consultar Arquivos Enviados":

      • InclusĆ£o da opĆ§Ć£o "DETAI" no filtro "Tipo do arquivo", possibilitando a consulta dos eventos intermediĆ”rios de envio.

    • [Tela][ALTERAƇƃO] "Consultar Arquivos Recebidos":

      • InclusĆ£o da opĆ§Ć£o "DETAI" no filtro "Tipo do arquivo", possibilitando a consulta dos eventos intermediĆ”rios recepcionados de outros paĆ­ses.

    • [Tela][ALTERAƇƃO] "RecepĆ§Ć£o de Eventos IntermediĆ”rios DETAI":

      • DisponibilizaĆ§Ć£o do mĆ©todo SOAP RecibirEventosDETAI no WebService de recepĆ§Ć£o do SINTIA, permitindo recepcionar os eventos intermediĆ”rios (DETAI) enviados pelos paĆ­ses membros/associados do Mercosul para comunicar a destinaĆ§Ć£o das mercadorias apĆ³s a conclusĆ£o do TrĆ¢nsito Aduaneiro Internacional (TAI).

Tabelas Comex (TABX)

  • Funcionalidades

    • [Tela][ALTERAƇƃO] "Consultar PermissƵes de Tabelas":

      • OpĆ§Ć£o para consultar permissƵes por Tabelas e Tipo de leitura.

    • [Tela][ALTERAƇƃO] "Aba PermissƵes":

      • CriaĆ§Ć£o do interveniente ā€˜Serproā€™ na inclusĆ£o de permissƵes.

    • [Tela][ALTERAƇƃO] "Aba Dados":

      • InclusĆ£o de aviso ao usuĆ”rio nas alteraƧƵes ou exclusƵes de registros em tabelas populadas via extraĆ§Ć£o de dados que estes serĆ£o sobrescritos na prĆ³xima extraĆ§Ć£o diĆ”ria.

    • [Tela][NOVO] "Nova Tabela Tipo de Ato Legal":

      • Nova tabela Tipo de Ato Legal foi criada.

    • [Tela][NOVO] "Nova CĆ³digos de OperaƧƵes Especiais":

      • Nova tabela CĆ³digos de OperaƧƵes Especiais foi criada.

    • [Tela][ALTERAƇƃO] "Tabela Motivo da SituaĆ§Ć£o Especial - DUIMP":

      • InclusĆ£o de novos campos na tabela Motivo da SituaĆ§Ć£o Especial - DUIMP.

    • [Tela][ALTERAƇƃO] "Tabela Receita do ComĆ©rcio Exterior":

      • InclusĆ£o de novos campos na tabela Receita do ComĆ©rcio Exterior.

    • [Tela][ALTERAƇƃO] "Tabela Fundamento Legal do Tratamento TributĆ”rio ":

      • InclusĆ£o de novo campo na tabela Fundamento Legal do Tratamento TributĆ”rio .

Tratamento TributƔrio (TTCE)

  • Funcionalidades
    • [Tela][ALTERAƇƃO] "Simulador de CĆ”lculo":
      • InclusĆ£o da orientaĆ§Ć£o de preenchimento cadastrada para os atributos adicionais.
      • InclusĆ£o dos campos de "tipo de importador", "tipo de via de transporte" e "motivo DUIMP SED" no fluxo de simulaĆ§Ć£o das operaƧƵes de importaĆ§Ć£o.
      • InclusĆ£o dos tratamentos do CapĆ­tulo 99 (cĆ³digos de OperaƧƵes Especiais utilizados para mercadoria sem classificaĆ§Ć£o fiscal na NCM) no arquivo destinado Ć  Duimp, preservando o formato jĆ” utilizado pelo serviƧo.
      • Tratamento TributĆ”rio cadastrado para a NCM "Todas" considera somente os cĆ³digos que integram a estrutura oficial da NCM, nĆ£o abrangendo cĆ³digos de operaƧƵes especiais.
  • ServiƧos
    • [ServiƧo][ALTERAƇƃO] "JSON do Importador":
      • InclusĆ£o dos tratamentos do CapĆ­tulo 99 (cĆ³digos de OperaƧƵes Especiais utilizados para mercadoria sem classificaĆ§Ć£o fiscal na NCM) no arquivo destinado Ć  Duimp, preservando o formato jĆ” utilizado pelo serviƧo.

DeclaraĆ§Ć£o ƚnica de ExportaĆ§Ć£o (DU-E)

  • Funcionalidades

    • [Tela][ALTERAƇƃO] Elaborar/Retificar DU-E:

      • NĆ£o serĆ£o mais solicitados dados do contato/justificativa para depuraĆ§Ć£o estatĆ­stica.

    • [Tela][ALTERAƇƃO] Elaborar DU-E:

      • NĆ£o serĆ” permitido alterar o Declarante apĆ³s salvar o rascunho de DU-E.

    • [Tela][ALTERAƇƃO] Elaborar DU-E:

      • Ao recuperar o rascunho de DU-E, a coluna com o nome do rascunho nĆ£o serĆ” apresentada na grid de retorno.

  • ServiƧos

    • [ServiƧo][ALTERAƇƃO] Elaborar/Retificar DU-E:
      • NĆ£o serĆ£o mais solicitados dados do contato/justificativa para depuraĆ§Ć£o estatĆ­stica. Na versĆ£o atual estes campos serĆ£o mantidos no serviƧo, porĆ©m nĆ£o devem ser preenchidos. Em versĆ£o futura estes campos serĆ£o retirados.